Márcio Alves de Oliveira
Professor do Instituto Federal de São Paulo
Após o estrangulamento orçamentário das instituições de ensino federais vem aí o FUTURE-SE… Modelo para todas as instituições públicas de ensino que, anunciando no seu programa a “permanente limitação de recursos”, propagandeia o financiamento via mercado. Efetivamente, contudo, criará apenas pequenas ilhas financiadas por critérios duvidosos no meio de um mar de lama de ensino, pesquisa e extensão; padrão predatório do mercado que Vale também para a educação mercantilizada em contraposição à pública.
A mensagem subliminar diz EMPREENDA-SE no seu futuro individualista sem se preocupar com o futuro coletivo e solidário; e em detrimento deste, aceite o neoliberal “não há alternativas” que resume a negação abstrata da situação precarizada de todo trabalhador a reforçar, paradoxalmente, a lógica exploratória do assalariamento; mas que também resume a negação abstrata da situação corrupta de um estado público não servidor do público a reforçar, paradoxalmente, os corruptos privilégios privados de alguns privando, assim, os direitos públicos de todos.
Mas o FU(A)TURE-SE é mais subliminar do que parece. A anunciada gestão compartilhada com OSs não é a mera repetição dos inúmeros escândalos de corrupção das últimas décadas enquanto falsa alternativa mercadológica ao próprio estrangulamento mercadológico dos recursos públicos. As diretrizes inteiramente baseadas no risco corporativo e na permanente limitação de recursos, segundo palavras do próprio plano apresentado, coloca o próprio mercado financeiro no coração das instituições muito além de simplesmente coloca-las nele. O mar de lama financeiro que soterra um setor produtivo em crise estrutural também soterra o próprio mito do setor produtivo que investe em pesquisa. O preço oferecido para não resistir à asfixia imediata e completa de tudo que é público por um governo corrupto é asfixiar-se a médio prazo através de uma gestão totalmente mercantilizada; nesta, fere-se de morte não só a autonomia financeira e pedagógica, prevendo-se até interferir em planos de ensino, mas toda parte organizacional por então rigidamente controlada, sempre segundo o plano anunciado, por critérios financeiros de negócios de alto risco; controle que se estende inclusive a obrigatoriedade do comitê gestor, segundo o item 9 do EMPREENDA-SE, subitem IV: “definir o critério para aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores”.
Haverá a dilapidação do patrimônio público através de OSs selecionadas sem chamamento público, como diz o próprio plano, e obviamente ligadas a empresas privadas do setor educacional como a máquina de moer educação pública que é a Cróton, com quem Paulo Guedes mantém relações lucrativas. A administração privada será através de fundos públicos capitalizados por bens dessas instituições públicas que serão transferidos diretamente para a União visando tal fim, a qual poderá, num ato de institucionalização da corrupção, doá-los para as OSs, assim como a própria rentabilidade de suas cotas e, inclusive, recursos suplementares diretos da própria União. Nesse modelo claramente descrito no plano apresentado, e que servirá para outros setores como a saúde, os fundos públicos sujeitos ao mercado financeiro de alto risco primeiro engolirão os recursos públicos, conforme o corrupto projeto político maior, produzindo lucrativamente, assim, a redução quantitativa e qualitativa do tamanho das instituições públicas, seja no ensino, na pesquisa ou na extensão; produzirão também, consequentemente, um estrangulamento salarial sem precedentes entre servidores públicos, último setor da classe trabalhadora ainda não completamente precarizado, ao mesmo tempo que os demitirão em massa e/ou os substituirão por trabalhadores altamente precarizados.
Depurado o mito empreendedor da pesquisa via setor produtivo, as tais ilhas de financiamento tendem de fato a se transformar num instrumento exponencial de corrupção interna do próprio sentido público das instituições subfinanciadas. Operação, aliás, estratégica para o projeto político maior de destruição do sentido efetivamente público, pois se efetiva num espaço universalizador do sentido vivenciado contraditoriamente pela sociabilidade moderna. Apesar de todas as limitações estruturais que faz passar ideologicamente mudanças conjunturais por estruturais, a educação em geral ainda permite atuar nas brechas ambíguas da retórica liberal clássica, apesar de si, que ordena ideologicamente as relações sociais no capitalismo e que atualmente afunda na lama do neoliberalismo e sua crise civilizacional; permite estabelecer diálogos políticos estrito senso, os quais estando em permanente disputa visam, mesmo que limitadamente, uma construção do bem comum. Processo de esvaziamento simultaneamente objetivo e subjetivo que complementa a atual reforma do ensino médio que ameaça destruir seu sentido público e mesmo educacional, assim como em geral os demais processos em vertiginosa e violenta implantação em todas as esferas da vida social brasileira, e mesmo mundial, como o desmonte estrutural da legislação trabalhista e previdenciária ora em curso.
Contraposto à meia dúzia de supercaptadores que enriquecerão corruptamente, os demais trabalhadores serão enquadrados pela destruição em curso da carreira de servidor público, já em estágio avançado no Congresso Nacional. No item 9 do projeto FATURE-SE, subitem V, se diz claramente que o comitê gestor, que inclui as OSs e segue necessariamente as diretrizes mercadológicas de governança estabelecidas pelo governo, deve: “garantir a estrita observância dos limites de gasto com pessoal”.
É evidente o caminho para a demissão em massa de servidores públicos através de um desempenho insatisfatório segundo os critérios de governança mercadológica do projeto. Isso se faz absolutamente necessário e já foi anunciado com o congelamento de gastos públicos por 20 anos logo no início do sui generis golpe de Estado neoliberal que atualmente enfrentamos como tarefa histórica que vai muito além de um mero golpe de Estado. Serviço e, consequentemente, servidor público simplesmente não entram na conta. Uma vez desmistificado o financiamento via mercado e compreendido o subfinanciamento que drena exponencialmente recursos públicos de modo corrupto para o mercado mal aparentando o contrário, é de se compreender também que a médio prazo o processo se completa pela produção de dívidas públicas impagáveis. Reengenharia financeira complexa, equivalente ao dreno da Capitalização na Previdência pública que mais cedo ou mais tarde voltará à pauta pois é parte central do projeto maior; reengenharia do velho esquema de drenagem corrupta das riquezas públicas segundo a lógica que atualmente pauta a relação público-privado e que ameaça escravizar os trabalhadores anulando todo e qualquer sentido público, sempre solidário, das relações sociais necessariamente públicas. Aliás, a Capitalização que acaba com a Previdência em nome de um investimento de alto risco é o corolário natural na transformação ideológica do trabalhador em “empresário de si mesmo” (?) que reside mal disfarçado no espírito empreendedor; enquanto ela não chega, a atual reforma já inviabiliza a aposentadoria ao aumentar exponencialmente, entre tantos ataques, as já atualmente penosas exigências de idade avançada e tempos de contribuição, criando todo tipo de travas para se receber o que se teria direito e reduzindo drasticamente os valores na aposentadoria quando superadas as impossibilidades intencionalmente criadas de recebê-los e pelo menor tempo possível de vida.
Contudo, a fragilidade atual dessa contratendência expõe atualmente toda a violência do assalariamento de quase todos, condicionado que é pela taxa de lucro exponencial de poucos condicionada, por sua vez, pelo trabalho abstrato de todo proletário superexplorado a que tende inclusive a classe média cada vez mais empobrecida. A exponencialização da taxa de lucro pela ruptura da formalidade salarial sem se romper com a lógica do assalariamento é, assim, lastreada necessariamente num trabalho abstrato que opera exponencialmente através de uma psicologia de massas, inclusive, e sobretudo, na naturalização de uma situação social de extrema exploração, a qual contradiz frontalmente toda expectativa inclusiva ideologicamente criada ambiguamente numa sociedade de massas. Lastro ideológico que, funcionando como índice de percepção extremamente alienado da realidade, permite deslocar esquizofrenicamente o discurso neoliberal da direita para uma extrema-direita fascista como a que atualmente governa o Brasil. Campo ideológico necessário para se atacar direitos como se fossem privilégios com o intuito de melhor defender os verdadeiros privilegiados, incluso aí o direito coletivo ao que é público.
Assim como as instituições públicas mercantilizadas, também o trabalhador pobre “empresário de si mesmo” (?) só pode significar VIRE-SE como pode, sem direitos, em cada farol de cada esquina ou coisa que o valha. Dos 23,8 milhões que “trabalham por conta própria” no Brasil (eufemismo do IBGE), mais da metade ganha 1 salário mínimo, que mal dá para o mínimo, e algo como 2/3 não chega a 2 SM, fora os direitos trabalhistas aqui obviamente negados; somando-se com o trabalho informal (obviamente ilegal, lei ora lei num estado pseudopúblico), em torno de 11,5 milhões, supera-se desde 2017 o trabalho formal (carteira assinada) que está por volta de 33 milhões; e se somarmos os domésticos, que ganham por volta de 1 SM, essa superação acontece desde 2015. Mas dos trabalhadores formais, a maioria ganha até 1 SM (sendo obviamente ilegal ganhar menos, lei ora lei num estado pseudopúblico) e a enorme maioria não chega a 2 SM, em condições cada vez mais precarizadas diante da reforma trabalhista de 2017 que iniciou um processo de fim das leis trabalhistas do qual estamos vendo apenas o começo, e que será acelerado com a MP 881/2019 da “Liberdade econômica”, acrescente-se, para uma minoria explorar sem senões a maioria, e também por outras minirreformas, como a já anunciada carteira verde-amarela. Aliás, já atualmente, por volta de 8 milhões dos formais estão subocupados, como os intermitentes, e, portanto, ainda mais precarizados. Processo de precarização do trabalho fundamental para o crescimento exponencial direto da taxa de lucro em crise, mas também indireto através da expropriação dos fundos públicos, o que se completa duplamente com a destruição do serviço e do trabalhador do setor público, anunciados como prioridade desse governo e para o qual o EMPREENDA-SE serve de modelo em muitos sentidos.
