Corte de R$ 7,6 bilhões no gasto constitucional com a educação em 2019
Em 2019, o desgoverno federal tinha a obrigação constitucional de investir R$ 70, 6 bilhões na educação, mas só despendeu R$ 63 bilhões. O corte fora da Constituição, foi, portanto, de R$ 7,6 bilhões.
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E conseguiu a proeza de aplicar R$ 1,4 bilhão a menos que o último ano do “governo” golpista de Temer. Além do corte bilionário, não foi aplicado um único centavo na ação apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão. Diferente das mentiras veiculadas pelo sinistro da educação, o dinheiro não foi retirado da educação superior para maiores investimentos na educação básica. Os cortes no setor forma chegaram a R$ 174 milhões para alimentação escolar (PNAE) e de R$ 14 milhões para transporte Escolar.
Foram cortados, ainda, R$ 222 milhões para concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), R$ 13 milhões para concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior, R$ 252 milhões para Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior e R$ 154 milhões para Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
Importante destacar, ainda, o corte de 99% para concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã.
Entre as poucas áreas que receberam investimentos maiores do que estava orçado estão as escolas militares, com R$ 20 milhões, e a aquisição de livros didáticos, que segundo orientação presidencial devem trazer menos “amontoado de monte de coisa escrita”, implicando no descarte previsto de 2,9 milhões de livros comprados por mais de R$ 20 milhões e jamais distribuídos aos alunos.
Veja abaixo a tabela completa
| Ação- principais quedas | Orçado | Empenhado | variação | variação |
| 26000 – Ministério da Educação | 122.951.191.257 | 118.176.060.073 | -4.775.131.184 | -3,9% |
| 0A12 – Concessão de BolsaPermanência no Ensino Superior | 194.016.272 | 181.013.200 | -13.003.072 | -6,7% |
| 00O0 – Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica | 893.516.000 | 799.842.594 | -93.673.406 | -10,5% |
| 00OQ – Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 1.579.627 | 960.043 | -619.584 | -39,2% |
| 00OW – Apoio à Manutenção da Educação Infantil | 95.000.000 | 82.440.370 | -12.559.630 | -13,2% |
| 00P1 – Apoio à Residência em Saúde | 640.608.000 | 634.301.987 | -6.306.013 | -1,0% |
| 00PH – Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã | 40.000.000 | 261.400 | -39.738.600 | -99,3% |
| 00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) | 4.154.693.011 | 3.979.930.485 | -174.762.526 | -4,2% |
| 00PW – Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 8.387.903 | 7.057.436 | -1.330.467 | -15,9% |
| 00QC – Concessão de Bolsas do Programa Mais Médicos | 101.681.960 | 97.713.766 | -3.968.194 | -3,9% |
| 00QH – Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) | 470.779.339 | 248.179.339 | -222.600.000 | -47,3% |
| 0005 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) | 789.894.536 | 768.280.359 | -21.614.177 | -2,7% |
| 7XE1 – Reconstrução e Modernização do Museu Nacional | 55.500.000 | 55.498.889 | -1.111 | 0,0% |
| 7XE2 – Implantação do Hospital da Mulher | 5.660.688 | 0 | -5.660.688 | -100,0% |
| 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 7.539.010.953 | 6.773.574.738 | -765.436.215 | -10,2% |
| 12KU – Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil | 30.528.128 | 30.293.059 | -235.069 | -0,8% |
| 14XN – Implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB | 19.847.575 | 19.344.396 | -503.179 | -2,5% |
| 14XO – Implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA | 18.410.190 | 18.418.783 | 8.593 | 0,0% |
| 14XP – Implantação da Universidade Federal do Cariri – UFCA | 22.967.921 | 21.981.939 | -985.982 | -4,3% |
| 14XQ – Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA | 15.692.995 | 15.586.935 | -106.060 | -0,7% |
| 15R2 – Implantação do Novo Campus do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada por Organização Social (Lei 9637/98) | 10.000.000 | 0 | -10.000.000 | -100,0% |
| 15R3 – Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior | 285.270.484 | 262.367.975 | -22.902.509 | -8,0% |
| 20GK – Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 495.622.369 | 446.396.880 | -49.225.489 | -9,9% |
| 20RG – Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 258.864.582 | 232.191.370 | -26.673.212 | -10,3% |
| 20RH – Gerenciamento das Políticas de Educação | 205.909.145 | 67.642.223 | -138.266.922 | -67,1% |
| 20RI – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica | 129.907.842 | 119.463.486 | -10.444.356 | -8,0% |
| 20RJ – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 96.000.000 | 63.812.523 | -32.187.477 | -33,5% |
| 20RK – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 4.594.646.777 | 4.342.236.990 | -252.409.787 | -5,5% |
| 20RL – Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 2.075.766.078 | 1.925.494.107 | -150.271.971 | -7,2% |
| 20RM – Exames e Avaliações da Educação Básica | 1.199.091.150 | 1.004.006.467 | -195.084.684 | -16,3% |
| 20RN – Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação | 115.852.589 | 106.180.301 | -9.672.288 | -8,3% |
| 20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 881.660.097 | 1.892.607.328 | 1.010.947.231 | 114,7% |
| 20RQ – Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica | 1.900.000.000 | 2.130.346.170 | 230.346.170 | 12,1% |
| 20RU – Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino | 2.000.000 | 657.344 | -1.342.656 | -67,1% |
| 20RW – Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica | 250.000.000 | 45.382.651 | -204.617.349 | -81,8% |
| 20RX – Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais | 410.454.504 | 359.698.726 | -50.755.778 | -12,4% |
| 20TP – Ativos Civis da União | 45.630.277.582 | 42.649.453.672 | -2.980.823.910 | -6,5% |
| 0048 – Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 101.209.424 | 60.218.887 | -40.990.537 | -40,5% |
| 148G – Construção de Prédios do Hospital de Clínicas de Porto Alegre | 30.000.000 | 26.000.000 | -4.000.000 | -13,3% |
| 152X – Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior | 0 | 20.000.000 | 20.000.000 | #DIV/0! |
| 156X – Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins | 12.213.384 | 0 | -12.213.384 | -100,0% |
| 0181 – Aposentadorias e Pensões Civis da União | 15.697.499.343 | 16.880.080.976 | 1.182.581.633 | 7,5% |
| 212B – Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 2.437.666.955 | 2.207.382.390 | -230.284.565 | -9,4% |
| 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 342.102.214 | 371.163.676 | 29.061.462 | 8,5% |
| 213M – Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão | 1.000.000 | 0 | -1.000.000 | -100,0% |
| 214V – Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã | 34.016.272 | 19.198.398 | -14.817.874 | -43,6% |
| 216H – Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 9.448.046 | 8.131.177 | -1.316.869 | -13,9% |
| 219U – Apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica | 72.647.634 | 45.169.179 | -27.478.455 | -37,8% |
| 219V – Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior | 264.285.804 | 190.021.398 | -74.264.406 | -28,1% |
| 0487 – Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior | 2.682.470.095 | 2.656.927.194 | -25.542.901 | -1,0% |
| 0509 – Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 806.719.460 | 760.981.962 | -45.737.498 | -5,7% |
| 0625 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor | 8.681.024 | 233.409 | -8.447.615 | -97,3% |
| 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica | 720.000.000 | 705.869.858 | -14.130.142 | -2,0% |
| 2000 – Administração da Unidade | 757.926.073 | 610.524.018 | -147.402.055 | -19,4% |
| 2994 – Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 496.427.875 | 487.064.474 | -9.363.401 | -1,9% |
| 4000 – Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas | 6.522.320 | 6.062.218 | -460.102 | -7,1% |
| 4002 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior | 1.070.444.459 | 1.053.038.222 | -17.406.237 | -1,6% |
| 4014 – Censo Escolar da Educação Básica | 11.131.200 | 8.329.798 | -2.801.402 | -25,2% |
| 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 93.438.986 | 72.200.561 | -21.238.425 | -22,7% |
| 4641 – Publicidade de Utilidade Pública | 30.330.000 | 23.639.109 | -6.690.891 | -22,1% |
| 6294 – Promoção de Cursos para o Desenvolvimento Local Sustentável | 1.010.000 | 501.561 | -508.439 | -50,3% |
| 6344 – Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior | 2.300.000 | 920.258 | -1.379.742 | -60,0% |
| 6380 – Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica | 20.957.858 | 19.369.090 | -1.588.768 | -7,6% |
| 6503 – Censo da Educação Superior | 1.080.000 | 433.336 | -646.664 | -59,9% |
| 8282 – Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 957.780.207 | 786.183.324 | -171.596.883 | -17,9% |
Fonte: SIOP- Ministério da Economia
A coluna comentou o uso de R$ 70 bilhões com receitas atípicas para gerar o rombo fiscal de 95 bilhões, sem este uso o valor seria maior e deveria ter superado a meta de R$ 139 bilhões. E pelo visto temos um superávit primário artificial.
E fez uma avaliação sobre a denúncia contra Guilherme Boulos, Lula e militantes da frente Povo sem Medo que ocuparam o triplex no Guarujá e desvelaram a farsa deste processo.
