O fim da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na Alesp

O que deve acontecer é “uma pequena comissão, com uns três deputados”. Entenda o porquê

Janaina Paschoal (PSL) fez levantamento dos mais de cinco mil projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e concluiu que muitos deles não contem correção técnica e formal. Propõe liquidá-los no plenário e reiniciar do zero, seja lá o que signifique isso para a deputada.

O assunto continuou durante a sessão de 28/3 e o líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), concordou com a observação. Propôs inclusive que os procuradores da Alesp, que são, segundo ele, muito competentes, formem com os deputados “uma pequena comissão, com uns três deputados”, e passem um pente fino nos projetos em tramitação no parlamento paulista e, em especial, nos vetos. O presidente da Assembleia, Cauê Macris, do PSDB, achou boa a ideia.

O parlamento é espaço de disputa. E projetos de lei, mais do que proposta de ordenamento legal, podem ser instrumentos para essa disputa. Por isso, não pela primeira vez, são lançadas propostas de controle sobre essa prerrogativa parlamentar.

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