São Paulo
Polícia Militar é denunciada por transfobia no caso Laura Vermont
“A transfobia não pode ir para a rua de farda” — Rildo Marques de Oliveira
Em reunião com a sociedade civil, o Condepe, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, inaugurou nesta quarta-feira (08) uma parceria com o Ministério Público assinada no dia 29 de junho, chamada de “Via Rápida”, que visa apurar violações de direitos humanos, execuções sumárias e violência letal por parte dos agentes de segurança do Estado. O primeiro caso investigado é o da transexual Laura Vermont, de apenas 18 anos, que sofreu atos de violência e veio a falecer, ao que tudo indica, em decorrência dos maus tratos e omissão de socorro por parte dos policiais militares que foram chamados para socorrê-la, no dia 20 de junho.
Zilda Laurentino, a mãe de Laura, presente na reunião, conta que ela e o marido, informados por um vizinho sobre as condições de sua filha, encontrou-a agonizante, jogada na rua, próximo de sua casa. “Os policiais não sabiam que minha filha estava tão perto de casa, dois quarteirões de casa. Nós chegamos de imediato. Quando socorri a minha filha e passamos por eles eu disse: ‘Vocês a mataram!’”
Segundo a mãe, os policiais responderam-lhe: “Nós jogamos um frasco de pimenta pra segurar ela”.
“Porque fazer isso com uma pessoa machucada? Minha filha foi jogada no meio de um monte de lixo, onde não se joga nem um animal”, disse dona Zilda, indignada.
A família levou Laura ainda viva para o Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula, conhecido como Hospital Planalto, onde foram atendidos por um médico muito rude. Eis o relato da mãe: “Parecia um cavalo. Mandou que eu fizesse a ficha e ainda reclamou porque mandaram minha filha para a emergência, quando ele estava descansando. Depois veio e disse: ‘Ele morreu. Já chegou morto’.”
Denise Pinho, prima de Laura, também presente na reunião, contou que perguntou na delegacia porque os policiais não socorreram sua prima. Responderam que não estavam com luvas protetoras e tiveram medo de serem contaminados pelo vírus da Aids, que eles supunham que Laura tivesse. Um deles falou: “Olha a minha farda. Está respingada de sangue.”
Laura, de acordo com a Polícia Civil, que está investigando o caso, foi agredida três vezes: a primeira supostamente durante uma briga com uma colega travesti chamada Amanda, que já prestou depoimento. Elas se desentenderam numa parte da avenida Nordestina, na Zona Leste. Depois disso, Laura teria descido a avenida e parado numa padaria de onde foi expulsa. Por fim, teria se desentendido com cinco homens que a agrediram com golpes na cabeça.
Pelo que já foi apurado, todos os agressores são parentes e três deles foram presos depois de serem identificados por imagens de câmeras de segurança próximas ao local.
Toda ensanguentada, Laura continuou caminhando no sentido da sua casa, pedindo socorro e não sendo atendida por nenhum transeunte. Um deles, em vez de socorrê-la, preferiu filmar seu desespero e postar nas redes sociais. Um dos frentistas de um posto vizinho chamou a polícia.
Imagens resgatadas de câmeras de segurança instaladas em prédios da avenida mostram os policiais chegando e abordando Laura. De repente, Laura entrou na viatura pelo lado do carona e saiu dirigindo.
Um policial se pendurou na janela do veículo, tentando tirar a chave da ignição, mas não conseguiu. A viatura bateu no muro de um condomínio.
Laura saiu da viatura e os policiais foram atrás dela. A partir desse ponto, não existem mais câmeras de segurança nem imagens.
Laura foi encontrada em seguida com um tiro no braço, e um buraco na axila perto do pulmão.Segundo Jackson de Araújo, o pai de Laura, também presente na reunião, “jorrava sangue”. Esse buraco não aparece no laudo da perícia do Instituto Médico Legal.
Segundo os policiais, o que ocorreu foi um “disparo acidental”.
Mesmo que o laudo pericial aponte que Laura Vermont sofreu “traumatismo craniano”, não se pode afirmar que foi essa a causa mortis, pois, embora muito machucada, Laura estava bem viva e caminhando quando foi abordada pelos policiais militares.
Com muitas lacunas, que só uma apurada investigação pode esclarecer, a morte de Laura Vermont evidencia uma sequência de agressões e violações de direitos cometidas por representantes do Estado que teriam a função de proteger cidadãos e cidadãs: fraude processual ao mentirem e forjarem uma testemunha para se protegerem do envolvimento no assassinato de Laura, omissão de socorro, tortura e violência letal contra uma pessoa desarmada e fisicamente fragilizada.
Conforme informou o presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira, a entidade expressou sua posição de que o assassinato de Laura Vermont não foi decorrente de um crime comum e sim motivado por transfobia e tirou os seguintes encaminhamentos:
1. realizar uma conversa técnica com o promotor para mapear as lacunas, contradições e definir ações imediatas; o representante do Condepe, com a família e representantes do movimento LGBT atuarão, na prática, no papel de “assistentes de acusação”;
2. fazer uma reunião com o delegado responsável pelas investigações;
3. solicitar todo o processo para que tenhamos acesso ao laudo, imagens e demais dados coletados;
4. sugerir à família que solicite a ficha/registro do atendimento realizado no Hospital Planalto;
5. reforçar a ação da Ouvidoria da Polícia, presente na reunião, que também acompanhará.
Ficou também acordada a realização de uma Audiência Pública com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público e da sociedade civil, que vai pautar os casos Verônica Bolina e Laura Vermont. O objetivo é debater formas de prevenção da violência transfóbica contra travestis e transexuais por parte dos agentes de Estado.
Com muita coragem e determinação, a família de Laura está disposta a transformar todo o sofrimento numa bandeira de luta que possa ajudar a mudar a forma com que a sociedade e o estado tem tratado até hoje pessoas transexuais e travestis. “E vamos continuar lutando pra que não aconteça com outras Lauras o que aconteceu com a minha filha”, declarou dona Zilda.
“Que este caso tão triste não seja nunca esquecido. E que ele sirva para mudar os procedimentos da polícia, sua formação, para que seja combatida essa violência de Estado contra os direitos das pessoas trans”, disse Julian Rodrigues, do MNDH/SP — Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
Também participaram da reunião Paulo Iotti e Luis Arruda representantes do GADVS — Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Dimitri Sales do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos, Iara Matos do Centro de Cidadania LGBT da Coordenação de Políticas LGBT da cidade de São Paulo, a família de Laura Vermont e @s militantes pelos direitos das pessoas Ts : Aline Freitas e Leo Moreira Sá.
São Paulo
Rachadinha na versão de Itapecerica SP
Ex-funcionária da Câmara de Vereadores de Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo, fez denúncia ao Ministério Público de SP, por ter sido obrigada a “rachar” parte dos seus honorários com a Presidência da casa.
Na “nova política” nos deparamos com situações como o escândalo da rachadinha que envolveu o filho de Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, e que até hoje segue impune. Para além do “conceito pizza” (que já é uma máxima da nossa história), sabemos quanto que a impunidade influência na perpetuação dessas práticas. Pois é, o número 3 do Seu Jair anticorrupção #SQN, está fazendo escola, agora em Itapecerica da Serra.
Quando Ivone (nome fictício) combinou o valor do seus salário, para trabalhar como Assessora da Diretoria da Câmara de Vereadores Itapecerica da Serra, ela ia receber cerca de R$ 3.500, 00 reais, com benefícios. Quem a indicou foi o Vereador Markinhos da Padaria, que avisou que o valor que passa-se disso do valor total ela iria devolver para ele. Estava então acertada a rachadinha.
Ao receber o primeiro mês de salário, ela foi abordada pelo vereador que pediu que ela entregar em dinheiro a quantia de R$ 2.500,00, num envelope pardo para sua esposa. Esse valor correspondia mais de 50% do valor total do salário do cargo que ela estava ocupando, e o valor líquido com descontos, mais a parte que ela estava sendo forçada a “rachar” e a entregar, não davam a soma combinada inicialmente. Indignada a servidora resolveu reclamar por diversas vezes e decidiu que não iria mais aderir ao esquema. A partir daí começou a sofrer diversas perseguições até que fez denúncia à polícia, que foi encaminhada ao Ministério Público de São Paulo.
No inquérito do MP-SP estão envolvidos no caso Marcos de Souza (Markinhos da Padaria), Márcio Roberto Pinto da Silva (Presidênte da Câmara de Vereadores) e Andreia Moreira Martins.
Boletim de ocorrência 
Trecho da instalação de Inquérito civil do MPSP
No Boletim de Ocorrência a vítima registra que os envelopes com o valor eram para ser entregues a mulher de Markinhos da Padaria Sra. Marta, mas na matéria feita pelo TUBENET, canal de notícias (em redes sociais) e entretenimento evangélico local, é possível ouvir áudio onde o Vereador Markinhos no trecho que vai do minuto 2:22 ao 3:19, explica para vítima como deve ser feita a entrega do dinheiro à Presidência da Câmara. O vereador ainda dá mais detalhes sobre a negociação e diz que não quer encheção de saco, que não quer mais saber da história, e que não se suja por bobagem. A vítima se nega a participar mas começa a ser pressionada a entregar a quantia todo mês.
O depoimento da servidora para o repórter Diego Lima também revela o medo e as pressões que a servidora sofreu, por não concordar com o esquema. Além da perseguição que vem sofrendo, mesmo depois de exonerada.
Ivone, nos contou que está sendo denunciada em boletim de ocorrência pela pessoa que era seu chefe direto por calúnia e difamação. Essa denúncia foi feita logo depois de a servidora prestar queixa por assédio moral.
Enviamos email pelo portal da Câmara para pedir mais esclarecimentos, mas até o momento do fechamento desta edição não tivemos resposta.
A escola da Rachadinha do Carlucho
Segundo matéria do Correio Braziliense, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu dois procedimentos contra Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), um pelo esquema da rachadinha outro por funcionários fantasmas. Os dois esquemas movimentaram em torno de R$ 7 milhões (valor atualizado em Setembro pela matéria) ao longo de 10 anos, recebidos por 11 pessoas suspeitas de agir como funcionários fantasmas no gabinete do vereador.
As primeira denúncias foram feitas pela revista Época em junho de 2019, Carlucho empregou cerca sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro segundo a reportagem. Apesar das denúncias, Carlos Bolsonaro é candidato a vereador no Rio de Janeiro.
Mas o Seô Jair já disse que acabou com a corrupção no Brasil, então podemos ficar tranquilos.
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