Justica

O livro de Janot e o reconhecimento da prisão política de Lula

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6 anos atrás

04/10/19

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Jornalistas Livres

ARTIGO

Luiz Eduardo Oliva, advogado, professor de Direito e ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Estado de Sergipe (2011 a 2014)

Recebido em PDF, através das redes sociais, o livro de Rodrigo Janot ainda não oficialmente lançado – “Nada Menos que Tudo” -, revela dados de bastidores da Operação Lava Jato que acabam por confirmar a parcialidade da Operação, porque são narrados justamente pela principal autoridade do Ministério Público Federal, na condução do processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A curiosidade na leitura imediata do livro foi despertada pelos últimos acontecimentos, sobretudo o episódio narrado pelo autor, do seu desejo de matar o ministro Gilmar Mendes, do STF, embora esse seja um aspecto menor do livro.

De início já se percebe uma visão quase que de deslumbramento do Janot pelo cargo que viria a ocupar, quando do episódio da indicação para ser o Procurador Geral da República. Ele conta que tomava vinho já em adiantadas taças, quando recebeu a ligação do ministro José Eduardo Cardozo, para ir ao Alvorada conversar com a presidente Dilma. Bebeu café com sal para vomitar (era um fim de semana; natural beber vinho em casa, episódio inclusive dispensável, mas que mostra o deslumbramento).

No Alvorada foi recebido por uma Dilma respeitosa e que demonstrou, como ele relata, conhecer profundamente o Ministério Público. O autor mostra com clareza a preocupação da presidente em respeitar a ordem da lista, mesmo tendo na composição dela uma mulher (ele ressalta que Dilma, primeira mulher a exercer a Presidência da República, poderia ter indicado a primeira mulher a ser a chefe da PGR que era a subprocuradora Ela Wiecko, com destacada atuação na defesa aos direitos humanos).

Dilma democraticamente decidiu pelo primeiro nome da lista, sem nenhuma regra que a obrigasse, porque sequer constava da Constituição Federal (Bolsonaro nem esteve aí para a lista), mas a presidente demonstrou respeito à vontade da maioria do Ministério Público Federal. Logo ela, que era oriunda dos partidos de esquerda, que os partidários de Bolsonaro acusam de “defenderem ditaduras comunistas” (eles mesmos que fazem apologia à ditadura militar e que, sem a democracia, jamais teriam chegado ao poder).

No que se refere a Lula, Janot dedicou um capítulo que chamou de “O objeto do desejo chamado Lula”. Mais óbvio do que isso não há – talvez o título tenha sido inspirado na peça “Um bonde chamado desejo”, do consagrado autor americano Tennessee Williams, que é o retrato de uma sociedade decadente, como é parte significativa da sociedade brasileira atual. O capítulo é curto, de quatro páginas apenas, mas fica evidente, já no título, toda a tendenciosidade e interesse político da “força tarefa” de Curitiba no desejo obcecado por condenar Lula, inclusive atropelando a fila de processos para poder o quanto antes processar, condenar e prender o ex-presidente.

Fica mais do que óbvio que eles tinham pressa, certamente “orientados” para impedir a todo custo a candidatura de Lula. O próprio Janot deixa claro nas entrelinhas o lado pueril de Dallagnol, a obsessão, o açodamento, a precipitação quase insana do chefe da força tarefa de Curitiba. A leitura desse capítulo, por si só, é o fundamento que faltava, do reconhecimento de quem foi à época a principal autoridade do MP, de que a prisão de Lula foi e é uma prisão política. A primeira impressão é que Janot, no livro, ao demonstrar a visão de um homem que teve a última palavra nas ações do MP no período mais forte da famigerada Lava Jato, sabe muito bem o que está dizendo, quase um “mea culpa”.

Nas entrelinhas muito se pode perceber. É um depoimento testemunhal de quem esteve no olho do furacão e inclusive o alimentou . É um texto básico para entender o que ocorreu de absurdo neste país que levou ao golpe travestido de impeachment que depôs Dilma, o processo açodado para prender Lula e influenciar nas eleições.

Depois desse livro, que publicado é quase uma confissão, não haverá pedra sobre pedra a sustentar a isenção nas decisões da Lava Jato que levaram à prisão de Lula. Inegavelmente, por ter sido escrito pela principal autoridade à época do órgão acusatório e pelo que ele reconhece, é uma leitura que vale a pena fazer.

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Justica

Justiça suspende reintegração de posse no RN e evita despejo de 2 mil pessoas em comunidade pesqueira

Empresa Incorporadora Teixeira Onze não conseguiu provar propriedade do terreno no município de Enxu Queimado, onde vivem 2.389 pessoas de 554 famílias

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5 anos atrás

02/09/20

por

Rafael Duarte

Por Mirella Lopes, da agência Saiba Mais

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Vivaldo Pinheiro suspendeu o despejo de 554 famílias na comunidade pesqueira tradicional Exu Queimado, em Pedra Grande. O pedido de reintegração de posse do terreno havia sido acatado pelo juiz de primeira instância, mas revertido pelo desembargador. Ele avaliou que a empresa Incorporadora Teixeira Onze não conseguiu provar a posse da área.

No local, vivem 2.389 moradores de uma comunidade pesqueira fundada há mais de 100 anos, distante 150 quilômetros de Natal (RN). Das 810 moradias, 97% está situada na zona rural. O conflito na região começou em 2007, mas se intensificou durante a fase de pandemia da Covid-19 com ameaças e incêndio de barracos, como relatam alguns moradores.

“Os barracos foram montados há 4 meses para evitar que a empresa avance sobre a área. Não houve agressão física, mas eles contrataram dois seguranças para retirar os barracos, só que não conseguiram. Oito dias depois, dois barracos foram incendiados. Eles chegaram à comunidade em 2007 colocando cercas nas terra, o que não aceitamos porque as áreas sempre foram coletivas, os terrenos nunca tiveram donos, a comunidade foi fundada por pescadores que se alojaram na praia para ficar mais perto do trabalho, que é a pesca. Moramos aqui há mais de 100 anos e a empresa foi formalizada só pra comprar as terras”, denuncia Leonete Roseno do Nascimento, moradora de Enxu Queimado.

Os moradores contam que duas pessoas de Recife se apresentaram como donos do local, venderam terrenos sem que a comunidade soubesse e começaram uma campanha de regularização.

“Eles tentaram vender as terras pra Prefeitura pra tentar fazer a regularização, mas nem a prefeitura aceitou. Foi aí que nós nos unimos e fizemos um movimento. Nós não aceitamos que a empresa, que não tem função social, nem nada construído na comunidade, se apresente como proprietária”, reage Leonete, que também é educadora popular e esposa de pescador.

Em Enxu Queimado, localidade de Pedra Grande, 97% dos moradores vivem na zona rural (foto: divulgação)

Os moradores conseguiram apoio e uma equipe de advogados populares na causa. Em um vídeo, um engenheiro civil de uma empresa que presta serviço à empresa Teixeira Onze oferece a transferência do imóvel para o nome do morador que não tem escritura pública. O advogado Gustavo Freire, que representa os moradores, denunciou a prática à justiça:

“Eles reivindicam a propriedade de toda a área, entram com uma ação possessória com base nesses títulos de propriedade e, por fora, tentam fazer com que as pessoas regularizem as suas posses pra que possam vender pra eles. Em resumo: se dizem donos da terra ao mesmo tempo que se colocam à disposição pra comprar essa mesma terra. A decisão do TJRN acatou nossa tese que isso não é possível”, explicou.

Ele ressalta, também, que apesar de reivindicar a posse do terreno, a empresa nunca esteve lá.

“Ela não planta, mora ou edifica. Você não pode reivindicar uma posse que nunca exerceu. Ela (a empresa) está pedindo de volta algo que nunca foi dela”, argumenta.

Foi esse argumento da posse exercida de fato pelos moradores que o Tribunal de Justiça do RN levou em consideração para decidir pela permanência da comunidade de pescadores.

A equipe da Agência Saiba Mais tentou entrar em contato com o número disponibilizado no vídeo da empresa, mas nossas chamadas não foram atendidas, nem as mensagens respondidas.

Com a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, a Incorporadora não pode mais recorrer. No entanto, ainda é possível tentar reverter o mérito, mas se não conseguirem, terão que esperar o processo ser sentenciado para, então, recorrer novamente.

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#EleNão

EDITORIAL – HOJE É DIA DE LUTO! PERDEMOS O MENINO GABRIEL

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5 anos atrás

10/06/20

por

Laura Capriglione

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Perdemos um camarada valoroso, um menino negro encantador de feras, um sorriso no meio das bombas e da violência policial, um guerreiro gentil que defendeu com unhas e dentes a Democracia, a presidenta Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, e o povo brasileiro negro e pobre e periférico, como ele.

Gabriel Rodrigues dos Santos era onipresente. Esteve em Brasília, na frente do Congresso durante o golpe, em São Paulo, nas manifestações dos estudantes secundaristas; em Curitiba, acampando em defesa da libertação do Lula. Na greve geral, nas passeatas, nos atos, nos encontros…

O Gabriel aparecia sempre. Forte, altivo, sorrindo. Como um anjo. Anjo Gabriel, o mensageiro de Deus

Estamos tristes porque ele se foi hoje, no Incor de São Paulo, depois de um sofrimento intenso e longo. Durante três meses Gabriel enfrentou uma infecção pulmonar que acabou levando-o à morte.

Estamos tristíssimos, mas precisamos manter em nossos corações a lembrança desse menino que esteve conosco durante pouco tempo, mas o suficiente para nos enriquecer com todos os seus dons.

Enquanto os Jornalistas Livres estiverem vivos, e cada um dos que o conheceram viver, o Gabriel não morrerá.

Porque os exemplos que ele deixou estarão em nossos atos e pensamentos.

Obrigada, querido companheiro!

Tentaremos, neste infeliz momento de Necropolítica, estar à altura do Amor à Vida que você nos deixou.

Coronavírus

#JusticeForFloyd em Portugal: atos antirracistas tomaram conta do país neste último sábado.

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5 anos atrás

08/06/20

por

Luiza Abi Saab

por Isabela Moura e Luiza Abi Saab, Jornalistas Livres em Portugal

Os atos antirracistas #JusticeForFloyd tomaram conta de Portugal neste último sábado, 06 de junho de 2020. As principais cidades de Portugal foram ocupadas por milhares de manifestantes em atos antirracistas que pediam justiça para George Floyd. Os atos aconteceram principalmente nas cidades de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga.

Em LISBOA, a manifestação levou milhares de pessoas em marcha até à Praça do Comércio – importante espaço de reivindicação política da capital portuguesa. O encontro em Lisboa foi articulado entre diversas organizações, estavam previstos três atos em dias diferentes, mas as iniciativas foram unificadas em apenas um ato.

O contexto português e a questão da colonização foram abordagens presentes nos cartazes e nas vozes que se fizeram ouvir. José Falcão, da SOS Racismo, afirma que é necessário mudar o currículo escolar para que se possa saber de fato o que foi o passado português. “A história deste país é só a história do colonialismo, não é das vítimas do colonialismo, não é das pessoas que lá estavam a quem não pedimos autorização par ir. Onde ficamos durante 500 anos a escravizar as pessoas e essa história nunca é contada”, justifica o integrante de umas das associações que organizou a manifestação de sábado.

Mayara Reis, escritora de 25 anos e uma das vozes intervenientes menciona também a importância da educação nesse combate: “É preciso falar sobre isso nos manuais de história, falar sobre o Tratado de Tordesilhas, porque Portugal não é inocente”. “Não foi nossa escolha, foi escolhido por nós. O futuro que eu estou a ter agora vem disso”, refere a escritora sobre as decisões históricas que marcaram o passado colonial de países como a terra de onde veio – a Guiné-Bissau.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

Em Lisboa, 06/06/2020. Foto de Geraldo Monteiro.

No PORTO o ato aconteceu na Avenida dos Aliados. Em referência ao norte americano George Floyd, assassinado pela polícia dos Estados Unidos, vários manifestantes trouxeram consigo os dizeres “I Can’t Breathe”, em português, “Não Consigo Respirar”. As reivindicações ecoavam pela avenida com o grito “Nem mais uma morte”, denunciando também os casos de racismo em Portugal.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Porto, 06/06/2020. Foto de Pedro Kirilos.

Em COIMBRA a manifestação aconteceu na Praça da República, próxima à Universidade de Coimbra e foi organizada por estudantes da cidade. Centenas de pessoas se reuniram no local, seguindo as regras de segurança da Direção Geral de Saúde de Portugal (DGS).
O ato contou com depoimentos, gritos por reivindicações da luta antirracista e uma performance que representava Jesus negro interpretando trecho do texto “A Renúncia Impossível”, de Agostinho Neto.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Daniel Soglia.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Raoni Arraes.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Daniel Soglia.

Coimbra, 06/06/2020. Foto de Raoni Arraes.

Em BRAGA, a manifestação “Vidas Negras Importam” uniu cerca de 300 pessoas que prestaram sua solidariedade aos atos por George Floyd que acontecem há 10 dias nos Estados Unidos. Os presentes também denunciaram a violência policial contra negros, lembrando os casos de vítimas como Cláudia Simões e Alcindo Monteiro.