Por Anna Caroline Kaptchouang, Fotos Lucas Martins • Jornalistas Livres
Na quinta-feira, 3, um grupo de estudantes ocupou a sede do Centro Paula Souza, autarquia responsável pela administração das Escolas Técnicas (ETEC) e Faculdades de Tecnologia (FATEC) do Estado de São Paulo, localizada no centro da capital.
Os secundaristas alegavam que o atual governo gerenciado por Geraldo Alckmin (PSDB) não tem repassado recursos para as unidades das Etecs e Fatecs e não apresenta planos de inclusão.
A Medida Provisória Nº 746/2016, que institui uma reforma estrutural no ensino médio, e a PEC 55/2016 (antiga 241), que prevê o congelamento de gastos do governos pelos próximos 20 anos, também foram questionadas.
A ocupação teve seu início às 17h55, enquanto os alunos pulavam o muro da entrada principal e instalavam-se na parte de fora do edifício, já que a porta de vidro da área exterior estava trancada. Os ocupantes começaram a montar barracas, mas pouco tempo depois viaturas da polícia sondaram o prédio. Por volta das 18:56, o policiamento foi reforçado e a Força Tática que isolou o quarteirão do prédio tomado pelos estudantes.
Os estudantes passaram a gritar palavras de ordem ao perceber que a PM estava se posicionando para realizar a desocupação, que foi feita às 19:55, horário em que o primeiro ocupante foi retirado e posicionado para ser revistado. No mesmo instante, o Deputado Estadual José Zico Prado (PT) discutia com policiais do lado de fora do cordão de isolamento e negociava entrar para acompanhar de perto o que estava sendo feito.
O advogado Denis Veiga Junior foi acionado e se responsabilizou pelos 37 manifestantes, entre eles dez menores de idade, que foram encaminhados para o 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, em dois ônibus divididos entre homens e mulheres.
AGRESSÕES
Durante a desocupação o estudante Mateus, 16, recebeu um chute no rosto enquanto estava agachado, terminando de arrumar seus pertences. “No momento achei que haviam jogado uma bomba ali porque só ouvia um zumbido muito forte”, disse enquanto aguardava para prestar depoimento. Outra aluna também alegou ter sido agredida pela polícia. Após optar por não se identificar, a jovem afirmou que levou um forte chute na costela. Ambos realizaram exame de corpo de delito na manhã de sexta-feira, 4.
AUTOTUTELA
A medida usada para a realização da desocupação foi a autotutela. Este meio não possui argumento jurídico, é um parecer (a opinião de um juiz sobre o caso). Diante disso, a PM foi autorizada a agir da forma que achasse necessário para realizar a desocupação. Basta apenas solicitar o pedido de alguém responsável pelo prédio ou pela Secretaria da Educação. Esta medida, entretanto, não possui ordem judicial ou legalidade para futuros processos contra os secundaristas. O fato da autotutela não ser um documento jurídico fez com que a delegada que se encontrava na DP não realizasse queixa alguma contra os manifestantes, tendo os liberado por volta das 1h30 da manhã.
O governador Geraldo Alckmin, depois do ocorrido, disse concordar com o uso da autotutela por acreditar que as ocupações retiram direitos de alunos e professores e reafirma que a medida foi confirmada pelo Tribunal de Justiça após o parecer da Procuradoria Geral. Alckmin disse também que sempre esteve aberto a diálogo com os estudantes.
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