Lideranças indígenas protestam contra as palavras do atual Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que anunciou sua pretensão de extinguir a SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena. Mandetta se pronunciou na Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que transformará a SESAI em departamento, inserido numa Secretaria de Atenção Primária.
A assistência à saúde dos povos indígenas está na hora do caos, anunciam as lideranças dos índios, após ouvirem o pronunciamento do ministro Mandetta. Um grande retrocesso e negação de direitos aos povos indígenas, dizem as lideranças, será uma grande batalha, a luta continua, pois os povos indígenas foram , são e serão sempre resistência às barbaridades de um sistema cruel e perverso, que ao invés de dar uma melhoria na qualidade de vida dos povos originários do país, promove o retrocesso e a negação dos direitos adquiridos dos povos indígenas. As CASAIs (Casa de Saúde Indígena) da cidade de São Paulo e Brasília já suspendem o acolhimento a indígenas que necessitam de abrigo nos grandes centros urbanos, para procedimentos e tratamento. Trabalhadores da saúde indígena estão a três meses sem receber salários.
O Brasil conta com 34 DSEIs (Distrito Sanitário Especial Indígena), divididos por critérios territoriais, para adotar medidas qualificadas de atenção à saúde dos povos originários. No Brasil, os povos indígenas compõem 305 etnias, falam 274 línguas e totalizam, aproximadamente, 897 mil indivíduos a serem atendidos pela SESAI. No atual modelo de saúde indígena, por meio da SESAI, o governo federal desenvolve ações de atenção integral à saúde indígena – sobretudo atenção básica – em consonância com programas do SUS (Sistema Único de Saúde) e práticas de saúde tradicionais indígenas em todo o país.
Trata-se de um Subsistema de Saúde Indígena no interior do SUS articulado pela secretaria especial em parceria com órgãos vinculados ao Ministério da Saúde e voltados à atuação local, como os 34 DSEIs espalhados pelo território.
Mariana Vick, do Nexo Jornal, escreve:
A política de saúde indígena
O QUE É O SUBSISTEMA
Atribui-se a sigla SasiSUS ao Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, rede específica de serviços de saúde em âmbito federal. O SasiSUS foi criado em 1999, por meio da Lei Arouca, como forma de atender às especificidades sociais e epidemiológicas das populações indígenas. Desde 2010, a Sesai coordena o subsistema.
COMO ELE SE ARTICULA
Uma das principais características do atual modelo de gestão de saúde indígena são os DSEIS, unidades gestoras locais divididas a partir de critérios territoriais, com base na localização de comunidades indígenas. No total, são 34 em todo o país. Além dos DSEIS, a estrutura de atendimento local para a população indígena abrange postos de saúde, polos base (administrativos) e as chamadas Casas de Saúde Indígena.
QUAIS SÃO SEUS SERVIÇOS
A atenção básica (ou atenção primária) está no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde. Caracteriza-se por ações no âmbito individual e coletivo voltadas à promoção da saúde (como programas de educação) e à prevenção, ao tratamento e à reabilitação de agravos.
O atual modelo de gestão atende a parâmetros da Política Nacional de Saúde Indígena, documento de 2002 que garante aos povos indígenas atenção integral à saúde, contemplando sua diversidade sociocultural e admitindo a participação das comunidades para controle dos serviços.
Algumas facilidades do modelo são a proximidade das unidades de saúde com comunidades indígenas, a presença de equipes aptas para lidar com esses grupos e a manutenção dos trabalhadores nos DSEIS, mais resistentes a mudanças políticas que estados e municípios.
Além de ações voltadas à atenção em saúde, a Sesai coordena ações de saneamento e edificações em regiões onde vivem grupos indígenas. É responsável também por articular com estados, municípios e ONGs outras ações em saúde e fortalecer o controle social sobre o setor.
Por que a saúde indígena é diferente
A política diferenciada de saúde indígena baseia-se no princípio constitucional de que cabe ao Estado assegurar aos povos originários suas culturas, cosmovisões e organizações sociais – devendo garantir, portanto, um sistema de saúde adequado a seus modos de vida.
“Os povos indígenas têm direito a suas próprias medicinas tradicionais e a manter suas práticas de saúde, bem como desfrutar do nível mais alto possível de saúde, e os Estados devem tomar as medidas necessárias para atingir progressivamente a plena realização deste direito”
Organização das Nações Unidas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, documento aprovado em 2007
“Para os povos indígenas, a saúde está intimamente relacionada com a Mãe Terra e uma relação equilibrada entre os seres vivos e a natureza. […] [seus sistemas de saúde] articulam diversos aspectos da sua organização social e da sua cultura, a partir do uso das plantas medicinais, dos rituais de cura e das práticas de promoção da saúde”
Conselho Indigenista Missionário em encarte educativo sobre saúde indígena, de 2015
No Brasil, a constituição de uma política diferenciada deve se basear na troca de experiências entre equipes médicas e comunidades e na gestão participativa no sistema de saúde, segundo lideranças indígenas. O modelo também estaria relacionado à demarcação de terras, consideradas essenciais para “a vida em seu sentido pleno”.
A gestão da saúde indígena foi transferida ao governo federal tanto pela capacidade técnica da União, maior responsável pela política indigenista, quanto por seu montante de recursos – necessários, por exemplo, para a manutenção de ações permanentes em áreas geralmente remotas. Além disso, o governo não está envolvido em conflitos fundiários que afetam indígenas e lideranças políticas locais.
As particularidades do atendimento de saúde indígena
CULTURA
O atendimento médico em comunidades indígenas caracteriza-se pelo que se chama de uma “situação de transculturação”, a partir do contato entre o sistema médico oficial e sistemas tradicionais de cura desenvolvidos pelas populações originárias. A “sobreposição” de ambas as medicinas envolve conflitos de compatibilização entre a equipe médica e o grupo atendido, diz artigo de 1989 da Fiocruz. Nesses casos, é importante haver mediação antropológica tanto no acompanhamento de programas de saúde quanto na formação de pessoal na área.
GEOGRAFIA
A maior parte das comunidades indígenas está no Centro-Oeste e na Amazônia, vivendo em aldeias distantes, esparsas e de baixa densidade demográfica. Isso implica dificuldades de acesso que, somadas à deficiência de recursos e de infraestrutura, exigem a articulação de um sistema de comunicações permanente, a fim de dar continuidade a ações (em saúde, por exemplo) voltadas a essas populações.
PERFIL EPIDEMIOLÓGICO
As comunidades indígenas costumam apresentar perfil epidemiológico diferente das não indígenas no Brasil. Incidências maiores de desnutrição, DSTs, doenças negligenciadas e enfermidades preveníveis tendem a ser comuns entre essas populações, devido a más condições sanitárias onde a maior parte delas vive e a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Mudanças sociais, econômicas e ambientais também podem levar ao aumento de doenças crônicas (câncer, hipertensão, diabetes) e mentais (alcoolismo, suicídio) entre grupos que têm contato com áreas urbanas. São fatores diretos para esse quadro as transformações aculturativas em seus modos de vida, o estresse social e a marginalidade econômica.
O que diz a experiência
Antes da criação da Sesai, a saúde indígena era organizada, desde 1999, pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), agência federal responsável por criar políticas na área sanitária, além de atuar por prevenção e combate a doenças e atenção para populações carentes.
Ainda que contasse com a estrutura do Subsistema de Saúde Indígena e os DSEIS – semelhanças com o paradigma atual -, o modelo antigo incluía convênios com municípios e com organizações destinadas a realizar serviços de atenção, prevenção e saneamento. A ideia era considerada uma “solução temporária” para as deficiências em saúde.
Ao longo do tempo, lideranças indígenas consideraram que a manutenção do modelo havia tornado “figurativos” conselhos de participação e “inócuas” deliberações de movimentos organizados ligados à saúde. A falta de controle social resultou em piora da qualidade dos serviços.
Em 2004, a execução direta do atendimento em saúde foi recuperada pelo governo federal, e às conveniadas sobrou o papel de contratar pessoal, fornecer insumos às aldeias e deslocar indígenas de sua residência até equipamentos de saúde distantes, por exemplo.
Além da “falta de controle de recursos” concedidos a ONGs para essas atividades, os problemas de agora, segundo o ministro da Saúde, envolvem o alto volume de indicações políticas nos DSEIS.
Para líderes e organizações do setor, no entanto, o repasse da responsabilidade pela saúde para estados e municípios não resolve problemas como esses – o ideal seria corrigi-los no sistema federal.
O site do CIMI (conselho indigenista missionário) hoje divulgou porque a proposta de municipalizar a saúde indígena é um erro e está sendo combatida pelos povos indígenas:
Neste momento, passados quase 20 anos da publicação da lei Arouca, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os povos indígenas seguem na incerteza e insegurança quanto ao modo como se assegurará a atenção à saúde no governo Bolsonaro. Mesmo depois de terem sido realizadas cinco Conferências de Saúde Indígena, e nelas terem sido estabelecidas diretrizes e propostas para as políticas, pouco se avançou no sentido de consolidação de um modelo de atenção à saúde: diferenciado e participativo. Segue-se por um caminho sem direção determinada, e o mais grave, desconsiderando as discussões já realizadas em etapas locais e distritais da 6ª Conferência Nacional de Saúde dos Povos Indígenas, que ocorreram em 2018, nas quais se priorizou a discussão e elaboração de propostas tendo em vista o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde.
Um dos pilares da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena será a defesa da saúde como direito de todos, que só poderá ser garantida pela manutenção e fortalecimento do SUS. Entre os objetivos da conferência está a atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, publicada em 2002, e a redefinição das diretrizes, no sentido de efetivamente levar em conta as particularidades étnicas e culturais no modelo de atenção à saúde dos povos indígenas. A conferência tem como tema central: “Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas: atenção diferenciada, vida e saúde nas comunidades indígenas”.
Lamentavelmente, em meio à realização da 6ª Conferência, cuja etapa nacional se dará em maio de 2019, o governo federal anuncia mudanças nos rumos da política, propondo a municipalização e a estadualização da atenção à saúde aos povos indígenas, sem levar em conta as deliberações das conferências anteriores e, muito menos, as propostas que foram debatidas e aprovadas nas conferências distritais.
