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Cidades

Violência e cerceamento da liberdade de expressão marcam a passagem de Cunha na Alesp

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O tucano Fernando Capez determinou que os manifestantes fossem retirados de audiência PÚBLICA.

O programa “Câmara Itinerante” é uma iniciativa da Câmara dos Deputados para chegar aos estados e municípios e ouvir suas necessidades. Uma “Câmara de Portas abertas”, com um ponto fundamental, a troca de experiências e ideias sobre as políticas públicas. Pode parecer piada, mas essa é a definição do projeto na cartilha distribuída ao público que participou da passagem da Câmara Itinerante pela Assembleia Legislativa de SP (Alesp), que discutiria a reforma política, o pacto federativo e a crise hídrica nesta sexta-feira (27/03).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou uma hora atrasado. Compuseram a mesa, além de Cunha, o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), e o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB). Assim que Cunha iniciou sua fala, as vaias e os protestos começaram. Os gritos de “Fora Cunha”, “Homofóbico”, “Machista” e “Fascista”, e o coro que pedia a reforma política democrática e popular “O povo quer falar, constituinte já” conturbaram o discurso do presidente da Câmara.

Foto: Mídia Ninja

Os manifestantes estavam revoltados porque, pouco antes, uma manifestação absolutamente silenciosa havia sido reprimida. Ativistas da causa LGBT foram impedidos de abrir uma faixa com os dizeres “Homofobia mata, chega de impunidade” sob a alegação de que o conteúdo era ofensivo.

Os escrachos seguiram (“Cunha, Almofadinha, a juventude vai botar você na linha”) — enquanto Eduardo Cunha pedia “educação” por parte dos manifestantes — até que Capez, interveio: “Esta é uma sessão e deve obedecer o regimento” em seguida, leu o artigo que rege a participação da sociedade na “Casa do Povo”:

Artigo 280 — Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

§ 1º — Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.

§ 2º — Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão.

Lido o regimento, Capez suspendeu a sessão “Determino que sejam evacuadas todas as galerias. A sessão está suspensa por dez minutos”. Luka Franca, militante do movimento Rua estava acompanhando a audiência. “No momento em que foi determinada a evacuação, eu e outros companheiros fizemos um cordão e nos recusamos a sair do plenário”, contou.

Os policiais empurraram os manifestantes, que foram obrigados a se retirar. Fatima Sandalhel, da Campanha da Constituinte para a Reforma Política, também estava no momento. Segue seu testemunho: “Aproveitaram-se da fragilidade dela [Luka] para carregá-la e jogá-la para fora com violência”.

Foto: Mídia Ninja.

Luka relatou ter tropeçado e caído. Um bombeiro e um Policial Militar, identificado como Rabelo, agarraram-na e a arremessaram para fora do plenário: “Além dos policiais um homem de terno, que não conseguimos identificar, também nos agrediu”, lembra. Luka teve arranhões e hematomas nos braços e prestará queixa a corregedoria contra o PM.

Depois de expulsos, os manifestantes se concentraram na porta do Plenário Jucelino Kubichek para continuar a pressionar os parlamentares.

Foto: Mídia Ninja

A audiência foi retomada às 9h55. Cunha retomou sua fala, lamentando os protestos, segundo ele, originários de “uma minoria que não está disposta a debater”. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) repudiou a ação da polícia. “É constrangedor que os cidadãos que estão em pleno exercício da democracia sejam reprimidos. Essa é a Casa do Povo, nós somos apenas inquilinos.

Temos que nos acostumar a vaias e aplausos”. A primeira parte da sessão terminou por volta das 10h40. Às 12h teve início a segunda parte da audiência, quando o microfone foi aberto à população. Nesse momento, no entanto, Eduardo Cunha não estava mais presente.

 

São Paulo

Rachadinha na versão de Itapecerica SP

Ex-funcionária da Câmara de Vereadores de Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo, fez denúncia ao Ministério Público de SP, por ter sido obrigada a “rachar” parte dos seus honorários com a Presidência da casa.

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Na “nova política” nos deparamos com situações como o escândalo da rachadinha que envolveu o filho de Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, e que até hoje segue impune. Para além do “conceito pizza” (que já é uma máxima da nossa história), sabemos quanto que a impunidade influência na perpetuação dessas práticas. Pois é, o número 3 do Seu Jair anticorrupção #SQN, está fazendo escola, agora em Itapecerica da Serra.

Quando Ivone (nome fictício) combinou o valor do seus salário, para trabalhar como Assessora da Diretoria da Câmara de Vereadores Itapecerica da Serra, ela ia receber cerca de R$ 3.500, 00 reais, com benefícios. Quem a indicou foi o Vereador Markinhos da Padaria, que avisou que o valor que passa-se disso do valor total ela iria devolver para ele. Estava então acertada a rachadinha.

Ao receber o primeiro mês de salário, ela foi abordada pelo vereador que pediu que ela entregar em dinheiro a quantia de R$ 2.500,00, num envelope pardo para sua esposa. Esse valor correspondia mais de 50% do valor total do salário do cargo que ela estava ocupando, e o valor líquido com descontos, mais a parte que ela estava sendo forçada a “rachar” e a entregar, não davam a soma combinada inicialmente. Indignada a servidora resolveu reclamar por diversas vezes e decidiu que não iria mais aderir ao esquema. A partir daí começou a sofrer diversas perseguições até que fez denúncia à polícia, que foi encaminhada ao Ministério Público de São Paulo.

No inquérito do MP-SP estão envolvidos no caso Marcos de Souza (Markinhos da Padaria), Márcio Roberto Pinto da Silva (Presidênte da Câmara de Vereadores) e Andreia Moreira Martins.

No Boletim de Ocorrência a vítima registra que os envelopes com o valor eram para ser entregues a mulher de Markinhos da Padaria Sra. Marta, mas na matéria feita pelo TUBENET, canal de notícias (em redes sociais) e entretenimento evangélico local, é possível ouvir áudio onde o Vereador Markinhos no trecho que vai do minuto 2:22 ao 3:19, explica para vítima como deve ser feita a entrega do dinheiro à Presidência da Câmara. O vereador ainda dá mais detalhes sobre a negociação e diz que não quer encheção de saco, que não quer mais saber da história, e que não se suja por bobagem. A vítima se nega a participar mas começa a ser pressionada a entregar a quantia todo mês.

O depoimento da servidora para o repórter Diego Lima também revela o medo e as pressões que a servidora sofreu, por não concordar com o esquema. Além da perseguição que vem sofrendo, mesmo depois de exonerada.

Ivone, nos contou que está sendo denunciada em boletim de ocorrência pela pessoa que era seu chefe direto por calúnia e difamação. Essa denúncia foi feita logo depois de a servidora prestar queixa por assédio moral. 

Enviamos email pelo portal da Câmara para pedir mais esclarecimentos, mas até o momento do fechamento desta edição não tivemos resposta.

A escola da Rachadinha do Carlucho

Segundo matéria do Correio Braziliense, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu dois procedimentos contra Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), um pelo esquema da rachadinha outro por funcionários fantasmas. Os dois esquemas movimentaram em torno de R$ 7 milhões (valor atualizado em Setembro pela matéria) ao longo de 10 anos, recebidos por 11 pessoas suspeitas de agir como funcionários fantasmas no gabinete do vereador.

As primeira denúncias foram feitas pela revista Época em junho de 2019, Carlucho empregou cerca sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro segundo a reportagem. Apesar das denúncias, Carlos Bolsonaro é candidato a vereador no Rio de Janeiro.

Mas o Seô Jair já disse que acabou com a corrupção no Brasil, então podemos ficar tranquilos.


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Campinas

Famílias da Comunidade Mandela fazem ato em frente à Prefeitura de Campinas

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Comunidade Mandela Luta por Moradia

Em busca de uma solução, mais uma vez, moradores tentam ser atendidos

Os Moradores da Comunidade Mandela  fizeram nesta quinta-feira (17), um ato de protesto em frente à Prefeitura  de Campinas. O motivo da manifestação  é o   impasse  para o  problema da moradia das famílias que se arrasta desde 2016. E mais uma vez,  as famílias sem-teto  estão ameaçadas pela reintegração de posse, de acordo com despacho  do juiz  Cássio Modenesi Barbosa, responsável pelo processo a  sua decisão  só será tomada após a manifestação do proprietário.
Entretanto, o juiz  não considerou as petições as Ministério Público, da Defensoria Pública que solicitam o adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19, e das especificidades do caso concreto.
O prazo  final   para a  saída das famílias de forma espontânea  foi encerrado no dia 31 de agosto, no dia  10 de setembro, dez dias depois de esgotado o a data  limite.

As 104 famílias da Comunidade ” Nelson Mandela II” ocupam uma área de de 5 mil metros quadrados do terreno – que possui 300 mil no total – e fica  localizado na região do Ouro Verde, em Campinas . A Comunidade  Mandela se estabeleceu  nessa área em abril de 2017,  após sofrer  uma violenta reintegração de posse no bairro Capivari.

Negociação entre o proprietário do terreno e a municipalidade

A área de 300 mil metros quadrados é de propriedade de Celso Aparecido Fidélis. A propriedade não cumpre função social e  possui diversas irregularidades com a municipalidade.

 As famílias da Comunidade Mandela já demonstraram interesse em negociar a área, com o proprietário para adquirir em forma de cooperativa popular ou programa habitacional. Fidélis ora manifesta desejo de negociação, ora rejeita qualquer acordo de negócio.

Mas o proprietário  e a municipalidade  – por intermédio da COAB (Cia de Habitação Popular de Campinas) – estão negociando diretamente, sem a participação das famílias da Comunidade Mandela que ficam na incerteza do destino.

As famílias querem ser ouvidas

Durante o ato, uma comissão de moradores  da Ocupação conseguiu ser liberada  pelo contingente de Guardas Municipais que fazia  pressão sobre os manifestantes , em sua grande maioria formada pelas mulheres  da Comunidade com seus filhos e filhas. Uma das características da ocupação é a liderança da Comunidade ser ocupada por mulheres,  são as mães que  lideram a luta por moradia.

A reunião com o presidente da COAB de Campinas  e  Secretário de  Habitação  – Vinícius Riverete foi marcada para o dia 28 de setembro.

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Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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