Assassinato de Vladimir Herzog por agentes da ditadura completa 45 anos

Intervenção lembra os 45 anos da morte de Vladimir Herzog nesse domingo, 25 de outubro
Vladimir Herzog

Após quatro décadas de luta, familiares ainda esperam respostas do Estado brasileiro e justiça pela tortura e morte do jornalista

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Caso Herzog. Nesse domingo, 25 de outubro, o assassinato do jornalista e intelectual Vladimir Herzog por agentes da ditadura militar completa 45 anos. Após quatro décadas de sua morte, o legado de Herzog segue presente em todas as ações do Instituto Vladimir Herzog (IVH), criado para manter viva sua memória e para honrar os valores que defendeu em sua trajetória pessoal e profissional. No entanto, o IVH e os familiares do jornalista ainda esperam respostas do Estado brasileiro e que se faça justiça pela tortura e morte do jornalista.

O Judiciário brasileiro tem, sistemática e continuamente, violado o direito à justiça das vítimas da ditadura militar, incluindo o dever de investigar, processar e sancionar os responsáveis pelos crimes imprescritíveis contra a humanidade como os que foram perpetrados contra Vladimir Herzog.

Retrospectiva do Caso

Em 5 de março de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proferiu uma sentença internacional em que determinou que os crimes cometidos pela ditadura militar brasileira foram crimes contra humanidade.

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A versão de suicídio dada pela Justiça Militar foi caracterizada pela CIDH como fraudulenta. A sentença responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro pela falta de investigação e ausência de verdade sobre os crimes praticados contra Herzog, e determinou que o Estado brasileiro inicie com a devida  diligência, a investigação e o processo penal cabíveis para identificar, processar e, caso seja pertinente, punir os responsáveis pela tortura e morte de Vladimir Herzog.

Nessa perspectiva, a Corte considerou que, frente ao contexto da época da tortura e assassinato de Herzog, essas práticas eram utilizadas pelo Estado brasileiro como uma forma sistemática de coerção e controle social pelo medo, sobretudo em relação à oposição política ao regime militar que governava o país.

Dessa forma, tendo em vista esses elementos contextuais, a gravidade das violações e o envolvimento direto de agentes estatais, a Corte entendeu por considerar os crimes cometidos contra Vladimir Herzog como crimes contra a humanidade, tal qual o fez em outros casos.

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Em 17 de março de 2020, obedecendo à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de 2018, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 6 militares responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975.

O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou a denúncia no dia 5 de maio, citando a Lei da Anistia, que marcou um processo incompleto de transição democrática ao conceder anistia para “crimes políticos ou conexos com esses” cometidos entre 02/09/1961 e 15/08/1979.

Segundo o juiz, sua decisão não visa “acobertar atos terríveis” ocorridos durante a ditadura militar brasileira, mas “pontuar que a pacificação social se dá, por vezes, a duras penas, nem que para isso haja o custo elevado da sensação de impunidade àqueles que sofreram na própria carne os desmandos da opressão”.

“Ficamos absolutamente indignados com a resposta do juiz. A Corte IDH entendeu que o crime cometido contra o meu pai e outras pessoas que foram presas e torturadas caracteriza-se como Crime de Lesa-Humanidade, crimes estes que são imprescritíveis e não podem ser perdoados (anistiados). Cabe, portanto, ao Estado Brasileiro investigar as circunstâncias da morte do meu pai e punir os responsáveis. Esperamos que esta decisão possa ser revista”, disse Ivo Herzog, filho do jornalista.

Não podemos aceitar que, tendo passado quatro décadas de busca por verdade e justiça, a Justiça continue negando a investigação e o processamento dos responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidas contra Vladimir Herzog, ignorando o fato de que decisões da Corte IDH são vinculantes, descumprindo as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.

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Instituto Vladimir Herzog

Trabalhar com a sociedade pelos valores da Democracia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão.

Democracia
O Instituto Vladimir Herzog luta pelos valores democráticos: essa missão requer o resgate da nossa História – especialmente da mais recente, ocultada pela ditadura sob sistemática censura – e a sua exposição às novas e às próximas gerações.

Direitos Humanos
Almejamos transformar a cultura da sociedade para transformar a própria sociedade. Trabalhamos na formação dos valores do indivíduo, desde os seus primeiros anos de vida, buscando a vivência do respeito à diversidade em todas as dimensões e a consciência de seus direitos e como buscá-los.

Liberdade de Expressão
Inspirados na grandeza dos valores de Vlado, não é o medo que nos move, mas a confiança no ser humano e em seu potencial. Por isso, garantir a plena Liberdade de Expressão é uma de nossas missões. Este valor não é um direito garantido. É preciso estar atento para assegurar o diálogo e a tolerância às opiniões diversas na sociedade.

Para conhecer um pouco mais: https://vladimirherzog.org/o-instituto/

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Ação-Projeção:

Sato do Brasil https://www.instagram.com/satodobrasil/

Casadalapa https://casadalapa.net/

Condô Cultural https://condo.org.br/

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Leia também: https://jornalistaslivres.org/instituto-vladimir-herzog-e-oab-denunciam-bolsonaro-na-onu-por-comemoracoes-do-golpe-de-64/

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