O livro de Janot e o reconhecimento da prisão política de Lula

Depois desse livro, não haverá pedra sobre pedra a sustentar a isenção nas decisões da Lava Jato que levaram à prisão de Lula

ARTIGO

Luiz Eduardo Oliva, advogado, professor de Direito e ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Estado de Sergipe (2011 a 2014)

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Recebido em PDF, através das redes sociais, o livro de Rodrigo Janot ainda não oficialmente lançado – “Nada Menos que Tudo” -, revela dados de bastidores da Operação Lava Jato que acabam por confirmar a parcialidade da Operação, porque são narrados justamente pela principal autoridade do Ministério Público Federal, na condução do processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A curiosidade na leitura imediata do livro foi despertada pelos últimos acontecimentos, sobretudo o episódio narrado pelo autor, do seu desejo de matar o ministro Gilmar Mendes, do STF, embora esse seja um aspecto menor do livro.

De início já se percebe uma visão quase que de deslumbramento do Janot pelo cargo que viria a ocupar, quando do episódio da indicação para ser o Procurador Geral da República. Ele conta que tomava vinho já em adiantadas taças, quando recebeu a ligação do ministro José Eduardo Cardozo, para ir ao Alvorada conversar com a presidente Dilma. Bebeu café com sal para vomitar (era um fim de semana; natural beber vinho em casa, episódio inclusive dispensável, mas que mostra o deslumbramento).

No Alvorada foi recebido por uma Dilma respeitosa e que demonstrou, como ele relata, conhecer profundamente o Ministério Público. O autor mostra com clareza a preocupação da presidente em respeitar a ordem da lista, mesmo tendo na composição dela uma mulher (ele ressalta que Dilma, primeira mulher a exercer a Presidência da República, poderia ter indicado a primeira mulher a ser a chefe da PGR que era a subprocuradora Ela Wiecko, com destacada atuação na defesa aos direitos humanos).

Dilma democraticamente decidiu pelo primeiro nome da lista, sem nenhuma regra que a obrigasse, porque sequer constava da Constituição Federal (Bolsonaro nem esteve aí para a lista), mas a presidente demonstrou respeito à vontade da maioria do Ministério Público Federal. Logo ela, que era oriunda dos partidos de esquerda, que os partidários de Bolsonaro acusam de “defenderem ditaduras comunistas” (eles mesmos que fazem apologia à ditadura militar e que, sem a democracia, jamais teriam chegado ao poder).

No que se refere a Lula, Janot dedicou um capítulo que chamou de “O objeto do desejo chamado Lula”. Mais óbvio do que isso não há – talvez o título tenha sido inspirado na peça “Um bonde chamado desejo”, do consagrado autor americano Tennessee Williams, que é o retrato de uma sociedade decadente, como é parte significativa da sociedade brasileira atual. O capítulo é curto, de quatro páginas apenas, mas fica evidente, já no título, toda a tendenciosidade e interesse político da “força tarefa” de Curitiba no desejo obcecado por condenar Lula, inclusive atropelando a fila de processos para poder o quanto antes processar, condenar e prender o ex-presidente.

Fica mais do que óbvio que eles tinham pressa, certamente “orientados” para impedir a todo custo a candidatura de Lula. O próprio Janot deixa claro nas entrelinhas o lado pueril de Dallagnol, a obsessão, o açodamento, a precipitação quase insana do chefe da força tarefa de Curitiba. A leitura desse capítulo, por si só, é o fundamento que faltava, do reconhecimento de quem foi à época a principal autoridade do MP, de que a prisão de Lula foi e é uma prisão política. A primeira impressão é que Janot, no livro, ao demonstrar a visão de um homem que teve a última palavra nas ações do MP no período mais forte da famigerada Lava Jato, sabe muito bem o que está dizendo, quase um “mea culpa”.

Nas entrelinhas muito se pode perceber. É um depoimento testemunhal de quem esteve no olho do furacão e inclusive o alimentou . É um texto básico para entender o que ocorreu de absurdo neste país que levou ao golpe travestido de impeachment que depôs Dilma, o processo açodado para prender Lula e influenciar nas eleições.

Depois desse livro, que publicado é quase uma confissão, não haverá pedra sobre pedra a sustentar a isenção nas decisões da Lava Jato que levaram à prisão de Lula. Inegavelmente, por ter sido escrito pela principal autoridade à época do órgão acusatório e pelo que ele reconhece, é uma leitura que vale a pena fazer.

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