Corte de R$ 7,6 bilhões no gasto constitucional com a educação em 2019

Desgoverno aplica R$ 1,4 bilhão a menos que último ano de Temer. Veja detalhes dos cortes no MEC. Deficit fiscal de R$ 95 bilhões foi conseguido com receitas atípicas de mais de R$ 70 bilhões e sem isso seria maior que a meta prevista de -R$ 139 bilhões.

Em 2019, o desgoverno federal tinha a obrigação constitucional de investir R$ 70, 6 bilhões na educação, mas só despendeu R$ 63 bilhões. O corte fora da Constituição, foi, portanto, de R$ 7,6 bilhões.

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E conseguiu a proeza de aplicar R$ 1,4 bilhão a menos que o último ano do “governo” golpista de Temer. Além do corte bilionário, não foi aplicado um único centavo na ação apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão. Diferente das mentiras veiculadas pelo sinistro da educação, o dinheiro não foi retirado da educação superior para maiores investimentos na educação básica. Os cortes no setor forma chegaram a R$ 174 milhões para alimentação escolar (PNAE) e de R$ 14 milhões para transporte Escolar.

Foram cortados, ainda, R$ 222 milhões para concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), R$ 13 milhões para concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior,  R$ 252 milhões para Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior e R$ 154 milhões para Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.

Importante destacar, ainda, o corte de 99% para concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã.

Entre as poucas áreas que receberam investimentos maiores do que estava orçado estão as escolas militares, com R$ 20 milhões, e a aquisição de livros didáticos, que segundo orientação presidencial devem trazer menos “amontoado de monte de coisa escrita”, implicando no descarte previsto de 2,9 milhões de livros comprados por mais de R$ 20 milhões e jamais distribuídos aos alunos.

Veja abaixo a tabela completa

Ação- principais quedas Orçado Empenhado variação variação
26000 – Ministério da Educação 122.951.191.257 118.176.060.073 -4.775.131.184 -3,9%
0A12 – Concessão de BolsaPermanência no Ensino Superior 194.016.272 181.013.200 -13.003.072 -6,7%
00O0 – Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica 893.516.000 799.842.594 -93.673.406 -10,5%
00OQ – Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 1.579.627 960.043 -619.584 -39,2%
00OW – Apoio à Manutenção da Educação Infantil 95.000.000 82.440.370 -12.559.630 -13,2%
00P1 – Apoio à Residência em Saúde 640.608.000 634.301.987 -6.306.013 -1,0%
00PH – Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã 40.000.000 261.400 -39.738.600 -99,3%
00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 4.154.693.011 3.979.930.485 -174.762.526 -4,2%
00PW – Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica 8.387.903 7.057.436 -1.330.467 -15,9%
00QC – Concessão de Bolsas do Programa Mais Médicos 101.681.960 97.713.766 -3.968.194 -3,9%
00QH – Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) 470.779.339 248.179.339 -222.600.000 -47,3%
0005 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 789.894.536 768.280.359 -21.614.177 -2,7%
7XE1 – Reconstrução e Modernização do Museu Nacional 55.500.000 55.498.889 -1.111 0,0%
7XE2 – Implantação do Hospital da Mulher 5.660.688 0 -5.660.688 -100,0%
09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 7.539.010.953 6.773.574.738 -765.436.215 -10,2%
12KU – Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil 30.528.128 30.293.059 -235.069 -0,8%
14XN – Implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB 19.847.575 19.344.396 -503.179 -2,5%
14XO – Implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA 18.410.190 18.418.783 8.593 0,0%
14XP – Implantação da Universidade Federal do Cariri – UFCA 22.967.921 21.981.939 -985.982 -4,3%
14XQ – Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA 15.692.995 15.586.935 -106.060 -0,7%
15R2 – Implantação do Novo Campus do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada por Organização Social (Lei 9637/98) 10.000.000 0 -10.000.000 -100,0%
15R3 – Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior 285.270.484 262.367.975 -22.902.509 -8,0%
20GK – Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 495.622.369 446.396.880 -49.225.489 -9,9%
20RG – Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 258.864.582 232.191.370 -26.673.212 -10,3%
20RH – Gerenciamento das Políticas de Educação 205.909.145 67.642.223 -138.266.922 -67,1%
20RI – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 129.907.842 119.463.486 -10.444.356 -8,0%
20RJ – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica 96.000.000 63.812.523 -32.187.477 -33,5%
20RK – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 4.594.646.777 4.342.236.990 -252.409.787 -5,5%
20RL – Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 2.075.766.078 1.925.494.107 -150.271.971 -7,2%
20RM – Exames e Avaliações da Educação Básica 1.199.091.150 1.004.006.467 -195.084.684 -16,3%
20RN – Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação 115.852.589 106.180.301 -9.672.288 -8,3%
20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 881.660.097 1.892.607.328 1.010.947.231 114,7%
20RQ – Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 1.900.000.000 2.130.346.170 230.346.170 12,1%
20RU – Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino 2.000.000 657.344 -1.342.656 -67,1%
20RW – Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica 250.000.000 45.382.651 -204.617.349 -81,8%
20RX – Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 410.454.504 359.698.726 -50.755.778 -12,4%
20TP – Ativos Civis da União 45.630.277.582 42.649.453.672 -2.980.823.910 -6,5%
0048 – Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais 101.209.424 60.218.887 -40.990.537 -40,5%
148G – Construção de Prédios do Hospital de Clínicas de Porto Alegre 30.000.000 26.000.000 -4.000.000 -13,3%
152X – Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior 0 20.000.000 20.000.000 #DIV/0!
156X – Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins 12.213.384 0 -12.213.384 -100,0%
0181 – Aposentadorias e Pensões Civis da União 15.697.499.343 16.880.080.976 1.182.581.633 7,5%
212B – Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.437.666.955 2.207.382.390 -230.284.565 -9,4%
212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 342.102.214 371.163.676 29.061.462 8,5%
213M – Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão 1.000.000 0 -1.000.000 -100,0%
214V – Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã 34.016.272 19.198.398 -14.817.874 -43,6%
216H – Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 9.448.046 8.131.177 -1.316.869 -13,9%
219U – Apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica 72.647.634 45.169.179 -27.478.455 -37,8%
219V – Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior 264.285.804 190.021.398 -74.264.406 -28,1%
0487 – Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior 2.682.470.095 2.656.927.194 -25.542.901 -1,0%
0509 – Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 806.719.460 760.981.962 -45.737.498 -5,7%
0625 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 8.681.024 233.409 -8.447.615 -97,3%
0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 720.000.000 705.869.858 -14.130.142 -2,0%
2000 – Administração da Unidade 757.926.073 610.524.018 -147.402.055 -19,4%
2994 – Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 496.427.875 487.064.474 -9.363.401 -1,9%
4000 – Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas 6.522.320 6.062.218 -460.102 -7,1%
4002 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior 1.070.444.459 1.053.038.222 -17.406.237 -1,6%
4014 – Censo Escolar da Educação Básica 11.131.200 8.329.798 -2.801.402 -25,2%
4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 93.438.986 72.200.561 -21.238.425 -22,7%
4641 – Publicidade de Utilidade Pública 30.330.000 23.639.109 -6.690.891 -22,1%
6294 – Promoção de Cursos para o Desenvolvimento Local Sustentável 1.010.000 501.561 -508.439 -50,3%
6344 – Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior 2.300.000 920.258 -1.379.742 -60,0%
6380 – Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 20.957.858 19.369.090 -1.588.768 -7,6%
6503 – Censo da Educação Superior 1.080.000 433.336 -646.664 -59,9%
8282 – Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 957.780.207 786.183.324 -171.596.883 -17,9%

Fonte: SIOP- Ministério da Economia

A coluna comentou o uso de R$ 70 bilhões com receitas atípicas para gerar o rombo fiscal de 95 bilhões, sem este uso o valor seria maior e deveria ter superado a meta de R$ 139 bilhões. E pelo visto temos um superávit primário artificial.

E fez uma avaliação sobre a denúncia contra Guilherme Boulos, Lula e militantes da frente Povo sem Medo que ocuparam o triplex no Guarujá e desvelaram a farsa deste processo.

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