Contra as ofensivas reacionárias da atual conjuntura a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) realiza na fronteira Brasil — Argentina — Uruguai a IV Ação Internacional para pautar a luta pela legalização e descriminalização do aborto, pela vida das mulheres
Hoje, 28 de setembro, é o dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. No Brasil ainda temos uma legislação bastante conservadora e restritiva no que diz respeito ao aborto, o que acaba por colocar em risco a vida das mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade sócio-econômica que não podem pagar pelos procedimentos clandestinos.
Em nosso país o aborto não é considerado crime em apenas três situações: quando o feto é anencéfalo, em caso de estupro e quando a gravidez oferece riscos de morte para a mulher. A primeira situação só foi legalizada em 2012, em uma ação do Supremo Tribunal Federal. As duas últimas estão em vigência desde 1940.
Com isso, temos no Brasil um cenário que criminaliza a mulher que pratica o aborto e também qualquer pessoa que a auxilie neste processo direta ou indiretamente. Mesmo nos casos onde o aborto é legalizado, há inúmeros relatos de mulheres que, ao optarem pela interrupção da gestação, foram descriminadas e mal-tratadas no sistema de saúde.
Eduardo Cunha, presidente da Camara de Deputados, não abandona sua declarada postura misógina. O PL 5069/2013, de sua autoria, foi reaberto. Este projeto de lei dificulta o acesso das mulheres ao aborto nas situações que ele já está legalizado. O projeto de lei também coloca em risco de criminalizarão as discussões e formações que intentem debater a legalização do aborto. Trata-se de um enorme retrocesso para as pequenas conquistas das mulheres no que diz respeito aos seus direitos e mais um passo na direção da criminalização dos movimentos sociais.
Não bastasse, as mulheres sofreram nos últimos dias mais ataques aos seus direitos com a extinção da Secretaria de Políticas Para Mulheres (SPM), da Secretaria De Políticas De Promoção Da Igualdade Racial (SEPPIR) e aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados do Estatuto da Família (PL 6583/13) proposto pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE) legitimando um retrocesso sem precedentes ao que definir a família como a união de um homem com uma mulher e seus filhos biológicos.
Contra as ofensivas reacionárias da atual conjuntura a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) realiza na fronteira Brasil — Argentina — Uruguai a IV Ação Internacional para pautar a luta pela legalização e descriminalização do aborto, pela vida das mulheres. O movimento feminista entende que, é preciso educação sexual para prevenir a gravidez indesejada, acesso aos meios de contracepção para que a gravidez indesejada não ocorra e aborto seguro para que mulheres (principalmente as negras e moradoras da periferia) não morram. O aborto é uma questão de direito ao próprio corpo, de autonomia das mulheres e de saúde pública, não devendo ser, em nenhuma hipótese, vinculado a decisões religiosas ou judiciárias.
Ana Carolina Barros Silva – Psicóloga, psicanalista, mestre em Educação (USP), militante da Marcha Mundial de Mulheres e do Levante Popular da Juventude.
