SENEGALÊS GANHA LIBERDADE CONDICIONADA DEPOIS DE PRISÃO ILEGAL

ATUALIZAÇÃO em 14/4 : Triste e pensativo, o trabalhador senegalês Ousmane Hanne deixou o Fórum da Capital no domingo, por volta de 15 horas, acompanhado por três advogados voluntários, sem reaver as mercadorias apreendidas pela Guarda Municipal. Sob os aplausos dos apoiadores, ele cumprimentos e agradeceu silenciosamente os amigos que o aguardavam do lado de fora. Depois da audiência de custódia, ele foi ouvido e liberado pela juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da Vara do Plantão Criminal do Fórum de Florianópolis, mas ainda pode responder a processo se as denúncias apresentadas pelo delegado forem acatadas pelo Ministério Público. Durante a audiência, a juíza afirmou que a prisão não é a medida adequada para o caso. Ela determinou medidas cautelares, como obrigação de comparecer todos os meses ao juizado e não afastamento da comarca da capital por mais de oito dias. Para os advogados, a prisão do imigrante, que tinha situação e documentos regularizados, foi inconstitucional porque efetuada por guardas de trânsito e sem motivo justo. Nesta segunda-feira, às 15 horas, haverá uma reunião na Câmara de Vereadores com imigrantes e entidades apoiadoras e, no dia 25 (quinta-feira), às 17 horas, o movimento integra a Marcha contra a Violência Policial em Defesa de Direitos e Democracia, promovida pelo Coletivo Ocupações Urbanas.

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O Centro de Florianópolis virou um campo de xenofobia, racismo e violência contra imigrantes africanos no início da tarde de pleno sábado (13/30). Dez homens da Guarda Civil em duas viaturas da Ronda Ostensiva Municipal apreenderam a mercadoria de um trabalhador senegalês que vendia camisetas e bermudas na rua Álvaro de Carvalho, imobilizaram-no com violência, empurraram-no para a traseira do camburão e o levaram algemado para o 5° DP, onde foi preso sob alegação de desacato, resistência à prisão e desobediência. Vídeos gravados por outros imigrantes do Haiti e Senegal mostram, contudo, que o rapaz não reagiu, pelo contrário, ele foi o agredido. Nas imagens, os guardas erguem seu fuzil para ameaçar a população, apontando o cano para as pessoas em volta das viaturas que protestam contra a prisão arbitrária. Vários homens, alguns de pele branca, gritam batendo corajosamente no peito: “Atira, vai, podem atirar, covardes!”. Um homem repete em vão: “Mas ele não fez nada!”. Guardas lançam spray de pimenta indiscriminadamente sobre os passantes e uma mulher com o filhinho de cerca de três anos que nada tem a ver com o conflito entra em desespero ao sentir a garganta sufocada pelo gás. Os guardas de trânsito partem nas viaturas vaiados pelos manifestantes

Em frente à DP, advogada Daniela Felix, imigrantes e apoiadores tentam liberar trabalhador senegalês da prisão abusiva. Foto: ver. Lino Peres

Pelo menos 20 pessoas, entre testemunhas e líderes de entidades solidárias aos imigrantes e refugiados na Grande Florianópolis, foram para a delegacia de plantão prestar apoio a Ousmane Hanne. Eles abriram Boletim de Ocorrência por agressão e prisão abusiva. O jovem, de 33 anos, veio para o Brasil há três anos trabalhar para ajudar a família, a mulher e os filhos que vivem no Senegal. Tem documentos e situação legalizada, conforme a advogada popular Luzia Cabreira, que está fazendo a assessoria jurídica do caso ao lado da advogada Daniela Felix. Elas foram chamadas com urgência ao 5° DP pelo vereador Lino Peres (PT), a pedido das entidades, para defender o imigrante, mas o delegado não só o fez passar a noite na cadeia, como manteve a prisão e encaminhou queixa-crime ao juizado. Hanne foi acusado também de insultar os policiais, embora segundo Luzia, se comunique muito mal por causa do forte acento e só domine o dialeto do país de origem, p . Neste domingo, no início da tarde, ele prestará depoimento em audiência de custódia no Fórum da Capital para que o juiz decida se vai relaxar a prisão e defina as penalidades. Será acompanhado pelas advogadas, que devem apresentar denúncia de prisão arbitrária e violência policial.

• Foi uma ação de desrespeito aos direitos humanos, com a prisão brutal de um trabalhador pacífico e quieto, que não representa nenhum perigo para a comunidade. É indigno como tratam um imigrante que já enfrenta preconceito e dificuldades de sobrevivência em território estrangeiro. Sem falar que guardas civis não são agentes legalmente designados para a função de fiscais de mercadorias. Essa prisão inadequada gerou um processo penal desnecessário para uma justiça já tão morosa pelo acúmulo de demandas. Tudo poderia ter sido resolvido com um acordo circunstanciado em que o vendedor ficasse sujeito a apresentar a nota das mercadorias, afirma Luzia Cabreira.

AUDIÊNCIA NO FÓRUM HOJE, PROTESTO CONTRA TRUCULÊNCIA AMANHÃ

Tranquilos e gentis, imigrantes africanos são frequentemente vítimas de racismo e xenofobia Foto: Aline Torres (UOL, 2018)

Revoltados, os senegaleses, que têm uma associação com 55 fundadores, solicitaram ao vereador a convocação de um ato na segunda-feira (15/4), às 15 horas, na Câmara Municipal, para manifestar sua indignação e conseguir o comprometimento dos parlamentares contra a violência do aparato de repressão da prefeitura. Foram convocados o Centro de Referência e Apoio aos Imigrantes (CRAI), o Serviço Pastoral do Migrante (SPM), o Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados  (Gairf), a Sociedade Beneficente Cultura Brasil Haiti (Haibra), o Projeto PANA, da Cáritas/CNBB e ainda a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Foi uma truculência enorme contra o comerciante preso, contra os senegaleses e haitianos que estavam a sua volta e também contra a população de passantes agredidos com gás de pimenta e ameaçados com armamento pesado”, atesta Lino Peres.

Em frente à DP, a professora voluntária de língua portuguesa para estrangeiros, Elsa Nunez, reuniu numa lista o nome completo e o telefone de 12 testemunhas da agressão, entre elas três brasileiros nordestinos, dois haitianos e sete senegaleses. Quando já estava no camburão, completamente rendido, Hanne recebeu outra vez gás de pimenta nos olhos, segundo seus conterrâneos. Nascida no Chile e radicada no Brasil, Elsa explica que a única reação do trabalhador foi se agarrar à mercadoria e tentar pedir, no seu português crioulo, que os guardas assinassem o termo de apreensão para que ele pudesse recuperá-la depois. “Caso contrário, eles sabem que nunca mais vão reaver os produtos adquiridos a duras penas”, afirma a professora , que enviou um apelo aos seus amigos pelas redes sociais:

– Estamos convocando todo mundo para segunda feira, dia 15 , às 15 horas, na Câmara Municipal, com o Vereador Lino, e a associação dos senegaleses, para discutir todos os abusos que os estrangeiros sofrem, especialmente a violência absurda e desnecessária deste sábado dia 13, no centro de Florianópolis. Convidamos todos, já que todos somos migrantes neste país. Favor compartilhar com seus contatos. Elsa Nunez, cidadã do mundo.

“Macacos, voltem pra sua terra. Aqui não é o seu país”, gritaram os comerciantes. Foto: Marcos Bruno (CBN/Diário – 2017)

Não é a primeira vez que policiais agridem gratuitamente imigrantes africanos nas ruas de Florianópolis.  “Batem nos camelôs imigrantes como se fossem ladrões”, denuncia Elsa. No ano passado, várias cenas violentas como a de ontem foram presenciadas pela população, sempre provocadas por denúncias da Associação Comercial. Embora gentis e tranquilos, os africanos sempre sofrem abordagens truculentas na praia de Canasvieiras, onde caminham de uma ponta a outra embaixo do sol, carregando suas mercadorias, lembra Thaís Lippel, presidente do  Coletivo Memória, Justiça e Verdade, que também acorreu à delegacia.

Sempre que sofrem abordagem da Guarda Civil, os imigrantes têm sua mercadoria apreendida e a polícia nunca mais devolve, explica o vice-presidente da Associação Senegalesa, Manoel Chiekb. Por isso, eles foram aconselhados pelas entidades protetoras a exigirem seu direito de obter uma relação assinada pelos agentes com os produtos retidos antes de entregá-los.  “Nós temos nossas mercadorias diariamente tomadas e não podemos mais suportar essa perda”, desabafa Chiekb, que também mantém família no seu país com o trabalho de ambulante no Brasil.

Num protesto contra os ambulantes africanos ocorrido em março de 2018, os comerciantes ofenderam os trabalhadores com palavras de racismo e xenofobia. “Volta para o seu país, macaco! O que você está fazendo no Brasil?”, gritaram.  O mesmo insulto foi dirigido contra nordestinos que criticavam o levante dos lojistas. Em junho do ano passado, no TICEN (Terminal de Integração do Centro), a polícia passou de carro por cima da mercadoria de um haitiano que foi ainda humilhado e agredido. O vice-presidente da Associação Senegalesa, que filmava a ofensiva, teve seu celular jogado ao chão e pisoteado pelos guardas que apagaram as imagens. Em função desse episódio, houve uma forte mobilização das entidades, com queixa à Corregedoria do município, que culminou com uma reunião e um termo de acordo em que a Guarda Civil se comprometeu a não depredar os pertences dos imigrantes e a não efetuar prisões arbitrárias para substituir o trabalho de fiscalização. Pela persistência das agressões, a violência e os abusos de poder continuam sendo o método preferido dos aparatos de repressão.

ADVOGADO MOSTRA QUE SITUAÇÃO DO IMIGRANTE É LEGAL, MAS SUA PRISÃO É ILEGAL

Enquanto Ousmane era acompanhado pelas duas advogadas na Delegacia de Polícia, um terceiro advogado, também voluntário, entrava em ação para atuar em sua defesa, depois de ser contatado por um amigo do senegalês. Guilherme Silva divulgou nas redes sociais o seguinte relato, provando que a situação de Ousmane como imigrante está legal, conforme os documentos que buscou em sua casa. Mostra também que as acusações levantadas para fundamentar sua prisão são ilegais:

Três advogados populares atuam juntos na defesa gratuita do imigrante, que agora responde acusações em liberdade condicionada

Aos interessados no desfecho do caso do senegalês Ousmane Hann:

Após contato de um amigo de Ousmane Hann, fui até a 5ª DP verificar se estava ferido e me oferecer para atuar em sua defesa de forma gratuita, o que foi aceito, tendo ele outorgado procuração à mim.

Antes disso entrei em contato com um amigo senegalês que mora com ele, fui até a casa dele e colhi documentos como comprovante de residência, identificação e documentos relacionados ao simples nacional que ele tem ativo para vender suas roupas. Levamos também comida e roupa, já que ele não comia desde cedo e estava com a roupa rasgada.

O flagrante foi lavrado pelos crimes de desobediência, desacato e resistência, encontrando-se ele custodiado em razão disso. Entrei em contato com o plantão do fórum da capital com o objetivo de impetrar um Habeas Corpus e a informação que me foi passada é que a juíza não analisaria hoje em razão do adiantado da hora, ficando pendente a análise da legalidade do flagrante e da necessidade ou não de prisão para amanhã na audiência de custódia a ser realizada no fórum da capital às 14:00 horas.

Fui informado ainda que o procedimento da delegacia foi acompanhado pela competente advogada e professora Daniela Félix a qual já entrei em contato. Amanhã estaremos na audiência de custódia em busca da liberdade de Ousmane, preso por estar vendendo bermudas sem nota fiscal, quando veio ao Brasil fugir da pobreza e tentar uma vida melhor, mandando dinheiro semanalmente para sua família no Senegal.

Ousmane foi preso por uma guarda que é feita para cuidar do trânsito, pelo crime de desacato quando nem sabe falar português, por ter resistido a uma prisão ilegal e por estar comercializando produtos da 25 de março quando produtos piratas são vendidos aos quatro cantos do país.

As ilegalidade da prisão são várias. Desde a incompetência da guarda municipal para fazer fiscalização sobre mercadorias sem nota fiscal, passando pela impossibilidade de lavratura de flagrante por resistência e desobediência (princípio da consunção), quem foi meu aluno sabe, e ainda pelo fato de que desacato nem é mais crime, conforme vem entendendo o STJ.

Restaria quando muito a resistência, devendo ser lavrado um termo circunstanciado e logo liberado, mas não foi.

A prioridade agora é a liberdade de Ousmane, e depois disso, sendo da vontade dele, estarei à disposição para fazer justiça sem nada cobrar, pelo direito de ser humano e viver como humano!

O amigo de Ousmane me relatou que os imigrantes sofrem diuturna perseguição dos Guardas Municipais de Florianópolis. Ouvindo todo dia coisas como “voltem para o país de vocês” “não queremos vocês aqui” “vamos incomodar até vocês voltarem”. Além de agressões, tapas na cabeça, empurrões, gás de pimenta e investidas com as viaturas na direção dos imigrantes!

Uma fronteira não pode fazer-nos esquecer que somos irmãos, independe da cor e da nacionalidade.

Parabéns à quem se preocupou e estabeleceu uma rede que me fez chegar a Ousmane. Amanhã atualizo vocês!