Em uma Tribuna virtual transmitida pelo Jornalistas Livres, na tarde da última quarta- feira, 19, os juristas Deborah Duprat, Isadora Brandão, Ivo Aureliano, Roberto Tardelli, Sheila de Carvalho e Thiago Amparo apresentaram detalhes dos principais crimes cometidos por Jair Bolsonaro em sua gestão na presidência da República.
Por Wellington Amorim, especial para os Jornalistas Livres
“O presidente da República pode muito, mas não pode tudo”, com essa frase a desembargadora Kenarik Boujikian, mediadora da Tribuna, iniciou a discussão que buscou mostrar quais são esses crimes. Até o momento já foram protocolados 54 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, sendo o último deles entregue pela Coalizão Negra Por Direitos na quarta-feira, 12 de agosto.
Segundo os juristas, o presidente é um criminoso e deve ser responsabilizado legalmente por crimes contra a Humanidade, Meio Ambiente e Responsabilidade. Para Deborah Duprat, “os limites do Presidente da República estão na própria Constituição”. Segundo Duprat, a Constituição foi desrespeitada por diversas vezes em falas e ações do governo Bolsonaro. Para a jurista, a Constituição de 1988 foi um marco que prendia reorganizar a vida coletiva. A Convenção Climática e a Convenção da Diversidade Biológica, de 1992, garantem direitos fundamentais de proteção ao meio ambiente. As ações do governo Bolsonaro descumprem as leis tanto da Constituição brasileira quanto desses importantes tratados internacionais, afirma a jurista. Isso significa uma ameaça aos recursos naturais, florestas e rios, que respondem por boa parte do equilíbrio climático global.
Duprat pontuou que o descaso se acentua com a indicação de profissionais sem capacidade administrativa para gerir importantes órgãos, como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Os crimes de Jair Bolsonaro vão muito além da questão ambiental, segundo os juristas. Para Isadora Brandão, esses crimes atingem centralmente a população pobre, os trabalhadores, os negros, as mulheres, os LGBTQI+ e os indígenas do Brasil. Em 2016, a CPI do Assassinato de Jovens, do Senado, reconheceu a existência uma prática genocida contra a vida de jovens negros no País. A jurista mostrou que, desde sua campanha, Bolsonaro incentiva publicamente procedimentos que potencializam a letalidade da polícia. Para Brandão, ações do presidente reforçam o extermínio de jovens negros. Dados do Atlas da Violência, 2019, revelam que 75% das vítimas de homicídios no Brasil são pessoas negras. Brandão ainda destacou que o discurso que ajuda a validar o extermínio da população negra está associado ao revisionismo histórico, encabeçado por lideranças que ocupam cargos importantes, como Sérgio Camargo, da Fundação Palmares.
Para a jurista Sheila de Carvalho, o projeto genocida contra a população negra “não é apenas um ato de fazer morrer, mas um ato de deixar morrer por falta de políticas públicas.” Carvalho lembra que, durante a discussão o pacote anticrime, de Sérgio Moro, Bolsonaro elegeu um inimigo ao falar “os caras vão morrer na rua igual barata.”
“Sabemos que o Brasil tem declaradamente um presidente anti-indígena. Uma ameaça a sobrevivência da população indígena, no Brasil”, afirmou o jurista Ivo Aureliano, advogado indígena do Povo Makuxi e da Comissão Especial da Defesa dos Povos Indígenas OAB. Segundo Aureliano o aumento do número de invasões em terras indígenas, o assassinato de lideranças, a não demarcação de terras e a destruição de órgãos importantes como a FUNAI, contribuem com o etnocdio da população indígena. Aureliano afirmou ainda que essas ações incentivam ataques contra às populações indígenas, aumentam o desmatamento, a poluição de lagos e de rios. “Nesse cenário, sobreviver é um desafio para os índios.”
A pauta LGBTQIA+ foi outro assunto abordado durante a discussão. Thiago Amparo afirmou que “Bolsonaro se orgulha de demonstrar ódio contra a população LGBT”. Amparo destacou que o presidente diz não é a opinião dele e sim a opinião do cargo que lhe compete. “Desde janeiro de 2019, logo quando assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que retira a população LGBT das diretrizes de Direitos Humanos”. O jurista ressaltou que a atuação do presidente viola diretrizes de tratados internacionais.
“A crise sanitária por conta da Covid-19 agravou todos esses crimes, afirmou o jurista Roberto Tardelli, membro do Coletivo Transforma Ministério Público. Tardelli destacou a absoluta negação de Bolsonaro em liderar ações efetivas contra a pandemia. “A postura de Bolsonaro na pandemia é efetivamente dolosa, e como diriam os juristas do passado, de dolo intenso. A não criminalização dos atos de Bolsonaro pode estimular o descumprimento da Constituição Federal”, enfatizou o jurista.
Você pode acompanhar a tribuna aqui:
O evento foi idealizado e organizado pelos professores universitários Rose Naves e Plínio de Arruda Sampaio Jr. O vídeo da Tribuna de juristas está disponível nas redes dos Jornalistas livres.
Um agradecimento especial a todos os apoiadores, retransmissores, participantes e idealizadores da Tribuna:
– Comitê NACIONAL Lula Livre
– ABJD (Associação Brasileira de Juristas pelo Democracia)
– CTB (nacional)
– PCdoB – SP
– Frente Brasil Popular – FBP
– FBP – SP
– Barão de Itararé
– Barão de Itararé – SP
– Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba
– MST
– Brasil de Fato
– Opera Mundi
– CUT – SP
– Vermelho
– PCdoB Nacional
– UNE
– GGN
– Coletivo Transforma MP
– SASP- Sindicato dos Advogadxs SP
– CTB – SP
– SindJor-SP
– MAB
– UBES – Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas
– Central de Movimentos Populares – CMP
– TVT
– CA 22 de Agosto
– Grupo Prerrogativa
– Carta Capital
Veja também: Detalhamento das crimes de Jair Bolsonaro
