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Editorial

Editorial: O que esperar dos Jornalistas Livres na campanha eleitoral de 2018

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O golpe de 2016 e seus desdobramentos, ao degenerarem o funcionamento das instituições incumbidas de preservar o estado democrático de direito, cobrem de indeterminações o pleito eleitoral que se aproxima. A ampla maioria dos brasileiros tem sido permanentemente fustigada com perda de direitos e com ameaças desde que o grupo, composto principalmente pelo MDB e PSDB, tomou de assalto o Poder Executivo. Impera o desprezo absoluto pelos desejos majoritários do povo brasileiro expressos no programa vencedor da última eleição presidencial.

A sequência de ataques aos direitos dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, culmina agora com a intervenção militar no Rio de Janeiro, ato que torna incerta e mesmo improvável a realização de eleições de fato livres e democráticas. É nessa conjuntura de Resistência e Luta dos movimentos sociais e organizações democráticas e populares que buscamos definir as linhas editoriais de nossa atuação como mídia livre, independente, pluralista e apartidária.

 

#JornalistasLivres nos opomos aos estratagemas da tradicional indústria

jornalística (multi)nacional, que, antidemocrática por natureza,

despreza o espírito jornalístico em favor de mal disfarçados interesses empresariais e ideológicos,

comerciais e privados, corporativos e corporativistas.

Mesmo depois de ter ajudado a eleger congressistas extremamente conservadores, a fúria da imprensa tradicional continuava naquele início de 2015. O inconformismo, em face da quarta vitória consecutiva do Partido dos Trabalhadores para a Presidência, unia os perdedores, a elite político-econômica e os meios de comunicação. Foi nesse momento que decidimos criar os Jornalistas Livres. Iniciávamos, então, a construção de uma contra-narrativa ao discurso hegemônico, como explica nosso manifesto.

#JornalistasLivres somos uma rede de coletivos originada na diversidade.

Existimos em contraponto à falsa unidade de pensamento e ação do jornalismo praticado pela

mídia tradicional centralizada e centralizadora.

Pensamos com nossas próprias cabeças, cada um(a) de nós com sua própria cabeça.

Os valores que nos unem são o amor apaixonado pela democracia e a defesa radical dos direitos humanos.

Nossa defesa da democracia tem sido feita por meio da grande quantidade de textos e reportagens em que demonstramos a frequência com que direitos básicos das cidadãs e dos cidadãos são desrespeitados. Não podemos classificar nosso país como democrático enquanto pobres e negros tiverem menos direitos do que não-pobres e brancos. Não podemos dizer que estamos em uma democracia enquanto a lei for diferente para uns, enquanto seus executores tratarem parte expressiva da nossa população como perigosos inimigos, por sua cor, pelo lugar em que moram, por sua classe social. “Democracia de baixa intensidade” não é democracia. Assim, uma de nossas contribuições nessa campanha eleitoral será dar publicidade a todos os atos e atitudes anti-democráticos e amplificar, ao limite das nossas forças, as vozes comprometidas com a democratização do nosso país.

#JornalistasLivres nos indignamos profundamente com a desigualdade racial

vigente neste país de maioria afrodescendente que teima em afirmar que “não somos racistas”.

Afirmamos a urgência do combate à discriminação racial e social,

ao genocídio da população negra, à desumanidade carcerária.

Entendemos que a guerra às drogas, no Brasil e no mundo, não atingiu e nem vai atingir seu propósito. O que se fez foi, unicamente, punir e encarcerar parte expressiva de nossa Juventude, ao ponto de o país hoje figurar como um dos campeões mundiais em número de pessoas privadas do bem maior, a Liberdade. A intervenção militar no Rio de Janeiro, bem como as políticas repressivas anteriores, despreza o fato de que as favelas não manufaturam armas, tampouco drogas. As iniciativas que visem descriminalizar as drogas e dar oportunidades de vida digna aos pretos e aos pobres, bem como os disseminadores dessas iniciativas, têm e terão amplo espaço em nossas publicações.

#JornalistasLivres queremos os povos unidos, fortes e soberanos  –
em especial os da América Latina, porque aqui vivemos.

A diminuição da desigualdade de renda e riqueza deve ser a prioridade da política econômica. Essa meta só será viável se mantivermos o Estado brasileiro forte e soberano, por isso rejeitamos a política econômica que entrega setores de altíssima relevância social a empresas privadas nacionais ou estrangeiras. Rejeitamos o caminho que o país hoje trilha, de sucateamento da indústria e de retorno a uma economia agrícola e extrativista. Há inúmeras evidências internacionais a confirmar que cortes de investimentos e cortes de direitos fazem demorar mais a retomada do crescimento e implicam custos mais altos aos trabalhadores. Rejeitamos, portanto, essa austeridade que corta postos de trabalho, rejeitamos a retirada de direitos dos trabalhadores, rejeitamos uma reforma da previdência que prejudica de maneira seletiva os trabalhadores de renda mais baixa.

A cobrança injusta de impostos, que tem peso relativo extraordinariamente maior sobre as classes mais pobres, é causa importante da desigualdade de renda e precisa ser atacada. A altíssima taxa de juros, historicamente praticada no país, é um instrumento poderoso de concentração de renda – centenas de bilhões de reais saem anualmente dos cofres públicos para bolsos de quem empresta dinheiro ao governo – e não há razão para termos as taxas mais altas do mundo, além da apropriação do Banco Central pelos bancos. Os candidatos aos cargos executivos e legislativos que assumam compromisso com essas linhas de política econômica terão seus programas divulgados por nós.

#JornalistasLivres nos horrorizamos diante de quaisquer preconceitos e vivemos para combatê-los.

Somos mulheres, homens, cisgêneros, transexuais, não-binários (as), negros (as),

brancos (as), amarelos (as), mestiços (as), indígenas, quilombolas, caiçaras, lésbicas, gays,

homossexuais, bissexuais, heterossexuais, polissexuais, assexuais, religiosos (as), ateus,

agnosticos (as), pobres, remediados (as), ricos (as), velhos (as), jovens, de meia-idade,

experientes, novatos (as), alunos (as), professores,

arraigados (as), nômades, ciganos (as), INDECISOS (AS).

Existimos para trazer notícias desses povos, de todos os povos.

Combatemos frontalmente a misoginia, o racismo, a homofobia, a lesbofobia,

a transfobia, as fobias, os preconceitos de origem social, o fascismo,

a desigualdade, o ódio à democracia e à coexistência democrática.

Defendemos a liberdade religiosa individual como defendemos a laicidade do Estado.

Somos libertários (as) e prezamos a memória, a verdade, a justiça, a solidariedade.

Nesta quadra dramática da história do Brasil, Jornalistas Livres reiteram seu compromisso com a Democracia, sua defesa da polifonia e representatividade, e sua parceria com os Movimentos Sociais Libertários e de Classe. Somos independentes, mas temos lado: o dos pobres e oprimidos, do povo que luta por dignidade e respeito, o lado do amor, da solidariedade e da fraternidade. Com independência e apartidarismo, como vimos fazendo desde a nossa fundação, abriremos nossas páginas e plataformas para visibilizar o debate eleitoral e as mobilizações do campo popular, aquele que a mídia empresarial quer que desapareça e se cale. Comprometemo-nos a entrevistar e divulgar informações sobre os candidatos aos cargos executivos e legislativos – infelizmente ainda não votamos para o Judiciário – alinhados com a defesa das parcelas mais vulneráveis de nosso povo.

Todos juntos somos fortes! Não há nada pra Temer!

Coronavírus

Lula pede desculpas por usar “frase infeliz” para defender o SUS

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Desculpas: Lula pede desculpas por "frase infeliz" que usou para defender o SUS

“Eu tentei explicar que o SUS, depois de tão menosprezado no Brasil desde a sua criação pela Constituição de 1988 é, no auge da crise, que a gente tá começando a descobrir a importância de uma instituição pública que cuida da saúde pública. Foi isso o que eu tentei dizer e utilizei uma frase totalmente infeliz, uma frase que não cabia. (…) A palavra desculpa foi feita para usar. E eu peço desculpas se algum dos 210 milhões de brasileiros se sentiu ofendido por essa frase.”

Foi assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se desculpou hoje (20/5) por declaração feita ontem em entrevista ao jornalista Mino Carta, da revista “Carta Capital”.

Ao fazer a defesa do SUS, tão atacado pelos neoliberais, pelos cortes de gastos e pelo sucateamento do Estado, Lula disse:

“Ainda bem que natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises.”

A mídia tradicional, que nunca publica uma só frase do Lula, em acintosa atitude de boicote ao maior líder da oposição ao desgoverno de Jair Bolsonaro, agora vem posar de arauto da solidariedade, dando grande destaque à frase infeliz, da qual ela reproduziu apenas um trecho, em clara demonstração de má-fé. Está nas manchetes de toda a grande mídia que Lula disse: “Ainda bem que natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus”. Como se Lula estivesse homenageando o vírus.

Trata-se de estelionato vergonhoso, cometido contra Lula, o cara que tirou 30 milhões de brasileiros da condição de miséria, e que pode ser acusado de tudo, menos de indiferença ao sofrimento do povo.

Mas o Lula errou mesmo na declaração que deu. Não há nada de bom na Covid-19, que já matou mais de 18.000 brasileiros. E hoje (menos de 24 horas depois) Lula admite esse erro e pede desculpas. Humildemente, como convém aos grandes homens que são conscientes de seu papel na História.

Só para lembrar, a Rede Globo, o jornal O Globo, a Folha de S.Paulo e outros órgãos da imprensa corporativa demoraram décadas para reconhecer que erraram ao defender a Ditadura Militar que prendeu, torturou e matou milhares de brasileiros.

 

 

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Cidadania

Editorial – O “adulto na sala” ou ensaio para uma nova ditadura?

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O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, publicou na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo um artigo de opinião intitulado Limites e Responsabilidades. No texto, o vice-presidente, que diversos setores da sociedade tentam vender como o “adulto na sala” e a opção “moderada” contra o governo de destruição nacional de Jair Bolsonaro, demonstra claramente não entender NADA sobre limites e responsabilidades. Ele ultrapassa todos os limites do cargo ao ameaçar, novamente, a imprensa, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, os governadores dos estados que não estão alinhados incondicionalmente ao genocida que ocupa a presidência e até mesmo o direito de expressão individual de ex-presidentes da República. Portanto, Mourão não atenta à responsabilidade do cargo que possui atualmente e mata qualquer esperança de que numa eventual presidência pós-impeachment assumirá qualquer responsabilidade sobre os atos de Bolsonaro, a quem ajudou a eleger, sobre o apoio que segue dando ao genocida, ou mesmo sobre o papel fundamental de um governante que é unir a nação para resolver os problemas do povo.

Ele ataca, mais uma vez, o jornalismo de modo geral ao dizer que “A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.” 

Não, general, opiniões distintas NÃO devem ter o mesmo espaço quando se lida com vidas. Os jornalistas temos a responsabilidade de separar o que é fato, o que é opinião baseada em fatos e na ciência e o que é “achismo” ou declarações oportunistas de canalhas que querem se beneficiar do caos institucional sem se preocupar com as montanhas de cidadãos mortos. Se há intolerância na sociedade hoje, mais do que da imprensa a responsabilidade é de quem diz que os esquerdistas devem ser fuzilados e que torturadores assassinos são heróis, como fez o seu chefe e o senhor.

As únicas frases corretas do texto estão no primeiro parágrafo: “Nenhum país do mundo vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional, que agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos”. No entanto, Mourão exclui do rol de limites e responsabilidades TODAS as ações do governo federal e joga sobre outros ombros a culpa pelo caos que vivemos, com perto de mil mortes diárias pela Covid-19 em números oficiais. Aliás, assim como seu ainda chefe, o general não fez qualquer referência no artigo ao sofrimento de milhares de famílias que perderam seus entes queridos, no dia em que o país somou oficialmente mais de 14 mil mortes. O tópico não faz parte dos quatro elencados por Mourão, mas e daí, né? Contudo, também a exemplo do chefe, o militar aproveitou o cargo no governo para dar o filé mignon ao filho, que foi promovido duas vezes no Banco do Brasil para ganhar mais de 36 mil reais.

O estrago institucional em que estamos é consequência direta do golpe parlamentar/judiciário/midiático que tirou ilegalmente a presidenta Dilma Roussef do cargo. Quando um juiz de primeira instância grava e divulga ilegalmente uma conversa da presidenta e não é exonerado, há um enorme estrago institucional. Quando um ministro do STF impede que a presidenta escolha livremente um ministro da Casa Civil para se articular politicamente e impedir o impeachment, o golpe na institucionalidade é ainda maior. Quando um deputado federal vota pelo impeachment homenageando no Congresso um assassino e torturador e não sai de lá preso, a institucionalidade está ferida de morte. Quando um ex-presidente é condenado sem provas por “atos indeterminados” impedindo sua candidatura, rasgando até decisões em contrário da ONU e o ex-juiz responsável por isso vira ministro da justiça do candidato que beneficiou ilegalmente, é o fim da institucionalidade. Tudo o que temos hoje é fachada, é verniz, é disputa do butim. E os Jornalistas Livres avisaram disso em 2016.

Mas, como disse o vice escolhido por ter feito em 2017 defesa enfática da ditadura de 1964 a 1985 e de uma intervenção militar, ainda “Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades constituídas” . Neste momento é passada a hora das autoridades constituídas assumirem suas responsabilidades dentro de seus limites. O Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, deve julgar urgentemente as eleições de 2018 e cassar a chapa eleita (Bolsonaro E Mourão) por caixa-dois e uso massivo de fake news como fartamente provado pela imprensa. O Supremo Tribunal Federal deve urgentemente votar a suspeição de Sergio Moro como juiz nos casos envolvendo Lula e anular a condenação do ex-presidente, como é consenso no mundo jurídico sério. O presidente do Congresso, Rodrigo Maia, deve escolher o quanto antes um dos mais de 30 pedidos de impeachment contra Bolsonaro e colocar em votação, já que não faltam crimes de responsabilidade provados. E mais, votar também a proposta de lei que exige novas eleições em 90 dias no caso de impeachment. Afinal, o país só poderá retornar à normalidade democrática quando de fato houver eleições limpas, com debates sobre projetos de governo e a presença de todos os principais candidatos dos partidos.

 

Foto: www.mediaquatro.com

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Brasília

DANIEL HÖFLING: Manifesto anti-barbárie (remédios contra a crise)

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Manifesto anti-barbárie: ampliar as transferências de renda direta contra o caos

A inadequação de Bolsonaro ao posto presidencial já era evidente muito antes das eleições. Entretanto, o advento do COVID-19 explicitou a total incapacidade do atual chefe de Estado para tomar as medidas necessárias ao combate diligente às agruras ainda em estágio embrionário, que avassalarão a economia e a sociedade brasileiras em breve. A barbárie está por vir e, dada a incompetência de Bolsonaro e de parte considerável de sua equipe, cabe à sociedade propor e exigir determinadas medidas antes que o caos se instale por completo em nosso país. A primeira medida é, obrigatoriamente, abandonar a obsessão da equipe econômica pela austeridade e injetar recursos na economia como vêm fazendo países mais ricos e mais pobres do que o Brasil.

É preciso ter ciência de que os efeitos deletérios do COVID-19 no Brasil serão muito maiores do que nas demais nações desenvolvidas. Tanto do ponto de vista econômico quanto social e político, nossas condições são muito piores do que as dos países desenvolvidos e mesmo da China. Nossa capacidade de enfrentamento do problema como um todo (econômico e sanitário) é muito mais limitada e frágil e,
portanto, precisamos urgentemente tomar atitudes com o objetivo de mitigar o porvir. Da mesma maneira que as autoridades acertaram ao antecipar medidas de isolamento e de fechamento de estabelecimentos não essenciais, as esferas governamentais precisam agora canalizar esforços para que o Brasil não se enterre economicamente. Porque, se isso acontecer, num país extremamente desigual e com elevado nível de pobreza como o nosso, estaremos a um passo da guerra de todos contra todos.

A economia brasileira está regredindo há cinco anos. Acrescido a isso, temos outros problemas estruturais:

1) Diminuta capacidade de coordenação entre as esferas governamentais (municipal, estadual e federal);

2) Insuficiente infraestrutura sanitária para atendimento e combate ao COVID-19;

3) Precárias condições de infraestrutura urbana (habitacionais, transporte, comunicação);

4) Mercado de trabalho altamente informal, com baixos salários e direitos trabalhistas em desconstrução permanente;

5) Ausência de um Estado de Bem-Estar Social. É importante frisar que os problemas supracitados não existem ou apresentam-se muito mais brandos nos países desenvolvidos e na China do que no Brasil. Nosso ponto de partida no enfrentamento da crise é muito pior. Somente duas coisas nos favorecem: o tempo e a experiência dos demais países.

O Parlamento Europeu anunciou a suspensão das regras de disciplina orçamentária na União Europeia para que seus países estimulem o “quanto for necessário” suas economias. Os Estados Unidos anunciaram que enviarão um cheque de US$ 3.000,00 aos necessitados. A Venezuela anunciou hoje que pagará salários aos trabalhadores por 6 meses para que fiquem em suas casas. El Salvador anunciou a
suspensão do pagamento das contas de energia, luz, telefone, internet, aluguel e um pacote de créditos subsidiados. Por sua vez, na completa contramão, o governo Bolsonaro toma medidas paliativas e ineficazes como a antecipação de 50% do 13º para aposentados e
pensionistas ou a natimorta MP 927. Simplesmente nosso governo faz o oposto dos demais. Todos estão tomando medidas emergenciais consubstanciadas na transferência direta de renda aos necessitados para que suas economias não mergulhem numa recessão de proporções inimagináveis. Já Bolsonaro e sua equipe tomam medidas para nos precipitar ao buraco. Nós somos hoje o (-1) do mundo. Não sem razão Ian Bremmer, presidente do Eurasia Group –consultoria especializada na análise de riscos políticos globais–, classificou Bolsonaro como o “líder mais ineficaz” do planeta no combate ao COVID-19.

Quando a crise econômica –fruto da regressão econômica anterior somada aos efeitos do COVID-19– realmente chegar, teremos milhões de pessoas jogadas na rua sem qualquer ocupação ou renda. Aos 13 milhões que estavam desocupados antes do COVID-19, acrescentar-se-ão muitos outros milhões. O número de desamparados será imensurável. Não adianta nem tentarmos quantificá-los. Entretanto, existem projeções que apontam para 50 milhões de desempregados nos próximos meses –quase metade da população economicamente ativa do país. Os efeitos no PIB e na renda serão desastrosos.

Parte considerável dos ocupados encontra-se na construção civil, no varejo, nos bares e restaurantes e no comércio ambulante. Todas estas atividades sofrerão um baque tremendo a partir desta semana quando se intensificarão, corretamente, as paralisações e fechamentos. Milhões de pessoas ficarão abandonadas. O impacto é inimaginável; suas consequências também. Saques, latrocínios, invasões e destruição estarão na ordem do dia! A ausência de recursos para o mínimo da sobrevivência em meio ao espraiamento viral e ao isolamento doméstico levará justificadamente qualquer mãe ou pai a ações
desesperadas. É bom lembrar que morrem mais de 60 mil pessoas por ano assassinadas no Brasil, sem o COVID-19. Esse número tornar-se-á irrisório quando o caos se instalar.

Há no horizonte a possibilidade real de uma desorganização social generalizada no Brasil, na qual ninguém ganhará e todos perderão! Neste sentido, este Manifesto exige medidas emergenciais concretas e factíveis por parte do governo para que uma guerra civil não se instale no país.

É preciso direcionar recursos, via transferência direta, para os mais afetados pela crise! Quem serão estes? Os pobres, os trabalhadores informais dos setores mais afetados e os donos dos pequenos negócios dos setores diretamente impactados, que não terão condições de sobreviver sem sua receita ordinária. O foco da ação deve ser esse grupo de indivíduos. Quatro medidas necessárias, ainda que insuficientes, devem ser tomadas:

1) Pagamento de 1 salário mínimo a todos os desempregados por seis meses;

2) Todos os desempregados e donos de pequenos negócios afetados não devem pagar contas de energia, telefone, luz e água até outubro de 2020. Após esta data, o acumulado destes 6 meses será diluído nas contas posteriores em 24 vezes sem juros;

3) Crédito direcionado, sem juros, com início de pagamento em outubro de 2020 e parcelado em 24 vezes para os pequenos negócios afetados;

4) Tabelamento do preço de custo para os produtos de primeira necessidade.

As medidas acima demandam, obviamente, o abandono da obsessão pelo teto de gastos. Outras ações são bem-vindas, como a elevação do imposto sobre grandes fortunas ou o incremento da taxação sobre os polpudos lucros bancários –bastante razoáveis quando constatamos que os milionários no Brasil são os que pagam menos impostos no mundo em sua categoria, ao passo que os lucros dos nossos bancos estão entre os mais elevados do planeta. É importante insistir: caso a austeridade não seja imediatamente rechaçada nos tornaremos o laboratório da luta pelas reformas em meio ao caos econômico e social. Seremos o único país na face da terra (redonda) a praticar tamanha
insensatez; a cobaia do corte de gastos públicos em meio à destruição social. E o resultado disso, num dos países mais desiguais do globo, com os maiores níveis de pobreza e riqueza existentes, será definitivamente violento. Como disse o presidente de El Salvador ao anunciar suas medidas emergenciais: “A única cura para essa crise é a solidariedade”.

Precisamos da “solidariedade” fiscal do Estado brasileiro e da “solidariedade” tributária dos ultra-ricos no Brasil. É verdade que isso nunca aconteceu antes. Mas uma crise profunda de consequências catastróficas como essa também não.

Daniel de Mattos Höfling

é doutor em Economia

pela Unicamp

(Universidade Estadual de Campinas)

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