Jornada de Luta contra Tortura vai à ALESP

Mais de um mês o de trabalho, reuniões e vários lugares da periferia de São Paulo fazem da mobilização que acontece no dia 26 de junho uma construção permanente de Defesa dos Direitos Humanos. Amanhã dia 19.06.2019 ato acontece na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Arte: Fernando Vilela Para a Jornada de Luta Contra a Tortura

A Jornada de Luta Contra a Tortura e Em Defesa dos Direitos Humanos, nunca termina. Todo 26 de Junho, Dia Internacional de Combate à Tortura, esta mobilização que conta com a presença de pessoas atingidas cotidianamente pela violência do Estado, reúne-se nas escadarias da praça da Sé, para marcar a data.

A mobilização acontece também, dois meses antes, durante a preparação do ato, com reuniões em vários lugares da periferia de São Paulo tornando a mobilização para o ato uma possibilidade de escuta e um fortalecimento de uma rede de proteção e prevenção à tortura. Veja o vídeo do ato que aconteceu em 2018:

NO CENÁRIO NACIONAL

No âmbito nacional enfrentamos o previsível show de horrores em cada atitude do Governo Bolsonaro, que é um ser que homenageia torturadores. Mais recentemente (11.06.2019), ele atacou por meio de mais um dos seus autoritários decretos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. Demitindo os 11 especialistas independentes (peritos), que tinham como função ter acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.
A função desses peritos era constatar violações, e elaborar relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderiam usá-los para adotar as devidas providências. Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.
Em uma canetada, o Bozo destruiu uma equipe de trabalho, que pode ser considerada mínima, diante da imensidão de problemas de abusos, tortura e violência que temos no Brasil, e por esse motivo, ele foi denunciado na ONU.

Em contra partida podemos comemorar (um pouco) a derrubada de uma outra canetada do Bôzo. Hoje, terça-feira 18.06.2019, por 47 votos a 28,  foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas. Isso pode sinalizar um caminho de lutas importante para a sociedade civil, pressionar e não deixar passar essas criminosas canetas.

O CENÁRIO PAULISTA

Além da Polícia Paulista, ser a que mais mata, é bastante provavelmente a que seja também a que mais torture. Mesmo que não hajam dados específicos sobre isso, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública  e da própria Ouvidoria das Polícias aponta na direção perigosa de um aumento crescente destes abusos dirigidos especificamente a população, negra, pobre e periférica, ou mesmo as populações de rua, os LGBTI e os mais vulneráveis.

Veja neste LINK o infográfico Produzido pelo Fórum Sobre a Morte de Pessoas Negras.

BANALIZAÇÃO DA TORTURA

CENAS COMO ESSA PODEM FICAR CADA VEZ MAIS COMUNS E NATURALIZADAS, COM AVAL LEGAL SE NÃO HOUVER MOBILIZAÇÃO

Governo do Estado dá sinais cada vez mais assustadores em relação a Políticas Pública de Prevenção à abusos, com falas assustadoras e inesquecíveis do Governador do Estado João Dória Jr. dando licença para matar, assim como Bolsonaro.

A bancada do PSL na Assembléia Legislativa de São Paulo, orquestra inúmeras ações, como o Projeto de Lei Complementar 031/19 que quer extinguir a Ouvidoria de Polícia de São Paulo, e esvaziar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) de representantes civis. Na tarde de terça-feira entra em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP o PLC 031/19 que já teve apresentado parecer contrário (apontando inconstitucionalidade) do Relator (Dep. Emídio de Souza PT).

A destruição dos mecanismos de controle da Polícia, e de controle dos abusos do Estado como a tortura, são um dos principais objetivos da bancada do Partido do Bolsonaro na Assembléia Legislativa de São Paulo, que também faz eventos de homenagem a torturadores como Fleury e Ustra. Veja este vídeo:

A LUTA CONTRA A TORTURA TAMBÉM NA ALESP

A articulação da JORNADA DE LUTA CONTRA A TORTURA E OS DIREITOS HUMANOS no caminho de construção do debate sobre a tortura na sociedade conseguiu marcar uma audiência pública com os deputados Estaduais, quarta-feira, 19.06.2019, às 19hs, no Auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ato pelo Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura.

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Segue abaixo o manifesto, que tem o apoio dos Jornalistas Livres:

JORNADA DE LUTA CONTRA A TORTURA

E EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Vivemos no Brasil um período sombrio. Enquanto o governo investe em medidas que cortam direitos conquistados arduamente pelo povo brasileiro, resultado de mais de 100 anos de lutas populares, parlamentares sem nenhum compromisso com o povo apóiam publicamente violações de direitos humanos.

Desde a última ditadura civil-militar, a frágil democracia brasileira foi incapaz de superar os males de origem do país como o genocídio dos povos indígenas, da população negra e dos pobres nos campos, florestas e periferias brasileiras.

O Judiciário tem sido a mão de ferro do encarceramento em massa no Brasil. Enquanto o país soma mais de 14 milhões de desempregados, mais de 700 mil pessoas encontram-se encarceradas. O Brasil é um dos países que mais encarcera no mundo. E o Estado de São Paulo é o que mais encarcera no Brasil. O número de mulheres presas pobres e negras só aumenta. As unidades de privação de liberdade para adolescentes, como a Fundação Casa, em São Paulo, estão cheias. Em todas as unidades de privação de liberdade espalhadas pelo país, a tortura é praticada como método de controle da população encarcerada.

As chacinas e execuções sumárias impregnam os noticiários e a tortura permanece sendo o método sistemático das polícias para incriminar, obter confissões forçadas, forjar provas, inclusive para criminalizar diversos movimentos e organizações sociais e populares que lutam contra este estado de violações de direitos humanos.

Gestores e agentes do Estado têm vindo a público estimular arbítrios praticados por policiais e autoridades ligadas à segurança pública.

A “guerra às drogas” declarada pelo Estado só fez aumentar a prática da tortura, o encarceramento em massa, a execução sumária e as chacinas. Somente no primeiro trimestre de 2019, 213 pessoas foram assassinadas por policiais em São Paulo. As audiências de custódia, que visavam fazer os juízes verificarem se torturas, maus-tratos e arbitrariedades foram cometidas no momento da prisão, não têm dado resultado porque a maioria dos juízes não interroga o preso de modo que ele possa denunciar se foi torturado.

As “bancadas da bala” que atuam nos legislativos incentivam o “linchamento” dos povos indígenas, negros, LGBTs, ampliando o ódio contra os mais pobres. Querem mais armas para matar mais jovens negros nas periferias.

Juízes e policiais, bem como uma parte da população imobilizada diariamente assistindo programas televisivos que estimulam o medo social, apóiam a tortura como método de vingança. Mas vingança não é justiça!

A tortura é uma prática herdada da colonização, aprimorada ao longo do período de escravização da população negra e que se estende até os dias atuais, entranhada, inclusive, na mentalidade de parte significativa dos órgãos de controle do Estado.

Neste momento, em que o governo investe em medidas que empobrecerão ainda mais os já pobres, o resultado será mais pessoas vulneráveis à perseguição e à violência policial. Neste contexto, a tortura praticada pelos agentes do Estado torna-se uma perigosa arma de controle social, seguida pelas execuções sumárias, chacinas e o encarceramento em massa.

Preocupados com a prática sistemática da tortura e da violência dos agentes do Estado, especialmente policiais, vimos somar esforços com outras mobilizações pelo mundo e exigir um basta de tortura neste 26 de Junho – Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura!

Exigimos que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo demonstrem que não são coniventes com a tortura e a violência praticada pelos agentes do Estado, criando e implementando o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de São Paulo, com plenas condições de atuação, além de independência e autonomia, de acordo com o Projeto de Lei nº 1257/2014, em conformidade com o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Lei nº 12.847/2013) e a obrigação assumida internacionalmente pelo Brasil no momento da ratificação da Convenção da ONU Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40/1991) e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.085/2007), reiteradamente cobrada pelos organismos internacionais.

Ao criar o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, o Estado de São Paulo dará um importante passo na proteção dos direitos humanos.

A TORTURA NÃO É COMPATÍVEL COM A DEMOCRACIA!

São Paulo, 26 de junho de 2019.

Participam da Mobilização e da Jornada de Luta Contra a Tortura:

Ação Educativa, Ativistas, artistas e [email protected] dos Direitos Humanos, Cabaré Feminista, Centro de Cultura Social da Favela Vila Dalva, COADE, Coletivo Contra a Tortura, Coletivo Cultural Poesia na Brasa, Comissão de Direitos Humanos da OAB – Butantã e Sé, Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Comitê Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica de São Paulo, Comunidade da Mauro 2 Saúde, Defensores e defensoras dos Direitos Humanos, Grupo São Paulo da Anistia Internacional, Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Jornalistas Livres, Kiwi Cia de Teatro, Mães de Luta da Leste, Mandato da Bancada Ativista da ALESP, Mandato da Deputada Estadual Isa Penna, Movimento Negro Unificado, MRT-Esquerda Diário, Observatório Judaico / DHB, Partido dos Trabalhadores, Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, SEFRAS, Sociedade Santos Mártires.

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