por Denise da Veiga Alves e Giselle Mathias *
Mas ainda assim produziu a Constituição Cidadã, formada pela luta de mulheres e homens que sempre acreditaram nesse país; mulheres e homens que foram torturados e morreram para construir uma sociedade mais justa. Esta sociedade teria sido coroada pelo implemento desta Carta Magna – tão sonhada e tão esperada -, não fosse mais uma vez a forma dissimulada e abjeta com que a oligarquia escravagista vem, no decorrer do tempo, descaracterizando-a e deformando-a para retirar direitos e, finalmente, a cidadania do povo.
Usam – aliás, como de hábito sempre usaram – a falsa hermenêutica e o entendimento fundamentado apenas na autoridade de quem profere a decisão, porque o direito, a norma e a lei (essa “não pega”) “não podem” ser usados quando se trata de fazer justiça ao povo brasileiro. Na prática, a lei só tem validade se for para proteger a oligarquia e os privilegiados; aqueles que se apoderaram do Estado e os que dispõem, através da violência e da manipulação, de tudo que este solo e esta gente produz.
São os ungidos pela canalhice, pelo cinismo, pela usurpação, pelas farsas concurseiras, pelas portas laterais e pelas omissões – em nome de uma participação na casa-grande – que consomem e destroem o futuro, o desenvolvimento e os filhos desta terra que um dia pretende se tornar uma nação. São estes que impedem a identidade do povo; são estes que perseguem os indígenas para dar suas terras aos grileiros; são os que encarceram e matam os jovens negros; são os que oprimem as mulheres e debocham do seu sofrimento; são os que escondem e distorcem a história deste país; são estes que não reconhecem a lei e a ignoram, mesmo quando esta lhes bate na cara.
São estes que usam as togas, que se dizem defensores da sociedade, que usam e (sobretudo) abusam da norma para proteger os privilégios da oligarquia, são estes que vendam os olhos da sociedade em nome de um falso moralismo, entranhado desde a sua origem em todo o Sistema Judicial.
O Sistema Judicial posto não atende à sociedade, à cidadania ou à civilidade, por ser um sistema carcomido pela cultura conservadora e fascista, que hierarquiza as pessoas em castas e é desfalcado de compaixão. Este Sistema produz o ódio e o medo, com a finalidade de manter a todos subjugados e atendendo aos interesses de controle e concentração de renda de uma minoria egoísta e preguiçosa.
Esse Sistema – com seus concursos, com sua ascensão e com suas escolhas – precisa ser democratizado, reformado, cobrado e responsabilizado; seus integrantes precisam entender que não se sobrepõem à sociedade brasileira.
Por isso, o que nos resta é a luta!
A luta por Justiça!
A luta pelo povo!
A luta pela humanidade de todos nós!
A luta pela cidadania de todos!
A luta por uma Nação!
* Denise da Veiga Alves ([email protected]) Giselle Mathias ([email protected]) são advogadas em Brasília, e integram o Coletivo Marietta Baderna – coletivo de gênero da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), a Renap/DF, a Frente Brasil de Juristas do Distrito Federal pela Democracia, a #partida, o grupo pela Anticandidatura ao STF e o Juristas e Advogados pela Democracia. Foram co-organizadoras do Seminário: O Sistema de Direito em Debate[https://www.facebook.com/OSistemaDeDireitoBrasileiroEmDebate/ e https://www.youtube.com/results?search_query=osistemadedireitoemdebate]
