A economia é uma ciência social, embora muitos economistas tentem nos convencer que preços, salários, juros, etc. sejam frutos de leis, como as leis da natureza, como as leis da física. Houve até o grupo de fisiocratas que comparava o funcionamento da economia com o funcionamento do corpo humano.
A verdade é que o salário mínimo e a taxa de juros, por exemplo, são determinados pela sociedade, fazem parte de um acordo social, são convenções, contratos sociais.
Falam de taxa natural de desemprego e de taxa natural de juros para convencer as pessoas da inevitabilidade de condições que prejudicam a maioria: se não há remédio, se foi a “natureza” que determinou, não temos nada o que fazer. Em verdade, a natureza nada tem a ver com decisões tomadas para favorecer grupos com maior poder político e econômico.
Imagine que você tenha muito dinheiro e o empreste para o governo. Seria extremamente confortável fixar uma taxa de juros num nível altíssimo, destinar montanhas de recursos para seus bolsos e, ainda por cima, dizer que a taxa é um dado da natureza. “Não há nada a fazer. A taxa natural de juros no Brasil é alta mesmo, sempre foi e sempre será.” Simples, não é?
Exatamente o mesmo se dá na determinação do salário mínimo. “O mercado, com suas leis naturais, é quem determina os salários e qualquer interferência leva a desequilíbrios e ineficiências que no longo prazo prejudicam o próprio trabalhador.” Você certamente já ouviu essa ladainha. No fundo o que estão dizendo é: aceite seu salário baixo da mesma forma que aceita a chuva ou a falta dela. Misturar decisões e acordos feitos por pessoas com forças da natureza serve muito bem ao propósito de convencer a maioria de que não tem saída, que só se pode aceitar, afinal é impossível fazer chover ou deter a chuva.
Vejam esse gráfico elaborado pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos:
Gostaria de, primeiro, dar uma explicação e depois fazer três proposições sobre o gráfico.
Os valores do salário mínimo mostrados ano a ano são “valores reais”, isto é, foi retirado deles o efeito da inflação. Dessa forma podemos encarar os valores, de fato, como o poder de compra do salário mínimo em cada momento. Quem recebia salário mínimo durante esses anos teve o pior ano em 1995, ano quando o poder de compra foi o menor da série. O que equivale a dizer que, nesses 34 anos, o menor salário mínimo foi no ano em que foi implantado o Plano Real. Sim, o plano Real arrochou salários.
A primeira proposição é que o salário mínimo é determinado pelas forças políticas dominantes em cada momento. Reparem como é fácil diferenciar a política salarial dos governos dos Fernandos (Collor e Cardoso) e dos governos de Lula e Dilma. Os Fernandos adotaram a cartilha neoliberal: cada qual que negocie seu salário com seu empregador, o governo lava suas mãos. Enquanto que Lula e Dilma fizeram a balança pender ligeiramente para o lado dos trabalhadores.
A segunda proposição é que o movimento de valorização do salário mínimo feito por Lula e Dilma não contém nenhum absurdo: apenas fez seu valor retornar ao nível de 34 anos atrás. Não há nenhum radicalismo em crescer a remuneração mínima, conforme cresce a produção do país. A desigualdade, que foi aprofundada nos governos dos Fernandos, regrediu nos governos Lula e Dilma. E nada há de “bolivariano” aqui.
A terceira proposição é que o aumento dos salários em geral, e do salário mínimo em particular, ajuda a economia do país a crescer. Os salários vão quase completamente para o consumo. Como o Dieese afirma, “a valorização do Salário Mínimo induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”. Deve e precisa ter continuidade, sobretudo porque o país segue profunda e resistentemente desigual.
Temer e o PMDB publicaram um documento em que enumeram as políticas econômicas que defendem para o Brasil. Nesse documento, eles propõem o “fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais”. O que isso significa? Significa que as regras de reajuste, como a do salário mínimo que usa a inflação mais o crescimento do PIB, seriam eliminadas. Não garantindo, portanto, que não teríamos uma nova queda como a mostrada no gráfico.
Sob o discurso de que o trabalhador vai ganhar no futuro, eles propõem retirar direitos no presente. Da mesma forma, sob o discurso de combater a corrupção, querem mesmo é privilegiar os capitalistas, os mais ricos às custas dos trabalhadores, dos que ganham salário mínimo ou têm seu rendimento ligado ao valor do salário mínimo. No Brasil, segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas, um quarto da população, recebem seus rendimentos conforme o valor do salário mínimo. A economia brasileira cresceu nesses 34 anos e esses 48 milhões só voltaram a ganhar o que já se ganhava em 1983. A luta tem que continuar por mais direitos, mesmo tendo progredido nos últimos anos, seguimos sendo um país muito injusto e desigual.
Para ler a Nota Técnica 153 do Dieese: http://www.dieese.org.br/notatecnica/2015/notaTec153SalarioMinimo2016.pdf
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