Justica

Os 18 do presente e o 2018 do futuro

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8 anos atrás

27/09/17

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Os 18 manifestantes, que flagram a teia que pune, cerca e tenta destruir os resistentes, denunciam um sistema repressivo que trabalha para inocular medo em todos. Tal sistema atribula as famílias, invade suas vidas e ameaça o futuro daqueles que resistem. O judiciário, como estamos cansados, exaustos de presenciar, cumpre papel central nesse sistema. Estratégias muito bem calculadas são aplicadas sobre pessoas comuns e vários laboratórios de perseguição são criados pelo país.

As ótimas reportagens da PONTE e do Intercept Brasil, compartilhadas no PPD, relatam o ocorrido, na última sexta feira(22/09), na audiência sobre o caso dos 18 jovens presos com a participação direta de agente infiltrado do exército, Balta, e perseguição de helicóptero a um pequeno grupo de jovens, antes de uma das muitas manifestações FORA TEMER,

evidenciando mais uma das operações burlescas da polícia militar paulista

em articulação direta com as forças armadas.

O episódio demonstra, uma vez mais, as estratégias de intimidação praticadas pelo sistema de segurança e justiça do Governo do Estado de São Paulo que se arrastam inexoravelmente para o cadafalso da falta total de credibilidade. Mas a articulação, sabemos, é nacional.

O descalabro de nossas polícias não gera mais vergonha ou perplexidade, ela se consagra, a passos largos, apenas como o inimigo que as forças democráticas têm de enfrentar. Atrás das polícias, contudo, o sistema de justiça parece permanecer a reboque dos excessos que são cotidianamente praticados por soldados e oficiais.

O papel do Ministério Público previsto pela constituição federal

nunca foi tão urgente, inadiável e necessário

para controlar o avanço do que representa a corrosão do próprio Ministério Público em suas funções de zelar pela democracia e controlar as forças violentas nas mãos do Estado.

Se a experiência e a história das polícias brasileiras são de oposição aberta à democracia, caberia ao Ministério Público investigá-las e denunciá-las à Justiça para que, por sua vez, os juízes cumprissem o mesmo papel.

Mas, como já afirmaram promotores públicos progressistas,

o controle externo da polícia praticamente inexiste.

Porém, se não puderem exercer o papel que lhes cumpre, no ponto onde vidas correm risco de serem extintas, famílias desfeitas e redes de sociabilidade esgarçadas ao ponto da ruína, então qual função e dignidade poderão reivindicar?

Os operadores do direito se encontram no mesmo impasse de cada um dos cidadãos brasileiros. Ou atuarão a favor da democracia e da constituição ou contra elas. Contribuirão para soerguer a democracia brasileira aos pedaços ou, convenientemente, apenas se omitirão; serão cúmplices do ataque sistemático aos que reivindicam direitos civis elementares como o direito de ir e vir, emitir opinião e se manifestar publicamente ou investigarão rigorosamente aqueles que perpetram tais violações.

Cabe decidir se agirão como no caso da condenação exemplar dos policiais envolvidos na chacina de Osasco, ou como os desembargadores que suspenderam a sentença dos envolvidos no Massacre do Carandiru. Não se trata mais, obviamente, de opção, mas sim da recusa ou aceitação de exercer com convicção o papel que lhes cabe diante da constituição vilipendiada.

Se Raquel Dodge está falando seriamente em seu discurso de posse

no Conselho Nacional do Ministério Público,

quando conclama as procuradorias e MPs

a atuar contra a escalada dos totalitarismos que invadiram o Brasil,

sua tarefa não será pouca.

Num país em que a violência contra manifestantes explodiu; em que policiais militares invadem armados e de forma truculenta e organizada as audiências para defender retrocessos no Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; em que o poder executivo se tornou um balcão de negócios sem qualquer pudor e está afogado no escárnio e na descrença; em que o Congresso se prepara para votar a redução da maioridade penal num dos países que mais tortura e mata jovens e adolescentes no mundo; em que o encarceramento em massa praticado sistematicamente como corolário de uma guerra aberta contra os pobres e miseráveis foi incapaz de mitigar minimamente a violência no país, não há como discordar de Raquel Dodge.

Sim as PGs e os MPs têm muito a fazer. Farão? Terão força política para agir? Resta saber se não se aproxima o tempo de ficar tarde demais. Se não se aproxima o tempo em que as instituições do direito serão apenas uma figura institucional pusilânime, tardia e a serviço de governos ilegítimos, forças de segurança totalitárias e abusivas e grupos políticos interessados em afundar de vez uma democracia em estado de gênese. Pouco tempo resta para constatarmos isso.

Sim, Raquel Dodge está certa.

Forças totalitárias avançam a passos largos e se vencerem,

os MPs e PGs não serão mais do que figura decorativa.

Enquanto generais defenderem rasgar a constituição e aplicar o golpe e não forem exemplarmente punidos; deputados federais progredirem em suas aspirações à presidência defendendo publicamente a prática do estupro e da tortura; prefeitos e governadores atacarem populações indefesas de modo escancarado e brutal; partidos que articularam o golpe e grupos de extrema direita se prepararem para tomar dezenas de assentos no parlamento e, novamente, fazerem maioria na câmara; um jornalista praticante do jornalismo ético e democrático for acusado de macular a honra do “honroso” Eduardo Cunha, estaremos todos em risco, sem dúvida, mas os que deveriam zelar pela democracia e pela constituição estarão à beira do escárnio e da inutilidade.

As frentes de esquerda se fragmentam. Saem das ruas e se concentram na eleição presidencial. Não apresentam uma estratégia única para a eleição de deputados, com uma pauta também única e progressista, e tem enormes dificuldades para projetar os próximos passos. Abandonam o FORA TEMER quando ele já foi adotado por boa parte da população, dos movimentos sociais e pela classe artística. Dão os primeiros passos para refazer alianças nos estados e se mostraram fracassadas.

Isso indica ainda que o golpe devastador sofrido teve, contudo, um potencial interpretativo fraco, não alcançou os vícios e repetições seculares do Brasil oligárquico, violento e genocida e, mesmo as esquerdas começam a devolver a sociedade brasileira para o mesmo lugar, o mesmo modus operandi, as mesmas fragmentações e acordos que debilitam as forças democráticas e as confundem. Ante a possibilidade mais breve de retornar ou chegar ao poder ninguém cede uma agulha.

Esse narcisismo cultivado pela saudade do poder em si mesmo embebeda muitos e cega a todos para um impossível 2018. Alguém de cara limpa realmente acredita que caso algum candidato com uma pauta clara de esquerda alcançar chances reais de chegar ao poder tudo transcorrerá na mais perfeita paz?

É tempo de bola prá frente, rumo às eleições?

Como uma sociedade pós golpe, com as forças golpistas ativas e fortalecidas como nunca, e no poder, aceitará o espetáculo das eleições livres e justas, caso a direita ou a extrema direita não seja a aposta certa?

Estamos esquecendo dos 18, que representam hoje cada um dos brasileiros perseguidos, amedrontados, acusados e processados, para pensar só em 2018.

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Justiça suspende reintegração de posse no RN e evita despejo de 2 mil pessoas em comunidade pesqueira

Empresa Incorporadora Teixeira Onze não conseguiu provar propriedade do terreno no município de Enxu Queimado, onde vivem 2.389 pessoas de 554 famílias

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5 anos atrás

02/09/20

por

Rafael Duarte

Por Mirella Lopes, da agência Saiba Mais

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Vivaldo Pinheiro suspendeu o despejo de 554 famílias na comunidade pesqueira tradicional Exu Queimado, em Pedra Grande. O pedido de reintegração de posse do terreno havia sido acatado pelo juiz de primeira instância, mas revertido pelo desembargador. Ele avaliou que a empresa Incorporadora Teixeira Onze não conseguiu provar a posse da área.

No local, vivem 2.389 moradores de uma comunidade pesqueira fundada há mais de 100 anos, distante 150 quilômetros de Natal (RN). Das 810 moradias, 97% está situada na zona rural. O conflito na região começou em 2007, mas se intensificou durante a fase de pandemia da Covid-19 com ameaças e incêndio de barracos, como relatam alguns moradores.

“Os barracos foram montados há 4 meses para evitar que a empresa avance sobre a área. Não houve agressão física, mas eles contrataram dois seguranças para retirar os barracos, só que não conseguiram. Oito dias depois, dois barracos foram incendiados. Eles chegaram à comunidade em 2007 colocando cercas nas terra, o que não aceitamos porque as áreas sempre foram coletivas, os terrenos nunca tiveram donos, a comunidade foi fundada por pescadores que se alojaram na praia para ficar mais perto do trabalho, que é a pesca. Moramos aqui há mais de 100 anos e a empresa foi formalizada só pra comprar as terras”, denuncia Leonete Roseno do Nascimento, moradora de Enxu Queimado.

Os moradores contam que duas pessoas de Recife se apresentaram como donos do local, venderam terrenos sem que a comunidade soubesse e começaram uma campanha de regularização.

“Eles tentaram vender as terras pra Prefeitura pra tentar fazer a regularização, mas nem a prefeitura aceitou. Foi aí que nós nos unimos e fizemos um movimento. Nós não aceitamos que a empresa, que não tem função social, nem nada construído na comunidade, se apresente como proprietária”, reage Leonete, que também é educadora popular e esposa de pescador.

Em Enxu Queimado, localidade de Pedra Grande, 97% dos moradores vivem na zona rural (foto: divulgação)

Os moradores conseguiram apoio e uma equipe de advogados populares na causa. Em um vídeo, um engenheiro civil de uma empresa que presta serviço à empresa Teixeira Onze oferece a transferência do imóvel para o nome do morador que não tem escritura pública. O advogado Gustavo Freire, que representa os moradores, denunciou a prática à justiça:

“Eles reivindicam a propriedade de toda a área, entram com uma ação possessória com base nesses títulos de propriedade e, por fora, tentam fazer com que as pessoas regularizem as suas posses pra que possam vender pra eles. Em resumo: se dizem donos da terra ao mesmo tempo que se colocam à disposição pra comprar essa mesma terra. A decisão do TJRN acatou nossa tese que isso não é possível”, explicou.

Ele ressalta, também, que apesar de reivindicar a posse do terreno, a empresa nunca esteve lá.

“Ela não planta, mora ou edifica. Você não pode reivindicar uma posse que nunca exerceu. Ela (a empresa) está pedindo de volta algo que nunca foi dela”, argumenta.

Foi esse argumento da posse exercida de fato pelos moradores que o Tribunal de Justiça do RN levou em consideração para decidir pela permanência da comunidade de pescadores.

A equipe da Agência Saiba Mais tentou entrar em contato com o número disponibilizado no vídeo da empresa, mas nossas chamadas não foram atendidas, nem as mensagens respondidas.

Com a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, a Incorporadora não pode mais recorrer. No entanto, ainda é possível tentar reverter o mérito, mas se não conseguirem, terão que esperar o processo ser sentenciado para, então, recorrer novamente.

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#EleNão

EDITORIAL – HOJE É DIA DE LUTO! PERDEMOS O MENINO GABRIEL

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5 anos atrás

10/06/20

por

Laura Capriglione

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Perdemos um camarada valoroso, um menino negro encantador de feras, um sorriso no meio das bombas e da violência policial, um guerreiro gentil que defendeu com unhas e dentes a Democracia, a presidenta Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, e o povo brasileiro negro e pobre e periférico, como ele.

Gabriel Rodrigues dos Santos era onipresente. Esteve em Brasília, na frente do Congresso durante o golpe, em São Paulo, nas manifestações dos estudantes secundaristas; em Curitiba, acampando em defesa da libertação do Lula. Na greve geral, nas passeatas, nos atos, nos encontros…

O Gabriel aparecia sempre. Forte, altivo, sorrindo. Como um anjo. Anjo Gabriel, o mensageiro de Deus

Estamos tristes porque ele se foi hoje, no Incor de São Paulo, depois de um sofrimento intenso e longo. Durante três meses Gabriel enfrentou uma infecção pulmonar que acabou levando-o à morte.

Estamos tristíssimos, mas precisamos manter em nossos corações a lembrança desse menino que esteve conosco durante pouco tempo, mas o suficiente para nos enriquecer com todos os seus dons.

Enquanto os Jornalistas Livres estiverem vivos, e cada um dos que o conheceram viver, o Gabriel não morrerá.

Porque os exemplos que ele deixou estarão em nossos atos e pensamentos.

Obrigada, querido companheiro!

Tentaremos, neste infeliz momento de Necropolítica, estar à altura do Amor à Vida que você nos deixou.

Coronavírus

#JusticeForFloyd em Portugal: atos antirracistas tomaram conta do país neste último sábado.

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5 anos atrás

08/06/20

por

Luiza Abi Saab

por Isabela Moura e Luiza Abi Saab, Jornalistas Livres em Portugal

Os atos antirracistas #JusticeForFloyd tomaram conta de Portugal neste último sábado, 06 de junho de 2020. As principais cidades de Portugal foram ocupadas por milhares de manifestantes em atos antirracistas que pediam justiça para George Floyd. Os atos aconteceram principalmente nas cidades de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga.

Em LISBOA, a manifestação levou milhares de pessoas em marcha até à Praça do Comércio – importante espaço de reivindicação política da capital portuguesa. O encontro em Lisboa foi articulado entre diversas organizações, estavam previstos três atos em dias diferentes, mas as iniciativas foram unificadas em apenas um ato.

O contexto português e a questão da colonização foram abordagens presentes nos cartazes e nas vozes que se fizeram ouvir. José Falcão, da SOS Racismo, afirma que é necessário mudar o currículo escolar para que se possa saber de fato o que foi o passado português. “A história deste país é só a história do colonialismo, não é das vítimas do colonialismo, não é das pessoas que lá estavam a quem não pedimos autorização par ir. Onde ficamos durante 500 anos a escravizar as pessoas e essa história nunca é contada”, justifica o integrante de umas das associações que organizou a manifestação de sábado.

Mayara Reis, escritora de 25 anos e uma das vozes intervenientes menciona também a importância da educação nesse combate: “É preciso falar sobre isso nos manuais de história, falar sobre o Tratado de Tordesilhas, porque Portugal não é inocente”. “Não foi nossa escolha, foi escolhido por nós. O futuro que eu estou a ter agora vem disso”, refere a escritora sobre as decisões históricas que marcaram o passado colonial de países como a terra de onde veio – a Guiné-Bissau.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

No PORTO o ato aconteceu na Avenida dos Aliados. Em referência ao norte americano George Floyd, assassinado pela polícia dos Estados Unidos, vários manifestantes trouxeram consigo os dizeres “I Can’t Breathe”, em português, “Não Consigo Respirar”. As reivindicações ecoavam pela avenida com o grito “Nem mais uma morte”, denunciando também os casos de racismo em Portugal.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Em COIMBRA a manifestação aconteceu na Praça da República, próxima à Universidade de Coimbra e foi organizada por estudantes da cidade. Centenas de pessoas se reuniram no local, seguindo as regras de segurança da Direção Geral de Saúde de Portugal (DGS).
O ato contou com depoimentos, gritos por reivindicações da luta antirracista e uma performance que representava Jesus negro interpretando trecho do texto “A Renúncia Impossível”, de Agostinho Neto.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Daniel Soglia.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Raoni Arraes.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Daniel Soglia.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Raoni Arraes.

Em BRAGA, a manifestação “Vidas Negras Importam” uniu cerca de 300 pessoas que prestaram sua solidariedade aos atos por George Floyd que acontecem há 10 dias nos Estados Unidos. Os presentes também denunciaram a violência policial contra negros, lembrando os casos de vítimas como Cláudia Simões e Alcindo Monteiro.