Artigo | 28 de outubro – 84 anos de lutas e resistência do trabalhador público

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Valmir Assunção , deputado federal pelo PT da Bahia , fala sobre esse dia de homenagem ao trabalhador público

Por Valmir Assunção | Hoje, comemoramos o dia do Servidor Público. Essa data foi escolhida em comemoração à criação do Conselho Federal do Serviço Público, instituído há 84 anos pelo então presidente Getúlio Vargas. Naquele momento, já se apontava necessário a construção de um Estado que tivesse em sua estrutura pessoas comprometidas com a continuidade das políticas públicas que beneficiassem os milhões de cidadãos brasileiros. Comemorar esse dia é muito mais que apenas lembrar da História, é pensar as bases do funcionamento do Estado brasileiro.

Entendo que rememorar essa data é trazer à luz duas questões muito importantes para os tempos atuais que vivemos: a sobrevivência de políticas públicas para além dos atos infames de governantes que eventualmente se elegem prometendo absurdos que contradizem pressupostos constitucionais; e o valor que devemos atribuir às condições de trabalho como um direito do cidadão brasileiro, tema que tem sido cada vez mais esquecido em nosso país pós-reforma trabalhista.

Não existe Estado forte sem a presença do servidor público. As políticas públicas que chegam às casas dos brasileiros através do alimento subsidiado pelo governo, do posto de saúde, da escola pública, da manutenção dos equipamentos urbanos, são movimentadas por funcionários do poder público. Algumas políticas sociais que o atual governo insiste em tentar destruir ou renomear, têm sobrevivido graças a insistência de funcionários públicos de carreira, concursados, que por vezes resistem às estratégias autoritárias de suas chefias, nomeadas como cargos de confiança da gestão.

E não estamos apenas falando de políticas que transformaram a vida de milhões de brasileiros no governo do PT. Muitas das políticas de Estado têm perdurado ao longo de anos, cuja continuidade está apoiada na memória e no conhecimento técnico que esses trabalhadores acumulam e transmitem às novas gerações. Assim, pensar um Estado forte pressupõe que existam estruturas, instituições e pessoas que fazem a máquina pública girar e atender seus cidadãos, independente de quem esteja governando. E isso tranquiliza a sociedade, na medida em que sabemos que o Estado não será facilmente destruído por insanidades passageiras de governantes passageiros.

Essa lógica nos remete à reflexão da segunda questão: a importância de garantir condições para que esses trabalhadores públicos não sejam assediados por chefias autoritárias, trazendo outros dois pontos fundamentais: a atualmente questionada (por partes interessadas) estabilidade funcional e a ideia de progressão na carreira. O trabalhador público precisa ter a garantia de que sua existência como instrumento da gestão pública seja permanente, para que possa resistir aos impropérios da força daqueles que detém a caneta. Um trabalhador que identifica uma irregularidade em uma licitação pública conduzida por sua chefia, ou por outro servidor, deve ter garantida para empreender uma denúncia. Precisa ter as condições de continuidade do seu emprego e uma estrutura legal e funcional de proteção e incentivo ao código de ética. Muitas vezes, o servidor público não possui essas condições e se omite de uma denúncia por sentir a fragilidade de nossas instituições.

Em relação à progressão de carreira, é fundamental que o próprio Estado preveja níveis de ascensão diante do trabalho empreendido e educação adquirida. É essa o verdadeiro incentivo para que servidores com estabilidade tenham a chamada ambição de melhorar cada vez mais o seu trabalho. É assim que toda sociedade ganha.

Um serviço público forte, estruturado, organizado e gerido por normativas e princípios democráticos, acaba por refletir as expectativas e diversidade de realidades dos cidadãos para quem existe; é, portanto, um caminho para uma gestão pública transparente, democrática e isonômica.

Com essas considerações, fico pensando em como é contraditório que parte dos defensores do combate à corrupção sejam os mesmos a questionarem a existência de estabilidade no serviço público. Seria um ato de legislar em causa própria? Será que eles desejam que os processos de selecionar e manter os trabalhadores no serviço público seja um ato feito por eles e para eles? Não lhes parece um pouco estranho?

A parcela – minoritária – que recebe altíssimos salários dificilmente será atingida por qualquer reforma, diante da influência que possuem junto a boa parte da classe política. Um servidor público é, sobretudo, é um enfermeiro, uma professora, uma médica, um gari, um auxiliar administrativo, cuja média salarial mal chega aos R$ 3 mil. Demonizar uma categoria, que de semelhante tem apenas seu propósito de servir aos cidadãos brasileiros, é inverter a lógica de repensar nossa sociedade: o que devemos questionar é a lógica da meritocracia, a lógica dos privilégios, dos cargos vitalícios e familiares, que se mantém em funcionamento mascarando as desigualdades que estão presentes em toda a estrutura de nossa sociedade.

E por entender que lembrar a data de hoje é valorizar o trabalho de cada trabalhador e trabalhadora que precisa, nesse momento, do apoio da sociedade para continuar resistindo e cuidando da gente, que venho parabenizar as companheiras e companheiros que trabalham cotidianamente e dedicam seus sonhos e suas vidas ao fortalecimento da democracia brasileira. Feliz dia do Servidor Público!

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