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Diário da Alesp

1964, o Brasil entre armas e livros: a macabra sessão de cinema da Alesp

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Do Opera Mundi via Diário do Centro do Mundo

POR JOANA MONTELEONE

Um grupo de deputados abriu as portas do auditório Paulo Kobayashi, dentro da Alesp, para a exibição do filme 1964, o Brasil entre armas e livros. O filme é da Brasil Paralelo, uma produtora que tem se especializado em reescrever a história do Brasil a partir de ideologias, distorções e mentiras. O evento foi organizado pelo deputado do PSL Douglas Garcia, que atacou a comunidade LGBT num dia e acabou por se assumir homossexual na sequência, e Castello Branco, também do PSL. Ainda na mesa, se encontravam o Cabo Anselmo, informante da ditadura, o delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury (filho do delegado Fleury, do Dops) e o ex-delegado Carlos Alberto Augusto. Anselmo, Fleury pai e Carlos Alberto, todos muito envolvidos com os crimes da ditadura militar.

Na plateia estavam apoiadores da ditadura e do presidente Bolsonaro. Não houve qualquer debate ou polêmica, já que os presentes apoiaram os integrantes da mesa quando os mesmos homenagearam com aplausos e palmas o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido torturador paulista que dirigiu o DOI-Codi, o órgão responsável pelo sequestro, tortura e morte de opositores da ditadura, localizado na rua Tutoia. Foi no DOI-Codi, por exemplo, que o jornalista Vladimir Herzog morreu, depois de uma sessão de tortura em 25 de outubro de 1975.

O filme exibido no auditório é recheado de incongruências, distorções e mentiras históricas, que não vale a pena abordar, tão batidas que são – e tão inconsistentes e contestadas por historiadores comprometidos com os fatos. Não passam nem por detector de mentiras, nem por uma análise mais apurada.

O principal objetivo da sessão era marcar um território, recolocar a Alesp – e o auditório Paulo Kobayashi – sob as asas da ditadura. Foi na Alesp, com muitas sessões no auditório, que tomou lugar a Comissão da Verdade Estadual Marcelo Rubens Paiva, encabeçada pelo geólogo e então deputado estadual Adriano Diogo. Nas audiências públicas neste auditório, ficou claro o papel na ditadura militar, as técnicas de tortura foram explicitadas com depoimentos e documentos, os agentes da repressão foram nomeados, as vítimas puderam contar suas histórias de terror nas mãos dos agentes do Estado. Durante uma das audiências da comissão, foi lançado o livro A casa da vovó, uma biografia do Doi-Codi, do jornalista Marcelo Godoy, vencedor do prêmio Jabuti de 2015. O livro, do que qual fui editora, juntamente com Haroldo Ceravolo Sereza, é o mais contundente relato de como funcionava a repressão e o que acontecia exatamente na delegacia da rua Tutoia.

Marcelo Godoy conversou com os próprios agentes, policiais civis, policiais militares e militares do Exército, que trabalharam lá. Muitas vezes esses depoimentos foram anônimos, tamanho terror que causam inclusive nos torturadores até hoje. Histórias de violência gratuita e morte foram reveladas, como a do arquiteto e artista plástico Antonio Benetazzo, que depois de torturado, deveria ter sido morto. Seu corpo estava no carro, pronto para ser protagonista de um falso acidente, quando acordou. Os responsáveis por essa ação, então, voltaram ao sítio na zona sul da cidade de São Paulo, onde Benetezzo passara a última noite, e voltaram a golpeá-lo no rosto, provavelmente com um tijolo, até terem certeza de sua morte. Em seguida, foi levado a um ponto de ônibus, à espera do melhor momento para o “teatrinho”, como os integrantes do DOI chamavam esse tipo de operação: quando um caminhão estava passando, seu corpo foi lançado, numa simulação de suicídio. Um caminhão passou por cima dele. No inquérito aberto na delegacia para o caso de atropelamento, o motorista afirmou que estranhou que o rosto de Benetazzo estivesse tão desfigurado, uma vez que não tivera a sensação de ter passado por cima de sua cabeça. O delegado que registrou o BO, codiretor do teatrinho, explicou: talvez o corpo tenha subido e batido no assoalho do caminhão quando a roda passou por cima dele. O motorista, então, não ousou insistir em contestar a autoridade.

O livro de Godoy foi lançado no dia 11 de dezembro de 2014, no mesmo auditório Paulo Kobayashi na Alesp, numa sessão presidida pelo deputado Adriano Diogo. Na plateia, muitas vítimas da ditadura, entre elas Amelinha Teles, torturada por Ustra, e sua filha Janaína Teles, que, criança, viu sua mãe ensanguentada, após um espancamento na chamada “cadeira do dragão”. Janaína e seu irmão Edson foram sequestrados pelos policiais do DOI e enviados para a casa de um tio delegado em Belo Horizonte, sem o consentimento dos pais, aonde ficaram em cárcere privado até serem resgatados por outros familiares.

Em determinado momento do evento, entrou, tentando ser solene, o ex-delegado Carlos Alberto Augusto, também conhecido como Carteira Preta ou Carlinhos Metralha. Chegou vestindo um smoking dos anos 1970, com um capacete antigo, usado em 1932 – numa alusão à intentona paulista que tentou derrubar Getúlio Vargas. Ele veio acompanhado de outros delegados e policiais do interior do Estado, todos armados, dentro do auditório, fazendo questão de exibir seus coldres e pistolas. Na parte em que o público podia fazer perguntas, Carlos Alberto pegou o microfone e passou a dizer impropérios desconexos, afirmando que Janaína e Amelinha mentiam. O vídeo com a sessão pode ser visto aqui.

Imediatamente, Marcelo tomou o microfone e passou a descrever alguns dos atos praticados pelo Carteira Preta, incluindo o Massacre da Chácara São Bento, nos arredores de Recife em 1973. Na ocasião, morreram 6 militantes da VPR, incluindo Soledad Viedma, grávida de 6 meses do Cabo Anselmo, o mais conhecido agente infiltrado na esquerda, que também estava presente na sessão de cinema macabro de dia 8 de abril de 2019. Desde o lançamento do livro, nenhum fato descrito do volume foi contestado por nenhum agente da repressão. Não podem alegar desconhecimento, pois na ocasião Carlos Augusto levou dois exemplares, um deles para o coronel Ustra, que ainda vivia.

A Comissão da Verdade usou diversas vezes o auditório Paulo Kobayashi. Em muitas sessões, apoiadores da ditadura assistiram, mudos, à fala de historiadores e depoimentos de vítimas – foram mais de mil depoimentos e muitos casos esclarecidos. A entrega do relatório final, em março de 2015, foi feita numa sessão abarrotada, sendo aplaudidos de pé os diversos oradores que falaram naquele dia.

Usar o auditório hoje para passar um filme que exalta a ditadura militar e seus torturadores, recheado por mentiras e fatos distorcidos largamente já contestados por vítimas e historiadores, tem vários significados macabros.

O primeiro significado, e mais evidente, é a tentativa de apagamento da história recente do país: 1964 não foi um golpe, nunca tivemos uma ditadura, ninguém nunca foi torturado (apenas alguns excessos foram, talvez, cometidos pela esquerda), mas, paradoxalmente, o golpe, a ditadura e a tortura que não existiram livraram o país do fantasma do comunismo. Os acontecimentos que envolveram a ditadura militar – a repressão e morte de militantes de esquerda, de líderes camponeses, de sindicalistas, de índios – está fartamente comprovada por depoimentos de vítimas e torturadores, e também por documentos produzidos pelo próprio regime, que incluem relatórios de espionagem e tortura, organogramas das agências de espionagem nas empresas e instituições públicas (as ASIs e DSIs), filmes, fotos, programas de rádio e televisão. O que o regime militar fez está fartamente documentado – e isso inclui também dos diversos casos de corrupção, mas essa é outra história. Muitos documentos foram destruídos no apagar das luzes do regime, mas muitos dos que sobreviveram estão disponíveis para pesquisadores e historiadores.

O segundo sentido é a importância que a Comissão Nacional da Verdade teve para esclarecer os fatos, elucidar casos, apontar documentos e histórias falsas. A comissão poderia ter ido mais longe – mas ela foi muito, muito longe na visão dos que hoje estão no poder. A multiplicação das comissões da verdade pelo país – estaduais (como a extremamente bem-sucedida de São Paulo), municipais, empresariais, institucionais, escolares etc. – mostrou uma face ainda mais terrível ditadura. É esta a face que querem distorcer ou esconder com mentiras, documentos requentados e falas polêmicas em filmes como o 1964, o Brasil entre armas e livros e best sellers que se tornam séries de TV e “referência” para Youtubers, como o Guia politicamente incorreto da história do Brasil. 

Querem esconder com tudo isso que a repressão foi uma política de Estado. Querem dar a entender que foram alguns poucos casos e que estava em curso uma guerra de uma facção contra outra, a direita e os militares contra a esquerda e os grupos armados. Nada mais falso. Não existiu uma guerra a não ser aquela do Estado contra seu próprio povo. Todas as Comissões da Verdade do país mostraram que o Estado organizou e pôs em prática as políticas de repressão feitas não apenas contra uma minoria que tentava fazer ações armadas para derrubar os militares, mas contra líderes sindicais, camponeses, índios, homossexuais e diversas condutas consideradas, de forma muitas vezes delirante, de “desviantes” e  “subversivas”.   O Estado considerou seu próprio povo o inimigo interno a ser derrotado e exterminado. Em boa medida, cumpriu a meta de atacá-lo sem dó ou piedade.

Todos os fatos que demonstram o terror do Estado foram comprovados pela ciência da história, por meio de documentos e depoimentos ao longo das últimas décadas. O que está em curso não é uma simples disputa de narrativa – porque tal disputa pressupõe que existam dois lados que podem ter razão. Nesse caso, não: o que está em jogo é aceitarmos ou não o pressuposto da realidade.

A história, ensinou Bloch com seus textos e ações, se faz e se conta com fatos e argumentos, não com mentiras e falsificações. Há os morrem pela história, e os que matam para escondê-la.

Trecho do filme 1964, o Brasil entre armas e livros (imagem: reprodução)

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João Doria resolve economizar na pandemia demitindo trabalhadores

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João Doria Jr aproveita a pandemia para fazer economia! E danem-se os trabalhadores!

O governador de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB-SP), é um escroque infame! Quando várias famílias de classe média estão fazendo sacrifícios para manter o pagamento das trabalhadoras domésticas, apesar de dispensá-las de comparecer ao trabalho (em nome da solidariedade neste momento de pandemia do coronavírus), o Secretário da Educação publicou hoje na página 18 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de hoje (19/3) a resolução que suspende os contratos e convênios de prestação de serviços das empresas terceirizadas.

Desnecessário dizer que os prejudicados serão os trabalhadores terceirizados, como motoristas, merendeiras e faxineiras, jogados ao Deus dará, sem direitos, sem salários, sem dinheiro. São exatamente os trabalhadores mais desassistidos de direitos entre os tantos que prestam serviços ao Estado.

João Doria Jr resolveu usar a epidemia para fazer “economia” e está pouco se lixando para a dor e o sofrimento das famílias sustentadas pelos contratos das terceirizadas!

João Doria Jr faz isso como uma demonstração de falta absoluta de solidariedade e compaixão. Faz isso apesar de os países da Europa, sem exceção, darem exemplo em sentido exatamente contrário: estão mantendo os pagamentos porque sabem que o trabalhador continua precisando pagar aluguel, alimentação, remédios e tantos outros gastos que as famílias de trabalhadoras possuem –ainda mais em período de epidemia.

É inadmissível que João Doria Jr responda às pandemia com o desprezo pelos trabalhadores mais desassistidos da administração pública!

 

Veja a publicação completa:

Página 18 da Executivo – Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2020

Resolução SE 27, de 18-3-2020
Dispõe sobre a suspensão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços, e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto 64862/2020, com redação dada pelo Decreto 64.864/2020, que determina a adoção de providências necessárias visando à suspensão de aulas no âmbito da Secretaria da Educação,
Resolve:
Artigo 1º – Suspender, a partir de 24-03-2020:
§ 1º – os contratos firmados entre a Secretaria da Educação e empresas prestadoras de serviços:
1. contínuos de transporte escolar para alunos com e sem deficiência do ensino fundamental e médio;
2. contínuos de transporte escolar de alunos do ensino fundamental e ensino médio através de bilhetagem eletrônica;
3. de preparo e distribuição de refeições para os alunos da rede de ensino público estadual;
4. contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado;
§ 2º – os convênios celebrados entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e os municípios para o fornecimento de:
1. transporte escolar;
2. alimentação escolar.
§ 3º – Na suspensão dos contratos de que trata o § 1º deste artigo, os ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos deverão zelar para que sejam pagos somente os serviços efetivamente prestados até 23-03-2020.
§ 4º – A suspensão de que trata o “caput” deste artigo vigorará até ulterior decisão em sentido contrário.
Artigo 2º – As Diretorias de Ensino deverão encaminhar notificação aos municípios e às empresas prestadoras de serviços sobre a suspensão de que trata esta Resolução.
Parágrafo único – A notificação de que trata o “caput” deste artigo deverá seguir as orientações da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Diário da Alesp

Justiça aceita ação da APEOESP e derruba reforma da previdência de Doria

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O juiz Antônio Carlos Malheiros suspendeu a eficácia da reforma da Previdência de Doria. Segundo o juiz “o que se verifica, no presente caso, é o processo legislativo, apontado como inconstitucional, diante do comando exarado pela Constituição do Estado de São Paulo”

Segundo o juiz, a PEC 18/2019 deveria ter sido votada na comissão de Constituição e Justiça e não decidida por relator especial.  Com isto toda a PEC18/2019 deveria de voltar para esta comissão.

do face da deputada estadual professora Bebel (PT-SP)

APEOESP DERRUBA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE DORIA

A APEOESP conquistou no Tribunal de Justiça de São Paulo liminar que torna sem efeito a reforma da previdência estadual (PEC 18 e PLC 80), pelas inconstitucionalidades que contêm (sobretudo a PEC 18) e violações nos procedimentos regimentais, que também afrontam a Constituição Estadual.

Neste link (https://bit.ly/2UcwvNK), é possível acessar a íntegra da decisão.

Mais uma vitória da nossa luta, persistência, união e mobilização.

A categoria já é vitoriosa mais uma vez. Ainda que existam recursos, nada vai apagar de nossas vidas essas vitórias todas, conquistadas a despeito da violência com que fomos tratados quando encaminhamos nossas lutas.

A liminar que obtivemos em juízo impede que sejam aplicadas as novas regras para as aposentadorias e pensões, assim como impedem as novas alíquotas e o engodo da carreira que Dória quer implantar em São Paulo.

Estamos atentos e vamos informando vocês sobre o que for ocorrendo.

Parabéns a todas e todos.

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Diário da Alesp

Comissão de direitos humanos da OAB aponta truculência da polícia contra servidores públicos paulistas

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Nota da comissão de direitos humanos da OAB

Votação da Reforma da Previdência na ALESP.

Hoje os deputados estaduais de São Paulo votaram a Reforma da Previdência proposta pelo Governo de São Paulo.

Um grande aparato policial foi montado para que o plenário fosse isolado, a pedido do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris.

A TROPA DE CHOQUE reprimiu de forma violenta e absolutamente desnecessária a tentativa dos manifestantes, funcionários públicos, de acompanharem a votação na galeria do plenário. Chegou-se ao desatino de se lançarem bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, nos exíguos espaços internos, destinado a circulação de funcionários, colocando em sério risco a vida de milhares de manifestantes.

Do lado de fora da ALESP, onde havia um caminhão de som e milhares de servidores públicos, das mais diversas atividades, que exerciam pacificamente seu direito de manifestação, a intervenção da PM interviu foi ainda mais violenta com bombas e tiros, transformando um ato político legítimo e pacífico em uma praça de guerra.

A Comissão de Direitos Humanos OAB SP se fez presente no local com o intuito de garantir o direito de manifestação, e constatou graves violações de Direitos Fundamentais, sofrendo seus integrantes na própria pele a violência policial, exagerada, desnecessária e truculenta, afrontosa ao regime democrático e que desonrosa à Casa do Povo, que é o Parlamento paulista. Buscou-se contato com as autoridades públicas para negociar uma forma de pacífica que garanta o legítimo direito de manifestação e a segurança de todos.

Por fim, a CDH repudia com a mais absoluta veemência todas as arbitrariedades cometidas e presenciadas por seus observadores institucionais e aguarda das Instituições envolvidas, ALESP e Polícia Militar as explicações necessárias, não apenas aos manifestantes e funcionários públicos, mas ao povo em geral, que não elegeu a barbárie, tampouco se ombreou com os abusos e arbitrariedades de agentes públicos, concebidos para proteção e segurança de toda a população.

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