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Cidadania

Deputados do Rio recusam reunião e denunciam política genocida de Witzel

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O voo de helicóptero sobre a periferia de Angra dos Reis protagonizado no fim de semana pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acompanhado do prefeito da cidade e quatro atiradores de elite em que ele diz textualmente que “vamos acabar com a bandidagem”, segue repercutindo na mídia, entre os estudiosos da segurança pública e mesmo no Congresso Nacional. O vídeo foi postado pelo próprio governador (veja a postagem original em https://twitter.com/wilsonwitzel/status/1124751621840416769), como se ele se achasse um Rambo do Século XXI executando vietnamitas comunistas nas favelas da cidade litorânea.

Não há notícias de mortos ou feridos nessa ação específica do governador, mas existe pelo menos um relato de barraquinha de comerciante evangélico atingida pelos disparos feitos a partir do helicóptero (https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/em-voo-de-helicoptero-com-wilson-witzel-policia-atira-em-barraca_de-evangelicos/). Além disso, hoje pela manhã uma nova ação com helicópteros foi realizada sobre o Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, com diversos relatos de moradores afirmando que houve disparos feitos do ar durante horário de saída de estudantes das escolas, o que levou pânico à população. Há pelo menos oito mortos na operação (https://exame.abril.com.br/brasil/operacao-da-policia-no-complexo-da-mare-tem-ao-menos-oito-mortos/) e dezenas de vídeos circulando nas redes sociais com crianças se abrigando nos corredores de escolas e som de disparos por todos os lados (veja, por exemplo, postagem do grupo Maré Viva: https://www.facebook.com/656366417732147/posts/2283713841664055/) .

Diante desses fatos novos e da assumida estratégia de usar atiradores para abater pessoas, “de forma absolutamente sigilosa. Eles já estão sendo usados, só não há divulgação” (https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/03/politica/1554246098_836562.html), nove deputados federais do PT, PSB, Psol, PDT e PCdoB divulgaram agora há pouco uma nota em que se recusam a comparecer a uma reunião “sem pauta definida” chamada pelo governador para essa segunda. De acordo com os parlamentares, “A política adotada por Witzel é inconstitucional, de lesa-humanidade e fere tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma”. Para eles, “O governador do Rio não pode, por decisão sua, instaurar a pena de morte, em frontal desrespeito à Constituição brasileira ou colocar em risco a vida de moradores dessas comunidades”.

Os parlamentares citam, ainda, o incrível aumento na letalidade policial no Rio de Janeiro no primeiro trimestre desse ano, conforme denunciado pelos Jornalistas Livres (veja em https://jornalistaslivres.org/policia-mata-7-por-dia-no-rio-em-2019-para-especialista-governo-autoriza-chacinas/). Veja abaixo a nota na íntegra:

 

NOTA DOS DEPUTADO FEDERAIS DO RIO
PORQUE NOS RECUSAMOS A IR
O governador Wilson Witzel convidou a bancada federal do Rio para uma reunião sem pauta definida nesta segunda-feira (6), porém, nós, deputados e deputadas federais aqui assinalados, nos recusamos a comparecer ao encontro. Esta posição é tomada em protesto à política homicida que vem sendo posta em prática no estado e divulgada com fervor nas redes sociais do governador.
Witzel anuncia a ação, entra no helicóptero e estaria, supostamente, numa das aeronaves no momento em que aparecem sendo feitos disparos de cima, contra favelas de Angra dos Reis, na Região da Costa Verde. Pessoas com envolvimento em crimes devem ser julgadas e punidas de acordo com as leis do Estado brasileiro. O governador do Rio não pode, por decisão sua, instaurar a pena de morte, em frontal desrespeito à Constituição brasileira ou colocar em risco a vida de moradores dessas comunidades.
A política adotada por Witzel é inconstitucional, de lesa-humanidade e fere tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma. Essa política banaliza a violência e oficializa a barbárie num estado que já convive com um aumento alarmante de mortes decorrentes de ação policial. O primeiro trimestre de 2019 já registra o maior número de mortes deste tipo em 10 anos, com aumento de 450%.
Tomaremos as devidas providências no âmbito nacional e internacional contra a repugnante e criminosa ação do governador do Rio, que quer transformar o extermínio em política de segurança pública.
Assinam:
Jandira Feghali
Deputada federal (PCdoB/RJ)
Alessandro Molon
Deputado federal (PSB/RJ)
Marcelo Freixo
Deputado federal (PSOL/RJ)
Benedita da Silva
Deputada federal (PT/RJ)
Chico D’Angelo
Deputado federal (PDT/RJ)
Glauber Braga
Deputado federal (PSOL/RJ)
Talíria Petrone
Deputada federal (PSOL/RJ)
Paulo Ramos
Deputado federal (PDT/RJ)
David Miranda
Deputado federal (PSOL/RJ)

Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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Cidadania

Xavantes de MT denunciam abandono e pedem socorro

Vídeo intitulado “Um grito de socorro no coração do Brasil”, gravado pela comunidade indígena Xavante da região de Barra do Garças (MT), expõe a força da covid-19 nos povos. Provocada pelo novo coronavírus, a doença já matou mais de 819 indígenas de diversas etnias. Pelo menos 30 Xavantes já morreram em decorrência da pandemia e há mais 10 mortes em investigação.

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Vídeo intitulado “Um grito de socorro no coração do Brasil”, (veja AQUI), gravado pela comunidade indígena Xavante da região de Barra do Garças (MT), expõe a força da covid-19 nos povos. Provocada pelo novo coronavírus, a doença já matou mais de 819 indígenas de diversas etnias.

Por: Ana Adélia Jácomo – Redação do PNB Online

De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), até a última sexta-feira (24), 13.096 indígenas haviam sido infectados pela covid-19. Somente no povo Xavante, o último boletim epidemiológico divulgado na mesma data, demonstra a existência de 30 óbitos e 313 infectados. Ainda existem outras 10 mortes sob investigação.

Com duração de pouco mais de quatro minutos, o vídeo coloca o espectador dentro das comunidades, expondo a situação classificada pelos indígenas como de “abandono” por parte do Poder Público.

Davi Tsudzaweré, cacique da Aldeia Guadalupe, da Terra Indígena São Marcos, faz um apelo por maior atenção básica em saúde. Segundo ele, os povos estão abandonados à própria sorte, sem qualquer tipo de acesso a atendimentos médicos.

Estão omitindo as mortes, estão omitindo os dados, está sendo tudo manipulado para manterem a imagem de bonzinhos

“Houve muito óbito nesta terra. Até agora, os Xavantes estão morrendo dessa doença que está acontecendo no mundo inteiro. Estamos sofrendo ainda sem atenção de nenhum órgão competente”, disse.

Em uma das imagens de maior apelo, Cristóvão Tsõrõpré, pertencente a aldeia São Marcos, narra a escavação de covas para enterros dos mortos. “Até quando vamos aguentar tudo isso? Temos o espaço para o cemitério, quantos já se foram… Já pedimos apoio, intervenção e profissionais de saúde, mas nada disso acontece”.

Rafael Wéré´é, da Aldeia São Marcos, acusa as autoridades competentes de não divulgarem dados reais das mortes causada pela pandemia. “Um grito de socorro para que as pessoas possam conhecer como estamos abandonados perante essa pandemia. (…) Estão omitindo as mortes, estão omitindo os dados, está sendo tudo manipulado para manterem a imagem de bonzinhos”, afirmou.

Gravado pelos indígenas, o vídeo foi produzido pela jornalista Juliana Arinos e pelo professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Barra do Garças, Gilson Costa.  Ele trabalha há seis anos em um projeto de extensão nas comunidades, oferecendo oficinas de capacitação audiovisual a jovens Xavantes.

Segundo Gilson, o vídeo retrata a situação das comunidades diante da pandemia. “Em se tratando dos Xavante, o poder público ficou inerte no primeiro momento, esperou que a doença avançasse. As barreiras sanitárias poderiam ter sido instaladas anteriormente para evitar que a doença entrasse nas aldeias”, avaliou.

O professor explicou que a cultura indígena envolve moradias coletivas, pouco acesso a água encanada e rede de esgoto. Com hábitos culturais de higiene diferentes, a covid-19 tem encontrado nos povos muita facilidade de disseminação do vírus.

“A partir do momento que a doença entra nas aldeias a situação começa a ficar complicada porque as comunidades têm uma outra cultura.  Em uma casa Xavante, moram até 20 pessoas, nem todas elas têm água encanada, são outros hábitos de higiene, uma outra cultura. O poder público por mais que tenha sido alertado pelas lideranças e Ongs, esperou a doença chegar e demorou muito para uma ação. Depois que o caos começou é que o poder público começou a atuar, mas mesmo assim e forma muito deficitária”, avaliou.

O poder público por mais que tenha sido alertado pelas lideranças e Ongs, esperou a doença chegar e demorou muito para uma ação.

A morte de um indígena na cidade de Campinápolis teria exposto a falta de atenção básica, como por exemplo a falta de distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Ele trabalhava como motorista e transportava pacientes, e ficava com a mesma máscara até uma semana. Nem os EPIs básicos lhe foi concedido e ele acabou morrendo”. A morte gerou protestos na cidade.

O outro lado

O Governo do Estado anuncia nesta segunda-feira (27) o início das atividades de um grupo de trabalho que irá em expedição pelas aldeias indígenas de Mato Grosso oferecendo atendimento médicos e medicamentos a infectados pela covid-19.

O grupo é uma parceria entre o Ministério da Saúde, Forças Armadas, Secretaria Especial de Saúde Indígena e pelo Governo de Mato Grosso. Eles desenvolveram o Plano de Enfrentamento à Covid-19 nas Comunidades Indígenas e irão levar médicos infectologistas, pediatras e clínicos gerais para prestar atendimentos.

Veja o vídeo dos Xavantes: https://www.youtube.com/watch?v=QZlpEHixR7E&feature=youtu.be

Matéria original em: https://www.pnbonline.com.br/geral/comunidade-xavante-denuncia-abandono-diante-da-pandemia-e-pede-socorro/68338

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Cidadania

O infrator, a máscara e a república

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O ignorante desembargador Eduardo Siqueira

 

A ignorância tem muitas vestes e peculiar empáfia. Um sujeito, infrator, peita o guarda ligando para seu comandante, dando curso ao clássico “Sabe com que você está falando?”… A lei suprema que organiza as coisas na sua cabeça monárquica.

*POR Douglas Martins

O servidor não se intimida, segue sua tarefa, e o infrator aguarda impaciente a hora da vingança. Rapidamente a imprensa apura tratar-se de flagrante de falsa identidade. Havendo título, o caso será de abuso.

Se dizendo desembargador o infrator amarga ressentido a falta de insígnias para humilhar. Autuação concluída, arranca a contrafé, pica e atira os pedaços ao chão, emporcalhando a si, a praia e a cidade que sonha ser apenas sua.

Sem máscara, mentido e sujando, esse é o protagonista de nossa tragédia social. Tem ódio à república e pavor à igualdade. Deseja uma sociedade de castas, organizada entre insultantes e insultados. Lei, só para os subalternos.

O protagonista da cena revela a patologia social de uma ordem construída sem compaixão e solidariedade, sem futuro, nostálgica do passado violento que ainda vive e pulsa forte diante da ameaça republicana.

Infrator é o outro. Pandemia não existe. Dever de limpar a sujeira sem repreender sua origem é a lei suprema. É um constrangimento assistir ao vídeo. Mas a cena apenas documenta o resultado final de uma construção social e a urgência de revertê-la

https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/659303141343478/

  • Doutor em Direito, cantor e líder da roda de samba “Esquerdantina” e pré candidato à Prefeitura de Santos pelo PT

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