O governo Rui Costa (PT) está cada dia mais empenhado em se assemelhar ao de Jair Bolsonaro e recordar velhos tiranos da Bahia. A proposta de emenda constitucional (PEC 159/2020) de reforma da previdência dos servidores é prova evidente. E não apenas pelo mérito das mudanças apresentadas, contaminadas pela depreciação do trabalho e das trabalhadoras e trabalhadores, mas principalmente pela maneira açodada como pretende executar tal investida contra o funcionalismo público do estado.
Atesta um conhecimento popular intuitivo a máxima que diz que no Brasil o ano só começa depois do carnaval. Propor mudanças tão profundas no sistema de aposentadoria deveria vir precedido de um amplo, profundo e transparente debate sobre o assunto, com a realização de audiências e demais instrumentos de participação pública. Porém, ao invés disso, o governador resolveu convocar, extraordinariamente, os deputados estaduais para “tratorar” o tema em pleno janeiro. Época de férias estudantis e de grande parte do funcionalismo, ele confia que a emenda será aprovada sem maior contraditório.
As manobras
O ardil é velho e causa espanto pela manifesta arrogância. Em uma ponta Rui Costa afaga os parlamentares com uma remuneração extra de mais de 50 mil reais. Em outra, avalia diminuir o desgaste político com malevolente manobra ao encontrar a sociedade menos vigilante para temas que, ainda que estruturais e com efeitos concretos, infelizmente passam por secundários e abstratos.
Do ponto de vista político, também pasmam as articulações e alinhamentos realizados pelo governador Rui Costa com o prefeito de Salvador, presidente nacional do DEM e herdeiro do carlismo, ACM Neto. Ficou tudo acertado para garantir a aprovação da “reforma da previdência” estadual sem os atritos de uma possível oposição dissimulada.
Como se fora pouco, Rui Costa vai levando para o altar do sacrifício os deputados do campo de esquerda que integram sua base de sustentação. Até ontem professando o discurso contra a também cruel “reforma da previdência” de Bolsonaro, estes “digníssimos” parlamentares agora se colocam defendendo o ataque de mesmo tipo do governo Rui contra os servidores públicos da Bahia.
Presos à lógica mesquinha da ocupação de cargos no governo, se veem atuando com o papel de esquizofrênicos ideológicos. É muito também por movimentos desta natureza que boa parte da população passa a não ver mais diferença entre esquerda e direita e a arena política se esvazia de seu potencial de transformação social, cenário que interessa aos mantenedores do status quo brutalmente desigual de nossa sociedade.
A PEC 159 – Reforma da Previdência dos servidores estaduais da Bahia
No mérito a proposta também é obscena e não soluciona o problema orçamentário. Entre algumas das principais crueldades da dita “reforma”, que nada mais é que um desmonte, está o fim da aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Ao mesmo tempo, a proposta pretende a elevação da idade mínima para 61 anos no caso das mulheres e 64 anos no caso dos homens (com exceção de professores da educação básica e integrantes civis das forças policiais).
A emenda dificulta ainda o acesso dos familiares à pensão estabelecendo uma série de mecanismos que limitam o valor a ser recebido, assim como o período no tempo que se tem direito receber o mesmo. É de cair o queixo que não há sequer a garantia do salário mínimo como piso deste provento.
É preciso mencionar que aqueles que podem se aposentar, porém seguem trabalhando, perderão a integralidade do abono da contribuição previdenciária. Além disso, uma vez aposentadas/os, aqueles que fizerem direto a renda acima de três salários mínimos irão seguir contribuindo com a alíquota da previdência. Antes isso só estava previsto para os que ganhavam acima do teto do regime de previdência estadual que hoje é de quase seis salários mínimos. Já o prazo para concessão de aposentadoria ou pensão, salta de 60 dias para até 180 dias de espera.
Muitos outros pontos nefastos desta proposta poderiam ser destacados. Ao não realizar concursos públicos e contratar servidores terceirizados, cargos de comissão, e pelo regime de REDA, que contribuem para o INSS, o estado seca as possíveis receitas de contribuição da previdência estadual. Ademais, despesas como a própria convocação extraordinária de parlamentares deveriam ser evitadas se o caso é mesmo de equilíbrio das contas públicas. Mais uma vez o governo Rui Costa escolhe atacar o funcionalismo público que é, na sua essência, um ataque aos serviços públicos e às perspectivas de construção de uma sociedade cidadã e de solidariedade entre as gerações.
As/os trabalhadoras/es públicos, que dão vida cotidianamente à oferta de serviços para a população baiana, devem elevar o debate público sobre o tema, denunciando mais este ataque do governo Rui e construindo unidade na organização e mobilização para barrar esta proposta.
ADUNEB – Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia
18 respostas
oportunista. jamais eu votaria nele..
Parabéns governador Rui Costa, sua responsabilidade é gerir racionalmente o Estado. Esses que o criticam, acham que os recursos nos cofres públicos aparecem num passe de mágica !
Esse canalha pagou com traições a confiança que o servidor público depositou nele e quem a elogia pode ter certeza que não tem competência de passar em um concurso público e vive às têtas do governo
Esse governador era sindicalista nas vacas magras, depois que se tornou político só faz atacar os servidores públicos, servidores esses que assumiram seus cargos através de concursos públicos, não foi troca de favores, voto de cabresto, nem tão pouco cabide de emprego pra ganhar votos…Já sucateou o planserv, não reajustou os salários há 5 anos e agora quer obrigar os aposentados a arcar com seus desfalques no Funprev, sendo que esse salário de aposentado não dá nem pra arcar com remédios e exames, vc nao tem pais nem? Nos poupe viu Ruim Bosta…Fora PT sujo e imundo! Ministério público chegará em vc!
Que decepção seu Rui. Por estas e outras que o fascismo só CRESCE no Brasil. Já não basta os escândalos do gov federal? RESPEITE O MEU VOTO.
Título ridículo: métodos da direita o quê?. A esquerda é um lixo moral e vc fica rotulando as práticas comuns do esquerdista no poder como prática de direita. Jornalismo vagabundo.
Flávio Lima, é incrível a Síndrome de Estocolmo do pobre de direita: o oprimido, apaixonado pelo opressor, ajuda a oprimir os seus iguais! Vc está certo quando diz que os recursos públicos não aparecem num passe de mágica! Entretanto, com que facilidade desaparecem! Essa convocação extraordinária dos parlamentares pra votar essa lei custa muito caro aos cofres públicos! E esse des-governador faz essa manobra de extrema má fé, sem discussão com os principais atingidos, dizendo que é pra cortar custos?! Esse governador é um MILICIANO dos cofres públicos e da democracia! Vá de retro, capiroto dos infernos!
Nada como um dia após o outro. Neste país, ao longo dos últimos 500 anos, criaram-se algumas castas nas 3 esferas do poder. E quem pertence à elas, defende aqueles que mantém seus privilégios, e isto nada tem a ver com posicionamento politico-ideológico. É só isso.
Mas esse Rui Costa não assinou manifesto contra a Reforma de Previdência apresentada pelo Governo Federal?
Ótimo Governador
Duvido que algum funcionário público aguente trabalhar na iniciativa privada
Para quem falou isto há um ano, fazer essa manobra para aprovar uma PEC, é de uma canalhice e uma hipocrisia TOTAL. Mesmo quando a REFORMA é necessária.
https://www.brasil247.com/brasil/rui-costa-rebate-bolsonaro-previdencia-precisa-de-debate-serio-moderado-e-mediado
CRITICAVA DURAMENTO A REFORMA DO PRESIDENTE E FEZ UMA PIOR, ASSIM COMO SEUS DEPUTADOS DE ESQUERDA QUE FAZIAM LIVES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, CADÊ A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES, E OUTROS SINDICATOS,CADÊ CUT, FETRAB, ETC? TODOS COMPRADOS…CANALHAS!
Bando de comunistas. Rui fez a reforma sem promover o debate. Bolsonaro abriu o debate e o Congresso não a aprovou às pressas. Sejam íntegros, canalhas.
Engraçado, a proposta é a mesma base da nova reforma da previdência que já foi aprovada por Bolsonaro, a Bahia vai apenas se adequar os servidores estaduais as novas regras. E o povo esta nesse Mimimi. Pq não foram reclamar em Brasília antes da aprovação. A Bahia precisa se adequar as novas regras, até para receber investimentos, buscar créditos dentre outros, Todos os estados vão se adequar e Bahia vai ficar de fora é ? Se Rui não fizer agora, lá na frente vão culpa-lo devido ao rombo da previdência. Vão dizer que a esquerda, querendo passar a imagem de bonzinho não fez os ajustes necessários e agora o povo está prejudicado. Parabéns Meu governador, governa com responsabilidade e para todos.
Esse lixo não usa métodos de direita, até porque de direita ele não tem nada, a começar por defender o luladrão, o maior bandido do país. A proposta dele sacrifica bem mais o servidor do que a proposta do Governo Federal, o pior são os babões/puxa-sacos e peniqueiros asquerosos defendendo esse verme da Bahia.
Olhem as “pérolas” desse traste baiano:
“Reforma da Previdência: Rui quer que aposentados contribuam”
“Rui diz que servidor vai ter que contribuir com mais dinheiro para se aposentar”
https://politicaaovivo.com/reforma-da-previdencia-rui-quer-que-aposentados-contribuam/
https://www.metro1.com.br/noticias/bahia/64692,rui-diz-que-servidor-vai-ter-que-contribuir-com-mais-dinheiro-para-se-aposentar
Rui Malvadeza não deu nenhum prazo para passar a vigorar. Isso sim é ditadura.