Por Cecilia Capistrano Bacha e Gustavo Aranda, dos Jornalistas Livres
Em duas canetadas o prefeito de São Paulo, João Doria Junior, fez a fatia das Organizações Sociais que administram parte dos serviços oferecido na cidade (OSs) crescerem de 57% para 66,6% sua participação no orçamento da saúde. Dos R$ 6,6 bilhões aprovados no ano passado, Doria congelou R$ 1,38 bi, e dos R$ 5,22 bi que restaram, destinou dois terços para a administração privada e um terço para a chamadas unidades com “administração direta”.
Privatização do Orçamento
Diante do contingenciamento de 20% no orçamento da saúde, anunciado pele prefeito no começo do mandato, a Secretaria da Fazenda solicitou uma redução de 15% nas despesas da pasta. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no entanto, em reunião extraordinária com as chamadas “entidades parceiras”, definiu um corte de 7,2% nos contratos firmados, ou seja, dos atuais R$ 3,8 bilhões, as organizações sociais terão uma redução de R$ 279 milhões, devendo receber R$ 3,6 bilhões pelos contratos em 2017. Caso não haja descongelamento de verbas durante o ano, a redução para o setor público será na ordem de 35%, cinco vezes maior do que o que foi imposto aos parceiros privados.
Traduzindo os números em moeda, dos R$ 5,24 bilhões disponíveis no orçamento, R$ 3,6 bi serão gastos com as OSs, que administram 51% dos serviços prestados, restando apenas R$ 1,6 bi para o setor público administrar a outra metade do sistema.
Questionada como faria para administrar os mesmos serviços com menos da metade do dinheiro, a SMS não respondeu, preferindo se ater ao corte destinado às OSs, conforme nota ao final da matéria.
Além da tesoura orçamentária, as entidades ainda terão que incorporar dois dissídios – setembro de 2016 e maio de 2017 – nos salários dos servidores. A expectativa dos trabalhadores da saúde é de demissões e aumento da precariedade dos serviços.
Segundo a dirigente da Secretaria dos Trabalhadores da Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep – SP), Lourdes Estevão, os funcionários das entidades vivem um momento de apreensão. “Como até agora a pasta não apresentou nenhuma proposta concreta de trabalho nem para os trabalhadores nem para o Conselho Municipal, a impressão que temos é que eles lançam as ideias pelos jornais e, se ninguém reclamar, eles seguem cortando.”
Lourdes contou ainda que o clima de boataria é tão grande que já chegou aos bairros. “No Capão Redondo, por exemplo, a entidade parceira ameaça fechar a AMA [Assistência Médica Ambulatorial] local. Como eles não conseguem enxugar nas emergências, é no serviço ambulatorial que recai a maior cobrança. Uma coisa é certa, se cortar verba, vai cortar serviço, não tem jeito”.
“Muitos trabalhadores estão nos procurando preocupados porque a promessa é de que havendo demissões, os servidores serão absorvidos por outras organizações, porém, com salários até 40% mais baixos”, revelou a dirigente.
Trabalhadores ouvidos pela reportagem confirmam as informações dadas por Lourdes.
Segundo um assistente técnico administrativo de uma das maiores organizações parceiras da Prefeitura, que pediu anonimato, “o problema é que falta dinheiro até para mandar gente embora, mesmo maus funcionários vão ficando”.
Procuradas, as entidades não quiseram se manifestar oficialmente. Porém, com a crise econômica e agravamento do desemprego, o aumento da procura pelo SUS já pôde ser sentido nos pontos de atendimento. Além disso, o desequilíbrio gerado pela má distribuição dos recurso deve aumentar a pressão sobre os serviços prestados pelas organizações parceiras.
Para o Sindsep não há evidências de que os serviços de saúde tenham melhorado com a terceirização. Pelo contrário, as condições de trabalho têm piorado e o sucateamento do sistema é visível para os usuários.
Só com publicidade, Doria gastou em abril R$ 805 milhões (mais da metade, ou 58% do corte total da Saúde), para anunciar o fim das filas com sua bandeira de campanha, o projeto “Corujão da Saúde” – fazendo uso de dados inflados, como revelou recente a checagem feita pela Agência Lupa para a revista Piauí. Essas filas, diga-se, já estão de volta, acelerando, como gosta de dizer o prefeito.
Leia a íntegra da nota enviada pela Secretaria Municipal de Saúde:
“A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, devido a uma queda na arrecadação, foi necessária a tomada de medidas e de ações no sentido de utilizar de forma mais inteligente os recursos da pasta. É preciso deixar claro que estas medidas não vão impactar no atendimento à população, pois o objetivo é a otimização de despesas, com base na readequação de contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS), utilizando de forma mais eficiente o recurso disponível.
A prioridade é a redução de despesas institucionais, aquelas que não impactam diretamente na assistência. Desta forma, não há qualquer decisão em torno de redução de equipe e de plantões médicos. Pelo contrário, o objetivo é o de manter a capacidade assistencial adequada. Cabe destacar que, em alguns casos, poderá ocorrer o remanejamento de equipes, saindo de uma área e indo para outra.
Em relação a valores, não é possível fazer qualquer estimativa, pois as negociações com as OSS seguem em andamento. Algumas delas, inclusive, já apresentaram os seus novos planos de trabalho, com as readequações solicitadas pela secretaria, especialmente no que diz respeito às despesas institucionais, nas quais está se buscando um nível de economia sem qualquer comprometimento do atendimento à população.”
