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Privatização

Terceirização continua via decreto de prefeito e preocupa trabalhadores de Sorocaba

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Foto: Foguinho/Imprensa SMetal

 

Por Fernanda Ikedo

Foi rejeitado por um voto o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2018, que tornaria obrigatório o aval do poder Legislativo para a permissão de empresas privadas assumirem serviço público (na prática, a terceirização) em Sorocaba.

A discussão do projeto, em sessão extraordinária, começou às 12h40 desta quinta-feira, 17, e a votação dos vereadores encerrou por volta das 15h. Os servidores municipais, professores, trabalhadores da saúde, principalmente da UPH da Zona Leste, participaram em peso da sessão.

Em peso, eles pressionaram os vereadores pela aprovação do projeto. Cartazes, gritos de guerra, “não vai se reeleger”, “vote com o povo”, “Pastor Apolo, Deus tá vendo”, “Vitão, não seja cachorrão”, “Dini, a Vila Hortência está aqui”, “Fausto Peres, o Paineiras está aqui”, etc. Mesmo assim, esses vereadores e mais o Militão, Irineu Toledo e Wanderley Diogo não votaram com o povo e disseram não à fiscalização das concessões públicas com parceria público privada.

Foto: Foguinho/Imprensa SMetal

Corrupção na MERENDA escolar

“Terceirização sem fiscalização é um desastre completo”, salientou a vereadora Iara Bernardi (PT) na abertura da discussão. Ela elencou uma série de exemplos de terceirização feita pelo governo municipal que é alvo de operação da Polícia Federal.

Por sua vez, o vereador Renan Santos (PCdoB) afirmou “ser papel do legislativo fiscalizar e legislar. Se nos furtarmos de cumprirmos esse papel não seria preciso ter esta casa legislativa”, defendeu.

Entre os exemplos de terceirização sem fiscalização citados por Iara está o contrato com a empresa ERJ, que fornecia merenda escolar em Sorocaba está envolvida na Operação Prato Feito, desencadeada no dia 9 de maio, por fraudes em licitações. Conforme divulgação da Polícia Federal, essas fraudes para a contratação de empresas fornecedoras de merenda às escolas da rede pública de Sorocaba aconteceram durante todo o período de 1997 a 2015.

Houve constatação de uma simulação de concorrência entre as empresas Coan e ERJ entre 1997 e 2002 e de acordo com o relatório da PF a Coan ainda continuaria prestando serviços na área. Agora, por meio das empresas Pack Food (ainda operando em Sorocaba), G&T Cozinha Industrial e Silus Serviços Eireli, que, segundo as investigações, continuariam pertencendo ao mesmo núcleo de empresas.

Outros exemplos de desvios de verba e irregularidades na terceirização estão na área da saúde da cidade com as empresas Moriah e Cies Global.

Foto: Foguinho/Imprensa SMetal

Pela transparência

Professora há mais de 30 anos, Maria Cristina Pires, do movimento Vem Pra Luta, criado por um grupo de professoras de Sorocaba ressaltou à imprensa SMetal que a terceirização não é a saída. “Mas caso não haja outra saída seria um processo melhor e mais transparente passar pela Câmara”, afirma.

A transparência, a independência do legislativo, o ato legal de fiscalizar os contratos, também foram alguns dos argumentos dos vereadores que foram a favor do projeto. Até a vice-prefeita, Jaqueline Coutinho apareceu no plenário para sinalizar que era a favor.

Inclusive, o presidente do legislativo, Rodrigo Manga, autor do projeto, é do mesmo partido do prefeito Crespo (DEM).

Com os ânimos acirrados no plenário e na galeria, um dos vereadores informou que Crespo andava mandando mensagem por whats app para intimidar vereadores a votarem contra o projeto.

Esses “fios invisíveis”, como foram chamadas as intimidações do chefe do executivo, causaram indignação e revolta nos trabalhadores, que chegaram a gritar por greve geral.

Antiga fórmula “SUCATEIA, depois privatiza”

Questionado pela imprensa SMetal, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Salatiel dos Santos Hergesel, afirmou que em um ano e meio de mandato Crespo (DEM) nunca chamou os servidores para conversar.

“Ele quer sucatear o serviço público para justificar a terceirização”, ressalta. Para ele, é possível prestar um bom atendimento público com servidores públicos municipais, mas é necessário reestruturar a carreira do profissional da saúde, chamar os concursados e fazer ajustes.

A partir do dia 14 de julho, 283 trabalhadores da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste de Sorocaba estarão na rua e 700 atendimentos diários, inclusive de emergência, deixarão de ser atendidos ou terão que ser repassados, sobrecarregando outras unidades, da zona norte e do Éden.

“Somos contra a terceirização e muito menos de deixar a população na mão. Se o contrato da UPH da Zona Leste está vencendo e não pode ser renovado com o Banco de Olhos (BOS) – numa parceria publico privada – então, por que Crespo não planejou uma solução seis meses atrás?”, reforça Salatiel.

Há poucos dias, os trabalhadores se uniram contra a terceirização e contra os desmandos autoritários de Crespo.

Com informações  dos sindicato dos metalúrgicos de Sorocaba e região

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desemprego

DANIEL HÖFLING: Lições do COVID-19 — outro mundo é possível

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À esq., a favela de Paraisópolis, a segunda maior de São Paulo, com 100 mil habitantes; do lado direito, um dos condomínios de luxo da região do Morumbi

O medo e a desolação no Brasil e no mundo aumentam com a intensidade do espraiamento viral. Ainda que, infelizmente, muitos brasileiros não tenham se apercebido da dimensão do problema, parte considerável da população encontra-se temerosa. Ontem (7/4), pela primeira vez, morreram mais de cem pessoas em um único dia no país e as perspectivas são de incremento neste número. Entretanto, em meio ao desespero, abrem-se possibilidades concretas na direção de um futuro certamente melhor do que o presente, mas também superior ao passado. Pode não parecer, mas há o que comemorar!

John Maynard Keynes, um dos maiores pensadores do século XX escreveu, em 1930, no auge da depressão mundial decorrente da Crise de 1929, um ensaio brilhante denominado “Possibilidades econômicas dos nossos netos”. Nele afirmava que, apesar do pessimismo generalizado de então aniquilar qualquer esperança, as perspectivas em relação ao futuro eram alvissareiras. Dali a 100 anos (portanto em 2030), a vida da humanidade mudaria por completo. O problema econômico fundamental, a escassez material, desapareceria.

Em virtude do avanço tecnológico, as pessoas não precisariam trabalhar 8 horas diárias para sobreviver. O corolário dessas mudanças seria uma humanidade livre das privações básicas concernentes ao acesso à saúde, educação, moradia e cultura e com tempo abundante para se dedicar aos sentimentos e atividades realmente enriquecedoras: o amor, a arte, o momento.

A maioria dos críticos afirma que Keynes estava errado. Acredito que não; os fatos comprovam isso. Segundo a FAO (2018), o mundo produz 2,5 bilhões de toneladas de grãos por ano, suficiente para atender a demanda mundial, ainda que quase um bilhão de pessoas passem fome; a estrutura produtiva do planeta é capaz de construir hospitais, moradias e rede de esgotos para o conjunto da população, apesar de o WRI (World Resource Institute, 2019) afirmar que 1,2 bilhão de citadinos “não têm acesso a habitação segura e de qualidade”; de acordo com o relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional
– World Economic Outlook, 2019), o PIB mundial per capita é de US$ 11.860, ou seja, praticamente US$ 1.000,00 por mês, o que permitiria uma vida razoável para todos os terráqueos. Keynes, portanto, não estava errado. Existem hoje condições materiais para atender às necessidades básicas da humanidade; o problema reside na iniquidade de sua distribuição. Entretanto, neste e outros quesitos, a crise atual demostrou que outro mundo é possível. E não precisamos esperar décadas para sua concretização.

O avanço da base material profetizado por Keynes foi acompanhado por uma expansão brutal das políticas públicas de proteção social ligadas à saúde, educação, moradia e infraestrutura urbana em virtude da elevação da participação do Estado na economia. Como afirma John Kenneth Galbraith, um dos maiores economistas estadunidenses do século XX, “os serviços federais, estaduais e municipais representam (em 1970) 1/4 de toda a atividade econômica. Em 1929, perfaziam apenas 8%”. Tais números eram ainda maiores na Europa.

A combinação entre crescimento do investimento produtivo (estatal e privado) e ampliação das políticas públicas conferiu aos cidadãos dos países desenvolvidos um bem-estar generalizado. Tamanho incremento na qualidade de vida não ocorreu por acaso. Ele foi fruto da desolação tanto da Crise de 1929 quanto das I e II Guerra Mundiais, que revelaram ao mundo a incapacidade do liberalismo econômico em proporcionar condições dignas de vida ao conjunto da população.  A desgraça desses eventos levou ao reconhecimento de que a ordem liberal vigente até então era inadequada ao bem-estar coletivo. A partir daí embates sociais e políticos profundos acarretaram o desenvolvimento dos denominados “Estados de Bem-Estar Social” —provavelmente o que houve de mais sofisticado nas democracias ocidentais desenvolvidas. O caos econômico e social que prevaleceu até 1945 propiciou o advento de uma sociedade solidária que alçou o bem-estar coletivo como objetivo supremo a ser alcançado. Reconheceu-se que a liberdade individual só poderia existir em meio à abundância coletiva e que a prosperidade de poucos levava à exclusão de muitos. As sociedades arrasadas de então tomaram decisões políticas em prol da solidariedade econômica e social, mudando por completo seu destino. Foi, portanto, uma oportunidade histórica aproveitada. Nos defrontamos hoje, novamente, com tal oportunidade. E não podemos desperdiçá-la.

Infelizmente, à exceção dos Anos Dourados (os Trinta Gloriosos, entre 1945-75), os pilares ideológicos da economia capitalista sempre sustentaram o imaginário ocidental. A busca incessante pelo lucro, a primazia do setor privado sobre o Estado, do particular sobre o coletivo, do livre-mercado, da concorrência e da meritocracia constituem valores defendidos com unhas e dentes pelos indivíduos supostamente livres que se digladiam ordinariamente nas sociedades capitalistas desreguladas em busca da sobrevivência. Na
crise atual, tais valores vêm sendo peremptoriamente negados, demonstrando sua insignificância no combate às mazelas que ora nos assolam. A farsa desses conceitos foi desmascarada pela atual crise econômica —desenhada muito antes do advento do Covid-19, mas sem dúvida nenhuma aprofundada pelo mesmo.

Novamente, ficou evidente que os mercados não se auto-regulam e que a primazia do Setor Público sobre o setor privado é incontestável, principalmente (mas não só) em períodos emergenciais.

Sem a ajuda econômica estatal, sem o sistema de seguridade social e sem os hospitais públicos, o caos imperaria. Os países que no passado avançaram nas privatizações estão pagando um alto preço agora. Aqueles que não possuem um sistema de saúde universal, mesmo que ricos, sofrem arduamente; os Estados Unidos são um exemplo claro de que a prosperidade privada de poucos não garante o bem-estar da maioria. O país mais rico do mundo comprova que não há a mínima possibilidade dessa subjetividade denominada mercado ou a filantropia dos bilionários, bastante comedida atualmente, resolverem os problemas econômicos e sociais em curso. No caso do Brasil, os hotéis-hospitais destinados à diminuta parcela da população jamais substituirão a capilaridade e solidariedade do Sistema Único de Saúde. Parafraseando aquele médico daquela emissora: “Ainda bem que temos o SUS”.

A atual crise evidenciou que o mercado só sabe jogar quando a economia vai bem; mesmo assim, contribui à piora gradativa da partida durante o jogo e, cedo ou tarde, demanda a mão visível do Estado.

Os interesses econômicos parecem ter perdido seu protagonismo em meio ao combate ao Covid-19. A quase totalidade dos governos optou por desacelerar a economia para salvar vidas. Isso tem um significado profundo: a busca incessante pelo lucro perdeu seu reinado e deixou de comandar a sociabilidade nas economias capitalistas, abrindo espaço para a preocupação com o próximo —seja ele quem for. A vida do outro, a vida de todos, é o balizador da racionalidade que ora impera. O amor ao dinheiro foi substituído pelo amor ao próximo. A crise demonstrou que os Estados podem sim socorrer os necessitados através das transferências diretas de recursos. Ficou provado que há dinheiro para todos! Basta distribuí-lo melhor! As pessoas, e não somente os bancos como de costume, podem e devem receber recursos monetários caso precisem. E essa “ajuda” não levará nenhum país à bancarrota tampouco quebrará alguma economia, senão o contrário: a ausência dessas transferências varreria nações inteiras do mapa. “De repente” explicitou-se que caso as pessoas percam seus empregos e/ou suas rendas o mundo colapsará; evidenciou-se que as reformas trabalhistas direcionadas à precarização das relações de trabalho e ao achatamento dos salários ou as reformas previdenciárias que buscam a retirada de direitos, conclamadas pelos neoliberais como a panaceia ao desenvolvimento econômico, na verdade são contraproducentes e caminham na direção contrária à estabilidade social e prosperidade econômica das nações. Ficou claro que quanto mais nos aprofundarmos nessas reformas, menores serão nossos mecanismos de defesa contra as intempéries inerentes ao livre-mercado.

Precisamos admitir que trilhamos nos últimos 40 anos um caminho errado. Necessitamos reconhecer que os problemas ora enfrentados não são apenas oriundos do Covid-19, mas sim intrínsecos ao sistema capitalista desregulado.

Independentemente da pandemia, o desemprego, a desigualdade e a exclusão vinham aumentando na maioria dos países. A concentração brutal da renda é um dado; a marginalização crescente das pessoas, um fato. Um mundo no qual as 8 pessoas mais ricas do planeta detêm a mesma quantidade de recursos que a metade mais pobre da população (3,6 bilhões de pessoas, segundo a Oxfam – 2018) não pode parar em pé por muito tempo. Cedo ou tarde teremos, como sociedade, como humanidade, que enfrentar esse dilema: ou transferimos recursos aos mais necessitados ou a economia e a sociedade se dilacerarão. Sem políticas públicas de distribuição de renda, consubstanciadas tanto na forma monetária quanto nos serviços essenciais, a barbárie reinará em algum momento.

A pandemia nos deu a oportunidade de repensarmos os valores e comportamentos que regem nossas sociedades. O individualismo, a concorrência exacerbada, a correria cotidiana comandada pelo dinheiro e o consumo desenfreado perderam sentido. Nos demos conta de que tais valores são antagônicos ao bem-estar coletivo e, portanto, devemos e podemos nos livrar deles. A queda acentuada da poluição nas grandes metrópoles nas últimas semanas nos obriga a perguntar até que ponto aguentaríamos a emissão transloucada de CO2 na atmosfera. Qual o sentido de insistirmos numa produção assentada na queima de combustíveis fósseis e na produção de carros particulares e bens de consumo supérfluos, se podemos investir em energia limpa, transporte público e baixar nosso ímpeto consumista? A recuperação econômica pode e deve originar-se desses novos questionamentos e paradigmas, a exemplo do que propõe as iniciativas de renda mínima ou o “New Green Deal”. Abriu-se novamente, como no pós-guerra, uma “janela de oportunidade” para enfrentarmos os problemas da desigualdade, da exclusão, da pobreza e do meio-ambiente que são, insistindo, estruturais do sistema capitalista. Não decorreram do Covid-19; foram por ele explicitados. A pandemia nos mostrou que podemos enfrentá-los. Isso é motivo para comemorarmos! Outro mundo, melhor, é possível! No entanto, caso não incorporemos as lições que a pandemia nos ensinou, o futuro, ainda mais que o presente, poderá ser catastrófico.

 

Daniel de Mattos Höfling

é doutor em Economia

pela Unicamp

(Universidade Estadual de Campinas)

 

 

 

LEIA MAIS TEXTOS DE DANIEL HÖFLING:

DANIEL HÖFLING: Manifesto anti-barbárie (remédios contra a crise)

 

DANIEL HÖFLING: A Casa-Grande propaga o coronavírus Covid-19

 

 

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Cuiabá

Cortes e crueldade colocam educação em Mato Grosso a um passo do abismo

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Há apenas quatro anos, a Universidade Federal de Mato Grosso era umas instituições públicas de ensino superior que mais cresciam no país. Com os investimentos realizados nos governos petistas, a UFMT chegou aos atuais 25 mil alunos em 133 cursos de graduação e 66 de pós-graduação. São incontáveis as pesquisas realizadas e as diversas iniciativas de extensão que atingem toda a comunidade matogrossense, como foi provado no evento #BalbúrdiaUFMT. Mas, desde as restrições orçamentárias iniciadas em 2014 e principalmente a partir do corte de 30% nas verbas de custeio realizadas em março desse ano, chegou-se a uma situação sem precedentes.

https://www.facebook.com/pamela.saunders.7/videos/2665189320160502/

Vídeo: @ferpakkj

Hoje, por volta das 10:00, enquanto as aulas corriam normalmente, a concessionária de energia do estado, Energisa, simplesmente cortou a luz dos cinco campi mais importantes da instituição, incluindo o de Cuiabá. Alunos, professores e funcionários sabiam que havia contas pendentes de pagamento e uma negociação aberta com a empresa que já havia ameaçado realizar o corte em junho. Mas ninguém foi avisado sobre o dia e o horário, havendo, inclusive, uma reunião marcada para essa tarde entre os gestores das duas instituições. Professores e alunos foram pegos de surpresa no meio da aula, o que aumentou ainda mais a ansiedade geral da comunidade acadêmica já afetada pelo anúncio da reunião dos reitores no MEC, realizada essa tarde, cuja pauta era confusa e não resultou efetivamente em nada. Amanhã pela manhã (9:00hs) faremos um ato em defesa da Universidade, do ensino público gratuito e contra os cortes:

 

A verdadeira balbúrdia na educação, no entanto, não está restrita às universidades públicas. O ensino estadual, especialmente o secundário, também tem sido alvo de embate, e crueldade, pelo poder público, como relata abaixo o colaborador dos Jornalistas Livres, Francisco Miguel:

GOVERNO DE MT MANDA CORTAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA PROFESSORES GREVISTAS QUE JÁ PEDEM NOS SINALEIROS

Os grevistas, que tiveram o ponto ilegalmente cortado por determinação do governador Mauro Mendes (DEM) – e que ilegitimamente foi autorização pelo Poder Judiciário -, também não estão conseguindo mais acesso ao crédito consignado. A medida é mais uma retaliação do Governo aos grevistas que já estão há cerca de 55 dias em greve. Ao entrarem em contato com a Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações, os profissionais foram informados que a margem de empréstimo foi zerada para todos os servidores que tiveram o ponto cortado.


“Fomos informados que o corte aconteceu apenas para os servidores da Educação. Isso caracteriza claramente a perseguição aos professores e o esforço pessoal dele de humilhar e deixar os professores em situação de fome”, afirmou uma servidora.
O corte de ponto deixou 15.211 profissionais da educação que estão em greve desde 27 de maio sem salários neste mês. O número inclui professores, técnicos e profissionais de apoio das escolas públicas estaduais de Mato Grosso.

CAMPANHA DE DOAÇÃO SOLIDÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SUA CONTRIBUIÇÃO FAZ TODA DIFERENÇA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM GREVE
Os profissionais da Educação da rede estadual e o seu sindicato – Sintep MT, têm-se mobilizado, diariamente, na área central de Cuiabá, fazendo pedágio em frente ao Banco do Brasil de manhã e, posteriormente, na Praça Ipiranga. Além de pedirem nos sinaleiros, este ato de arrecadação mais ativo por parte destes profissionais, é composto por outras duas formas, um primeiro designado de ‘alimente quem te alimenta de conhecimento’ no qual a comunidade pode contribuir em dinheiro diretamente no Banco do Brasil, e um outro, em que todos podem doar alimentos não perecíveis junto do Sintep.


GRANDE ATO, PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, ‘PELA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
Sob o lema: ‘A Nossa Luta Unificou! É o Estudante, Funcionário e Professor!’, um Grupo de Estudantes da Baixada Cuiabana, estão organizando e marcaram já para a próxima quarta-feira, mais um grande ato, às 14 h, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em frente ao Shopping Pantanal, aqui em Cuiabá. Todas as semanas, depois das Assembleias Gerais – geralmente lotadas, que têm deliberado seguidamente pela continuidade da greve dos trabalhadores na Educação da rede estadual, têm acontecido passeatas pelas as ruas de Cuiabá com milhares de pessoas. Todas as semanas essas passeatas têm sido muito grandes e todas as semanas a imprensa de MT as tem ignorado veementemente.

 

NOTA DE SOLIDARIEDADE À UFMT

O Movimento Enfrente se solidariza aos estudantes e servidores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em razão do corte no fornecimento de energia elétrica, que causa diversos prejuízos, sobretudo, a perda de materiais e amostras de importantes pesquisas realizadas pela instituição.

Entendemos como muito grave a situação que as Universidades estão chegando diante da austeridade praticada pelo governo Bolsonaro e lembramos que desde o anúncio do corte de verbas a reitora Myrian Thereza havia informado que a Universidade só teria condições para funcionar até o mês de julho, assim como em outros estados esse fato deve se repetir.

Repudiamos, mais uma vez, o projeto de desmonte das políticas sociais e os cortes de verbas na educação pública que visam o sucateamento e, por fim, a privatização.

No dia 13 de agosto estaremos novamente nas ruas resistindo pela Educação pública, gratuita e de qualidade, democrática, popular, inclusiva e emancipadora, e defendendo que o quadripé ensino, pesquisa, extensão e permanência seja o caminho de um futuro melhor para os e as estudantes!

#MovimentoEnfrente #ME #EnfrentePelaEducacao #NaoMateNossoFuturo #DevolvaNossoFuturo #UNE #13A

Instagram: https://www.instagram.com/p/Bz_RhBQlUvv

Facebook: encurtador.com.br/zABX9

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Privatização

Moradores se colocam contra a privatização do estádio do Pacaembu

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O Pacaembu não é só um estádio de futebol, mas um complexo  esportivo que  tem 75.898 metros quadrados .

Tem piscina aquecida com arquibancada para 2.500 pessoas e padrão FINA- Federação Internacional de Natação

Ginásio Poliesportivo com capacidade para 2.500 pessoas

Ginásio de saibro coberto  para tênis com capacidade para 800 pessoas

Quadra externa com Futsal e vôlei com iluminação

Quadra externa de tênis com arquibancada para 1.500 pessoas

 Três pistas de cooper

Duas salas de ginástica e atividade física em geral

Aulas gratuitas para diversas modalidades

Veja a nota dos grupos que resistem a privatização do Pacaembu

“Faltando 18 meses para o término da gestão do prefeito Bruno Covas, dentre as metas apresentadas pela atual gestão da Prefeitura de São Paulo do PSDB está a intenção de aumentar 30% as atividades esportivas e a construção de dois centros olímpicos na cidade. Tal fato soa contraditório, considerando-se que vivemos um momento em que se está concedendo à iniciativa privada dois importantes Complexos Esportivos Municipais, o Ibirapuera e o Pacaembu.

Mesmo que fosse verdade, e que as obras de tais centros olímpicos já tivessem se iniciado, como ficam os usuários durante esse período? Pessoas de todas as regiões da cidade se deslocam a procura de lazer e esporte e, por tempo indeterminado, ficarão sem o amparo do serviço público. Mas, além disso, qual a garantia de que os direitos dos usuários serão considerados?

Por que subtrair, por tempo indefinido, um Bem Público, dispender dinheiro público na construção de outras áreas, ao invés de melhorar a manutenção dos complexos esportivos existentes, que tem uma relação com a história da cidade e do país? Qual o sentido de onerar a cidade com novas construções se, depois, será alegada a ineficiência pública para a gestão das mesmas?

Grupo de sócios – Resistência Pacaembu

Associação Viva Pacaembu por São Paulo”

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