Nota pública por procuradores e procuradoras do trabalho em defesa da democracia

“O Brasil foi campeão mundial em acidentes do trabalho no período da Ditadura Militar. Trabalhadores e sindicatos se constituíram no principal alvo do golpe de 1964. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas no Brasil, no período em questão.

O Relatório da Comissão da Verdade aponta as inúmeras violações de direitos no período, que abrangem  torturas, execuções, mortes, prisões ilegais, ocultações de cadáveres, redução de direitos, arrocho salarial, intensificação do trabalho, intervenções em sindicatos, acidentes de trabalho em larga escala, dentre outras.

Assim, não se pode silenciar em momento em que a Presidência da República recomenda ao Ministério da Defesa a comemoração do aniversário de 55 anos do Golpe de Estado de 1964.

A precarização das condições de trabalho elevou o Brasil, em 1976, ao triste posto de “campeão Mundial em acidentes de trabalho” com 1.743.025 sinistros e 3.900 mortes.

Somente no ano de 1964, 409 sindicatos e 43 federações sofreram intervenção do Estado. Em julho de 1964, outro direito fundamental do trabalhador – Lei de Greve – foi praticamente inviabilizado. Em 1966, criou-se o FGTS com a extinção ao direito a estabilidade no emprego. O índice do salário mínimo real caiu de 112,52 em 1961 para 68,93 em 1970.

Sobre a tortura e execuções o Relatório enfatiza que “á época do golpe de 1964 e da ditadura que o sucedeu, as Forças Armadas brasileiras incorporaram a tortura como estratégia e prática fundamental do Estado de Segurança Nacional implantado”, com inúmeros casos dentre os quais o de Floriano Bezerra de Araújo, dirigente do Sindicato dos Salineiros de Macau e deputado estadual pelo PTB do Rio Grande do Norte, preso em 15 de abril de 1964, foi torturado no 16o RI, sofrendo afogamentos e simulação de fuzilamento, entre outras violências. Ao seu lado, dezenas de outros trabalhadores e sindicalistas foram também presos e torturados.

Caso emblemático de prisão em massa ocorreu na greve de 1968, em Osasco, São Paulo, com a prisão de aproximadamente, 600 trabalhadores.

Em Santa Catarina, ocorreu um caso extraordinário de intervenção direta das Forças Armadas nas relações de trabalho, quando mediante acordo com a empresa, o Exército permaneceu por 20 anos nas instalações da empresa.

Ainda segundo o Relatório “quem era demitido por participação política ou reivindicação salarial  tinha a carteira de trabalho assinada com caneta vermelha e nunca mais conseguia emprego na cidade, pois esse era o código utilizado entre as empresas”.

No plano econômico a dívida externa brasileira que era de US$ 3,2 bilhões em 1965, totalizou 105,17 bilhões em 1985.

No plano social, de 1968 a 1974, 24 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos não sabiam ler e escrever. A partir da década de 1990, a proporção de crianças analfabetas cai e, apenas 5 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos são analfabetas.

Atualmente, o Brasil ocupa o incomodo posto de 4o país do Mundo em acidentes fatais e vem reduzindo substancialmente os direitos fundamentais dos trabalhadores, com aprovação da reforma trabalhista em 2017 e novas propostas de alteração da legislação trabalhista para aproximar o patamar dos direitos fundamentais dos empregados celetistas aos níveis dos trabalhadores do setor informal da economia.

Os membros e membras do Ministério Público do Trabalho que subscrevem a presente Nota Pública têm a absoluta convicção que a democracia, o trabalho decente, a saúde, a dignidade humana, a remuneração adequada, a estabilidade no emprego, as condições seguras de trabalho e o fortalecimento dos sindicatos são o caminho seguro para o aprimoramento do processo civilizatório, em direção à paz e à justiça social.

É preciso lembrar os erros do passado para não repeti-los!

Florianópolis, 30 de março de 2019.

 1 – Acir Alfredo Hack

2- Alexandre Medeiros de Fontoura Freitas

3 – Alice Nair Feiber Sônego

4 – Ana Carolina Martinhago Balam

5 – Anderson Luiz Corrêa da Silva

6 – Bruno Martins Mano Teixeira

7 – Cinara Sales Graeff

8 – Luciano Arlindo Carlesso

9 – Luiz Carlos Rodrigues Ferreira

10 – Sandro Eduardo Sardá

11 – Antonio de Oliveira Lima

12 –  Elisiane dos Santos

13 – Lisyane Chaves Motta

14 – Rogério Uzun Fleischmann

15 – Ana Lúcia stumpf Gonzalez

16 – Valdirene Silva de Assis

17 – Cirlene Luiza Zimmermann

18 – Ludmila Reis Brito Lopes

19- Sofia Vilela de Moraes e Silva

20 – Luisa Carvalho Rodrigues

21 – Daniela Ribeiro Mendes

22 – Artur de Azambuja Rodrigues

23 – Margaret Matos de Carvalho

24 – Edelamare Barbosa Melo

25 – Danielle Cramer

26 – Juliane Mombelli

27- Guadalupe Turos Couto

28- Viviann Brito Mattos

29- Priscila Moreto de Paula

30- Virgínia Leite Henrique

31 – Sonia Toledo Gonçalves

32- Claude Henri Appy

33 – Christiane Vieira Nogueira

34 – Maria Christina Dutra Fernandez

35 – Maria do Carmo de Araújo

36 – Geny Helena Fernandes Barroso Marques

37 – Geraldo Emediato de Souza

38 – José Pedro dos Reis

39 – Andrea Ferreira Bastos

40- Silvana Valladares de Oliveira

41 – Sandra Lia Simón

42 – João Hilário Valentim

43 – Juliana Beraldo Mafra

44 – Leonardo Osório Mendonça

45 – Letícia Moura Passos

46 – Maria Roberta Melo K. Da Rocha

47 – Mariane Josviak

48 – Sandoval Alves da Silva

49 – Jaime José B Iantas

50 – Patrícia de Mello Sanfelici

51 – Raimundo Paulo dos Santos Neto

52 – Marina Silva Tramonte

53 – Bruna Iensen Desconzi

54 – Luísa Nunes de Castro Anabuki

55 – Flávia Vilas Boas de Moura

56 – Tiago Muniz Cavalcanti

57 – Elaine Nassif

58 – Vitor Hugo Laitano

59 – Allan de Miranda Bruno

60 – Honorato Gomes de Gouveia Neto

61 – Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho

62 – Tatiana Leal Bivar Simonetti

63 – Aloísio Alves

64 – Rafael Garcia

65 – Carolina Vieira Mercante

66 – Gustavo Athaide Halmenschlager

67 – Luciana Marques Coutinho

68 – Antônio Bernardo Santos Pereira

69 – Gilson Luiz Laydner de Azevedo

70 – Adriane Reis de Araújo

71 – Vanessa Patriota da Fonseca

72 – Lorena Vasconcelos Porto

73 – Aline Zerwes Bottari Brasil

74 – Marlise Souza Fontoura

75 – Almara Mendes

76 –  Ricardo Wagner Garcia

77 – Philippe Gomes Jardim

78 – Cassio de Araújo Silva

79 – Rúbia Vanessa Canabarro

80 – Alline Oishi Pedrosa Delena

81 – Daniela Landin Paes Leme

82 – Sheila Ferreira Delpino

83 – Priscila Dibi Schvarcz

84 – Paula Rousseff Araújo

85 – Carlos Eduardo de Azevedo Lima

86 – Tiago S. B. Cabral

87 – Eliane Lucina

88 – Greice Carolina Ribeiro

89 – Angelo Fabiano Farias da Costa

90 – Helder Amorim

91 – Ana Cláudia Bandeira Monteiro

92 – Levi Scatolin

93 – João Carlos Teixeira

94 – Junia Bonfante Raymundo

95 – Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso

96 – Patricia Mauad Patrun

97 – Tiago Ranieri de Oliveira

98 – Candice Gabriela Arosio

99 – Odracir Juares Hecht

100 – Fabio Goulart Villela

101 – Emerson Albuquerque Resende

102 – Andrea Albertinase

103 – Rogério de Almeida Pinto Guimarães

104 – Lutiana Nacur Lorentz

105 – Carlos Carneiro Esteves Neto.

106 – Márcia Medeiros de Farias.

107 – Silvia Silva da Silva

108 – Fabrício Gonçalves de Oliveira

109 – Cinthia Passari von Ammon

110 – Márcia Campos Duarte

111 – Cristiane Sbalqueiro

112 – Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos

113 – Thais Fidelis Alves Bruch

114 – Adir de Abreu

115 – Cláudia Regina Lovato Franco

116 – Rodrigo Cruz da Ponte Souza

117 – Viviane Dockhorn Weffort

118 – Virginia Maria Veiga de Senna

119 – Maria Helena da Silva Guthier

120 – Débora Monteiro Lopes

121 – Márcia Bacher Medeiros

122 – Tayse Alencar Macário da Silva

123 – Ana Lúcia Alves Gomes

124 – Luís Fabiano Pereira”