Orçamento 2020: corte de R$ 3,8 bilhões no Ministério de Moro

A coluna dia a dia do desgoverno aponta os cortes de R$ 3,8 bilhões ou -21% no ministério da justiça e segurança pública. Analisa matéria sobre o auditória no BNDES que custou R$ 48 milhões e seis milhões por página e apontou a inexistência da caixa preta. Os R$ 48 milhões é preço da ignorância dos fakes news difundidas na campanha eleitoral.
Comenta as novidades do caso da Secom e do MP de contas pedindo para paralisar as contratações de militares no INSS.

O orçamento para 2019 do ministério da justiça e segurança pública era de R$ 17,7 bilhões  e para 2020 o valor é de R$ 13,9 bilhões, corte de R$ 3,8 bilhões ou -21,6%.

O maior corte é no gasto com pessoal no valor de R$ 3,35 bilhões (-30%), seguido do custeio com R$ 319 milhões (-8,94%) e investimentos- obras e equipamentos permanentes- menos R$ 80,9 milhões ou -4,2%.

2019 2020 Variação Variação
Ministério da Justiça e Segurança Pública 17.743.380.473 13.909.243.687 -3.834.136.786 -21,61%
Pessoal e Encargos Sociais 11.025.498.640 7.675.713.419 -3.349.785.221 -30,38%
Outras Despesas Correntes 3.569.362.015 3.250.174.948 -319.187.067 -8,94%
Investimentos 1.936.936.986 1.855.971.487 -80.965.499 -4,18%
Inversões Financeiras 2.000.000 8.080.293 6.080.293 304,01%
9 Reserva de Contingência 1.209.582.832 1.119.303.540 -90.279.292 -7,46%

 

Por unidade orçamentária destaco o corte  de R$ 21 milhões no arquivo nacional, de R$ 966 milhões na Policia Rodoviária Federal.

A área de segurança pública sofre cortes  na polícia federal R$ 2,29 bilhões, fundo penitenciário nacional de R$ 45,2 milhões, fundo nacional de Segurança Pública de R$ 234 milhões e do fundo nacional antidrogas –50%. Esses cortes contradizem o discurso do ministro da injustiça e do des-presidente de melhorar e aportar mais recursos na segurança pública.Estes dois atores políticos surfam no trabalhadores dos governadores, especialmente do nordeste, que tem feito políticas para diminuir a criminalidade.

Ainda destaco corte de R$ 117 milhões ou -19,2% na Fundação Nacional do Índio –FUNAI.Isto causa preocupação diante da violência que as comunidades indígenas vem sofrendo e que podem aumentar com a regulamentação do garimpo em terras dos índios, como pretende propor o desgoverno.

O CADE que combate cartéis como da Alston e da Siemens no governo paulista e desta forma combate a corrupção teve seu orçamento igualado ao ano anterior, e desta forma como a inflação foi de 4,31%, o CADE perde recursos de aproximadamente R$ 2,36 milhões.

Justiça e segurança pública 2019 2020 Variação Variação
30101 – Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta 1.511.729.182 1.445.328.810 -66.400.372 -4,39%
30103 – Arquivo Nacional 115.887.285 94.178.876 -21.708.409 -18,73%
30107 – Departamento de Polícia Rodoviária Federal 4.879.597.106 3.913.289.781 -966.307.325 -19,80%
30108 – Departamento de Polícia Federal 7.612.308.637 5.315.670.610 -2.296.638.027 -30,17%
Fundação Nacional do Índio – FUNAI 613.373.542 495.642.410 -117.731.132 -19,19%
Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE 54.888.797 54.888.797 0 0,00%
Fundo de Defesa de Direitos Difusos 715.234.529 701.898.438 -13.336.091 -1,86%
Fundo Nacional Antidrogas 141.721.240 69.962.759 -71.758.481 -50,63%
Fundo Penitenciário Nacional 353.428.815 308.159.798 -45.269.017 -12,81%
Fundo Nacional de Segurança Pública 1.745.057.407 1.510.223.408 -234.833.999 -13,46%
Total 17.743.226.540 13.909.243.687 -3.833.982.853 -21,61%

 

Outros assuntos da coluna:

BNDES gasto 6 milhões por página  de auditória.

Vejam o custo da ignorância e do fake news para o povo brasileiro.

O BNDES contratou por R$ 48 milhões uma auditoria para abrir a caixa preta do banco,  mas não encontrou irregularidades. O valor foi pago a um escritório estrangeiro que subcontratou o  escritório Levy & Salomão.

A auditoria foi para os contratos com a JBS, grupo Bertin e eldorado Brasil.

O relatório tem oito folhas e o custo por página é de R$ 6 milhões.

Já outros diretores do BNDES, como Paulo Rabello Castro, já haviam dito que não há caixa preta no BNDES,

O tema da caixa preta do BNDES  foi um dos pontos centrais da campanha do des-presidente e de diversos fake news.

Caso Secom:

A Artplan que é cliente da empresa do secretario da SECOM vira líder no recebimento de recursos e ganha 36% a mais no ano passado.

Contratação de militares no INSS:

O sub procurador do Ministério Público do TCU pede a este tribunal para suspender a contratação de militares pelo INSS. Na  representação, o sub procurador alega que a medida é inconstitucional, visto que a contratação não pode a ser direcionada a um setor específico, no caso militares reformados.

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