O Supremo e o resgate da dignidade constitucional do habeas corpus: o HC de Lula como oportunidade histórica

Por Ruy Samuel Espíndola*

Rui Barbosa escreveu uma frase, em seu tempo, muito significativa para os dias presentes: “Vulgar é o ler, raro o refletir.” (Oração aos Moços).

E em temas judiciais polêmicos, especialmente os julgamentos da Suprema Corte brasileira, ler, significa se debruçar atentamente, muitas vezes, sobre centenas de páginas, como é o caso do acórdão que decidiu pela constitucionalidade da lei ficha limpa, que tem 383 páginas (Adc´s 29 e 30).

E se faz necessário, noutras vezes, longas assistências, quando há transmissões ao vivo das sessões de julgamento, que podem ser acompanhadas em tempo real ou depois, calmamente, no “conforto” de seu smartphone ou telinha doméstica ou laboral.

O caso do HC de Lula, cujo julgamento iniciou no dia 22/03/17, durou mais de quatro horas, e é exemplar para verificarmos a transcendentalidade temporal da citação de Rui Barbosa.

Assim, para se “ler” o julgamento referido, se faz necessário um paciencioso investimento temporal de mais de quatro horas. É o que fiz, por exigências de minha atuação criminal na advocacia e na docência em constitucional.

Todavia, para se “refletir” detidamente sobre o que fora decidido em 22/03/18 no julgamento em curso – admissão ou não do trâmite da ação de habeas corpus e salvo conduto ao paciente até que se ultime o julgamento de mérito da referida ação – e verificar a riqueza dogmática dos debates em que os votos majoritários resgataram a dignidade da ação de habeas corpus, que vinha sofrendo “menos-valia” em alguns julgados do STF, é necessário uma experiência de leituras e práticas minimamente aprofundadas no uso e na compreensão da ação de habeas corpus.

Leituras e práticas nem sempre aproximadas aos profissionais do direito que não lidam com o Direito e o Processo Penal ou o Direito Constitucional das Liberdades.

Não obstante a triste diatribe havida na quarta-feira antecedente, entre dois ministros que trocaram, novamente, ácidas críticas entre si, e que produziu entre iniciados no direito e leigos uma ludibriante ideia de que a Corte Suprema teria se diminuído com o episódio, na quinta-feira imediata, o STF, com os debates realizados, especialmente os precisos e profundos argumentos trazidos pelos votos majoritários, resgatou a dignidade constitucional do habeas corpus e mostrou o seu valor como Corte Constitucional em matéria de liberdades. E afirmo pelas seguintes razões:

a) exortou a doutrina brasileira do habeas corpus e o papel protagônico que Rui Barbosa teve no seu uso e extensão, assim como Pedro Lessa;
b) a informalidade do instituto a destravar a burocracia judiciária diante das exigências da liberdade;
c) a necessidade de tratá-lo como ação constitucional expedita e a mais importante de todas, segundo nossa tradição constitucional, a merecer exegese que lhe confira a máxima efetividade como direito fundamental ao habeas corpus;
d) a crítica à jurisprudência defensiva que criou óbices jurisprudenciais incompatíveis com a envergadura constitucional e doutrinária do instituto;
e) o incentivo do “uso generoso” do instituto e a crítica à “postura de filtro ilegítimo”, que injustamente se baseia na falaciosa ideia do “uso promíscuo” do HC;
f) o resgate histórico do HC, como jurisdição constitucional das liberdades, que posicionou o STF como último bastião da legalidade e da liberdade – as tábuas da vocação da advocacia, como afirmara Rui;
g) que é possível e mesmo necessário o uso do HC substitutivo de recurso ordinário, e que a negativa dessa possibilidade diminui a eficácia constitucional do instituto;
h) que a possibilidade de concessão de ofício, do HC, como positivado desde nossos primeiros códigos de processo criminal, ao tempo do Brasil Império, demarca a instrumentalidade e a importância histórica do instituto que não pode ficar refém de doutrinas reacionárias, que apequenam o instituto e inibem, inconstitucionalmente, sua aplicabilidade;