Ditadura Nunca Mais: Aberta a última caixa da Vala Clandestina de Perus!

Um passo a mais rumo à Memória, Verdade e Justiça

Fotografia de capa: Etapa arqueológica de lavagem. Fotografia: Reprodução/Revista Pesquisa FAPESP

Por Karina Morais / Jornalistas Livres

O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), vinculado à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) concluiu ontem (13 de dezembro) a abertura da última caixa com os remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus, do total de 1049 caixas.

A vala foi descoberta em 04 de setembro de 1990, no Cemitério Dom Bosco, localizado no bairro de Perus, Zona Norte da capital paulista. O cemitério foi construído em 1971, durante a gestão de Paulo Maluf. Entre “indigentes” e presos políticos, foi lugar de escoamento dos corpos não identificados ou dos que não se pretendiam identificar.

Fotografia: Reprodução/Instituto Lula

Em meio à efervescência política, face ao processo de redemocratização do país, as suspeitas acerca do lugar ganharam fôlego e, logo no início da década de 1990, confirmou-se enquanto terreno de desova dos perseguidos pelas forças repressivas do Estado. Com o apoio da prefeitura de São Paulo, sob gestão de Luiza Erundina, as investigações lograram espaço, sobretudo por conta da criação da Comissão Especial de Investigação das Ossadas de Perus.

Com o término de seu mandato e em meio a uma série de intervenções externas na perspectiva de cercear os trabalhos, o andamento das investigações foi bastante comprometido. Mais tarde, em 2014, houve uma nova conquista acerca do caso. Por meio de parceria firmada entre a prefeitura de São Paulo, na ocasião sob gestão de Fernando Haddad, o Ministério dos Direitos Humanos e a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), criou-se o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/UNIFESP), na perspectiva de estimular e promover pesquisas e formação acerca dos Direitos Humanos, bem como atuar na investigação de práticas de violência institucional. Desse processo surge o Grupo de Trabalho Perus (GTP), sob a incumbência de analisar as ossadas encontradas na vala clandestina.

O GTP foi fundamental tanto para novas identificações de desaparecidos políticos, quanto para a consolidação de um campo forense intrinsecamente comprometido com a tão almejada, complexa e permanente luta por memória, justiça e verdade.

Entre avanços e retrocessos: Bolsonaro e as políticas de silenciamento da história

Se é verdade que houve conquistas importantes, é verdade também que segue em curso uma política de austeridade mais interessada em manter seus cadáveres nos porões da história. Em 11 de abril deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. O decreto impede a continuidade dos trabalhos da equipe de identificação do caso de Perus, o que significa, na prática, extinguir o GTP e a sua capacidade de gerar novos dados e seguir nos informando sobre o caso.

De todo modo, seu desmonte não é novidade em uma gestão governada por um chefe de Estado que ovacionou, em rede nacional, o general Carlos Brilhante Ustra. Um militar que institucionalizou a prática de tortura no Brasil e adotou técnicas bem “refinadas”, como colocar ratos em vaginas de mulheres ou pôr crianças em contato com a mãe torturada. Além dos já conhecidos eletrochoques, afogamentos, atropelamentos e espancamentos, inclusive de mulheres grávidas.

Não é novidade que o Decreto parta de um Chefe de Estado que estimula a comemoração do aniversário de início da Ditadura Militar no Brasil. Que, enquanto parlamentar, satirizava o assassinato dos presos no Araguaia, inclusive em fotografias com cartazes com frases como “quem procura osso é cachorro”, colocando-se claramente contra a investigação dos casos de tortura e a identificação dos corpos.

Fotografia: Reprodução/Brasil de Fato

O Presidente não é apenas um saudosista da ditadura por sua trajetória militar, é também quem defende o armamento público, ao passo em que vota pelo congelamento de verbas para saúde e educação. É também quem defende a privatização das universidades públicas e tem empregado uma série de medidas na perspectiva de sucatear a produção acadêmica e barrar o desenvolvimento de novas pesquisas.

Desde 1970, na Vala de Perus camuflou-se a vida de diversos desaparecidos políticos, assassinados durante a Ditadura Militar no Brasil. Incontáveis são as famílias que não puderam velar os corpos de seus pais, filhos e netos, perseguidos e assassinados. O desmantelamento do GTP insere-se em uma articulação mais ampla de Jair Bolsonaro e do grupo político que o sustenta. No último mês, mais uma luta foi travada quando a União anunciou a proposta de retirar as ossadas da responsabilidade da UNIFESP e levá-las para Brasília, sob a justificativa de enxugar os gastos. É certo que, uma vez extinguido o grupo de identificação e concluída a transferência dos remanescentes ósseos para Brasília, os trabalhos se encerrariam. Manter-se-ia para sempre, nas tumbas clandestinas de nossa história, parte de um passado ainda não revelado.

A importância do comprometimento social das pesquisas

Os desafios são muitos e o caminho na busca da verdade segue árduo e longo. De todo modo, neste final de semana comemoremos a abertura da última de 1049 caixas com os corpos encontrados na Vala, não mais clandestina, de Perus. Confira a nota do CAAF a respeito disso:

“Hoje, dia 13 de dezembro de 2019, após 5 anos de recebimento dos remanescentes ósseos da Vala de Perus no CAAF/Unifesp, temos a satisfação de comunicar que realizamos a abertura da última das 1.049 caixas.

Nestes anos construímos uma forte institucionalidade (Ministério dos Direitos Humanos, Prefeitura de São Paulo e Unifesp), por meio de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal, e, sempre, com a participação direta e decisiva dos familiares de mortos e desaparecidos políticos da Ditadura.

O trabalho, inicialmente denominado Grupo de Trabalho Perus (GTP, grupo extinto pelo atual governo Bolsonaro), produziu protocolos únicos de análise de uma vala desta complexidade, colaborou com a formação de profissionais, estreitou laços com os movimentos sociais de denúncia da violência de Estado, entre outros ganhos.

Identificamos dois militantes políticos, presos, torturados e assassinados pela Ditadura, no Doi-Codi do Exército, em São Paulo. São eles: Dimas Antônio Casemiro e Aluizio Palhano.
Na próxima etapa, reabriremos 26% das caixas, as quais contém mais ossos misturados de outros indivíduos, exigindo um processo de reassociação dos ossos que não pertencem aos indivíduos principais destas caixas.

Que este seja um passo colaborativo no sentido de constituir no país uma antropologia forense autônoma e independente de apuração da violência do Estado.

Que novas identificações possam ser confirmadas e possamos restituir às famílias seus entes queridos e ao Brasil sua história de luta.

Um grande abraço da equipe de análise dos remanescentes ósseos da Vala de Perus.”

Fotografias: Prof. Dr. Edson Teles (CAAF/UNIFESP)

Leia mais sobre esse assunto nos links abaixo:

https://jornalistaslivres.org/bolsonaro-quer-transferir-ossadas-da-vala-de-perus/

https://jornalistaslivres.org/torre-das-donzelas-a-historia-a-memoria-e-o-cinema/

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Um comentário
  • Alessandro Ap Ferreira de Andrade
    15 dezembro 2019 at 11:18
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    Uma correção Jornalistas Livre, o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustras teve promoção postuma do Presidente Jair Bolsonaro? Se ouve vai agravar sua situação no Tribunal Penal Internacional de Haia “Estatuto de Roma”.
    Alerto aos Jornalistas Livre que as análise de dados dos documentos da condenação do Brasil diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos também foi enviada ao TPI e também a Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas “UNHRC” que fica em Haia Paíse Baixos. Nesse caso o Estado Membro pode ter sanções diplomáticas por violações de Tratados Internacionais por omissão de Estado, na qual haverá CENSURA JURÍDICA DIPLOMÁTICA contra membros do Judiciário e Ministério Público ANULANDO TODAS AS ASSINATURAS DAS GARANTIAS INSTITUCIONAIS FEITAS PELA ENTÃO PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA Raquel Dodge.

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