O voo de helicóptero sobre a periferia de Angra dos Reis protagonizado no fim de semana pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acompanhado do prefeito da cidade e quatro atiradores de elite em que ele diz textualmente que “vamos acabar com a bandidagem”, segue repercutindo na mídia, entre os estudiosos da segurança pública e mesmo no Congresso Nacional. O vídeo foi postado pelo próprio governador (veja a postagem original em https://twitter.com/wilsonwitzel/status/1124751621840416769), como se ele se achasse um Rambo do Século XXI executando vietnamitas comunistas nas favelas da cidade litorânea.
Não há notícias de mortos ou feridos nessa ação específica do governador, mas existe pelo menos um relato de barraquinha de comerciante evangélico atingida pelos disparos feitos a partir do helicóptero (https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/em-voo-de-helicoptero-com-wilson-witzel-policia-atira-em-barraca_de-evangelicos/). Além disso, hoje pela manhã uma nova ação com helicópteros foi realizada sobre o Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, com diversos relatos de moradores afirmando que houve disparos feitos do ar durante horário de saída de estudantes das escolas, o que levou pânico à população. Há pelo menos oito mortos na operação (https://exame.abril.com.br/brasil/operacao-da-policia-no-complexo-da-mare-tem-ao-menos-oito-mortos/) e dezenas de vídeos circulando nas redes sociais com crianças se abrigando nos corredores de escolas e som de disparos por todos os lados (veja, por exemplo, postagem do grupo Maré Viva: https://www.facebook.com/656366417732147/posts/2283713841664055/) .
Diante desses fatos novos e da assumida estratégia de usar atiradores para abater pessoas, “de forma absolutamente sigilosa. Eles já estão sendo usados, só não há divulgação” (https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/03/politica/1554246098_836562.html), nove deputados federais do PT, PSB, Psol, PDT e PCdoB divulgaram agora há pouco uma nota em que se recusam a comparecer a uma reunião “sem pauta definida” chamada pelo governador para essa segunda. De acordo com os parlamentares, “A política adotada por Witzel é inconstitucional, de lesa-humanidade e fere tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma”. Para eles, “O governador do Rio não pode, por decisão sua, instaurar a pena de morte, em frontal desrespeito à Constituição brasileira ou colocar em risco a vida de moradores dessas comunidades”.
Os parlamentares citam, ainda, o incrível aumento na letalidade policial no Rio de Janeiro no primeiro trimestre desse ano, conforme denunciado pelos Jornalistas Livres (veja em https://jornalistaslivres.org/policia-mata-7-por-dia-no-rio-em-2019-para-especialista-governo-autoriza-chacinas/). Veja abaixo a nota na íntegra:
NOTA DOS DEPUTADO FEDERAIS DO RIO
PORQUE NOS RECUSAMOS A IR
O governador Wilson Witzel convidou a bancada federal do Rio para uma reunião sem pauta definida nesta segunda-feira (6), porém, nós, deputados e deputadas federais aqui assinalados, nos recusamos a comparecer ao encontro. Esta posição é tomada em protesto à política homicida que vem sendo posta em prática no estado e divulgada com fervor nas redes sociais do governador.
Witzel anuncia a ação, entra no helicóptero e estaria, supostamente, numa das aeronaves no momento em que aparecem sendo feitos disparos de cima, contra favelas de Angra dos Reis, na Região da Costa Verde. Pessoas com envolvimento em crimes devem ser julgadas e punidas de acordo com as leis do Estado brasileiro. O governador do Rio não pode, por decisão sua, instaurar a pena de morte, em frontal desrespeito à Constituição brasileira ou colocar em risco a vida de moradores dessas comunidades.
A política adotada por Witzel é inconstitucional, de lesa-humanidade e fere tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma. Essa política banaliza a violência e oficializa a barbárie num estado que já convive com um aumento alarmante de mortes decorrentes de ação policial. O primeiro trimestre de 2019 já registra o maior número de mortes deste tipo em 10 anos, com aumento de 450%.
Tomaremos as devidas providências no âmbito nacional e internacional contra a repugnante e criminosa ação do governador do Rio, que quer transformar o extermínio em política de segurança pública.
Assinam:
Jandira Feghali
Deputada federal (PCdoB/RJ)
Alessandro Molon
Deputado federal (PSB/RJ)
Marcelo Freixo
Deputado federal (PSOL/RJ)
Benedita da Silva
Deputada federal (PT/RJ)
Chico D’Angelo
Deputado federal (PDT/RJ)
Glauber Braga
Deputado federal (PSOL/RJ)
Talíria Petrone
Deputada federal (PSOL/RJ)
Paulo Ramos
Deputado federal (PDT/RJ)
David Miranda
Deputado federal (PSOL/RJ)