Justiça suspende aumento de tarifa

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Por Emilio Rodrigues, Kátia Passos e Lucas Martins
Em liminar provisória a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, 11ª Vara de Fazenda Pública, decidiu acatar a ação da Defensoria Pública contra a prefeitura de São Paulo e suspender o aumento de R$ 0,30 da tarifa básica de ônibus e R$ 0,52 da integração. A Prefeitura anunciou o aumento no começo deste ano: as tarifa passaram de R$4,00 para R$4,30.
De acordo com a decisão o aumento deve ser revisto pelas seguintes justificativas
“1) em razão da falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste;  2) porque aplicado índice muito superior à inflação; 3) ante a ausência de abertura de processo licitatório do serviço de transporte público, constatando-se que as empresas que operam o serviço foram contratadas emergencialmente, por prazo determinado, e assim incabível o reajuste ante a excepcionalidade da situação e sua natureza jurídica.”
O reajuste, já estava valendo desde janeiro e mesmo assim, deu força ao Movimento Passe Livre contesta-lo em manifestações de rua em SP.
A juíza ainda determina que “que todo novo processo de revisão tarifária de transporte realizado após a propositura da presente ação tenha participação popular e ampla divulgação prévia” e “seja implementado somente após a conclusão do processo de licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo”.
A decisão dá para a Prefeitura 30 dias para contestar a decisão.  A Prefeitura afirma ainda não ter sido notificada sobre a liminar e que não se pronunciará até que seja.

MPL

Gabriela Dantas, militante do movimento, afirma que, não visão do movimento, a Defensoria “fez o seu papel, defender a população contra os abusos do próprio Estado. Esse aumento, claramente, era um abuso muito grande, sendo mais do que o dobro da inflação. A prefeitura em nenhum momento justificou isso de nenhuma forma. Do nosso ponto de vista nenhum aumento é justificável, mas esse foi um abuso muito além da conta, que inclusive deu margem para judicializar a questão”.
O movimento, que tem em sua história o apelo das Jornadas de Junho de 2013, só viu crescer a repressão em torno de quaisquer de suas ações. Desde 2013, quando chegou a ser conhecido mundialmente, o movimento se mobiliza de forma semelhante. Seja com grandes atos na região central da cidade ou atos menores em pontos mais periféricos que focam em pontos de apoio para a rede do transporte da região metropolitana.
E independente da forma que escolha para pressionar a luta contra as tarifas, a Secretaria de Segurança Pública tem colocado  nos atos um efetivo cada vez maior de policiais militares, civis, metropolitanos e de outras instâncias de operações especiais. A desproporcionalidade em relação ao número de manifestantes é sempre um ponto de atenção.
Foi a própria violência policial que fez explodir 2013. Naquele fatídico 13 de junho, a repressão brutal da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi o fogo de palha que acendeu as jornadas.
Neste início de 2019, a sequência de cinco atos que buscaram contestar o reajuste, extrapolaram essa pauta e questionaram o funcionamento da rede pública de transporte e sua comercialização.  Após o quinto ato o movimento decidiu encerrar a “temporada”,  mas afirma que “seguimos fortalecidos para travar as lutas contra os cortes de linha previstos na licitação dos ônibus municipais, construindo a luta por um transporte público de verdade também nos bairros!”.
Outro ponto marcante das mobilizações foi o decreto do Governador João Doria que foi entendido pelo movimento como uma “limitação ao direito de manifestação”. Ao regularizar uma lei proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o texto aprovado exigiu um aviso prévio de cinco dias para manifestações, proíbe máscaras, bandeiras e hastes.

ACIMA DA INFLAÇÃO

O reajuste criticado pelo movimento e suspenso pela justiça tem um valor “muito superior à inflação”, sendo esse ponto levantado por ambos os atores.
Em um levantamento realizado pelo Jornalistas Livres é possível identificar a série histórica dos aumentos.
Levantamento dos aumentos, fonte: SPTrans.
De 2019 frente a 2018, significa 15 centavos a mais por viagem. Um passageiro que faça 40 viagens por mês (20 para ir ao trabalho e mais 20 para voltar para casa). Este custo anual chega a R$ 72 reais por pessoa. Corrigindo os valores pelo IPCA de 2003 até aqui a tarifa cresceu em valores corrigidos pela inflação 38 centavos e, por ano, chega a quantia de 181 reais a mais por ano.
A conclusão do Movimento Passe Livre é que os  trabalhadores estão transferindo sua renda e seu suor para fazer a felicidade dos empresários. A revogação, mesmo que temporária, indica que o MPL é um ator muito mais contundente do que a violência policial aplicada nas ruas, pelo Governo de Doria, quando o assunto é fomentar um debate qualitativo sobre um transporte público e de qualidade. Afinal de contas, se a ação do grupo na organização dessas mobilizações não tivesse importância, atores do mundo institucional e do Judiciário não dariam a menor importância para isso. Aí está a prova.

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