O GOVERNO DA BAHIA POSSUI PROJETOS PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS?
Gildeci de Oliveira Leite*
Afirmar que o governo do estado da Bahia não apresentou projeto para as universidades estaduais baianas (UEBAS) pode ser falso. Ter o propósito de executar algo, ter um plano detalhado de um empreendimento, possuir um conjunto de ideias, esboçar um trabalho, tudo isso é sim ter projeto. Pensando assim, o governo do estado da Bahia já apresentou e executou alguns projetos.
É verdade que algumas execuções não ficaram restritas às universidades. O aumento da contribuição previdenciária, por exemplo, foi um projeto executado para todos os servidores do estado da Bahia, assim como a precarização do PLANSERV (plano de saúde dos servidores). Já a extinção da aposentadoria integral não afetou todos os servidores, liberando deste infortúnio as remunerações maiores, punindo professores e demais servidores estaduais. Especialmente para os professores das UEBAS, em 2015 o governo acabou com a licença sabática.
Temos ainda o fim estabilidade econômica, da licença prêmio e os sucessivos cortes orçamentários. No final de 2018, como presente de Natal, os pesquisadores das UEBAS tiveram suas cargas horárias prejudicadas em 1/3, pois o governo aumentou a carga horária mínima de sala, diminuindo o tempo da pesquisa acadêmica. Como já dito em outras oportunidades, o desenvolvimento do país está diretamente atrelado a seu desenvolvimento crítico e científico.
Portanto, projetos o governo do estado da Bahia os tem para as UEBAS. Contudo, até o momento, projetos que em nada contribuem para o fortalecimento das UEBAS, patrimônio do povo da Bahia.
Em meio à greve deste primeiro semestre de 2019, declarações de autoridades representativas do governo do estado parecem tentar confundir a população baiana, quando afirmam que entramos em greve negando ao governo a possibilidade de negociação. Seria mais um projeto executado pelo governo do estado da Bahia, talvez o principal, tentar colocar a opinião pública contra os docentes das UEBAS?
Não devemos esquecer o recente anúncio de corte de salários! Faz-se necessário afirmar que os sindicatos das quatro universidade estaduais baianas – UNEB (Universidade do Estado da Bahia), UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz) e UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) – sempre estiveram e estão dispostos ao diálogo, ao contrário do governo.
Fala-se muito do momento político do país, fala-se muito dos contingenciamentos orçamentários, inexistentes na Bahia quando os investimentos se referem a possibilidades de inaugurações públicas, ações de fácil encantamento.
A opção apenas pelas possibilidades de inaugurações de obras aponta para a desistência do investimento na educação cidadã. Têm-se abandonado o caminho da contribuição para a consciência popular, afirmando com as ações do governo, que o patrimônio imaterial não tem valor.
Desta forma, as ações do governo dizem que a cultura, a educação, a formação do povo seriam menos valorosas do que tudo aquilo que for construído de concreto armado e/ou de pedra e de cal. Precisamos valorizar, edificar patrimônios materiais e imateriais. Há recursos para obras, para educação, para a ciência e a tecnologia.
Desprezando o valor dos patrimônios imateriais, é natural que os maiores equívocos do governo do estado da Bahia sejam as suas ações contra as universidades. Mas há caminhos para que as obras não parem e para que os patrimônios imateriais baianos não fiquem sujeitos à deterioração.
Há alguns anos tenho proposto uma articulação entre o ensino superior e o ensino básico. Tudo indica que existe algo já sendo gestado, infelizmente sem a oitiva do movimento docente, da sociedade civil organizada.
Não podemos criticar a extinção dos canais de participação social nas políticas públicas pelo governo federal e propor algo para a execução das UEBAS, FAPESB (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia), IAT (Instituto Anísio Teixeira) sem a ampla participação do movimento docente.
Os caminhos devem ser da participação de todos os segmentos sociais nas decisões e, principalmente, do devido aproveitamento das competências das UEBAS nos planos de trabalho das secretarias de Estado.
Por quais motivos as Secretarias de Estado não aproveitam as produções dos pesquisadores das UEBAS para a melhoria de suas ações e criação de outras ações? Por quais motivos a inteligência das UEBAS não é contratada para questões relacionadas às diversas Secretarias de Estado?
Por mais irônico que possa parecer, com a inexistência de projetos que inter-relacionem UEBAS e secretarias de Estado, o governo, que tanto fala em economia de recursos, certamente gasta mais, podendo gastar melhor, portanto, investir. Um consultor para, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública ou quem sabe para a Secretaria de Políticas para Mulheres, com certeza irá utilizar o conhecimento gerado em uma universidade pública, ensinado e muitas vezes produzido por uma UEBA.
O que falta para a construção de legislação, editais de pesquisa e/ou intervenção de interesse do estado da Bahia com concorrência exclusiva ou prioritária de pesquisadores das UEBAS e de grupos de pesquisas aos quais fazem parte?
A explicação é simples e merece ser simplificada para o grande público. O governo paga por serviços, que são criados e ensinados nas universidades, contudo quem ganha por esses serviços não são os professores pesquisadores, seus grupos de pesquisa, técnicos, estudantes ou as universidades, mas empresas privadas. Há algo mais absurdo do que o estado contratar empresas de capacitação docente, quando os capacitadores das capacitadas empresas foram capacitados nas UEBAS?
Ou, pensando nas obras da ponte Salvador – Itaparica, quão absurdo tem sido a ausência das UEBAS na percepção do impacto ambiental, cultural e nas formulações para a construção da ponte, seja para ensinar, seja para aprender? Por quais motivos as expertises jurídicas, médicas, arquitetônicas, educacionais das UEBAS não são contratadas pelo governo do estado para atender às populações carentes da Bahia?
Com certeza o envolvimento das UEBAS na execução e proposição de diversas políticas públicas do estado, além de valorizar nossas universidades, beneficiaria o povo, geraria considerável economia de recursos financeiros.
Se iniciativas como as propostas aqui forem implementadas, a FAPESB, o IAT ou as próprias UEBAS terão capital financeiro suficiente para suas atividades, para suas comunidades. Entretanto, tudo deve ser devidamente conjugado com outras ações de valorização do magistério superior das UEBAS, como as pautadas por nossos sindicatos. Não há dificuldades na implementação de ações derivadas do que aqui se propõe. Afinal de contas, a atual gestão do governo do estado possui ampla maioria na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Sendo assim, tendo o poder, não pode faltar vontade e/ou visão política.
Tenho certeza que a maioria das comunidades acadêmicas das UEBAS continua à disposição para contribuir com nosso estado.
*Gildeci de Oliveira Leite é escritor, professor da UNEB – Universidade do Estado da Bahia e sócio do Instituto Geográfico e Histórido da Bahia – IGHB
