O Ministério Público de Minas Gerais apresentou hoje denúncia junto à Vara Criminal de Unaí, no Noroeste de Minas, contra o pecuarista José Eugênio Adjuto, de 57 anos, flagrado no dia 14 de dezembro em um bar da cidade, usando uma braçadeira com a suástica nazista. A Promotoria pede a condenação do homem pelo crime previsto no artigo 20, parágrafo 1.º, da Lei 7.716/89, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa a quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
As investigações apontam que o denunciado produziu artesanalmente a braçadeira contendo o símbolo em seu braço esquerdo, acima do cotovelo, como tradicionalmente utilizavam os nazistas. A Promotoria ainda identificou que o homem possui “posicionamentos extremistas” e “conhecimento histórico” sobre a 2ª Guerra Mundial (1939/45), bem como sobre a representatividade do símbolo.
“Ainda assim, e mesmo advertido pelas pessoas presentes ao local, indignados e incomodados com o fato, o denunciado recusou-se, por duas vezes, a retirar o adorno, com evidente intenção de propagar ideias nazistas”, diz o Ministério Público.
Na noite do sábado, 14 de dezembro, clientes do bar Boteco acionaram a Polícia Militar. Agentes do 28º Batalhão foram ao local mas entenderam que o “caso em tela não se amoldava com precisão ao crime previsto no artigo 20”, conforme nota divulgada pela corporação. Eles orientaram a retirada da braçadeira “para evitar problemas de segurança”, e a “situação foi resolvida no local”.
A PM informou na ocasião que abriu procedimento administrativo para apurar a conduta dos policiais, observando que “repudia veementemente qualquer forma de discriminação e apologia ao crime por motivo de preconceito ou apologia a símbolos que denotem desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como reafirma seu compromisso com a proteção integral dos Direitos Humanos”.
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Um primo de Adjuto, Francisco Adjuto, chegou a publicar um texto no Facebook dizendo que “abomina” a atitude do parente e que ele sofre de “problemas psíquicos”. “Abomino o que o meu parente fez, e, apesar de saber que ele enfrenta sérios problemas psíquicos de saúde, fato que é do conhecimento de várias pessoas que também o conhecem aqui na cidade, sei que ele agiu de maneira consciente, e, por isso mesmo, não passo a mão leve na sua atitude”, escreveu Francisco Adjuto, pedindo desculpas à “sociedade unaiense” pelo ocorrido. O sobrenome Adjuto é bastante conhecido na cidade de 75 mil habitantes por ser de uma família tradicional desde a fundação do município localizado próximo a Brasília.
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