Teria Fachin mudado ou apenas se revelado?

“O que está em jogo é o que foi conquistado.”

Essas palavras, acompanhadas de diversos elogios aos avanços sociais sob governos petistas, compuseram o discurso do ministro do STF Luiz Edson Fachin em apoio à reeleição de Dilma Rousseff em 2014. O vídeo do discurso foi amplamente divulgado na internet.

Fachin chega a citar Goffredo Telles Júnior, em sua Carta aos Brasileiros: “Ao Povo é que compete tomar a decisão política fundamental , que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica em que deseja viver”.

Talvez conviesse relembrar outro trecho da Carta: “Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o Povo ao qual elas interessam – comunidade e Povo em cujo seio as ideias das leis germinam, como produtos naturais das exigências da vida.”

Wilson Ramos Filho, professor como Fachin na Universidade Federal do Paraná, louvou o amigo em sua página no Facebook, em 20 de maio de 2015:

“Somos colegas de turma e amigos há 38 anos. Nunca nos afastamos. Mais que tudo somos companheiros, na mais ortodoxa acepção deste significante.

Conheço profundamente seu caráter, sua coerência e sua visão de mundo.

Os que tentaram evitar sua nomeação representam o que há de pior no Brasil de hoje e de sempre. Com Fachin combatemos estes retrógrados por décadas.

Esses atrasados tinham razões ideológicas para serem contra a nomeação de Fachin para o STF. A Presidenta tinha razão ao indicá-lo.

Os que o apoiaram seguramente avaliarão de que lado se posicionarão doravante: ficarão com seus algozes (VEJA, FSP, PSDB/DEM/PPS) ou apoiarão o conjunto de forças sociais representado pela Presidenta por novos avanços? Fachin no STF não é a mesma coisa que qualquer outro.

O PT não é como os outros partidos que jamais o indicariam ao Supremo, tanto que combateram sua indicação com a ferocidade típica da Direita.

Estou feliz.”

 

Na madrugada de 05 de abril de 2018, Fachin foi contrário à concessão e Habeas Corpus a Lula, foi contrário à presunção de inocência claramente expressa na Constituição brasileira, foi contrário à sua história, como se deduz pelo desabafo de Wilson Ramos, que se viu obrigado a rever sua posição, também em sua página no Facebook:

 

“Meu amigo morreu.

Entramos juntos na faculdade, em 1976. Fizemos política estudantil, perdendo todas as eleições. Rimos e choramos variadas vezes. Na vida é assim. Celebramos o nascimento de sua filha bem antes da nossa formatura.

Meu amigo, inteligência vivaz, sempre tinha uma tirada, um sujeito de espírito. Nunca nos afastamos. Ele foi ser advogado público, lecionava Civil. Eu, advogado trabalhista.

Tivemos muitas causas em comum, defendendo coletivos vulneráveis.

Por culpa dele, grande incentivador, voltei para a vida acadêmica sem abandonar as lutas sociais. Devo-lhe isso. Um grande sujeito.

Sempre houve reciprocidade, entretanto. Quando sua companheira precisou, eu era dirigente estadual da OAB. Na segunda vez deu certo. Fui de conselheiro em conselheiro por ela, não como favor. Ela tinha todas as credenciais e era a melhor opção.

Meu amigo queria ser magnífico, com maiúscula. Novamente me envolvi por inteiro na pré-campanha. Na última hora, achou melhor não disputar. Meu amigo não gostava de perder.

Fizemos viagens juntos, pelo Brasil, ao México, à Europa. Algumas vezes em casais, outras só os meninos, oportunidades em que esticávamos a prosa no bar dos hotéis. Eu adorava a sagacidade dele. Era um sujeito adorável sob vários aspectos.

Apoiei-o quando quis ser nomeado, não sem antes enfaticamente desaconselhar. Dizia-lhe que aquilo lá iria acabar com a vida dele, perderia a privacidade, a liberdade e teria que conviver com um monte de gente que nada tem a ver conosco. Sentia-se convocado. Quase como se fosse predestinado. Ele tanto fez que conseguiu. Cumprimentei-o, explicitando que desta última vez, a em que ele foi escolhido, meu candidato era outro. Elegante, compreendeu. Era muito gentil esse meu falecido amigo.

E deste jeito morreu. Não posso dizer que foi surpreendente seu passamento. Já vinha dando sinais. Não foi uma morte súbita. Mas muito me entristeceu. A morte tem dessas coisas, ainda que esperada ao cabo de longa enfermidade ou ultrapassado o limite razoável de anos, deixa um vazio, um aperto no peito, uma angústia, sei lá. No fundo, até o último momento, ficamos com a irracional esperança de que a morte não ocorra. Morrendo, só restam as virtudes. Na morte é assim.

Morreu. Foi um grande amigo. Nunca mais riremos, choraremos, tomaremos vinho ou chimarrão. E já sinto saudades do meu finado amigo.”

Wilson Ramos disse, hoje (17/08), à Rádio Brasil Atual:

 

“Aquele meu amigo não existe mais. Existe uma outra pessoa, que hoje ocupa um cargo público e que, por razões dele, está tomando posições que são antagônicas àquelas que dele se esperavam (…) Trata-se do ministro Luiz Edson Fachin.

E não é só uma decepção individual desse que foi colega dele. É uma surpresa para todo mundo da área jurídica a mudança radical de compreensão do ministr Fachin.

Nunca se esperava que o ministro Fachin, comparado com o que havia sido o professor Fachin, ao longo de sua trajetória, nunca se esperava dele as posições que vem tomando. (…)

Ainda há uma expectativa de que ele resolva exercer um papel histórico de tentar fazer com que o Supremo Tribunal Federal garanta a Constituição.”

 

Teria Fachin mudado ou apenas se revelado? Quais teriam sido suas motivações? Seria razoável a esperança de Wilson Ramos?

 

Notas:

1 Vídeo em que Luiz Edson Fachin faz discurso de apoio a Dilma:

2 Texto integral da Carta aos Brasileiros, lida no pátio das Arcadas em 8 de agosto de 1977:

http://goffredotellesjr.adv.br/site/pagina.php?id_pg=30#um

3 Para ouvir a íntegra da entrevista de Wilson Ramos Filho à Rádio Brasil Atual:

4 Carta de Wilson Ramos Filho com o título “Meu amigo morreu”:

https://www.facebook.com/xixo1234/posts/1684264994944046

5 Essa matéria recebeu o selo 014-2018 do Observatório do Judiciário.

6 Para ler outras matérias do Observatório do Judiciário:

https://jornalistaslivres.org/categoria/observatorio-do-judiciario