Comissão de direitos humanos da OAB aponta truculência da polícia contra servidores públicos paulistas

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Nota da comissão de direitos humanos da OAB

Votação da Reforma da Previdência na ALESP.

Hoje os deputados estaduais de São Paulo votaram a Reforma da Previdência proposta pelo Governo de São Paulo.

Um grande aparato policial foi montado para que o plenário fosse isolado, a pedido do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris.

A TROPA DE CHOQUE reprimiu de forma violenta e absolutamente desnecessária a tentativa dos manifestantes, funcionários públicos, de acompanharem a votação na galeria do plenário. Chegou-se ao desatino de se lançarem bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, nos exíguos espaços internos, destinado a circulação de funcionários, colocando em sério risco a vida de milhares de manifestantes.

Do lado de fora da ALESP, onde havia um caminhão de som e milhares de servidores públicos, das mais diversas atividades, que exerciam pacificamente seu direito de manifestação, a intervenção da PM interviu foi ainda mais violenta com bombas e tiros, transformando um ato político legítimo e pacífico em uma praça de guerra.

A Comissão de Direitos Humanos OAB SP se fez presente no local com o intuito de garantir o direito de manifestação, e constatou graves violações de Direitos Fundamentais, sofrendo seus integrantes na própria pele a violência policial, exagerada, desnecessária e truculenta, afrontosa ao regime democrático e que desonrosa à Casa do Povo, que é o Parlamento paulista. Buscou-se contato com as autoridades públicas para negociar uma forma de pacífica que garanta o legítimo direito de manifestação e a segurança de todos.

Por fim, a CDH repudia com a mais absoluta veemência todas as arbitrariedades cometidas e presenciadas por seus observadores institucionais e aguarda das Instituições envolvidas, ALESP e Polícia Militar as explicações necessárias, não apenas aos manifestantes e funcionários públicos, mas ao povo em geral, que não elegeu a barbárie, tampouco se ombreou com os abusos e arbitrariedades de agentes públicos, concebidos para proteção e segurança de toda a população.

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