Democracia
Nota pública por procuradores e procuradoras do trabalho em defesa da democracia
“O Brasil foi campeão mundial em acidentes do trabalho no período da Ditadura Militar. Trabalhadores e sindicatos se constituíram no principal alvo do golpe de 1964. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas no Brasil, no período em questão.
O Relatório da Comissão da Verdade aponta as inúmeras violações de direitos no período, que abrangem torturas, execuções, mortes, prisões ilegais, ocultações de cadáveres, redução de direitos, arrocho salarial, intensificação do trabalho, intervenções em sindicatos, acidentes de trabalho em larga escala, dentre outras.
Assim, não se pode silenciar em momento em que a Presidência da República recomenda ao Ministério da Defesa a comemoração do aniversário de 55 anos do Golpe de Estado de 1964.
A precarização das condições de trabalho elevou o Brasil, em 1976, ao triste posto de “campeão Mundial em acidentes de trabalho” com 1.743.025 sinistros e 3.900 mortes.
Somente no ano de 1964, 409 sindicatos e 43 federações sofreram intervenção do Estado. Em julho de 1964, outro direito fundamental do trabalhador – Lei de Greve – foi praticamente inviabilizado. Em 1966, criou-se o FGTS com a extinção ao direito a estabilidade no emprego. O índice do salário mínimo real caiu de 112,52 em 1961 para 68,93 em 1970.
Sobre a tortura e execuções o Relatório enfatiza que “á época do golpe de 1964 e da ditadura que o sucedeu, as Forças Armadas brasileiras incorporaram a tortura como estratégia e prática fundamental do Estado de Segurança Nacional implantado”, com inúmeros casos dentre os quais o de Floriano Bezerra de Araújo, dirigente do Sindicato dos Salineiros de Macau e deputado estadual pelo PTB do Rio Grande do Norte, preso em 15 de abril de 1964, foi torturado no 16o RI, sofrendo afogamentos e simulação de fuzilamento, entre outras violências. Ao seu lado, dezenas de outros trabalhadores e sindicalistas foram também presos e torturados.
Caso emblemático de prisão em massa ocorreu na greve de 1968, em Osasco, São Paulo, com a prisão de aproximadamente, 600 trabalhadores.
Em Santa Catarina, ocorreu um caso extraordinário de intervenção direta das Forças Armadas nas relações de trabalho, quando mediante acordo com a empresa, o Exército permaneceu por 20 anos nas instalações da empresa.
Ainda segundo o Relatório “quem era demitido por participação política ou reivindicação salarial tinha a carteira de trabalho assinada com caneta vermelha e nunca mais conseguia emprego na cidade, pois esse era o código utilizado entre as empresas”.
No plano econômico a dívida externa brasileira que era de US$ 3,2 bilhões em 1965, totalizou 105,17 bilhões em 1985.
No plano social, de 1968 a 1974, 24 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos não sabiam ler e escrever. A partir da década de 1990, a proporção de crianças analfabetas cai e, apenas 5 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos são analfabetas.
Atualmente, o Brasil ocupa o incomodo posto de 4o país do Mundo em acidentes fatais e vem reduzindo substancialmente os direitos fundamentais dos trabalhadores, com aprovação da reforma trabalhista em 2017 e novas propostas de alteração da legislação trabalhista para aproximar o patamar dos direitos fundamentais dos empregados celetistas aos níveis dos trabalhadores do setor informal da economia.
Os membros e membras do Ministério Público do Trabalho que subscrevem a presente Nota Pública têm a absoluta convicção que a democracia, o trabalho decente, a saúde, a dignidade humana, a remuneração adequada, a estabilidade no emprego, as condições seguras de trabalho e o fortalecimento dos sindicatos são o caminho seguro para o aprimoramento do processo civilizatório, em direção à paz e à justiça social.
É preciso lembrar os erros do passado para não repeti-los!
Florianópolis, 30 de março de 2019.
1 – Acir Alfredo Hack
2- Alexandre Medeiros de Fontoura Freitas
3 – Alice Nair Feiber Sônego
4 – Ana Carolina Martinhago Balam
5 – Anderson Luiz Corrêa da Silva
6 – Bruno Martins Mano Teixeira
7 – Cinara Sales Graeff
8 – Luciano Arlindo Carlesso
9 – Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
10 – Sandro Eduardo Sardá
11 – Antonio de Oliveira Lima
12 – Elisiane dos Santos
13 – Lisyane Chaves Motta
14 – Rogério Uzun Fleischmann
15 – Ana Lúcia stumpf Gonzalez
16 – Valdirene Silva de Assis
17 – Cirlene Luiza Zimmermann
18 – Ludmila Reis Brito Lopes
19- Sofia Vilela de Moraes e Silva
20 – Luisa Carvalho Rodrigues
21 – Daniela Ribeiro Mendes
22 – Artur de Azambuja Rodrigues
23 – Margaret Matos de Carvalho
24 – Edelamare Barbosa Melo
25 – Danielle Cramer
26 – Juliane Mombelli
27- Guadalupe Turos Couto
28- Viviann Brito Mattos
29- Priscila Moreto de Paula
30- Virgínia Leite Henrique
31 – Sonia Toledo Gonçalves
32- Claude Henri Appy
33 – Christiane Vieira Nogueira
34 – Maria Christina Dutra Fernandez
35 – Maria do Carmo de Araújo
36 – Geny Helena Fernandes Barroso Marques
37 – Geraldo Emediato de Souza
38 – José Pedro dos Reis
39 – Andrea Ferreira Bastos
40- Silvana Valladares de Oliveira
41 – Sandra Lia Simón
42 – João Hilário Valentim
43 – Juliana Beraldo Mafra
44 – Leonardo Osório Mendonça
45 – Letícia Moura Passos
46 – Maria Roberta Melo K. Da Rocha
47 – Mariane Josviak
48 – Sandoval Alves da Silva
49 – Jaime José B Iantas
50 – Patrícia de Mello Sanfelici
51 – Raimundo Paulo dos Santos Neto
52 – Marina Silva Tramonte
53 – Bruna Iensen Desconzi
54 – Luísa Nunes de Castro Anabuki
55 – Flávia Vilas Boas de Moura
56 – Tiago Muniz Cavalcanti
57 – Elaine Nassif
58 – Vitor Hugo Laitano
59 – Allan de Miranda Bruno
60 – Honorato Gomes de Gouveia Neto
61 – Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho
62 – Tatiana Leal Bivar Simonetti
63 – Aloísio Alves
64 – Rafael Garcia
65 – Carolina Vieira Mercante
66 – Gustavo Athaide Halmenschlager
67 – Luciana Marques Coutinho
68 – Antônio Bernardo Santos Pereira
69 – Gilson Luiz Laydner de Azevedo
70 – Adriane Reis de Araújo
71 – Vanessa Patriota da Fonseca
72 – Lorena Vasconcelos Porto
73 – Aline Zerwes Bottari Brasil
74 – Marlise Souza Fontoura
75 – Almara Mendes
76 – Ricardo Wagner Garcia
77 – Philippe Gomes Jardim
78 – Cassio de Araújo Silva
79 – Rúbia Vanessa Canabarro
80 – Alline Oishi Pedrosa Delena
81 – Daniela Landin Paes Leme
82 – Sheila Ferreira Delpino
83 – Priscila Dibi Schvarcz
84 – Paula Rousseff Araújo
85 – Carlos Eduardo de Azevedo Lima
86 – Tiago S. B. Cabral
87 – Eliane Lucina
88 – Greice Carolina Ribeiro
89 – Angelo Fabiano Farias da Costa
90 – Helder Amorim
91 – Ana Cláudia Bandeira Monteiro
92 – Levi Scatolin
93 – João Carlos Teixeira
94 – Junia Bonfante Raymundo
95 – Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso
96 – Patricia Mauad Patrun
97 – Tiago Ranieri de Oliveira
98 – Candice Gabriela Arosio
99 – Odracir Juares Hecht
100 – Fabio Goulart Villela
101 – Emerson Albuquerque Resende
102 – Andrea Albertinase
103 – Rogério de Almeida Pinto Guimarães
104 – Lutiana Nacur Lorentz
105 – Carlos Carneiro Esteves Neto.
106 – Márcia Medeiros de Farias.
107 – Silvia Silva da Silva
108 – Fabrício Gonçalves de Oliveira
109 – Cinthia Passari von Ammon
110 – Márcia Campos Duarte
111 – Cristiane Sbalqueiro
112 – Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos
113 – Thais Fidelis Alves Bruch
114 – Adir de Abreu
115 – Cláudia Regina Lovato Franco
116 – Rodrigo Cruz da Ponte Souza
117 – Viviane Dockhorn Weffort
118 – Virginia Maria Veiga de Senna
119 – Maria Helena da Silva Guthier
120 – Débora Monteiro Lopes
121 – Márcia Bacher Medeiros
122 – Tayse Alencar Macário da Silva
123 – Ana Lúcia Alves Gomes
124 – Luís Fabiano Pereira”
Via The Intercept Brasil
Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”
Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo – que, mostram claramente os diálogos, agia politicamente, muito distante da imagem pública de isenção e técnica que sempre tentaram passar – só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio.
28 de setembro de 2018 – grupo Filhos do Januario 3
Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –
Leia a matéria completa no site do The Intercept Brasil:
https://theintercept.com/2019/07/09/vazajato-audio-inedito-deltan-dallagnol/
Os bolsonaristas, muitas vezes eleitos com apoio da Grande Mídia, agora deram para atacar e ameaçar jornalistas que não passam pano para ilegalidades. Incensada pela imprensa tradicional de Mato Grosso quando aceitou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o condenou a 13 anos e 7 meses em 2017 (mas permitiu o cumprimento da pena em casa), por exemplo, a então juíza Selma Arruda foi apelidada de “Moro de Saia”. Sob os holofotes favoráveis dos jornais, Selma se aposentou da magistratura e se candidatou, com o apelido na propaganda eleitoral, ao cargo de senadora pelo Partido Social Liberal (PSL), o mesmo de Bolsonaro. Ganhou fácil!
Depois disso, sua relação com o “modelo” não mudou. No último dia 19 de junho, por exemplo, durante depoimento do ex-juiz e atual ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora fez questão de dizer que “É absolutamente normal juiz conversar com o Ministério Público”. Moro respondeu com elogios: “É normal uma discussão de logística. Tem aqui a senadora Selma, que atuou muito destacadamente como juíza lá no Mato Grosso, teve várias operações, é normal depois da decisão proferida haver uma discussão sobre questão de logística, quando vai ser cumprida, como vai ser cumprida, e eventualmente pode ter havido uma mensagem nesse sentido. Isso não tem nada de revelação de imparcialidade ou conteúdo impróprio”, disse. Nenhum dos dois comentou, nem de leve, a condenação unânime do Tribunal Regional Eleitoral, em abril, à perda do mandato por caixa dois. Ela e seus dois suplentes, também cassados, não conseguiram mostrar ao tribunal a origem de R$ 1.2 milhão gastos na campanha.
Com a revelação do caixa dois, as relações da senadora com o jornalismo sério passaram a uma nova fase. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa em segunda instância se ela deverá ou não deixar o cargo, Selma aproveitou as câmeras da TV Senado para insinuar que a atuação do jornalista Glenn Greenwald, vencedor dos maiores prêmios mundiais de jornalismo, não é profissional, mas guiada por interesses políticos. “O sujeito que vazou é marido do suplente do Jean Wyllys. Ele é intimamente ligado, né. Politicamente, óbvio que é uma estratégia para colocar em dúvida a atuação do juiz e do Ministério Público”, afirmou. Sobre as suas intenções políticas ou as de Moro quando ainda estavam na magistratura, não houve uma única palavra.
Na imprensa matogrossense, a antigamente sempre disponível magistrada passou a escolher com quem conversar. Na semana passada, por exemplo, foi procurada pelo jornalista Lázaro Thor Borges, do jornal “A Gazeta“, o maior diário do estado, para comentar uma reportagem, com dados oficiais obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência, sobre salários de servidores públicos acima do teto constitucional. Via aplicativo de mensagens, a senadora respondeu com xingamentos e, novamente, insinuações de interesse político acima do jornalístico. “Tadinho, você é ridículo. Nem li nem sei do que você está falando. Sua opinião não faz efeito na minha vida e nem na de nenhum matogrossense”, escreveu a parlamentar. Borges, educadamente, respondeu apenas: “tudo bem, senadora”. Mas ela não parou por aí. Além de chamá-lo novamente de coitado e mandar “catar coquinho”, ainda o chamou de “retardado”, ao que Borges respondeu: “É só meu trabalho, senadora”.
A reportagem, publicada no dia 22 de junho e que infelizmente não está disponível online no portal do jornal, trazia o valor mensal líquido de R$ 53,8 mil desde de março desse ano, mais de R$ 14 mil acima do teto de R$ 33,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a matéria, apenas 11 dos 84 magistrados aposentados do Superior Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberam acima do teto em abril, mês do levantamento. Os ataques da parlamentar ao jornalista foram repudiados em editorial do jornal, que publicou os prints das telas do celular mostrando as grosserias da senadora. Os as respostas mal criadas ao profissional também sofreram grande condenação do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, em nota também assinada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Está passando da hora de TODOS e TODAS jornalistas se unirem para barrar o crescimento do fascismo e as das ameaças aos profissionais, à liberdade de imprensa e à própria democracia.
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Ana Maria Silveira
31/03/19 at 11:38
Assino embaixo! Faço também minha essa Nota Pública, como testemunha dessa época vergonhosa. Gostaria de lembrar dos estudantes cujas lideranças foram quase dizimadas. Lembro-me de um encontro de universitários na Praia Vermelha, que foi fechada das 8:30 h da manhã às 20 h quando resolvemos fugir todos juntos(falavam em cerca de dois mil universitários), saltando muros e enfrentando os policiais militares nas ruas, com cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo, como se fôssemos criminosos. Nosso “grito de guerra”, ou seja, nossas reivindicações eram: “Arroz, Feijão, Saúde e Educação!”. Apenas isso! Tive sorte de ter conseguido sair ilesa, juntamente com um amigo, graças a um taxista que passou bem devagar, abriu a porta e gritou: corram, entrem!
Todos os alunos pegos foram barbaramente torturados, ou desapareceram para sempre.
.”!!! O índice do salário mínimo real caiu de 112,52 em 1961 para 68,93 em 1970.!!!” Isto foi o mais grave! O salário mínimo Getulista permitia que um pai de família sustentasse os seus, com dignidade. As escolas públicas tinham alto padrão, nem existiam escolas particulares.
Violência urbana eram ladrões de galinha, de botijão de gás, de roupas no varal ou de calhas de casas abandonadas…Deu nisso: desemprego, pais abandonados ou punidos com baixos salários, mães tendo de deixar o lar para tentar complementar o salário familiar e como resultado menores nas ruas, abandonados, vítimas de toda sorte do descaso.
Esses que estão festejando o 31 de Março, além de mentirosos, porque o golpe deslanchou em primeiro de Abril, atacam a “ditadura” da Venezuela, mas comemoram aniversário da nossa cruenta ditadura. Muita hipocrisia!