Após quatro décadas de luta, familiares ainda esperam respostas do Estado brasileiro e justiça pela tortura e morte do jornalista
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Caso Herzog. Nesse domingo, 25 de outubro, o assassinato do jornalista e intelectual Vladimir Herzog por agentes da ditadura militar completa 45 anos. Após quatro décadas de sua morte, o legado de Herzog segue presente em todas as ações do Instituto Vladimir Herzog (IVH), criado para manter viva sua memória e para honrar os valores que defendeu em sua trajetória pessoal e profissional. No entanto, o IVH e os familiares do jornalista ainda esperam respostas do Estado brasileiro e que se faça justiça pela tortura e morte do jornalista.
O Judiciário brasileiro tem, sistemática e continuamente, violado o direito à justiça das vítimas da ditadura militar, incluindo o dever de investigar, processar e sancionar os responsáveis pelos crimes imprescritíveis contra a humanidade como os que foram perpetrados contra Vladimir Herzog.
Retrospectiva do Caso
Em 5 de março de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proferiu uma sentença internacional em que determinou que os crimes cometidos pela ditadura militar brasileira foram crimes contra humanidade.
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A versão de suicídio dada pela Justiça Militar foi caracterizada pela CIDH como fraudulenta. A sentença responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro pela falta de investigação e ausência de verdade sobre os crimes praticados contra Herzog, e determinou que o Estado brasileiro inicie com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis para identificar, processar e, caso seja pertinente, punir os responsáveis pela tortura e morte de Vladimir Herzog.
Nessa perspectiva, a Corte considerou que, frente ao contexto da época da tortura e assassinato de Herzog, essas práticas eram utilizadas pelo Estado brasileiro como uma forma sistemática de coerção e controle social pelo medo, sobretudo em relação à oposição política ao regime militar que governava o país.
Dessa forma, tendo em vista esses elementos contextuais, a gravidade das violações e o envolvimento direto de agentes estatais, a Corte entendeu por considerar os crimes cometidos contra Vladimir Herzog como crimes contra a humanidade, tal qual o fez em outros casos.
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Em 17 de março de 2020, obedecendo à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de 2018, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 6 militares responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975.
O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou a denúncia no dia 5 de maio, citando a Lei da Anistia, que marcou um processo incompleto de transição democrática ao conceder anistia para “crimes políticos ou conexos com esses” cometidos entre 02/09/1961 e 15/08/1979.
Segundo o juiz, sua decisão não visa “acobertar atos terríveis” ocorridos durante a ditadura militar brasileira, mas “pontuar que a pacificação social se dá, por vezes, a duras penas, nem que para isso haja o custo elevado da sensação de impunidade àqueles que sofreram na própria carne os desmandos da opressão”.
“Ficamos absolutamente indignados com a resposta do juiz. A Corte IDH entendeu que o crime cometido contra o meu pai e outras pessoas que foram presas e torturadas caracteriza-se como Crime de Lesa-Humanidade, crimes estes que são imprescritíveis e não podem ser perdoados (anistiados). Cabe, portanto, ao Estado Brasileiro investigar as circunstâncias da morte do meu pai e punir os responsáveis. Esperamos que esta decisão possa ser revista”, disse Ivo Herzog, filho do jornalista.
Não podemos aceitar que, tendo passado quatro décadas de busca por verdade e justiça, a Justiça continue negando a investigação e o processamento dos responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidas contra Vladimir Herzog, ignorando o fato de que decisões da Corte IDH são vinculantes, descumprindo as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
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Instituto Vladimir Herzog
Trabalhar com a sociedade pelos valores da Democracia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão.
Democracia
O Instituto Vladimir Herzog luta pelos valores democráticos: essa missão requer o resgate da nossa História – especialmente da mais recente, ocultada pela ditadura sob sistemática censura – e a sua exposição às novas e às próximas gerações.
Direitos Humanos
Almejamos transformar a cultura da sociedade para transformar a própria sociedade. Trabalhamos na formação dos valores do indivíduo, desde os seus primeiros anos de vida, buscando a vivência do respeito à diversidade em todas as dimensões e a consciência de seus direitos e como buscá-los.
Liberdade de Expressão
Inspirados na grandeza dos valores de Vlado, não é o medo que nos move, mas a confiança no ser humano e em seu potencial. Por isso, garantir a plena Liberdade de Expressão é uma de nossas missões. Este valor não é um direito garantido. É preciso estar atento para assegurar o diálogo e a tolerância às opiniões diversas na sociedade.
Para conhecer um pouco mais: https://vladimirherzog.org/o-instituto/
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Ação-Projeção:
Sato do Brasil https://www.instagram.com/satodobrasil/
Casadalapa https://casadalapa.net/
Condô Cultural https://condo.org.br/
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