Geral
Na prática, SP já reduziu a maioridade penal, diz antropólogo
A entrevista a seguir foi feita no meio de 2014. Na ocasião, o pesquisador Fábio Mallart, que viveu de perto a rotina da Fundação Casa, acabava de lançar seu livro, “Cadeias Dominadas –A Fundação Casa, suas Dinâmicas e as Trajetórias de Jovens Internos” (264 pp, Editora Terceiro Nome). Na obra, Mallart, constata que a Fundação Casa já se transformou em cadeia, onde menos do que educar e sociabilizar, como era previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescência, o que acontece é a mera rotina de punição e segregação do jovem em conflito com a lei. Funciona com a mesma lógica punitiva e carcerária dos estabelecimentos voltados para adultos.
Mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Etnografias Urbanas do Cebrap, Mallart conviveu com jovens infratores nas unidades da Fundação Casa (antiga Febem) entre 2004 e 2009. Durante esses anos, ministrou oficinas de fotografia aos adolescentes dos complexos do Brás, Franco da Rocha, Tatuapé, Vila Maria e Raposo Tavares, em São Paulo. Foi a forma que encontrou para se aproximar dos jovens, conhecer-lhes o cotidiano, suas formas de organização e de resistência.
O paralelismo entre as cadeias de adultos e a Fundação Casa é total. Até a superlotação típica dos presídios agora acontece nas unidades da fundação, segundo denúncia protocolada pelo Ministério Público Estadual. “A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes”, diz o texto da ação.
Na entrevista, Mallart mostra como o Estado “alinhou” a Fundação Casa com os métodos usados nas prisões. E mostra também como os jovens “alinharam-se” com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital.
O fracasso atual dessa estratégia penitenciária no combate à violência mostra que a redução da maioridade penal, em vez de corrigir os problemas que o pesquisador aponta, apenas conseguirá aprofundar o drama vivido por tantas famílias e jovens a que o Estado vem negando um futuro.
Laura Capriglione — Em seu livro, você defende a ideia de que o sistema socioeducativo de internação progressivamente se alinhou à lógica do sistema penitenciário. Como isso aconteceu? Quais os sintomas desse deslocamento?
Fábio Mallart — Esse alinhamento pode ser flagrado de maneira mais clara a partir de meados da década de 2000, com a nomeação, pelo governador Geraldo Alckmin, da procuradora do Estado Berenice Maria Giannella como presidente da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), depois rebatizada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Berenice foi corregedora-geral do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo e ocupava a função de secretária-adjunta da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Essa nomeação marca o ingresso de vários funcionários do sistema carcerário na Febem, assumindo a direção de algumas unidades de internação. Além disso, nesse mesmo período da década de 2000, você tem uma série de transferências de adolescentes da Febem para presídios localizados no interior de São Paulo. Transferências que foram, diga-se, autorizadas pelo governador Geraldo Alckmin.
Laura Capriglione — Isso aconteceu antes dos ataques do PCC?
Fábio Mallart — Sim, antes. É quando começam as transferências de adolescentes infratores para presídios. No meio de 2006, quando eu trabalhei no complexo da Vila Maria, uma das unidades operava de forma muito semelhante ao “Regime Disciplinar Diferenciado”, o RDD, vigente em algumas unidades do sistema adulto. Era assim que os adolescentes chegavam a ficar 23, às vezes 24 horas, trancados no quarto, sem atividades, como parte de uma lógica evidentemente punitiva e carcerária. Em algumas unidades da Fundação Casa, você tem também, em meados da década de 2000, a introdução do GIR (Grupo de Intervenções Rápidas), que vem da SAP, e começa a ser deslocado para algumas unidades para controlar a dinâmica de funcionamento desses espaços.
Laura Capriglione — E os internos, diante dessa mudança?
Fábio Mallart — Como nos presídios paulistas, você tem posições políticas entre os adolescentes, que se dividem em estruturas hierárquicas conhecidas nas prisões de adultos. Foi assim que apareceram nas unidades de internação figuras como o piloto, o faxineiro… esses setores todos. Os adolescentes das unidades de internação dominadas procuram seguir as orientações que são transmitidas pelos integrantes do Primeiro Comando da Capital, e aí são orientações que, em geral, vem tanto de penitenciárias quanto de regiões periféricas. Então, o quadro atual da Fundação Casa deve ser visto nesse entrecruzamento. Você tem uma política oficial marcada pela lógica carcerária e tem também os adolescentes orientando suas ações de acordo com as orientações do Primeiro Comando da Capital.
Laura Capriglione — O que veio primeiro, a lógica do PCC entrando nas cadeias ou veio primeiro a lógica institucional das penitenciárias entrando na Fundação Casa?
Fábio Mallart — É difícil saber o que veio primeiro. São duas coisas muito entrelaçadas. Reconstituindo algumas trajetórias de internos pude ver que muitos adolescentes já entram na Fundação Casa sabendo as normas de conduta do PCC. Então, se o adolescente trabalhava em um ponto de venda de drogas, ele já entra sabendo como opera dentro do Comando. Porque, naquela biqueira, ele já orientava suas ações de acordo com os preceitos do PCC. A lógica, portanto, vem de fora. Não se constitui dentro da Fundação Casa. Ao mesmo tempo, as políticas governamentais são uma espécie de espelho dessas políticas que estão no sistema prisional adulto. O que eu acho interessante notar é que, hoje em dia, mais do que nunca, a fronteira entre o “dentro” e o “fora” dessas instituições é porosa. Os muros são porosos. Não existe mais aquela prisão totalmente fechada, sem relações com o mundo exterior. Pelo contrário, o que se vê são os princípios do PCC atravessando esses muros institucionais, e esses adolescentes tentando sintonizar as ações deles, do cotidiano, com o cotidiano prisional e das periferias urbanas, também.
Laura Capriglione — E o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)? Como fica, diante da transformação das medidas socioeducativas em prisão?
Fábio Mallart — O ECA, que resultou do processo de transição democrática, decidiu pela separação entre adolescentes abandonados e adolescentes infratores. Para os adolescentes abandonados, a partir de então, se estabeleceu que eles deveriam receber medidas de proteção. Para os adolescentes infratores, se estabeleceu que eles deveriam receber medidas socioeducativas. Para mim, de certa forma, há um paradoxo. Pois, olhando em retrospecto, é claríssimo que, ao dividir abandonados e infratores, o ECA, em conjunto com outras dinâmicas, acionou o caráter punitivo e carcerário das chamadas “medidas socioeducativas”. Ao dizer que “esses abandonados merecem medidas de proteção, e os infratores merecem medidas socioeducativas”, o ECA acabou fazendo com que as medidas socioeducativas se aproximassem, cada vez mais, de uma lógica punitiva. Não é à toa que as unidades de internação são chamadas, tanto por adolescentes quanto por funcionários, de “cadeias”. Acho que é um termo que, por si só, evidencia duas coisas. Primeiro, há uma lógica punitiva carcerária operando nesses lugares. Segundo, você tem uma simetria entre as unidades de internação e as unidades do sistema prisional.
Laura Capriglione — Se você tem esses jovens sendo cooptados pelo crime tão cedo, nas biqueiras, começando precocemente a dominar esse repertório cultural do crime, não é meio natural, digamos assim, não é meio uma resposta lógica que o Estado responda com uma política de encarceramento que faz da Febem/Fundação Casa espelho das penitenciárias? Teria como ser diferente isso?
Fábio Mallart — O problema é que parece claro hoje em dia que o modelo prisional vigente está falido –tanto em relação aos adultos quanto aos jovens. Vários pesquisadores têm apontado que, quanto mais você encarcera, mais você fortalece a criminalidade, em vez de combatê-la. Hoje está claro que a expansão do PCC dentro e fora das prisões está estritamente relacionada a um encarceramento em massa que o Estado pôs em prática há alguns anos. Porque você vai jogando cada vez mais gente para dentro, para dentro, para dentro e isso só tem fortalecido a organização. De certa forma, eu acho que existe um reflexo dessa política de encarceramento em massa também na Fundação Casa. Há, inclusive, um texto da própria Berenice em que ela diz ter a sensação de que, se fossem construídas 50 novas unidades, essas 50 novas unidades estariam repletas em pouco tempo. Então é um reflexo da própria política governamental que vai jogando cada vez mais adolescentes para dentro do sistema, e isso não combate o crime, mas, pelo contrário, fortalece o crime.
Laura Capriglione — Desde a nomeação de Berenice Gianella, há um estado de relativa calmaria nas unidades da Fundação Casa. Um motim, aqui e ali, mas nada daquelas mega-rebeliões que aconteciam todo o tempo nas Febems… Como se conseguiu isso?
Fábio Mallart — Eu tive a oportunidade de estar dentro da Fundação Casa em vários momentos a partir de 2006. O que aconteceu dentro da fundação foi o mesmo que aconteceu nos presídios e, em alguma medida, nas periferias urbanas, que é a bandeira branca. Os adolescentes receberam indicações de que, a partir daquele momento, as agressões entre eles ou qualquer tipo de rebelião deveriam ser evitadas. Trata-se de um período de paz nas cadeias paulistas, que inclui a Fundação Casa. Do ponto de vista de quem está “tirando” uma cadeia, como dizem os próprios internos, o cenário é muito mais favorável, porque os funcionários não oprimem tanto. Também houve uma sensível redução dos índices de violência entre eles. Não é que hoje não existam mais espancamentos entre adolescentes e de funcionários contra adolescentes. Eles ainda existem. Só que a intensidade e a frequência são menores. E hoje se veem cenas que seriam inimagináveis na década de 80, como adolescentes impossibilitarem a entrada de funcionários no pátio. Entrevistei um ex-interno da Febem, que passou 15 anos dentro do sistema a partir do início dos anos 70, e que ficou espantado com o que viu na Fundação Casa ao voltar para fazer um trabalho social. “O que é isso? Os adolescentes agora fazem a gestão da cadeia, são eles que entregam alimentação, são eles que organizam as atividades esportivas, os campeonatos de futebol”, relatou-me…
Laura Capriglione — Os jornais costumam dizer que existe nas cadeias um acordo entre o PCC e a direção do sistema prisional em São Paulo. Você tem alguma pista de que isso tenha se desdobrado também na Fundação Casa?
Fábio Mallart — Dentro das unidades de internação isso ficou muito claro. Naquelas cadeias chamadas de “dominadas”, presentes nos grandes complexos da instituição (Raposo Tavares, Franco da Rocha, Vila Maria, e, na época, o Tatuapé também), quem faz a gestão do espaço institucional são os próprios adolescentes. São os chamados disciplinas, que são jovens reconhecidos como líderes tanto por funcionários quanto por adolescentes, que se dividem em uma série de posições: piloto, faxina, encarregado e setor. E os adolescentes que ocupam essas posições políticas são responsáveis por gerir o espaço institucional, desde a entrega da alimentação até a organização dos campeonatos de futebol, dos torneios de dominó, mas também de relações e negociações com o diretor da unidade. Que essas negociações e esses acordos são frequentes, não me resta nenhuma dúvida, isso não só na Fundação Casa, mas em alguma medida nos presídios, nas periferias.
Laura Capriglione — Em que medida tais acordos são respeitados?
Fábio Mallart — É interessante perceber que esses acordos são frágeis, instáveis. São acordos que podem terminar a qualquer momento, e aí acho que a gente consegue entender a eclosão de episódios de terrível violência, como naquela onda de mortes em 2012, quando houve uma matança geral. Policiais e facção criminosa em guerra. Na Fundação Casa, pude presenciar várias situações em que os pilotos saíam das unidades de internação e iam negociar aquilo que eles chamavam de “benefícios”, junto ao coordenador da unidade. Ou, por exemplo, saíam para fazer reclamação de que as visitas estavam sofrendo muito esculacho para entrar na cadeia.
Laura Capriglione — Quando você fala “saíam”, é sair mesmo?
Fábio Mallart — Saíam e iam para a sala do diretor. Depois, voltavam.
Laura Capriglione — Todas as cadeias são assim?
Fábio Mallart — Não. O que eu flagrei na pesquisa foi a existência de três tipos de cadeias. Primeiramente, existem as “cadeias dominadas”, que são essas em que os adolescentes são responsáveis pela gestão do espaço institucional. Depois, vem as cadeias na mão dos “funças”, unidades em que os funcionários detêm o controle, onde impera a lógica do “licença, senhor”, “licença, senhora”, cabeça baixa, mão para trás. Por fim, há as cadeias “meio-a-meio”, em que vigora um equilíbrio das forças, em que algumas tarefas são compartilhadas, onde tem uma tensão muito maior, porque o que está em disputa é justamente a unidade. É preciso não generalizar, nem achar que todas as cadeias da Fundação Casa são cadeias dominadas. Depende da conjuntura.
Laura Capriglione — Como comparar esses modelos de gestão em termos de índice de violência?
Fábio Mallart — Dentro de uma cadeia dominada, o grau de violência entre adolescentes e funcionários é reduzido, se comparado a uma cadeia da mão dos “funça”, onde a disciplina é aquela da “mão para trás, cabeça baixa”. Eu não estou me referindo só à agressão física, mas a violências como por exemplo, essas, que obrigam os internos a ficar o dia inteiro sentados no chão, a fazer fila para ir ao banheiro, a não poder ficar dois minutos embaixo do chuveiro tomando banho, a ser revistado várias vezes ao dia. Eu sempre tomo cuidado para não passar a impressão de que nas cadeias dominadas tudo é uma maravilha. Não, também existem violências e tensões ali dentro. Um exemplo: se um adolescente se masturba no dia de visita, em uma cadeia dominada…
Laura Capriglione — Morre?
Fábio Mallart — Não. Desde que se instaurou a bandeira branca, o que eles costumam fazer é colocar o adolescente para fora da unidade, mandar para o “seguro”. Antes da bandeira branca, era comum a “madeirada”, em que se aplicava um corretivo físico em quem porventura fizesse isso, porque sabia que não podia fazer… Masturbar-se em dia de visita, enfim, é orientação que não pode ser descumprida.
Laura Capriglione — Dá para dizer que os valentões cederam a liderança das cadeias aos negociadores?
Fábio Mallart — O que eu pude perceber é que isso é um deslocamento no universo do crime, mesmo. Se na década de 90, na época do Carandiru, os ladrões respeitados eram os caras que tinham disposição para matar, o que pude notar é que existe hoje em dia uma predisposição ao diálogo. A tentar resolver as fitas na ideia. Isso significa que não haja violência? Não, de maneira nenhuma. Os adolescentes que estão à frente das cadeias, as lideranças, em princípio, tem que ter disposição para dialogar e resolver as coisas na ideia. Porém, se em determinado momento ele tiver que matar, ele tem que executar isso da melhor maneira possível. É uma combinação entre a predisposição ao diálogo, mas, ao mesmo tempo, sem perder de vista que tem que ter disposição para agir se for necessário.
Laura Capriglione — Quais os outros requisitos para ser uma liderança?
Fábio Mallart — Existem alguns, entre os quais uma performática da inteligência. Na época em que eu frequentei mais as cadeias, os pilotos usavam óculos, como atributo de um cara inteligente. Não é só ter uma predisposição ao diálogo, mas é mostrar isso no corpo, também. Se possível, usar uns óculos, nunca falar num tom de voz alto, ou gritar no pátio, sempre andar com extrema discrição. São adolescentes que não são muito vistos. Que tem uma postura corporal mais introspectiva.
Laura Capriglione — Não pode rir?
Fábio Mallart — É interessante, porque como eu dava aula de fotografia, a gente tirava muitos retratos… Mas os alunos dessas oficinas não riam porque o riso estampado na imagem era uma prova de fraqueza perante os funcionários. Então, eles evitavam o sorriso e diziam: “Pô, senhor, se a gente ficar rindo, os funcionários vão achar que a gente tem fraqueza na cadeia”, entendeu?
Laura Capriglione — E como acontece a prática dos debates entre os internos?
Fábio Mallart — Tenho relatos, que inclusive coloquei no livro, sobre horas e horas de debates para apurar se “um cara fez alguma fita errada”; é um processo com ampla possibilidade de defesa pelo acusado, até que se chegue a um consenso de que aquilo realmente foi feito por ele ou não. Há uma predisposição a esse tipo de diálogo. Nas periferias o que a gente tem visto é a replicação dessa prática dos debates. O resultado é que não se mata mais como antigamente; é preciso uma autorização, entrar em um consenso com vários irmãos para ver se mata ou se não mata. Acho que essa predisposição ao diálogo é hoje uma coisa do universo do crime mesmo, não só da Fundação Casa.
Laura Capriglione — Isso contraria o senso comum, para o qual o crime e o governo são antagônicos. Não necessariamente, não é? Às vezes, parecem operar de forma complementar…
Fábio Mallart — É isso o que eu estou dizendo. Muitas vezes essas políticas do crime e as políticas governamentais operam de modo complementar. Não são necessariamente antagônicas. O encarceramento em massa, por exemplo. O governo do Estado coloca um monte de gente dentro das unidades prisionais, pensando que assim reduzirá os índices do crime aqui fora, mas, na verdade, está fortalecendo o PCC nas cadeias. Um preso pode ficar muitos anos lá dentro, sujeito à disciplina do PCC. Mas sairá em algum momento. Como sairá? Outro dado interessante é a queda das taxas de homicídio nos últimos anos… O governo não cansa de se vangloriar de que o Estado de São Paulo reduziu as taxas de homicídio. Mas isso em certa medida está relacionado à prática dos debates, também na periferia. Não poder mais matar como se matava anteriormente. É curioso, porque obviamente o governo não vai reconhecer e dizer “olha, a queda dos homicídios está relacionada a uma política do crime”. Mas, com certeza, a prática dos debates e de arbitrar sobre a vida e a morte nas periferias, com certeza é muito funcional para o Estado também. Porque caem os homicídios, e o Estado diz “olha só os resultados das nossas boas políticas de combate ao crime”. Tem vários casos que apontam para isso, como é funcional para os dois lados. Tanto para o lado do PCC, porque o encarceramento o fortalece, quanto para o lado do Estado, já que as políticas do Comando, sobretudo nas periferias, ajudam a reduzir a taxa dos homicídios, e aí o governo usa isso em prol de si mesmo.
Laura Capriglione — Na época daquelas rebeliões enormes que houve na Febem, diziam que a saída era criar pequenas unidades, com menos jovens, sobre as quais o Estado pudesse ter um controle maior. Concretamente, como é que isso aconteceu?
Fábio Mallart — Eu trabalhei nos grandes complexos e eles às vezes tinham 1.500, 1.600 adolescentes. E não eram 1.500, 1.600 adolescentes separados e divididos –sem comunicação. Eram 1.500, 1.600 adolescentes que se comunicavam através dos pilotos, das lideranças, que subiam pelos telhados e tinham toda uma relação. Sem dúvida nenhuma, unidades menores são unidades mais fáceis de serem controladas. No Complexo Raposo Tavares, houve uma época em que a unidade de internação 37 era uma unidade super-reconhecida pelos adolescentes, porque era a dos reincidentes graves. Pois bem, eles tinham total controle da unidade, estavam em sintonia com a periferia e com os presídios também. Era uma unidade que, do ponto de vista da instituição, dava uma série de problemas. Certa vez, quando visitava essa unidade, para dar um curso, vi que os adolescentes haviam construído uma piscina dentro de uma sala. Tinham arrancado a porta e construído uma piscina. E quando eu entrava lá, eles diziam: “Pô, senhor, aqui só não entra moto e carro porque não passa na gaiola. O resto… tem tudo aqui dentro”.
Laura Capriglione — E o Estado conseguiu retomar o controle desse unidade 37?
Fábio Mallart — Sim e não. No começo de 2008, a unidade resolveu pegar todos esses adolescentes e os enviou para outras unidades do estado. Reformaram a unidade e trouxeram uma população nova. Pois bem, depois de alguns meses foram chegando –pouco a pouco– adolescentes do Complexo Brás, para cumprirem a medida socioeducativa ali. Quando eles chegaram era um controle absurdo. Eram 10 adolescentes para mais de 15 funcionários, mão para trás, cabeça baixa. Era uma cadeia que naquele momento, depois da reforma, era classificada como uma cadeia na mão dos “funça”. Só que, com o passar do tempo, quando foram chegando mais adolescentes, mais adolescentes, mais adolescentes, eu fui percebendo que essa ordem disciplinar punitiva foi trincando. Então os adolescentes foram tentando, por meio das famílias, acessar defensores de direitos humanos, as organizações não governamentais começaram a reclamar do tratamento que era dado aos adolescentes, que vira e mexe tinham marcas de espancamento. Os adolescentes começaram a acessar os integrantes do PCC fora das unidades. Em algumas situações, quando eles sabiam que algum integrante da Veij (Vara Especial para Infância e Juventude) ia fazer uma inspeção na unidade, eles marcavam os próprios corpos, para que a Veij concluísse que eles estavam sendo espancados. Eu pude perceber uma serie de disputas para conseguir retomar o controle da cadeia. E num determinado momento, quando eu saí da unidade, ela já não era mais uma cadeia na mão dos “funça”, ela já estava sendo classificada como uma cadeia meio-a-meio. Os adolescentes falavam para mim: “Senhor, falta pouco. Logo mais a cadeia vai estar na nossa mão”. Acho que o exemplo dessa unidade mostra como essas figurações de poder (dominadas, na mão dos “funça” e meio-a-meio) não são estáticas. São figurações mutáveis, são produtos do próprio jogo que se trava dentro dos espaços institucionais.
Laura Capriglione — Num certo sentido, você não acha que o que a gente tem implantado nas cadeias já é uma antecipação de fato da maioridade penal?
Fábio Mallart — A discussão da redução da maioridade penal é uma discussão sempre feita de maneira muito grotesca. Em geral, em momentos de comoção popular, quando um adolescente mata alguém de classe média ou alta, aí a gente tem uma discussão sobre isso. Mas a verdade é que, aos poucos, fui me dando conta que, quando você tem unidades de internação que são chamadas de “cadeias”, tanto pelos agentes institucionais quanto pelos adolescentes; quando você tem uma série de funcionários do sistema prisional que assumem a direção dessas unidades; quando você tem uma unidade que opera a partir da imitação do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que é do sistema prisional; quando você tem transferências de adolescentes de unidades de internação para unidades prisionais do interior paulista, eu acho que todas essas medidas já vão apontando para uma coisa que é muito mais perversa, que é a redução informal da maioridade penal.
Laura Capriglione — Informal?
Fábio Mallart — Sim, e uma tal informalidade é extremamente perversa. Enquanto as pessoas estão discutindo se no plano legal vai ou não haver a redução da maioridade penal, na prática algumas das unidades de internação hoje em dia já operam a partir da lógica prisional.
Laura Capriglione — Qual é a posição dos juízes? Eu queria que você falasse sobre essa peculiaridade das varas especiais de infância e juventude… Como elas lidam com o jovem infrator?
Fábio Mallart — Na minha pesquisa, eu não trabalhei com as varas especiais da infância e juventude, mas conversando com adolescentes e com funcionários da instituição, e pesquisando na literatura, percebe-se claramente a presença da mentalidade encarceradora nessas varas especiais da infância e juventude. E acho que nem poderia ser diferente, já que, conforme conversamos, há uma simetria entre o sistema prisional e o sistema socioeducativo.
Laura Capriglione — Quem são esses internos da Fundação Casa? Que tipo de ato infracional eles cometeram?
Fábio Mallart — A quantidade de pequenos traficantes que são colocados dentro dos espaços de internação e dentro das prisões hoje em dia é um ponto a ser considerado. Eu me deparei com adolescentes que tinham sido presos por estarem com 15g de cocaína, com uma pequena quantidade de maconha; por estarem perto da biqueira; por terem alguma relação com quem trabalhava na biqueira. Esse cenário também diz muito sobre o modus operandi da polícia, do tipo de suspeito que já é julgado e condenado na hora da abordagem policial.
Laura Capriglione — Então estamos falando de pequenos usuários, pequenos ladrões… é tudo crime de pé-de-chinelo?
Fábio Mallart — Isso não significa que não possa haver adolescentes que sejam chefes de quadrilha, adolescentes de 16 anos que tenham 18 assaltos na ficha. Uma das trajetórias que reconstituí, o “Túlio”, tem esse perfil. Ao ser preso, ele tinha mais de 16 assaltos, chefiava quadrilha, saiu nos jornais da cidade dele. Então, não é que sejam apenas pequenos ladrões ou pequenos traficantes… Mas, certamente, na esmagadora maioria dos casos, os jovens infratores são pequenos traficantes, pessoas pegas com pequenas quantidades de droga, ou por furto, enfim, coisas desse tipo.
Laura Capriglione — E esses pés-de-chinelo vão aprender um monte de coisa com os “Túlios” da vida. Tem essa ideia da cadeia como escola do crime. Também funciona na Fundação Casa, não é?
Fábio Mallart — Eu sempre fico um pouco com o pé atrás com essas formulações, sabe, tipo “a cadeia é a escola do crime”. Acho que tudo que envolve o crime está cheio desses chavões que tentam explicar, geralmente numa perspectiva muito causal. Agora, o que eu pude perceber é que muitos adolescentes entravam nas unidades já sabendo o modo de operação do Primeiro Comando da Capital. Isso significa que os adolescentes são integrantes do PCC? Jornais falam há pelo menos uma década de uma “facção mirim”, de que o PCC está dentro das unidades, de que os adolescentes são integrantes do PCC. Eu responderia isso de duas formas. Depende do ponto de vista. Se você levar em consideração que, para ser integrante da facção, você precisa passar por um processo de batismo para se tornar “irmão”, não, a maioria deles não são integrantes do PCC. Agora, se você levar em consideração que esses adolescentes orientam as suas ações pelas palavras e fecham com o PCC, que correm lado a lado, aí sim, eles podem ser vistos como integrantes, mesmo sem serem irmãos.
Laura Capriglione — O que você acha da privatização das unidades da Fundação Casa?
Fábio Mallart — Fico preocupado, porque a gente está lidando com vidas. Até que ponto essas vidas serão afetadas por interesses comerciais, caso haja a privatização? Até que ponto uma ou outra atitude da empresa que estiver fazendo a gestão daquele espaço não estará sendo guiada por questões econômicas, de eficácia e de produtividade? A alimentação na maioria das cadeias já é terceirizada (e aliás o serviço era péssimo). Mas privatizar a gestão e, consequentemente, vidas humanas, eu acho que é algo que deve ser no mínimo pensado e repensado com bastante cautela.
Laura Capriglione — Mas é preciso fazer alguma coisa…
Fábio Mallart — Sempre na questão das políticas públicas, tem um espaço de reflexão que é quase que pulado. “Vamos fazer algo”, “vamos fazer uma intervenção”, “vamos fazer uma mudança”, mas isso tem efeitos. É preciso pensar nesses efeitos. Por exemplo, em 2006, uma das coisas que a fundação fez foi pegar as lideranças de todos os grandes complexos e colocar na Vila Maria, nessa unidade que depois ficou sob o RDD. Pegou todas essas lideranças numa tentativa de anulá-las e pôs na Vila Maria. Só que, quando fez isso, o espaço da Vila Maria virou uma referência para todas as outras unidades do estado.
Laura Capriglione — Como?
Fábio Mallart — Lá havia o que os adolescentes chamavam de ladrões estruturados, que podiam dar uma opinião, tinham uma palavra, como eles diziam, mais forte, uma experiência, uma caminhada… Os adolescentes de outras unidades sempre tentavam ter uma relação com os adolescentes que estavam presos naquela unidade. Além disso, os adolescentes que foram para a Vila Maria podiam ficar ali por 30 dias. Então eles ficavam 30 dias e depois voltavam para suas unidades de origem. Entrevistei um rapaz, “Pedro”, que me disse exatamente isso: “Pô, senhor, eu voltei com uma visão maior, sabe? Voltei um cara mais estruturado”. Tinha convivido com um cara que tinha dez passagens. Ao voltar para sua unidade, voltou com muito mais status do que quando saiu.
Laura Capriglione — Em que as unidades atuais são diferentes das antigas?
Fábio Mallart — As “cadeias dominadas” possibilitam um outro jeito de estar no mundo, diferente daquele dos adolescentes que estavam naquela década de 70 e 80. Só que tem uma perversidade… e acho que a trajetória do “Pedro” mostra isso claramente. Quando o reencontrei pela última vez, ele me disse uma frase: “Senhor, eu sinto saudades daquela época”. E eu fiquei pensando: “Afinal de contas, por que ele sente saudade de uma época em que chegou a ser espancado, em que estava preso?” É evidente o porquê. Quando ele saiu da instituição, se deparou com os mesmos problemas familiares que tinha, o grupo de amigos dele, a maioria tinha sido morta, a outra parte tinha sido presa. Depois de muito tentar, ele conseguiu emprego como empacotador de soja, em uma empresa que só contratava egressos do sistema prisional adulto. Foi aí que ele conseguiu se encaixar. Ganhava um salário irrisório. Ele se deparou com uma situação muito diferente da que vivia quando estava internado na unidade de internação. O “Pedro” era piloto, tinha uma posição de prestígio e poder; ele negociava com diretor, ele era ouvido tanto por adolescentes quanto por funcionários. Ao sair, o que encontrou foi totalmente o avesso dessa posição. Daí, acho que vem a explicação de ele sentir falta da época da internação. No final das contas, o reconhecimento social que ele tinha dentro evaporou-se no ambiente externo à Fundação Casa. Tem uma perversidade nesse jogo também. “Pedro”, quando foi desinternado, foi carregado no colo por 150 adolescentes, que o chamavam de “cara firmeza”, todo mundo agradecendo os serviços prestados. Fora da “cadeia”, ele nunca teve reconhecimento nenhum.
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O caso Mariana Ferrer, por Honoré de Balzac
Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.
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O show de Trump: renovação ou cancelamento?
A eleição nos EUA e o destino da democracia na condição atualista
Nos EUA voto popular não significa vitória. Biden terá mais votos do que Trump e ainda assim o resultado da eleição continuará indefinido por algum tempo. Apesar dos descalabros que marcaram a gestão Trump antes e durante a pandemia, o seu desempenho na atual corrida eleitoral será muito forte.
Mateus Pereira, Valdei Araujo e Walderez Ramalho, professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Mariana, MG
A disputa está sendo muito mais acirrada do que era inicialmente previsto pela maior parte dos institutos de pesquisa e da mídia americana, embora a cautela e o medo nunca deixaram de estar presentes. Sob esse ponto de vista, as eleições deste ano são como uma repetição do que vimos em 2016, ainda que o resultado possa ser a derrota eleitoral para Trump. Em 2016 foram os democratas que denunciaram a interferência russa, agora é o presidente-agitador que se apressa em questionar a legitimidade do pleito, sem mostrar nenhuma prova. Sabemos que no ambiente do atualismo provas têm como base apenas convicções.
Um sistema eleitoral que sobreviveu por séculos, sem grandes mudanças, pode ter se tornado obsoleto desde a eleição de Bush, em 2000. Um lembrete do possível declínio da democracia americana: das últimas oito eleições presidenciais desde 1992, os democratas venceram no voto popular as últimas sete, mas em apenas quatro ocasiões ganharam o colégio eleitoral e fizeram o presidente.
Acreditamos que as eleições nos EUA são um exemplo do confronto entre duas estratégias e duas concepções sobre fazer política: de um lado, Trump e sua promessa de eterna atualização da atualidade em modo nostálgico; e Biden, com sua aposta moderada no cansaço na agitação atualista que seu adversário republicano encarna e radicaliza, e a retomada da política em moldes liberais. Essa retomada é feita sem uma crítica efetiva ao modelo neoliberal abraçado pela cúpula do partido democrata. Uma aposta radical, como Sanders, teria se saído melhor? É difícil dizer, mas tudo leva a crer que não, tendo em vista o complicado xadrez do voto estado a estado.
A escolha entre as duas estratégias/concepções se mostrou muito mais difícil e apertada do que se imaginava. A tal “onda azul” anunciada por parte da imprensa estadunidense esteve longe de acontecer. De fato, Trump se mostrou eleitoralmente muito mais forte do que os analistas supunham. Considerando que esta não é a primeira vez que os institutos de pesquisa falharam em captar esse movimento no eleitorado americano, e considerando também que fenômeno semelhante ocorreu no Brasil em 2018, coloca-se a questão de saber se as tradicionais pesquisas de opinião tornaram-se de alguma forma obsoletas em um mundo atualista. Esse quadro muda pouco, mesmo com uma eventual vitória de Biden ou pior, com uma inconveniente reeleição de Trump.
São vários fatores que devem ser considerados para avaliar essa questão. Os próprios institutos se apressaram a ensaiar algumas explicações ao público. O diretor da Trafalgar Group, Robert Cahaly, afirmou que muitos eleitores “esconderam”, como já havia acontecido, sua preferência por Trump por algum receio ou constrangimento social.[1] Não podemos desconsiderar algum tipo de boicote/sabotagem dos eleitores republicanos, já que na retórica do trumpismo as pesquisas de opinião fazem parte da mídia vendida. Outros recorreram à justificativa de que as pesquisas anteriores representavam apenas fotografias do momento específico em que as entrevistas foram feitas, e não o que se poderia esperar na eleição propriamente dita. Isso poderia ter sido de fato observado pela tendência de redução da vantagem de Biden nos últimos 15 dias. Afinal, o episódio da contaminação de Trump e sua rápida recuperação pode ter tido um saldo positivo, ao menos na mobilização de sua base, como já havíamos especulado em coluna anterior.
Aceite-se ou não essas justificativas, fato é que os institutos de pesquisa sairão dessas eleições com sua credibilidade e imagem pública mais arranhadas, sobretudo diante das especificidades do sistema eleitoral americano. Como afirmamos, muitos fatores concorrem para esse desgaste. Um deles está relacionado à condição atualista que caracteriza o nosso presente e como cada um dos candidatos se coloca frente a tal condição.
Trump é um político bastante sintonizado com o ambiente da comunicação atualista onde as provas dispensam comprovação factual. Seja nas redes sociais, seja em seus concorridos comícios, o presidente se revela um comunicador difícil de ser batido. Dentre os aspectos associados à condição atualista, destacamos a intensidade e velocidade sem precedentes do fluxo de notícias, em detrimento dos protocolos de verificação e checagem da informação veiculada. Esse ambiente infodêmico[2] é particularmente fértil para a produção de desinformação e sua disseminação como misinformação.[3] Além das informações imprecisas, para não dizer apenas falsas, que a infodemia trumpista ajuda a difundir, é preciso levar em consideração a agitação/ativação que produz. É como se a oposição se agitasse confusamente e a base trumpista se ativasse a cada um de seus comentários polêmicos. Assim, o uso constante das redes sociais para disseminar fake news ou comentários faz com que, seja de modo positivo ou negativo, o presidente esteja sempre no foco da mídia. O acúmulo de notícias sobre suas falas ou atos inconsequentes faz com que seja difícil recuperar qual foi o absurdo dito ou feito na semana anterior. Na condição atualista há um valor excepcional em estar mais atualizado (e exposto) que o seu adversário.
Ainda assim, a manipulação das fake news como ferramenta política supõe uma linguagem organizada para se tornar eficaz. Essa afirmação pode soar chocante à primeira vista: como podemos atribuir coerência a um discurso fundamentado em desinformação e que frequentemente e sem o menor pudor afirma hoje o contrário do que disse ontem, como o exemplo do uso de máscaras na pandemia?[4] O ponto aqui é que a condição atualista coloca muitos obstáculos para que o passado, mesmo o mais recente, seja trazido à reflexão. Assim, quando confrontados com suas próprias contradições, políticos atualistas como Trump e Bolsonaro simplesmente atualizam suas narrativas e afirmações quando as anteriores se tornam insustentáveis. Com muita frequência, os seus discursos mudam em função da conveniência da atualidade, sem a mínima necessidade de se prestar conta da contradição com o que eles mesmos diziam no dia anterior.
Essa estrutura atualista do discurso político só se torna eficaz, porém, no interior de uma linguagem organizada e facilmente identificável pelo público que a compartilha, no interior de uma condição material de reorganização do mundo do trabalho e do capital. A crise de 2008, concentração de renda, neoliberalismo, capitalismo de vigilância e a formação do atual “precariado” são elementos, dentre outros, fundamentais para entender a emergência de líderes que governam e são eleitos por pequenas maiorias mobilizadas pela historicidade e ideologia atualista. Só assim podemos entender a força de Trump na eleição independente do resultado final, ainda que sua derrota interesse a todos os democratas do mundo.
Trump lança mão de artifícios retóricos quando confrontado com suas afirmações evidentemente baseadas em mentiras e contradições, de tal maneira que ele consegue, mesmo em tais situações, transmitir e reforçar o código entre o seu público. O código se estrutura em uma lógica antagonista, na qual o portador é sempre vítima de perseguição por parte do establishment e da imprensa vendida para a “esquerda corrupta” ou as corporações globalistas.
O ponto principal a ser considerado é que para ser politicamente eficaz não é necessário que o código seja compartilhado por todos; mas que seja continuamente ativado junto aqueles que já o compartilham. Por mais que esteja sustentado em desinformações, o fato é que o código é bastante poderoso na ativação de afetos políticos centrais como o medo, ódio e ansiedade, vetores de forte engajamento e agitação política que Trump e Bolsonaro sabem tão bem promover.
O sucesso dessa estratégia se coaduna com a popularização das redes sociais e dos smartphones, bem como das novas tecnologias de processamento de dados manipulados para fins políticos. Nesse contexto, tornou-se possível criar e difundir mensagens sob medida para cada tipo de público, cada indivíduo ou grupo formula suas próprias percepções sobre o mundo a partir de narrativas (códigos) que não mais precisam ser expostos publicamente a todos para serem eficazes. Após alguns reconhecimentos iniciais, os algoritmos se encarregam de abastecer-nos das notícias que nos mobilizam, sempre com o mesmo teor e formato. Reforça-se, assim, o fenômeno das “bolhas”.[5] Esses códigos podem circular de forma subterrânea, de tal modo que o que parece absurdo e chocante para uns, é perfeitamente aceitável e normalizado para outros.
Esse ambiente de circulação de notícias e códigos é condizente com a ordem atualista de nosso tempo e, ao nosso ver, é um fator importante a ser considerado no desempenho surpreendente de Trump nestas eleições. E um dos preços a se pagar para tal sucesso é a radicalização do clima de agitação que tem marcado a nossa época. Esse quadro tem resultado inclusive em distúrbios psicológicos cada vez mais comuns, como o “transtorno do estresse eleitoral”, que segundo estimativas afeta sete em cada dez cidadãos estadunidenses.[6]
Os políticos atualistas claramente não se importam em pagar esse preço, na verdade eles têm lucrado com isso. Mas, ao fim e ao cabo, eles não podem evitar completamente os efeitos colaterais de suas apostas. Agitação e dispersão geram também cansaço no eleitorado. Biden e os democratas tomaram esse efeito como vetor de suas estratégias para estas eleições. Frente à irrefreável agitação de Trump, Biden se vendeu como a opção mais “centrista”, de moderação e convergência. A divergência entre as duas estratégias foi mais uma vez demonstrada logo após o fechamento da votação: enquanto Trump se apressou em declarar-se vencedor e dizer que irá judicializar a eleição em caso de derrota, Biden classificou tal postura como “ultrajante” e pregou calma aos seus apoiadores[7].
Mesmo que a vitória do democrata seja confirmada, é inegável que o preço desse lance foi bastante alto. A imprensa americana noticiou como parcelas importantes do eleitorado negro, que o próprio Biden afirmou ser “a chave para a vitória”, relataram estarem pouco motivados a votarem no candidato democrata.[8] O mesmo ocorreu entre parte do eleitorado hispânico, em especial na Flórida e no Texas. O conservadorismo nos costumes, a adesão a denominações evangélicas que tem crescido entre hispânicos e a tradição anticomunista dos cubanos, e agora também venezuelanos, na Flórida, são fenômenos a serem considerados. Enquanto fechamos essa coluna Trump ainda lidera na Pensilvânia, estado no qual o operariado branco migrou dos democratas para o trumpismo. No último debate, Biden acabou por reconhecer que teria que acabar com a exploração do altamente poluente gás de xisto, o que foi imediatamente explorado por Trump: “Eis uma declaração importante”, ironizou o presidente. Caso perca por margem apertada na Pensilvânia, onde os trabalhadores dessa indústria são amplamente sensíveis ao tema, talvez essa declaração tenha custado a eleição.
Para entender melhor essas flutuações teríamos que fazer algo pouco praticado durante a campanha, uma avaliação retrospectiva fundada em boa informação acerca das políticas públicas implementadas por democratas e republicanos, em especial nos governos Obama e Trump. O apoio ao republicano não é apenas resultado da mágica da comunicação, deriva também da tibieza das políticas democratas e dos acertos de Trump. Reforma do sistema criminal, política externa menos intervencionista, foco na economia e na criação de empregos, com bons resultados, ao menos até a pandemia.
A decisão das eleições primárias do Partido Democrata em nomear um candidato “centrista” para concorrer nessas eleições – ao contrário de uma opção mais radical do populismo de esquerda como Bernie Sanders – foi importante para unificar o partido (em especial o seu establishment) e angariar o apoio do eleitorado “cansado” da agitação radicalizada. Por outro lado, a figura moderada de Biden não se mostrou capaz de promover um grau de engajamento e mobilização do público à altura do seu adversário agitador, nem está claro ainda se seu discurso de união nacional conseguiu atrair eleitores de Trump. Essa diferença é importante em um contexto onde o voto não é obrigatório e, no caso particular das eleições deste ano, ainda mais desencorajado pela pandemia do coronavírus.
Mesmo assim, a moderação pode ter sido eficaz para para derrotar a agitação, mas não para desativá-la. E ainda não podemos assegurar como os EUA sairá dessas eleições, pois Trump continua sendo quem é. Há ainda o risco de o agitador perder e não aceitar sair, e as consequências disso poderão ser catastróficas. E mesmo que ele saia, o trumpismo – o negacionismo, o anti-esquerdismo, o desejo de retorno a um passado glorioso e mítico – ainda permanecerá em parcelas consideráveis da população.
O que tudo isso ensina para o campo democrático brasileiro, que tem de enfrentar a sua própria versão de agitador atualista? Desde o início da votação nos EUA, Bolsonaro disparou freneticamente uma série de tweets ressoando as alegações infundadas de seu ídolo sobre as eleições serem “fraudadas” a favor dos democratas, o que seria um risco para a “liberdade” e para o Brasil. Afinal, nosso agitador atualista tupiniquim sabe bem que a permanência de Trump é uma força de sustentação fundamental para ele. As relações entre EUA e Brasil deixaram de ser uma relação entre Estados, mas sim uma relação de “amizade” (leia-se emulação e, do nosso ponto de vista, subserviência) entre os chefes de turno da Casa Branca e do Palácio do Planalto.
Assim, e seguindo o estilo atualista de fazer política, Bolsonaro ressoa as afirmações sem fundamento de Trump, sem se preocupar com a veracidade e desprezando o princípio diplomático básico da impessoalidade. Mas Bolsonaro também tem seu próprio código “alternativo”, cujo enfrentamento é a tarefa prioritária das forças democráticas no Brasil, que deverá avaliar e tomar suas próprias escolhas para vencer o confronto. Assim como o trumpismo, nos Estados Unidos, o bolsonarismo é um fenômeno que não necessariamente depende da permanência de Bolsonaro no poder: ele mobiliza parcelas consideráveis da população através de seus discursos, que defendem o conservadorismo nos costumes, o liberalismo na economia, a luta contra “o sistema”, a religião e a admiração pelo militarismo.
Será que a aposta moderada e centrista será suficiente para derrotar o bolsonarismo aqui? Mesmo que por pouco? Ou, em nosso contexto particular, faz-se necessário redobrar a aposta na radicalização pela via da esquerda? Mesmo que a vitória de Biden seja confirmada, ainda não está claro qual das duas vias parece a mais indicada para o Brasil. Enfim, tudo indica um destino trágico da democracia liberal de “pequenas maiorias” em tempos de agitação atualista. Sem negar a nossa atual realidade, cabe a nós pensar e imaginar alternativas, por mais difícil que pareça ser em nosso atual nevoeiro e impregnados por uma sensação de asfixia. Além disso, a lentidão com que a apuração avança em alguns estados decisivos promete nos deixar hipnotizados pelos mapas eleitorais na expectativa da atualização decisiva.
(*) Mateus Pereira e Valdei Araujo escreveram o Almanaque da Covid-19: 150 dias para não esquecer ou o encontro do presidente fake e um vírus real com Mayra Marques. Ambos são professores de História na Universidade Federal de Ouro Preto, em Mariana (MG). Também são autores do livro Atualismo 1.0: como a ideia de atualização mudou o século XXI e organizadores de Do Fake ao Fato: (des)atualizando Bolsonaro, com Bruna Klem. Walderez Ramalho é doutorando em História na mesma instituição. Agradecemos à Márcia Motta e ao grupo Proprietas pelo apoio e interlocução nesse projeto.
[1] https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-oyama/2020/11/04/o-eleitor-oculto-de-trump-e-o-novo-erro-dos-institutos-de-pesquisa.htm
[2] PEREIRA, Mateus; MARQUES, Mayra; ARAUJO, Valdei. Almanaque da COVID-19: 150 dias para não esquecer, ou a história do encontro entre um presidente fake e um vírus real. Vitória: Editora Milfontes, 2020.
[3] Usamos aqui um neologismo para dar conta da diferença que em inglês é mais clara entre a produção deliberada de notícias falsas (disinformation) e sua disseminação involuntária (misinformation).
[4] https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/07/20/trump-muda-discurso-e-agora-diz-que-usar-mascara-e-patriotico.htm
[5] EMPOLI, Giuliano Da. Os engenheiros do caos: como as fake news, as teorias da conspiração e os algorítimos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. São Paulo: Vestígio, 2019.
[6] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/10/quase-sete-em-cada-dez-americanos-relatam-transtorno-do-estresse-eleitoral.shtml
[7] https://br.noticias.yahoo.com/em-pronunciamentos-biden-prega-calma-e-trump-faz-acusacao-de-roubo-065922289.html
[8] https://www.aljazeera.com/news/2020/9/12/biden-battles-trump-lack-of-enthusiasm-among-black-voters
Geral
Mulheres candidatas discutem violência jurídica e estupro em Florianópolis
Julgamento que humilhou vítima de estupro na capital está no foco do “Democracia e cidades: eleições 2020 em Santa Catarina” desta sexta-feira, 6, às 20 horas, que entrevista mulheres.
Julgamento que humilhou vítima de estupro na capital está no foco do “Democracia e cidades: eleições 2020 em Santa Catarina” desta sexta-feira, 6, às 20 horas, que entrevista mulheres.
Quatro mulheres candidatas pela Frente Democrática por Florianópolis a uma vaga na Câmara Municipal são as entrevistadas desta sexta-feira, 6 de novembro, às 20 horas, no quadro “Democracia e cidades: eleições em Santa Catarina”. Na quarta rodada da série, Jornalistas Livres enfocam especialmente o tema da violência jurídica contra a mulher a partir da denúncia do julgamento (assista aqui o júri completo) que absolveu André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer na festa de abertura do verão do Café de la Musique, em Jurerê Internacional, onde ela teria sido dopada. Discutem ainda a reação da denúncia de estupro e assédio sexual apresentada por umaex-servidora contra o prefeito Gean Loureiro, candidato favorito à reeleição.Acompanhe as entrevistas pelas plataformas dos Jornalistas Livres no Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.
Participam da entrevista quatro mulheres, as candidatas feministas, Cirene Cândido, militante em defesa dos direitos da mulher negra pelo PT; Elaine Sallas, professora e artivista negra e lésbica, militante popular do PSoL; Fafá Capela, socióloga e cientista política da UFSC, militante do PCdoB e Júlia Andrade, psicóloga, jovem integrante do Movimento pela Moradia e presidenta da Unidade Popular (UP).Dois fatos tornaram a capital o epicentro das discussões feministas: há uma semana, o prefeito Gean Loureiro, candidato favorito à reeleição, foi denunciado por sua ex-subalterna, a servidora Rosana Ferrari por estupro e assédio sexual. Nesta semana, viralizou em todo o Brasil o vídeo completo com o julgamento em primeira instância de André Aranha, 43 anos, empresário paulista do ramo de esporte, acusado de estupro de incapaz. O júri ocorreu em setembro passado, mas só agora o conteúdo misógino da sessão saiu do âmbito da imprensa local, depois de reportagem de Shirlei Alves publicada pelo The Intercept .
Enfrentada por um júri formado por quatro homens, o promotor do Ministério Público, o juiz, o advogado de defesa eo réu, Mariana Ferrer viu seu acusado ser absolvido pelo juiz Hudson Marcos, sob a alegação sem precedentes de que “se houve estupro foi sem a intenção de estuprar”, embora as perícias tenham comprovado a sêmen de Aranha na vítima. O réu Aranhafoi tratado com toda deferência pelo júri, tendo tempo livre para lançar suposições não provadas contra Mariana e lamentar livremente as consequências da denúncia em sua vida profissional e pessoal. Enquanto isso, Mariana Ferrer, 23 anos, foi psicologicamente torturada, intimidada, insultada e humilhada pelo advogadode defesa Carlos Gastão da Rosa Filhoe proibida de fazer avaliações subjetivas pelo juizRudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.
Entidades de defesa dos direitos humanos assinalaram a conivência do juiz e do próprio promotor público Thiago Carriço de Oliveira, que deveria defendê-la e não tentou impedimento do advogado nem mesmo quando ele a tratou como uma vagabunda fingida e golpista, mostrando fotos sensuais que justificariam o estupro e foram apagadas do seu Instagram. Diversas autoridades jurídicas do país, como o ministro Gilmar Mendes do STF do país, CNJ, OAB, Conselho Nacional do Ministério Público e até o Ministério da Cidadania, se manifestaram pela anulação do júri e pediram esclarecimentos ao Ministério Público. Uma das sentenças do advogado não impedidas pelo juiz que barbarizaram a opinião pública foram: “Deus me livre ter uma filha do seu nível”. Ele também implorou a deus que nunca seu filho se envolva com alguém da laia dela.
Enquanto o caso de Mariana Ferrer, que era virgem e tinha 21 anos quando foi estuprada, ganhou ampla comoção nacional, com engajamento de mulheres em atos públicos que começam a se espalhar por todoo país, a denúncia de Rosana Ferrari se voltou contra ela. Fotos e vídeo do flagrante, que deveriam ser mantidas em sigilo, vazaram da Delegacia da Mulher, onde a queixa foi apresentada, expondo a mulher e o acusado no encontro com o prefeito durante o erário público e no gabinete da Prefeitura.
Em vez de prevalecer a falta de decoro no exercício de cargo público, que seria motivo para impeachment, as cenas viraram alvo de um coliseu que não cessa de apedrejar a servidora. Nas redes sociais, Rosana éxingada moralmente, difamada e agredida pelos defensores do prefeito Gean Loureiro e acusada de golpe por ter flagrado com o celular o que seria o próprio estupro. Até mesmo opositores do prefeito consideram que as fotos demonstram que houve relação sexual com o seu consentimento. Em seu depoimento à delegacia, aex-servidoraargumenta que fez o flagrante porque já era assediada há dois anos e armou a câmera quando foi avisada de que o prefeito estava chegando ao gabinete da Secretaria de Turismo, onde estava encarregada de fazer a arrumação da sala.
A diferença de repercussão entre os dois casos na opinião pública de Santa Catarina, o primeiro da vítima perfeita, da menina virginal, o segundo da mulher de meia idade, casada, que não corresponde ao imaginário coletivo de inocente, será avaliada pelas candidatas feministas. Estão em questão a incidência de crimes de gênero – ou crimes da ordem política do patriarcado, como prefere a socióloga Rita Segatto -, no Estado e na capital e as propostas para combater a violência contra a mulher. Inclusive a avalanche de testemunhos de jovens que sofreram estupro ou ameaças a partir do golpe do Boa noite Cinderela na mesma boate onde Mariana trabalhava como influencer, espécie de promoter que faz a recepção dos convidados.
Com esses quadros de entrevistas que compõem o programa geral “Eleições 2020: o que está em jogo”, os Jornalistas Livres pretendem contribuir para o processo democrático municipal em todo o Brasil.Até o dia 12 de novembro, a equipe de profissionais dos JL de todo o país estará ajudando seu público a ter acesso a informações, posicionamentos ideológicos, projetos para a cidade e perfis políticos que o qualifiquem melhor para exercer o direito de escolha de seus candidatos. Acompanhe as entrevistas pelas plataformas dos Jornalistas Livres no Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.
CANDIDATOS ENTREVISTADOS NESTA SEXTA-FEIRA (6de novembro)
CIRENE CÂNDIDO, candidata a vereadora pelo PT, número 13456, é formada em Gestão Ambiental, técnica em Segurança do Trabalho e militante feminista pelos direitos das mulheres negras. Já atuou como assessora parlamentar, agente comunitária de saúde, empregada doméstica, trabalhadora rural (boia fria), atendente de loja e telefonista. É empreendedora, colunista,mãe solo e eventualmente trabalha como diarista.
ELAINE SALLAS, candidata a vereadora pelo PSoL, número 50333, é mestre em teatro pela UDESC e especialista em Arte no Campo, é militante popular, periférica, negra, gorda, a(r)tivista, professora, arte-educadora, lésbica e umbandista. Foi conselheira no Conselho Municipal de Políticas Culturais e tem uma expressiva trajetória de luta pela educação gratuita, pública e de qualidade, pela cultura, por políticas públicas que são nossas por direito.
FAFÁ CAPELA, candidata a vereadora pelo PCdoB, número 65650, tem 28 anos, nasceu e cresceu em Florianópolis. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Sociologia e Ciência Política e doutoranda em Ciência Política, também pela UFSC. O feminismo abriu seus olhos para a necessidade de mudança: em quase 300 anos de existência da Câmara Municipal, apenas 7 mulheres foram eleitas. Por isso se dispôs a ser candidata a vereadora e a apresentar perspectivas que sorriam para todas e todos.
JÚLIA ANDRADE écandidataa vereadora pela Unidade Popular em Florianópolis (UP), número 80.000.Psicóloga formada pela UFSC, militante popular em organizações como o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB) e o Movimento de Mulheres Olga Benario.Júlia é Presidenta Estadual da UP, o partido mais jovem registrado no TRE, que trabalha com os movimentos populares em período eleitoral ou fora dele.
#JustiçaParaMariFerrer
MANIFESTAÇÃO POR ESTADO:
Em reunião virtual organizada pelo 8M Santa Catarina, uma rede nacional de mulheres definiu o desencadeamento de atos #JustiçaParaMarianaFerrer em todo o país sob o lema do “Fim da Cultura do Estupro” e “A culpa não é da vítima”. Em Florianópolis, vários atos já foram realizados e o próximo está marcado para o dia 7 de novembro, sábado, às 14 horas, no Centro de Florianópolis.
SÃO PAULO – SP
- 08/11 (domingo)
- 13hrs
- Vão Livre do MASP
BRASÍLIA – DF
- 04/11 (quarta-feira)
- 19h
- Praça dos 3 poderes
RIO DE JANEIRO – RJ
- 08/11 (DOMINGO)
- 14 horas
- Cinelandia
BELÉM DO PARÁ – PA
- 08/11 (domingo)
-14 hrs
-Can (em frente a basílica de Nazaré)
BELO HORIZONTE – MG
- 07/11 (Sábado)
- 15:00
- Praça 7 de Setembro
MANAUS- AM
- 08/11 (domingo)
- 13:00
- TEATRO AMAZONAS
RIBEIRÃO PRETO /SP
- 06/11 (sexta-feira)
- 13:00
- TEATRO PEDRO II
UBERLÂNDIA – MG
- 08/11 (domingo)
- 13:00
- PRAÇA TUBAL VILELA
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP
- 07/11 (sábado)
- 10h
Praça Afonso Pena
PORTO ALEGRE – RS
- 08/11 (domingo)
- 15h
Redenção
CURITIBA – PR
- 07/11 (sábado)
- 14:30
- Santos Andrade
FLORIANÓPOLIS – SC
- -04/11 (quarta-feira) -17h -Em frente ao Tribunal de Justiça de SC e
- dia 07/11 (sábado)
- 15h
- Beira mar
BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC
- 08/11 (domingo)
- 13h
- Ponto de encontro R. 1500 esquina com a praia, saída até a praça Tamandaré
CRICIÚMA – SC
07/11 (sábado) – 10h – Pça Nereu Ramos -08/11 (domingo) -14:30 -Forum
ITAJAÍ – SC
Local: Igreja Matriz de Itajaí
Data: 08/11/2020
Horário : 13hrs
SALVADOR – BA
- 07/11 (sábado)
- 15h
- OAB BA, rua portão da piededade
FORTALEZA – CE
- 07/11 (sábado)
- 15h
- Praça da OAB/CE
JUIZ DE FORA – MG
- 07/11 (sábado)
- 15h
- Parque halfeld
VITÓRIA – ES
- 08/11 (domingo)
- 15h
- Em frente à Assembleia Legislativaj Teresina – Piauí
Dia: 07/11
Local: Parque da Cidadania
Horário: 16hs Natal- RN* - 07/11 (sábado)
- 15:00h
- Mydway Mal (shopping)
Veja a nota do 8M Brasil – SC
JUNTAS PELO FIM DA CULTURA DO ESTUPRO!
Chega! Não aceitamos essa cultura que nos explora, oprime e violenta nossos corpos. Não naturalizamos a impunidade seletiva e culpabilização das vítimas!As imagens da audiência que inocentou André de Camargo Aranha com o argumento absurdo de “estupro culposo” alegando falta de provas, são revoltantes. As agressões do advogado, promotor e juiz contra Mari Ferrer, escancaram de que lado está a justiça e por que é tão difícil para as mulheres denunciarem. Sabemos que provas é o que não faltam! Não existe estupro culposo! Repudiamos a exposição e culpabilização das mulheres vítimas de violência sexual. Como no caso da denúncia contra o Prefeito Gean Loureiro por estupro. Para ele, a consequência até agora foi zero, não foi afastado do cargo até que o caso seja julgado e segue na corrida pela reeleição, condenando a vítima publicamente.Chega! Queremos dignidade e respeito!Vamos pra rua!Próximo sábado, dia 07/11 #JustiçaPorMariFerrer e por todas nós!Exigimos a anulação dessa sentença e punição a todos os agressores.#DeuPraTiGeanA culpa nunca é da vítima!É pelo fim da cultura do estupro!#EleNão#ForaBolsonaro#NossasVidasImportam
Evento no FB do ato dia 07/11:
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