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Cidadania

Quilombola é Alcântara! Alcântara é quilombola!

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Quilombolas Alcantara

NOTA: ENTIDADES REPRESENTATIVAS E MEMBROS (AS) DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIRAS CONTRA RESOLUÇÃO N. 11 DE 26 DE MARÇO DE 2020

As entidades representativas e membros(as) de religiões de matriz africana e afro-brasileiras signatárias desta nota vem a público manifestar repúdio à Resolução nº 11/20 (GSI-PR), que institui a remoção forçada de 800 famílias e 30 comunidades quilombolas da cidade de Alcântara-MA, no conjunto de medidas tomadas no âmbito do Acordo de Salvaguarda Tecnológica firmada entre o Brasil e os Estados Unidos em 2019.

Na matriz de responsabilidades dos órgãos envolvidos no Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, o documento informa que mais de 12 mil hectares serão utilizados pelo Centro de Lançamento, além da área atual da base, afetando ainda mais as comunidades que ocupam aquele território desde o século XVII.

Além desses pontos que em si representam uma grande tragédia humana e violação da dignidade coletiva dos quilombolas de Alcântara, o documento, em seu art. 6º, VIII, “a” e “b”, prevê “a implantação de espaços religiosos e a recomposição de áreas e instalações compatíveis com as existentes nos espaços hoje habitados pelos quilombolas, para a prática de atos religiosos”, e a implementação de “projeto de um museu dedicado aos aspectos históricos e culturais das comunidades quilombolas”.

Entendemos que os territórios quilombolas representam acima de tudo espaços civilizatórios de ancestralidade africana, de reterritorialização e de resistência secular às opressões sem medida perpetradas pela sociedade e pelo Estado em solo brasileiro. Sendo assim,reiteramos que os processos de deslocamentos e alterações de nossos espaços sagrados, no que tange as práticas religiosas de matriz africana, são efetuados mediante consultas aos nossos oráculos, sistemas adivinhatorios próprios e o consentimento de nossos ancestrais regentes de nossas casas de axé. Portanto, remeter essa tarefa ao aparato de Estado expõe nossa religiosidade ao risco de violação do nosso sagrado, ao mesmo tempo que nos aponta a possibilidade de termos a atenção voltada às outras denominações religiosas, tais como igrejas evangélicas e católicas e a negação das nossas religiões de Matriz Africana, como forma de dizimar nossa ancestralidade.

As religiões de matriz africana e afrobrasileiras concebem o zelo e a proteção dos lugares sagrados para além dos espaços físicos das casas de axé. O acesso ao mar, aos lagedos, as pedreiras, aos mangues, aos rios e as florestas, são vitais para sua sobrevivência. Tudo isso está ameaçado e não há como transportar caso haja remoção. Deste modo, não há que se falar em museu, implantação de espaços religiosos ou recomposição de áreas e instalações como suposta forma de reparação pelos danos materiais e imateriais causados à memória ancestral e coletiva daquelas comunidades, agravados com este novo processo de desterritorialização representado pela Resolução nº 11/20.

Em verdade, a resolução fere frontalmente a Convenção nº 169 da OIT, ao inviabilizar qualquer processo de consulta livre, prévia e informada às comunidades envolvidas; a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, que estabelecem o pleno respeito aos modos de criar, fazer e viver de comunidades tradicionais e grupos formadores da sociedade brasileira; e ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura direitos às comunidades quilombolas ao reconhecimento da propriedade definitiva dos seus territórios.

Ressaltamos que o documento é sorrateiramente imposto em um momento de grave crise global provocada pela pandemia do COVID-19. A medida do governo federal agrava mais ainda a situação de vulnerabilidade e insegurança a que estão sujeitos os quilombolas de Alcântara após a assinatura do Acordo de Salvaguarda. Assim, mobilizamos toda a solidariedade em favor das comunidades quilombolas atingidas pela medida para manifestar nossa profunda discordância com o teor do documento e exigir sua imediata revogação.

Assinem e divulguem!

 

https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/gabinete_de_seguranca_institucional_da_presidencia_nao_a_remocao_das_comunidades_quilombolas_de_alcantara_e_seus_espacos_sagrados/?ltlqOob

Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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Cidadania

Xavantes de MT denunciam abandono e pedem socorro

Vídeo intitulado “Um grito de socorro no coração do Brasil”, gravado pela comunidade indígena Xavante da região de Barra do Garças (MT), expõe a força da covid-19 nos povos. Provocada pelo novo coronavírus, a doença já matou mais de 819 indígenas de diversas etnias. Pelo menos 30 Xavantes já morreram em decorrência da pandemia e há mais 10 mortes em investigação.

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Vídeo intitulado “Um grito de socorro no coração do Brasil”, (veja AQUI), gravado pela comunidade indígena Xavante da região de Barra do Garças (MT), expõe a força da covid-19 nos povos. Provocada pelo novo coronavírus, a doença já matou mais de 819 indígenas de diversas etnias.

Por: Ana Adélia Jácomo – Redação do PNB Online

De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), até a última sexta-feira (24), 13.096 indígenas haviam sido infectados pela covid-19. Somente no povo Xavante, o último boletim epidemiológico divulgado na mesma data, demonstra a existência de 30 óbitos e 313 infectados. Ainda existem outras 10 mortes sob investigação.

Com duração de pouco mais de quatro minutos, o vídeo coloca o espectador dentro das comunidades, expondo a situação classificada pelos indígenas como de “abandono” por parte do Poder Público.

Davi Tsudzaweré, cacique da Aldeia Guadalupe, da Terra Indígena São Marcos, faz um apelo por maior atenção básica em saúde. Segundo ele, os povos estão abandonados à própria sorte, sem qualquer tipo de acesso a atendimentos médicos.

Estão omitindo as mortes, estão omitindo os dados, está sendo tudo manipulado para manterem a imagem de bonzinhos

“Houve muito óbito nesta terra. Até agora, os Xavantes estão morrendo dessa doença que está acontecendo no mundo inteiro. Estamos sofrendo ainda sem atenção de nenhum órgão competente”, disse.

Em uma das imagens de maior apelo, Cristóvão Tsõrõpré, pertencente a aldeia São Marcos, narra a escavação de covas para enterros dos mortos. “Até quando vamos aguentar tudo isso? Temos o espaço para o cemitério, quantos já se foram… Já pedimos apoio, intervenção e profissionais de saúde, mas nada disso acontece”.

Rafael Wéré´é, da Aldeia São Marcos, acusa as autoridades competentes de não divulgarem dados reais das mortes causada pela pandemia. “Um grito de socorro para que as pessoas possam conhecer como estamos abandonados perante essa pandemia. (…) Estão omitindo as mortes, estão omitindo os dados, está sendo tudo manipulado para manterem a imagem de bonzinhos”, afirmou.

Gravado pelos indígenas, o vídeo foi produzido pela jornalista Juliana Arinos e pelo professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Barra do Garças, Gilson Costa.  Ele trabalha há seis anos em um projeto de extensão nas comunidades, oferecendo oficinas de capacitação audiovisual a jovens Xavantes.

Segundo Gilson, o vídeo retrata a situação das comunidades diante da pandemia. “Em se tratando dos Xavante, o poder público ficou inerte no primeiro momento, esperou que a doença avançasse. As barreiras sanitárias poderiam ter sido instaladas anteriormente para evitar que a doença entrasse nas aldeias”, avaliou.

O professor explicou que a cultura indígena envolve moradias coletivas, pouco acesso a água encanada e rede de esgoto. Com hábitos culturais de higiene diferentes, a covid-19 tem encontrado nos povos muita facilidade de disseminação do vírus.

“A partir do momento que a doença entra nas aldeias a situação começa a ficar complicada porque as comunidades têm uma outra cultura.  Em uma casa Xavante, moram até 20 pessoas, nem todas elas têm água encanada, são outros hábitos de higiene, uma outra cultura. O poder público por mais que tenha sido alertado pelas lideranças e Ongs, esperou a doença chegar e demorou muito para uma ação. Depois que o caos começou é que o poder público começou a atuar, mas mesmo assim e forma muito deficitária”, avaliou.

O poder público por mais que tenha sido alertado pelas lideranças e Ongs, esperou a doença chegar e demorou muito para uma ação.

A morte de um indígena na cidade de Campinápolis teria exposto a falta de atenção básica, como por exemplo a falta de distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Ele trabalhava como motorista e transportava pacientes, e ficava com a mesma máscara até uma semana. Nem os EPIs básicos lhe foi concedido e ele acabou morrendo”. A morte gerou protestos na cidade.

O outro lado

O Governo do Estado anuncia nesta segunda-feira (27) o início das atividades de um grupo de trabalho que irá em expedição pelas aldeias indígenas de Mato Grosso oferecendo atendimento médicos e medicamentos a infectados pela covid-19.

O grupo é uma parceria entre o Ministério da Saúde, Forças Armadas, Secretaria Especial de Saúde Indígena e pelo Governo de Mato Grosso. Eles desenvolveram o Plano de Enfrentamento à Covid-19 nas Comunidades Indígenas e irão levar médicos infectologistas, pediatras e clínicos gerais para prestar atendimentos.

Veja o vídeo dos Xavantes: https://www.youtube.com/watch?v=QZlpEHixR7E&feature=youtu.be

Matéria original em: https://www.pnbonline.com.br/geral/comunidade-xavante-denuncia-abandono-diante-da-pandemia-e-pede-socorro/68338

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Cidadania

O infrator, a máscara e a república

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O ignorante desembargador Eduardo Siqueira

 

A ignorância tem muitas vestes e peculiar empáfia. Um sujeito, infrator, peita o guarda ligando para seu comandante, dando curso ao clássico “Sabe com que você está falando?”… A lei suprema que organiza as coisas na sua cabeça monárquica.

*POR Douglas Martins

O servidor não se intimida, segue sua tarefa, e o infrator aguarda impaciente a hora da vingança. Rapidamente a imprensa apura tratar-se de flagrante de falsa identidade. Havendo título, o caso será de abuso.

Se dizendo desembargador o infrator amarga ressentido a falta de insígnias para humilhar. Autuação concluída, arranca a contrafé, pica e atira os pedaços ao chão, emporcalhando a si, a praia e a cidade que sonha ser apenas sua.

Sem máscara, mentido e sujando, esse é o protagonista de nossa tragédia social. Tem ódio à república e pavor à igualdade. Deseja uma sociedade de castas, organizada entre insultantes e insultados. Lei, só para os subalternos.

O protagonista da cena revela a patologia social de uma ordem construída sem compaixão e solidariedade, sem futuro, nostálgica do passado violento que ainda vive e pulsa forte diante da ameaça republicana.

Infrator é o outro. Pandemia não existe. Dever de limpar a sujeira sem repreender sua origem é a lei suprema. É um constrangimento assistir ao vídeo. Mas a cena apenas documenta o resultado final de uma construção social e a urgência de revertê-la

https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/659303141343478/

  • Doutor em Direito, cantor e líder da roda de samba “Esquerdantina” e pré candidato à Prefeitura de Santos pelo PT

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