Saiba das últimas informações sobre a Reforma da Previdência de João Doria
A tramitação da PEC 18/2019, da Reforma da Previdência do Doria, encontra-se em estado de suspensão, desde a sexta-feira, 6/12, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado Emidio de Souza (PT)
O pedido é uma reivindicação de toda a bancada petista que se opõe ao fato de a PEC 18/2019 ter sido apreciada, não pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas por apenas um deputado, designado relator especial pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Cauê Macris (PSDB).
Acontece que, na manhã desta quarta (11/12), o desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de SP despachou um novo pedido ao deputado Emídio para que ele se manifeste, quanto ao agravo apresentado pelos governistas da Alesp, que tentam desesperados, derrubar a liminar a qualquer custo e assim, ter o projeto discutido e votado rapidamente.
O prazo para que Emidio de Souza se manifeste é de quinze dias.
Na prática, isso quer dizer que, se a manifestação de Emidio for aceita, é possível que a suspensão da tramitação do projeto se prolongue e neste ano, não entre mais na pauta, pois o recesso da Assembleia Legislativa de SP tem probabilidade de começar em 20 de dezembro. A partir daí os trabalhos só retornam em fevereiro de 2020.
O tempo ganho pelos petistas abre a possibilidade de estabelecer, agora sim, um verdadeiro diálogo democrático entre todas as partes e isso inclui o governo.
A ideia é esclarecer, de uma vez por todas, as dúvidas e possíveis melhorias no projeto. Sem falar que, uma matéria com esse peso, que mexe com a vida de milhares de trabalhadores dos serviços públicos não pode ser aprovada de maneira célere, sem que os principais atores, esses servidores avaliem os impactos financeiros.
A Assembleia tenta derrubar a liminar e, enquanto isso, continua tentando impor a aprovação de outro projeto que também trata da reforma da previdência, um Projeto de Lei Complementar 80/2019, de autoria do governador Doria. O PLC igualmente tramita às pressas pelo parlamento e até agora não foi discutido pelas comissões, pois em todas as que deveria ter passado, por força do que estabelece o regimento interno da Assembleia Legislativa, o PLC teve relator especial indicado pelo presidente Cauê. Esse parecer apresentado por relator especial não precisa de de manifestação pela comissão, ele é aprovado automaticamente.
O deputado Teonilio Barba, que é o líder da bancada do PT vem insistindo na estratégia petista de impedir que situações bizarras como esta aconteçam.
Ao mesmo tempo, Barba conversa com os trabalhadores públicos no sentido de animá-los para a pressão positiva sobre os deputados. “Precisamos conseguir votos para mudar a PEC da previdência do Doria, mais dura e cruel até do que a do governo federal”, disse o petista
Diariamente vamos continuar trazendo novas informações.
O deputado Emidio de Souza se manifestou nas redes sociais e explicou os próximos passos dessa suspensão.
A Alesp já recorreu, na data de hoje, ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar e o deputado Cauê Macris (PSDB) aguarda a resposta.
Assista:
Pessoal, tenho novas informações sobre a tramitação da reforma da previdência do Doria. Obtivemos uma vitória importante no TJ, mas a turma do Doria recorreu ao STF. Sendo assim, é fundamental ampliarmos a mobilização. Assista o vídeo e saiba mais!
Gepostet von Emidio de Souza am Mittwoch, 11. Dezember 2019
