Não tem arrego! Mesmo com a desocupação das três últimas escolas em funcionamento em Goiás, na última sexta-feira (19), os secundaristas seguem empenhados na luta contra a política de privatização do ensino no Estado, estabelecida pelo governador Marconi Perillo (PSDB) com a transferência da gestão de escolas da rede pública para as chamadas OSs (Organizações Sociais).
Ainda resta uma escola ocupada, o colégio José Carlos de Almeida, que foi a primeira a ser tomada pelos estudantes, em em 9 de dezembro de 2015; mas como a escola não está funcionando desde 2014, a ocupação está sendo ignorada pelo governo até agora.
As desocupações tiveram início no dia 13 de janeiro, depois que a Justiça decretou a reintegração de posse das escolas nas diversas regiões do Estado, entre elas Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia. A punição à “desobediência” implicava multas entre R$ 10 mil e R$ 50 mil diariamente.
Houve seguidas denúncia de agressões policiais durante as desocupações, apesar de a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) ter publicado em seu site que “os esforços são no sentido de que [as escolas] sejam desocupadas de forma espontânea a partir da negociação e do diálogo”.
O clima de violência e repressão deu a tônica na maneira como o governo Perillo tratou com os secundaristas em Goiás –e tem tratado os movimentos sociais no Estado.
As alunas do colégio Ismael Silva de Jesus, em 25 de janeiro, gravaram um vídeo relatando as arbitrariedades sofridas, desde gritos a cadeiradas nas costas. “Eu acordei com a polícia me chutando”, disse uma das estudantes. Veja o vídeo aqui.
Em outro vídeo, gravado em Anápolis, é possível testemunhar a ação violenta e ilegal da PM. Veja aqui.
Ao longo do processo de ocupação/desocupação foram 31 os presos políticos, professores e alunos –muitos deles jovens com menos de 18 anos presos ilegalmente em cadeias. A maioria foi detida durante manifestação diante da sede da Secretaria da Educação, em 15 de fevereiro, contra a privatização da gestão das escolas estaduais. Veja entrevista com o Prof. Rafael Saddi, da Faculdade de História da UFG, após a audiência de custódia na 7ª Vara Criminal do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, em Goiânia, na qual ele relata a truculência das prisões ilegais: https://goo.gl/f4pCDQ
Em 17 de fevereiro, a PM reprimiu com violência uma manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público em Goiânia e também se solidarizava com os 31 presos dois dias antes. Houve 16 prisões, entre elas a do estudante Wendel D. S. T., que ficou preso por 5 dias e só foi solto na tarde desta segunda-feira (22). Segundo o advogado Gustavo Sabino Alcântara, que defendeu o jovem, “o menor W. D. S. T. foi preso com o objetivo último de intimidar quem ousa insurgir-se contra as irregularidades e posturas antidemocráticas do Governo do Estado de Goiás”. Veja: https://goo.gl/zRLLRB
A irregularidade no processo de privatização da educação em Goiás
Em 15 de fevereiro, 10 Organizações Sociais (OSs) apresentaram-se para participar do processo de privatização de parte da rede pública de ensino em Goiás. As OSs qualificadas e que apresentaram propostas foram:
– Instituto Brasil Central de Educação e Saúde;
– Associação Educacional Olimpo;
– Grupo Tático Resgate (GTR);
– Instituto Consolidar;
– Inove;
– Associação Nacional de Ensino e Cultura (Educar);
– Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faesp);
– Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg);
– Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA);
– Ibraceds.
A decisão do governo de Perillo é implantar o sistema de OSs 23 escolas, chegando a 200 até o final de 2016.
Apesar da Secretaria da Educação ter informado em seu site oficial que a abertura dos envelopes com as propostas das OSs teria sido pública, o movimento secundarista tem denunciado que ela foi privada e, dessa forma, ilegal. Os estudantes estão organizando protesto em 25 de fevereiro, data marcada para a sessão pública da complementação dos documentos: veja aqui.
O caso já tornou-se federal: o Conselho Nacional de Educação (CNE) está analisando o projeto de administração de escolas de Marconi Perillo (PSDB) e deverá expedir um parecer sobre a questão em até 90 dias e, apesar de não ainda não haver um oficial, conselheiros questionaram a legalidade da ação do governo, em declarações à Agência do Brasil:
“Estranho que o estado tenha que apelar para uma organização social para dizer que vai melhorar a educação. Isso para mim é uma declaração de incompetência. O estado não pode fazer isso porque ele continua sendo responsável”, disse o conselheiro Antonio Ibañez.
Antonio Carlos Caruso Ronca, vice-presidente da Câmara de Educação Básica, afirmou:
“Eu tenho dúvidas [quanto a legalidade da transferência da administração das escolas para Oss]. Acho que há uma questão constitucional de que compete ao Poder Público a oferta de educação básica. Não sei se nós podemos entregar a educação básica pública na mão de OSs, igreja ou qualquer outra situação”.
Já o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público de Contas do Estado recomendaram a suspensão do edital das OSs nas escolas: veja aqui a manifestação do Ministério Público de Goiás:
O documento criticou diretamente as Organizações Sociais (OSs) qualificadas pelo Estado de Goiás, constatando que elas não comprovaram notória capacidade profissional nem possuem “idoneidade moral”.
No documento, aponta-se que uma das OSs, a INOVE, tem como responsável Relton Jerônimo Cabral, veterinário, “o qual tem contra si um boletim de ocorrência narrando suposta prática do crime de estelionato pela venda de um cão doente terminal da raça yorkshire. Prima facie, não há notícia de histórico na área de educação em favor de Relton”.
Além disso, os indicou-se no documento do Ministério Público que vários responsáveis de OSs que são acusados em práticas de crimes, fraudes, delitos e réus em ações penais, como é o caso dos responsáveis pela IBRACEDS, André Luiz Braga das Dores e Antônio de Sousa Almeida. “O primeiro é réu em ações penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da rumorosa operação ‘Fundo Corrosivo’ deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO do Ministério Público do Estado de Goiás.”
O movimento secundarista tem denunciado recorrentemente os principais protagonistas do processo de privatização da educação em Goiás, todos aliados de Perillo. Veja artes feitas pelo movimento sobre alguns deles:
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