Somos todas clandestinas: Pela legalização e descriminalização do aborto no Brasil

Ana Carolina Barros Silva, da Marcha Mundial das Mulheres , especial para os Jornalistas Livres

Contra as ofensivas reacionárias da atual conjuntura a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) realiza na fronteira Brasil — Argentina — Uruguai a IV Ação Internacional para pautar a luta pela legalização e descriminalização do aborto, pela vida das mulheres

Hoje, 28 de setembro, é o dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. No Brasil ainda temos uma legislação bastante conservadora e restritiva no que diz respeito ao aborto, o que acaba por colocar em risco a vida das mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade sócio-econômica que não podem pagar pelos procedimentos clandestinos.

Em nosso país o aborto não é considerado crime em apenas três situações: quando o feto é anencéfalo, em caso de estupro e quando a gravidez oferece riscos de morte para a mulher. A primeira situação só foi legalizada em 2012, em uma ação do Supremo Tribunal Federal. As duas últimas estão em vigência desde 1940.

Foto: Marcha Mundial das Mulheres

Com isso, temos no Brasil um cenário que criminaliza a mulher que pratica o aborto e também qualquer pessoa que a auxilie neste processo direta ou indiretamente. Mesmo nos casos onde o aborto é legalizado, há inúmeros relatos de mulheres que, ao optarem pela interrupção da gestação, foram descriminadas e mal-tratadas no sistema de saúde.

Eduardo Cunha, presidente da Camara de Deputados, não abandona sua declarada postura misógina. O PL 5069/2013, de sua autoria, foi reaberto. Este projeto de lei dificulta o acesso das mulheres ao aborto nas situações que ele já está legalizado. O projeto de lei também coloca em risco de criminalizarão as discussões e formações que intentem debater a legalização do aborto. Trata-se de um enorme retrocesso para as pequenas conquistas das mulheres no que diz respeito aos seus direitos e mais um passo na direção da criminalização dos movimentos sociais.

Não bastasse, as mulheres sofreram nos últimos dias mais ataques aos seus direitos com a extinção da Secretaria de Políticas Para Mulheres (SPM), da Secretaria De Políticas De Promoção Da Igualdade Racial (SEPPIR) e aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados do Estatuto da Família (PL 6583/13) proposto pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE) legitimando um retrocesso sem precedentes ao que definir a família como a união de um homem com uma mulher e seus filhos biológicos.

Foto: Marcha Mundial das Mulheres

Contra as ofensivas reacionárias da atual conjuntura a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) realiza na fronteira Brasil — Argentina — Uruguai a IV Ação Internacional para pautar a luta pela legalização e descriminalização do aborto, pela vida das mulheres. O movimento feminista entende que, é preciso educação sexual para prevenir a gravidez indesejada, acesso aos meios de contracepção para que a gravidez indesejada não ocorra e aborto seguro para que mulheres (principalmente as negras e moradoras da periferia) não morram. O aborto é uma questão de direito ao próprio corpo, de autonomia das mulheres e de saúde pública, não devendo ser, em nenhuma hipótese, vinculado a decisões religiosas ou judiciárias.


Ana Carolina Barros Silva – Psicóloga, psicanalista, mestre em Educação (USP), militante da Marcha Mundial de Mulheres e do Levante Popular da Juventude.

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Feminismo
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