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memória e Justiça

Ruas de São Paulo homenageiam empresários que apoiaram o golpe e a ditadura

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Nem só de militares viveu a ditadura; confira lista de ruas, praças e escolas que usam nomes de empresários que financiaram o golpe

Nesta quinta-feira (13/8), às 9 horas, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP), lançará o programa Ruas de Memória. Organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a iniciativa pretende chamar a atenção para nomes de ruas da cidade que homenageiam agentes da repressão do Regime Militar brasileiro. Uma série de projetos de Lei será proposta na Câmara Municipal dos Vereadores para que os logradouros sejam rebatizados.

Elevado Costa e Silva, o Minhocão, homenageia presidente que promulgou AI-5 e fechou Congresso Nacional

No entanto, apesar dos esforços de reparação feitos pela administração municipal, nem só de militares viveu a ditadura. Antes, durante e depois do golpe que depôs o presidente João Goulart, não foram poucos os empresários que participaram ativamente da elaboração, construção e sustentação do regime de exceção. Como reconhecimento pelos esforços, muitos seriam homenageados com seus nomes em placas de ruas, praças e até mesmo escolas.

Um dos exemplos mais famosos é o do dinamarquês Henning Albert Boilesen, presidente do grupo Ultra durante a Ditadura Militar, morto por um comando da ALN (Ação Libertadora Nacional) e do MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes) no dia 15 de abril de 1971, na alameda Casa Branca, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Boilesen foi assassinado após vários presos políticos terem relatado sua participação em sessões de tortura que ocorriam na Oban (Operação Bandeirantes), centro de repressão política localizado na rua Tutóia, na Vila Mariana, zona sul da cidade. Alguns presos diziam, inclusive, que o empresário trouxera dos Estados Unidos uma máquina especial para dar choques elétricos, que ficou conhecida como pianola Boilesen.

Dois anos após a morte do empresário-torturador, no dia 3 de abril de 1973, a então prefeitura de São Paulo, comandada por José Carlos Figueiredo Ferraz, homenageou o empresário dinamarquês com o nome de uma rua no bairro do Jaguaré. Boilesen não ajudava a Oban apenas com máquinas de tortura, ele ajudava no financiamento sistemático do aparelho repressivo montado para combater os resistiam à ditadura, pedindo dinheiro a outros empresários. Seu envolvimento com a ditadura era antigo. Ao lado de muitos empresários paulistas, Boilesen ajudou a financiar tanto o golpe em março de 1964 como a montagem do aparelho repressivo da ditadura.

Empresários golpistas

Reunidos em torno de uma entidade privada, o Ipês (Instituto de Estudos e Pesquisas Sociais), e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado e São Paulo), os empresários paulistas passaram conspirar contra o governo de João Goulart logo nos seus primeiros dias de governo. Em suas memórias, o marechal Cordeiro de Farias conta que ajudou a reunir o grupo, pensando na grande capacidade de mobilização industrial que já havia sido conseguida durante a revolução de 1932. Essa mobilização de empresários, além das reuniões em que se discutiam as políticas do governo e as eventuais mudanças pós-golpe, também implicava no recolhimento de verbas para as despesas da “revolução”.

Esse dinheiro, que vinha de diferentes formas direto do caixa das empresas, foi arrecadado para que tudo fosse perfeitamente organizado tanto para a conspiração como para os dias do golpe propriamente dito. Era preciso comprar bilhetes de avião, reservar hotéis, pagar refeições, comprar armas e alugar um quartel-general. Segundo relato de Paulo Egydio, ex-governador paulista, o QG ficava no Pacaembu e tinha duas saídas para ruas diversas.

O clima de desestabilização do governo Jango também foi cuidadosamente pensado com a contratação de uma assessoria de imprensa para pautar os jornalistas contra o governo constitucional. Livros, entrevistas, programas de televisão e outros diversos tipos de veículos de comunicação eram mobilizados para dar a impressão de que o governo estava à beira de um colapso.

Como aconteceu com Henning Albert Boilesen, esse apoio do empresariado ao golpe e a ditadura militar foi largamente recompensado pelo poder público. Muitos dos empresários que conspiraram para a derrubada do governo constitucional de João Goulart e depois contribuíram para a montagem de seu aparelho repressivo mais cruel, a Oban, foram homenageados com seus nomes estampados em logradouros públicos.

Em um primeiro levantamento, percebemos que a cidade de São Paulo tem pouco mais de 20 lugares com nomes de empresários que apoiaram a ditadura. São locais como a Av. Luiz Dumont Villares, na zona norte da capital, homenagem ao industrial do ramo de metalurgia que fez parte do Conselho Orientador do Ipês e que aparece na lista de empresas doadoras para o GPMI (Grupo Permanente de Mobilização Industrial) da Fiesp, criado logo após o golpe para organizar as demandas das empresas paulistas.

Outros nomes de ruas e praças também tiveram ativa participação no Golpe Militar, como Humberto Reis Costa, que se tornou uma praça em Sapopemba; Jaime Pinheiro de Ulhoa Cintra, membro da Escola Superior de Guerra, que deu nome a outra praça, em Pirituba. No Lauzane Paulista, uma travessa recebeu o nome do advogado Trajano Puppo Netto. Todos, sem exceção, conspiraram e fizeram doações para derrubar o governo de Jango.

Escândalos financeiros

Também é o caso da Escola Estadual Engenheiro Octavio Marcondes Ferraz (1886–1990), perto da av. Itaquera. O engenheiro elétrico foi o responsável por uma das maiores negócios dos primeiros meses da ditadura: a venda da Amforp para o governo brasileiro. Empresa de energia norte-americana responsável pelo abastecimento de grande parte dos Estados Unidos, a Amforp andou no vermelho por anos, não fazia os investimentos necessários para aumentar a rede e, por conta disto, não conseguia dar conta do consumo que crescia no país. O governo norte-americano queria se livrar do problema e ainda pressionar o Brasil a pagar um preço abusivo por uma massa falida.

O preço pedido pelos Estados Unidos era considerado absurdo e o governo de João Goulart vinha levando a questão calmamente, negociando valores e juros. Tanto Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro, como Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais, ambos apoiadores do golpe, eram contra a estatização a Amforp. De nada adiantaram as reclamações dos governadores e a gritaria na imprensa.

Em novembro de 1964, poucos meses após o golpe, depois de uma extensiva troca de telegramas com os Estados Unidos, a Amforp foi estatizada pelo preço que americanos queriam. Foram pagos 135 milhões de dólares pelos bens da empresa, além do pagamento de 10 milhões de dólares como compensação do atraso e 7,7 milhões de dólares aos juros e dividendos. Quem cuidou da negociação com os americanos foi, justamente, o engenheiro Octavio Marcondes Ferraz.

Outras ruas também têm seus nomes ligados a escândalos financeiros durante a ditadura. É o que ocorreu com Fuad Lutfalla, sogro do Paulo Maluf (pai de Silvia, sua mulher), que hoje dá nome a uma avenida na Lapa. Participante de primeira hora do Ipês, Fuad conspirou ativamente para derrubar Jango. A família Lutfalla possuía uma grande fábrica têxtil em São Caetano — o próprio Fuad foi eleito o “empresário têxtil de 1967”. Anos depois, em meados da década de 1970, as empresas Lutfalla estavam praticamente falidas. Paulo Maluf, presidente da Caixa Econômica Federal entre 1967 e 1969 e depois prefeito de São Paulo, entre 1969 e 1971, intercedeu politicamente para conseguir um empréstimo junto ao BNDE, o então Banco Nacional de Desenvolvimento, por meio do então Ministro de Planejamento, João Paulo dos Reis Veloso (ele passou por dois governos militares, o de Medici e o de Geisel). Todos os pareceres, tanto do banco como do próprio governo, eram contra o empréstimo, que acabou saindo em 1977. Dois anos depois, Maluf foi eleito, indiretamente, governador do Estado. A empresa foi à falência, e os recursos do BNDE, perdidos. O inquérito para apurar o caso está obstruído pela Justiça até hoje.

Na Vila Nova Conceição, Luís Eulálio de Bueno Vidigal (1911–1995) dá o nome a uma praça perto da avenida Hélio Pellegrino. Luís Eulálio foi dirigente da empresa Cobrasma (Companhia Brasileira de Metais Ferroviários), em Osasco, durante a Ditadura Militar, sendo eleito presidente da Fiesp em 1980. Palco de uma das greves mais combativas contra o regime militar, a paralisação da Cobrasma deu o tom sombrio ao movimento sindical dos anos posteriores. No dia 16 de julho de 1968, mais da metade dos funcionários da Cobrasma parou de trabalhar. Entre várias reinvindicações estava o protesto explícito contra a Ditadura Militar. Outras empresas da região aderiram à paralisação, como a Braseixos, a Fósforos Granada e a Lonaflex e a notícia de uma greve contra a ditadura se espalhou pelos jornais de São Paulo. Os grevistas haviam tomado a fábrica. A repressão foi rápida e violenta, com 1.000 soldados invadindo o local e mais de 300 operários presos. Os líderes das graves foram presos e sofreram torturas. Luís Eulálio, na direção da empresa, apoiava em seu escritório a repressão dos movimentos aos trabalhadores.

Mas a história da família Bueno Vidigal não se resume apenas na repressão à greve dos trabalhadores da Cobrasma em 1968. Luís Eulálio é um dos irmãos mais velhos de Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, diretor-presidente do Banco Mercantil, instituição fundada por seu pai Gastão Vidigal, nome de uma importante avenida na Vila Leopoldina. Gastão Eduardo foi um dos banqueiros mais envolvidos na montagem da estrutura repressiva da ditadura, a Oban. Entre agosto e setembro de 1969, ele convidou diversos empresários da cidade para um almoço no Clube São Paulo onde recolheu o dinheiro que serviria para comprar alguns dos equipamentos que montariam a Oban. Na reunião, e em várias outras que se seguiram, estava presentes tanto Pery Igel, presidente do grupo Ultra, como Henning Albert Boilesen.

Lista de logradouros

Numa pesquisa inicial que levantou 180 empresários que financiaram a implantação da ditadura em 1964, descobriu-se que 21 homens-fortes do regime militar se tornaram nomes de lugares públicos na cidade de São Paulo — abaixo, listamos 12 dos mais conhecidos. Outros quase 50 se transformaram em logradouros públicos no Estado.

A pesquisa foi feita nos últimos dois anos por uma equipe de dois historiadores e três jornalistas, que cruzaram informações de livros, jornais da época, documentos, entrevistas, ganhadores da medalha pelo regime, membros de instituições que abertamente apoiavam o regime, agências de publicidade e políticos que ajudaram a derrubar Jango. Foi montada uma tabela com os nomes dos empresários mais envolvidos na repressão e, a partir daí, chegou-se aos nomes dos empresários haviam se tornado nome de rua, avenida, praça, travessa ou escola e que participaram ativamente da ditadura.

Não foram considerados nomes de parentes ou afiliados na pesquisa. A mãe de Paulo Maluf, Maria Maluf, que se tornou um túnel em 1994 e que faz a ligação da av. Bandeirantes com a av. Tancredo Neves, por exemplo, está de fora do levantamento. Assim, as citações em seguida ficaram restritas aos empresários que estiveram pessoalmente envolvidos com a ditadura e não suas mães, avós, mulheres, pais, primos ou irmãos, que também nomeiam logradouros públicos.

Confira abaixo nossa seleção:

Rua Henning Albert Boilesen, Jaguaré

Empresário dinamarquês, Boilesen foi um dos articuladores do golpe militar

Presidente da Ultragás durante a Ditadura Militar, Boilesen é o caso mais conhecido de empresário que frequentava os porões (ver o documentário Cidadão Boilesen). A empresa emprestava caminhões que participaram de emboscadas e sequestros de militantes de oposição.

Av. Luiz Dumont Villares, Parada Inglesa

Luiz Dumont Villares (1889–1979) integrou o Conselho Orientador do Ipês e a diretoria da Fiesp. Depois do golpe, continuou atuante no Ipês, fortaleceu o contato com thinks tanks internacionais, especialmente norte-americanos.

Escola Estadual Octavio Marcondes Ferraz, Itaquera

Octavio Marcondes Ferraz (1886–1990) integrava o Conselho Orientador e o Grupo Especial de Conjuntura do Ipês — e mais dois outros grupos de trabalho do instituto. Após o golpe, acertou a compra da Amforp pelo governo brasileiro — negócio ao qual João Goulart resistiu até o fim de seu governo.

Rua Rui Gomes de Almeida, Penha

Rui Gomes de Almeida era do Conselho Orientador, do Conselho Diretor e do Grupo de Estudos e Ação do Ipês. Também integrava a Associação Comercial do Rio de Janeiro e nessa condição cedeu o espaço e participou da fundação do instituto.

Praça Luís Eulálio Bueno Vidigal

Luís Eulálio Bueno Vidigal presidia a Cobrasma, de Osasco, em 1968, epicentro de uma das greves mais duramente reprimidas pela ditadura. Presidiu a Fiesp nos anos 1980. Seu irmão, Gastão Vidigal, é apontado como um dos principais articuladores do “caixinha” que alimentou a Oban (Operação Bandeirante) em 1969.

Praça Humberto Reis Costa, Sapopemba

Humberto Reis Costa foi diretor da Fiesp e do Ciesp. Em 1963, em sua casa, na praça Roosevelt, teria sido organizada uma reunião de industriais que conspiravam contra Jango: “A realização de uma reunião na residência de um senhor de nome Humberto Reis Costa, na praça da Roosevelt, com mais de 60 industriais paulistas, na qual Adhemar convocava-os a fornecerem recursos para uma caixinha que tinha como intuito adquirir três mil caminhões para dar ampla mobilidade a tropas do Estado de São Paulo, inclusive armando-os, a fim de defender a legalidade, a ordem ameaçada em nosso país…”, denunciou, na tribuna da Câmara dos Deputados, em 29 de maio de 1963, o líder do governo em exercício, deputado Bocayuva Cunha (PTB-GB).

Rua Dr. José Bento Ribeiro Dantas, Nova Piraju (perto do Aeroporto de Congonhas)

José Bento Ribeiro Dantas foi do Conselho Orientador Nacional e do Conselho Orientador do Ipês. Também integrava o Centro das Indústrias do Rio de Janeiro. Dirigia a companhia de aviação Cruzeiro do Sul, uma das principais financiadoras do instituto.

Rua Dr. Paulo Assis Ribeiro, Cangaíba

Paulo de Assis Ribeiro integrou o Grupo de Estudos e Ação e o Grupo de Informação do Ipês. Fez o plano de “reforma agrária” adotado pela ditadura após o golpe. Colecionou uma grande quantidade de documentos do Ipês. Esses papeis integram o acervo do Arquivo Nacional.

Travessa dr. Trajano Pupo, Lauzane Paulista

Trajano Pupo Neto integrava a AmCham (American Chamber, a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos), que colaborava na organização das contas do Ipês e no fluxo de recursos pró-golpe vindos do exterior.

Av. Fuad Lutfalla, Freguesia do Ó

Outro integrante do Conselho Orientador do Ipês e do Grupo de Informação do instituto. Empresário do ano em 1967, o grupo de Fuad Lutfalla foi à falência, mas não sem antes receber um polpudo e mal explicado empréstimo do BNDE graças à intervenção política de Paulo Maluf, seu genro.

Av. Nadir Dias Figueiredo, Vila Guilherme

Sócio de Roberto Simonsen na Companhia Bandeirantes de Seguros Gerais, Nadir Dias Figueiredo não integrava formalmente nenhuma instituição de classe em 1964 e não fazia parte do Ipês. “Dono de um sorriso enigmático, fala mansa e sempre a bordo de um terno escuro, elegeu todos os presidentes da Fiesp por três décadas, até 1980”, resumiram assim sua influência na entidade os jornalistas Chico Otávio e José Casado, de O Globo, em reportagem que explica os elos da Fiesp com a Oban.

BIBLIOGRAFIA

Bortone, Elaine de Almeida. A participação do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) na construção da reforma administrativa na ditadura civil-militar (1964–1968). Niterói: UFF, 2013.

Casado, José e Otávio, Chico. “O elo da Fiesp com a ditadura”. O Globo, 9/3/2013. http://oglobo.globo.com/brasil/o-elo-da-fiesp-com-porao-da-ditadura-7794152. Acesso em 11.ago.2015.

Dreifuss, René. 1964 — A conquista do Estado. 5ª Edição. Petrópolis: Vozes, 1987.

Esteves, Carlos Leandro da Silva. “O agrarismo ipesiano nos projetos de Paulo de Assis Ribeiro”. Saeculum — Revista de história, nº 26. João Pessoa, jan./jun. 2012

Gaspari, Elio. A ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

Melo, Jorge José de. Boilesen, um empresário da ditadura — a questão do apoio do empresariado paulista à Oban/Operação Bandeirantes — 1969–1971. Niterói: UFF, 2012.

Ramírez, Hernán Ramiro. “A ditadura fala? Reflexões sobre os testemunhos orais através de entrevistas concedidas por Ernesto Geisel e Jorge Oscar de Mello Flôres”. Revista Tempo e Argumento. Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 21–51, jan. / jun. 2010.


Originally published at painelacademico.uol.com.br.

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Copa do Mundo

OSVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS – Morre um herói da nação brasileira, vítima da Covid-19

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OSVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS – 14/08/1939 – 10/04/2020

OSVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS 14/08/1939 – 10/04/2020

Nascido em 14 de Agosto de 1939, na Cidade de Arapuã, MG, Osvaldo Antônio dos Santos era filho de Gaspar Silvério de Oliveira e Maria Antônia dos Santos. Teve uma longa carreira profissional em várias empresas brasileiras e estrangeiras.

Militante da Vanguarda Popular Revolucionária, a VPR, de Carlos Lamarca, Osvaldo “Portuga”, como Osvaldo Antônio dos Santos era conhecido, foi preso em 23 de janeiro de 1969 juntamente com Pedro Lobo de Oliveira, Ismael de Souza e Hermes Camargo em uma chácara nas proximidades de Itapecerica da Serra. No local, os quatro foram surpreendidos pela Polícia Militar de Itapecerica da Serra e levados ao Quartel do II Exército, no Ibirapuera.

Da prisão no quartel, Osvaldo Antônio dos Santos foi transferido para o DEOPS, onde permaneceu até 13 de novembro de 1969 quando, junto com outros detentos, deu entrada no Carandiru onde ficou até 8 de dezembro de 1969. A última escala foi no Presídio Tiradentes, de onde saiu no dia 16 de junho de 1970.

A liberdade, porém, não veio fácil. Em 11 de junho de 1970, enquanto as atenções do país estavam voltadas para a Copa do México, o embaixador da Alemanha Ocidental, Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben, era sequestrado no Rio de Janeiro, numa ação conjunta da Ação Libertadora Nacional (ALN) e da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). As organizações guerrilheiras exigiram a libertação de 40 presos políticos, entre os quais estava o “Portuga”, que deveriam ser levados em voo fretado para a Argélia. Um manifesto contra a Ditadura foi divulgado em todas as redes de rádio e TV, furando a rigorosa censura imposta pelos militares.

 

Banido do território nacional, Osvaldo Antônio dos Santos chegou à Argélia e lá residiu por três meses. Posteriormente dirigiu-se a Cuba onde esteve de 1970 a 1971. Morou em Moçambique e na Alemanha. Retornou a Brasil com a Anistia Política. Foi casado com Denise Oliveira Lucena com quem teve dois filhos: Valter Bruno de Oliveira Santos e Renan Oliveira dos Santos.

Seu estado de saúde era delicado, pois teve câncer de próstata e apresentava um quadro de doença de Alzheimer. Faleceu nesta madrugada (10/04) vitimado pelo Covid-19. Estava internado no Hospital de Referência Emílio Ribas.

Não acontecerá o velório devido à letalidade da doença. O corpo de Osvaldo Antônio dos Santos será cremado em Embu das Artes, no Crematório Memorial Parque Paulista.

 

OSVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS, PRESENTE!

 

 

 

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Ação Humanitária

Entenda a luta do povo Guarani pelo Parque Ecológico Yary Ty no Jaraguá-SP

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A Ocupação Yary Ty (CEYTY) comunica ESTADO DE EMERGÊNCIA DO TERRITÓRIO INDÍGENA da T.I. Jaraguá e convoca imprensa, parceiras e parceiros para comparecerem dia 04 de março, às 15h, no Fórum da 14a. Vara Federal, na Avenida Paulista 1682, para fortalecer na reza dos Guarani durante a audiência. A luta do povo Guarani no Jaraguá continua.

 

Principais tópicos da luta do povo Guarani no Jaraguá

Em visita à ocupação do povo Guarani na área do sonhado Parque Ecológico Yary Ty (CEYTY), descobrimos vários caminhos fraudulentos e mesmo criminosos trilhados pela Tenda Negócios Imobiliários, que tem como principais acionistas a AMBEV e o Itaú, e que estão garantindo à construtora tomar posse dessa área para construir até 11 torres de apartamentos a 200 metros de território indígena (T.I.), o que, por si só, transgride a Portaria Interministerial 060 de 2015. Mas as ações ilegais não param aí.

Entre as diversas contradições dessa especulação imobiliária está o fato dessa área ter sido classificada como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), sendo que já estava classificada como ZEPAM (Zona de Preservação Ambiental). Leia mais em “Outras Ações em Curso” no final do texto.

A área é considerada, ainda, uma Reserva de Biosfera, instrumento de preservação que incentiva uma gestão integrada e sustentável de recursos naturais.

522 árvores da Mata Atlântica já foram derrubadas pela Tenda na área, além de diversas espécies de animais mortas, como abelhas sem ferrão. Depois dessa ação, a comunidade Guarani do Jaraguá ocupou o local para impedir que essas devastações ambientais continuassem.

No dia 10 de março, a Tenda deve entrar nessa área continuar a derrubada de um total de 4 mil árvores, uma ação orquestrada com aval de uma juíza estadual, que pode calar diversas defesas garantidas por leis de preservação daquela área, considerada, ainda, área de amortecimento do Parque Estadual do Jaraguá. A ação da Tenda pode, ainda, acabar por isolar a comunidade Guarani e seu território demarcado, a 200mts dali, tornando praticamente inviável a manutenção e o desenvolvimento cultural Guarani naquele território, além de minar a preservação de uma das já poucas áreas verdes em São Paulo.

Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020
crédito: Nair Benedicto/N Imagens

O chamado agora é para que todos os habitantes da cidade de São Paulo acordem para esse crime ambiental!

“Ontem nos reunimos com vários coletivos daqui para uma ação no dia 10 de março. Estaremos promovendo vários eventos e atividades na ocupação. Acabamos, de certa forma, sendo protagonistas aqui no Jaraguá. Mas essa luta é um dever de todos. Assim como estão vindo pessoas de outros países, o principal é que as pessoas que moram em São Paulo façam parte dessa resistência com a gente”, disse o líder Thiago Henrique, que nos conta os detalhes dos encontros líderes do povo Guarani no Jaraguá com a Tenda.

Entendendo todo o histórico da luta abraçada pelo povo Guarani no Jaraguá pela criação do Parque Yary Ty (CEYTY) e um Memorial da Cultura Guarani.

Mata Atlântica – Reserva Indígena Guarani – Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020
crédito: Nair Benedicto/N Imagens

Depoimento de Thiago Henrique, líder da ocupação indígena no futuro parque:

“A Tenda Negócios Imobiliários comprou este terreno há mais ou menos dois anos. Aqui havia o Clube Sul Riograndense.  Por mais que fosse uma área privada, nossa comunidade sempre usou essa área, porque as pessoas da administração do clube entendiam que estávamos aqui antes do clube. Então, nunca barrou a comunidade de vir nadar no rio, pescar, brincar nas árvores, até porque nosso território aqui é a menor terra indígena demarcada por um governo federal – tem 1,7 hectares, onde meus avós iniciaram, de novo, a família Guarani aqui.

O clube faliu e a Tenda comprou este terreno, já com um projeto  de construção de apartamentos. Quando a Tenda nos procurou, no final de dezembro de 2019, disseram que iam construir cinco torres para 800 habitantes, que teriam que derrubar 4 mil árvores, que a gente não precisava se preocupar, pois já estava tudo licenciado, com alvará da prefeitura e autorização da FUNAI, e que eles só estavam avisando a gente.

Foi quando dissemos que não era assim que funcionava, que não íamos aceitar o corte de 4 mil árvores do nada.  E eles disseram que havia uma área dentro desse terreno, onde não poderiam construir, e seria cedida para nós contruirmos uma escola, na compensação para a prefeitura – uma área no meio do terreno, que é uma área de lagos (rs).  

Argumentamos, então, que não estávamos ali para negociar terra, mas sim a vida das árvores e queríamos um esclarecimento do Ministério Público, porque dentro de uma área de 8 km de uma terra indígena nenhum tipo de especulação ou obra pode ser feita sem um estudo de impacto ambiental e sócio-componente indígena (Portaria Interministerial 060, de 2015). Estamos a 200mts desse empreendimento.

Esse estudo determinaria quais seriam os impactos dentro da terra indígena e de que forma esses impactos podem ser minimizados ou compensados e se há a possibilidade de serem compensados, porque existem impactos que não têm como serem compensados.

A Tenda, então, argumentou que não precisava fazer isso, que estava isenta desse processo/estudo, pois a FUNAI já tinha dado a autorização, e que a Tenda não precisaria respeitar a legislação federal.

Mais uma vez trouxemos à Tenda a Portaria Interministerial  060, de 2015. Além dela, existe a Convenção 169 da OIT, adotada em Genebra, em 1989, e aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 143, de 20 junho 2002,  e que nos garante que qualquer tipo de ação do Estado que venha ferir a comunidade de qualquer forma, causando qualquer tipo de impacto, temos que ter uma consulta prévia, livre e informada, de boa fé. Ou seja, o próprio Município de São Paulo não poderia ter dado uma autorização ou alvará, liberando uma obra aqui, sem antes ter consultado a comunidade, porque esse licenciamento da prefeitura, mesmo sendo ilegítimo, passa a ser criminoso quando fere a Convenção 169 da OIT, quando nos coloca em uma situação de vulnerabilidade e de risco.  

Entre os dias 7 e 9 de janeiro, levamos essa denúncia ao Ministério Público Federal, com essas alegações da Tenda. O Ministério Público, então, marcou uma audiência de conciliação mais pra frente. Mas, até a gente chegar a esse consenso, pedindo para que não houvesse mais cortes das árvores aqui, acabamos fazendo essa ocupação porque, do dia para a noite, a Tenda começou a derrubar árvores na área…

Em menos de dois dias cortaram 522 árvores.

Nossa ocupação é para deixar que nenhuma árvore a mais seja derrubada aqui.

Que nenhum tipo de empreendimento aconteça aqui de forma ilegal.

E que um estudo de impacto ambiental e sócio-componente indígena seja feito para podermos chegar a um consenso.

Desmatamento feito pela Tenda para construção de apartamentos no Jaraguá, próximo a Reserva Indígena Guarani – São Paulo/SP – Fev/2020
crédito: Nair Benedicto/N Imagens

Desmatamento feito pela Tenda para construção de apartamentos no Jaraguá, próximo a Reserva Indígena Guarani – São Paulo/SP – Fev/2020
crédito: Nair Benedicto/N Imagens

AS MENTIRAS DA TENDA E AS DEFESAS DO POVO GUARANI.

Quando ocupamos a área descobrimos que eles mentiram – não têm autorização para a derrubada de  4 mil árvores, mas estão pleiteando essa derrubada.

Falaram na implantação de cinco torres para 800 moradores, mas  quando vimos o projeto da Tenda, descobrimos que estão pleiteando um total de onze torres, divididas entre a parte de frente e de trás do terreno, dividido por um rio. Por isso o total dá 4 mil árvores.  Só que as pessoas da Tenda que vieram falar com a gente chegaram todas desinformadas, mesmo sendo da empresa. E acabaram expondo que seriam 4 mil árvores sem querer. Foi quando nós,  da comunidade Guarani, começamos a entender que a Tenda estava agindo com a mentira.

O documento que eles dizem ter da FUNAI é, na verdade,  um documento informativo de um setor da FUNAI, dizendo que esse terreno não está dentro da aldeia, com a FUNAI deixando claro que aquele papel não era nenhum tipo de autorização de construção. Mas a Tenda pegou esse documento e tentou usá-lo de má fé, dizendo que a FUNAI tinha autorizado a construir sem o estudo.

Tudo que a Tenda tem é um documento fraudulento da prefeitura, e essa informação da FUNAI, que o terreno não é um terreno tradicional Guarani. 

A única coisa que a gente diz para a Tenda é: a partir de agora vocês não vão cortar mais nenhuma árvore, nenhum empreendimento vai ser feito. E o caminho para vocês agora é aceitar o termo de transferência de potencial construtivo da prefeitura e construir em outro lugar e aqui ser feito um parque para a população, visando o meio ambiente, a ecologia, a permacultura, a agrofloresta, a criação de abelhas nativas sem ferrão.

Decidimos que a nossa luta continua.

A própria Tenda criou um cemitério de árvores aqui, a partir do momento que derrubou 522 árvores e tem que ser responsabilizada por esse tipo de ação.

Os impactos já estão aí: Mata Atlântica dizimada, diversas abelhas nativas sem ferrão foram mortas aqui com esse desmatamento, como as arapuás e uruçus amarelas, além de cobras, pássaros… Desde 2016 passamos a criar abelhas sem ferrão em nossa aldeia, pois estavam sumindo e conseguimos expandir essas espécies para o território e aí vem a Tenda e mata também as abelhas que estávamos fortalecendo.

Para nós, tudo isso é um crime inaceitável”

Mata Atlântica – Reserva Indígena Guarani – Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020
crédito: Nair Benedicto/N Imagens

OUTRAS AÇÕES EM CURSO

Como publicado na Folha Noroeste de 26 de fevereiro de 2020,há dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal, ambos de autoria do vereador Eliseu Gabriel. Um deles muda o zoneamento local, hoje classificado como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para Zona de Preservação Ambiental (ZEPAM). O segundo propõe transformar a área em questão em parque municipal. Já o vereador Gilberto Natalini entrou com duas representações junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual com o objetivo de garantir a integridade física dos índios e impedir que mais árvores nativas sejam derrubadas. No documento, o parlamentar questiona o fato do terreno ser classificado como ZEIS estando ele inserido numa ZEPAM. A área, inclusive, é considerada uma Reserva de Biosfera (instrumento de preservação que incentiva uma gestão integrada e sustentável dos recursos naturais)”.

O povo Guarani que hoje ocupa a área do sonhado Parque Ecológico Yary Ty (CEYTY) já plantou mudas de novas árvores onde as nativas foram derrubadas, além de estar em curso a limpeza da vegetação e a instalação de jardins filtrantes com plantas macrófitas, para recuperar as águas do lago, que estão sendo analisadas.


RESUMO – ALERTA DA SITUAÇÃO

DIA 4 DE MARÇO, 14HSCONVOCAÇÃO – 14a. Vara Federal, Avenida Paulista, 1682.

Audiência de conciliação na Justiça Federal para tratar sobre essas questões, quando o povo Guarani, através de sua assessoria jurídica – a Comissão Yvyrupa, que representa os povos Guaranis, além de uma representação da OAB e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) – farão os trâmites legais de dizer que a obra é inviável e que, embora os Guaranis não estejam brigando pela posse do terreno, isso não significa que o cinturão verde de São Paulo, assim estabelecido pela UNESCO, deva ser devastado, como a Tenda quer.

DIA 10 DE MARÇO – MOBILIZAÇÃO GERAL

Diversos eventos e atividades estão sendo organizadas pelo povo Guarani na área ocupada, junto a coletivos da cidade, no mesmo dia em que a Tenda deve novamente entrar no terreno, depois de ganhar, recentemente, uma reintegração de posse emitida irregularmente por uma juíza estadual, que será executada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme comprova ofício emitido pela própria PM, no qual consta, ainda, a necessidade de uso de armamentos de impacto controlado, como armas de choque e VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado, como drones, uma clara declaração de guerra ao povo Guarani e a Ocupação Yary Ty. A reintegração de posse foi emitida apesar de todo o levantamento apresentado, esclarecendo tratar-se de um empreendimento ilegal e o fato de uma juiza estadual ter tomado uma decisão ilegítima, ao atuar sobre uma questão federal, colocando em risco a integridade física da comunidade Guarani, em uma ação na qual a juíza não tem representatividade alguma.

Reserva Indígena Guarani – Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020
crédito: Nair Benedicto/N Imagens

Reserva Indígena Guarani – Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020
crédito: Nair Benedicto/N Imagens

Reserva Indígena Guarani – Jaraguá – São Paulo/SP – Fev/2020
crédito: Nair Benedicto/N Imagens

 

Entrevista e edição: Sonia Maia

Fotos: Nair Benedicto e Fausto Chermont

 


Links:

Participe ativamente dessa luta, que também é nossa.

Marque presença na ocupação, principalmente no dia 10 de março. Compartilhe, assine petições, impulsione doações.

Petição pela criação do Parque Ecológico Yary Ty (CEYTY) e o Memorial da Cultura Guarani > https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/prefeitura_de_sao_paulo_criacao_do_parque_ecologico_yary_ty_ceyty_e_memorial_da_cultura_guarani/

Existe Guarani em SP > https://www.facebook.com/existeguaraniemsp/

Tenonderã Ayvu > https://www.facebook.com/tenonderaayvu/

Portaria Interministerial 060 de 2015

http://www.lex.com.br/legis_26632223_portaria_interministerial_n_60_de_24_de_marco_de_2015.aspx

Convenção 169 da OIT

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm


 

 

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Ditadura

Ato/Instalação no MPF: Tributo e Esperança!

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Texto de Cecilia Figueira e Moniquinha Simões

Nesta 5ª feira 12 de dezembro, em frente ao STF na Rua Frei Caneca, ocorreu o Ato/Instalação Tributo e Esperança.
Há mais de 6 meses este local vem sendo palco de manifestações de denúncia e sensibilização para os procuradores e demais funcionários que trabalham no STF assim como para os transeuntes. Os manifestantes, participantes dos Coletivos que compõem o CCD-LL, Comitê dos Coletivos pela Democracia e por Lula Livre, quinzenalmente estão lá. Esta ação do CCD-LL faz parte das ações nacionais realizadas juntamente com Coletivos de vários Estados do Brasil do grupo Lula Livre Nacional.
Com faixas, cartazes e megafone, sempre procuram chamar a atenção para o compromisso e responsabilidade do STF na defesa da Lei, da Justiça e a da Democracia, ameaçadas desde o golpe de 2016 e especialmente com a prisão arbitrária de Lula.

Neste dia 12 de dezembro o Ato teve como objetivo denunciar as arbitrariedades, resgatar a memória dos tempos da ditadura e do dia em que foi instituído o Ato Institucional número 5, já que dia 13 é dia dos Direitos Humanos. O AI-5 estabeleceu a censura, cassou direitos políticos, instalou regime de exceção, permitiu que governantes, realizassem prisões, torturas até a morte para os suspeitos de serem contra o regime. Muitos tombaram em decorrência dessas atrocidades.

Homenagem aos Mortos e Desaparecidos: militantes trabalhadores, cidadãos comuns

Segundo a Comissão da Verdade os Mortos e Desaparecidos foram identificadas 434 pessoas, mortas vítimas da ditadura, na maioria homens mas também mulheres, com idade que variava de 20 a 60 e tantos anos. Muitos jovens estudantes, trabalhadores das mais diversas profissões, cidadãos comuns, trabalhadores… Operários, bancários, costureira, alfaiate, agricultores, camponeses, seringueiro, estivador, eletricista, taxista, vendedor, empregada doméstica, dona de casa, pedreiro, sapateiro, ferreiro, comerciante, mecânico, tipógrafo, escriturário, ascensorista, corretor de imóveis, motorista, lojista, seminarista, religioso, sacerdote, metalúrgico, ferroviário, farmacêutico, pianista, ator, design gráfico, designer de moda, fotógrafa, restaurador, escultor, soldado, militar, salva vidas, policial, piloto militar, jornalistas, políticos e profissionais de nível universitário como professor, professor universitário, médicos, psiquiatra, dentista, advogado, engenheiro, geólogo, procurador, veterinário, químico, enfermeira, tradutor. Muito poucos entre eles, ativistas e guerrilheiros.
Em Ato singelo e cheio de emoção, com as faixas estendidas na calçada: “AI-5 Nunca Mais; Não ao Estado opressor; O Brasil precisa de Paz, Lula Livre” e com muitas Flores do Coletivo Flores pela Democracia, prestou-se homenagem aos Mortos e Desaparecidos.
Aos poucos, os vasos que circundavam as faixas foram preenchidos com as Flores pela Democracia que reproduziam a fala do papa Francisco ”A Paz é um bem que supera qualquer barreira, porque é um bem de toda a Humanidade”.
Para cada nome pronunciado de companheiro ou companheira morto, torturado ou ainda desaparecido, os participantes da ação gritavam juntos: presente! e uma Flor, era depositada com delicadeza nos vasos.

AI 5 e Ditadura Nunca Mais!

 

Impressionava aos passantes verificar que as pessoas lembradas eram cidadãos comuns, exercendo profissões identificadas com as suas. A todo momento, fazia-se pelo megafone um paralelo sobre o momento sombrio em que estamos vivendo, chamando-se a atenção para as ameaças que vem sendo feitas de volta ao AI 5 e se conclamava ao STF para assumir seu compromisso e responsabilidade na garantia das leis e da manutenção do Estado democrático.
Flores eram distribuídas para os transeuntes. Denunciar as arbitrariedades de ontem e as arbitrariedades que vem ocorrendo hoje, sensibilizar para a importância da resistência e da luta para que AI-5 nunca mais aconteça, denunciar o extermínio das populações periféricas e mortes de lideranças do campo que vem ocorrendo, homenagear os companheiros mortos, torturados e desaparecidos durante a ditadura militar de 64 no Brasil. Um tributo aos que lutaram e tombaram conclamando por justiça social, direitos e democracia.

Nossas Flores Lutam pela Democracia

Um apelo ao povo brasileiro para que se unam, lutem junto com o STF para que esta corte aja constitucionalmente, evitando que o país viva novamente a ruptura com o Estado democrático.
Na porta do STF foi deixado um vaso com Flores, sinal de alerta e de esperança! Mensagem dada, Flores pela Democracia. Uma simbologia da luta por Justiça e garantia da Paz e do Estado Democrático, tributo e homenagem aos que tombaram, convite à participação popular nas ruas, nos locais de trabalho, nos movimentos sociais, partidos. Quem irá pegá-las?
“Deixaram suas Flores
Tributo e Esperança
Quem irá pegá-las?
O vaso com as Flores de proporções tão diminutas ante a edificação frondosa do MPF no coração da Avenida Paulista buscam brechas pra florescer
Buscam e caminham pelas brechas
Procuram o olhar solto e direto que só é possível na liberdade
Viva o Estado Democrático!
Nossas Flores lutam pela democracia”

 

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