Coletivo de Uberlândia lança pauta de emergência para enfrentar pandemia

Desde o dia 17 de março, militantes feministas do PT, Psol, Rede e UP estão se reunindo virtualmente para ajudar a organizar a sociedade para enfrentar a pandemia de Covid-19 em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ao longo dos dias, mais ativistas, entidades, ONGs e coletivos se juntaram ao grupo inicial formando o Coletivo de Luta dos(as) Atingidos(as) pelo Coronavírus em Uberlândia 1.

Em sua primeira ação, o Coletivo elaborou uma Pauta de Emergência para Enfrentar a Pandemia em Uberlândia e no Brasil. O documento, já protocolado na prefeitura da cidade e no Ministério Público do Trabalho e que conta com 50 pontos de propostas, sugestões, exigências, recomendações e reclamações ao poder público, está aberto para assinaturas no endereço http://abre.ai/coletivolutaudia.

Veja abaixo o conteúdo completo da Pauta:

COLETIVO DE LUTA DOS (AS) ATINGIDOS (AS) PELO CORONAVÍRUS EM UBERLÂNDIA 1

PAUTA DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAR A PANDEMIA EM UBERLÂNDIA E NO BRASIL

CLIQUE AQUI se você apoiar esta pauta: http://abre.ai/coletivolutaudia

Nós, cidadãos (ãs) brasileiros (as), mineiros (as), uberlandenses, sindicalistas, filiados(as) a diversos partidos, participantes de organizações não-governamentais, eleitores (as), vinculados (as) a associações de bairro, moradores (as) em condomínios e de habitações populares, a entidades filantrópicas e religiosas, a movimentos por terra e moradia, autoridades em geral, artistas, artesãos (ãs), comerciantes, bancários (as), profissionais liberais, intelectuais, professores (as), técnicos (as), motoristas, autônomos da área de construção civil, vigilantes, empregadas (os) domésticas (os), trabalhadores (as) da segurança e limpeza pública e privadas, prestadores (as) de serviços, servidores (as) públicos de todas as áreas, cidadão (ã) comum, moradores (as) em situação de rua, desempregados (as), do lar, idosos, doentes crônicos, trabalhadores(as) da iniciativa privada na ativa e em situação de risco, informais, diaristas, ambulantes, trabalhadores (as) de Shoppings, de Call Centers (telemarketing em geral), trabalhadores (as) em TI e informática, artistas de circo, “de rua”, micros empreendedores (as) e apoiadores (as) destes cidadãos, neste documento identificados com nome completo, RG, ocupação profissional e de livre ativismo, nos encontramos no Brasil, como em mais de 100 países do mundo, diante de uma pandemia do Covid-19, que, embora semelhante a uma gripe, se propaga em progressão geométrica pelas cidades e áreas rurais, e coloca toda a população, de todas as idades e profissões, e mais ainda pessoas idosas e portadores (as) de outras doenças em risco de morte, principalmente porque, no Brasil, nos deparamos com uma realidade em que os governos têm precarizado os serviços públicos com o objetivo de instalar um Estado Mínimo capitalista para atender a minoria rica da sociedade.

Prova disso é que estamos vendo o atual governo federal reduzindo os salários, já defasados pela inflação e pela enorme perda de direitos sociais, da maioria da classe trabalhadora, e a liberação de ajuda financeira às empresas como primeiras medidas diante desse momento dramático para a nossa saúde e sobrevivência.

Enquanto isso, quem deveria estar liderando o País no enfrentamento desta epidemia globalizada, faz pouco caso da gravíssima situação com piadas e atitudes grotescas e, apesar de conviver com mais de duas dezenas de contagiados em seu staff , segue divulgando opiniões pessoais, em desacordo com a realidade apontada pelas instituições e autoridades envolvidas na questão. Ou seja, é um governo que irresponsavelmente aumenta ainda mais o sacrifício da população e usa o dinheiro do povo para ajudar os ricos. Trata-se, portanto, de um governo que devemos impedir com todas as nossas forças, que execute sua política de exclusão, de indiferença, de desrespeito, de falta de decoro, de ilegalidade, de imoralidade, de anti-humanismo e de verdadeiro desprezo pelo povo brasileiro, genuíno detentor constitucional da soberania da Nação. Merece por isso nosso veemente repúdio e a certeza histórica de que será responsabilizado politicamente pelo povo e quiçá, judicialmente por toda a sociedade.

Analisemos como nós, sociedade civil, pretendemos enfrentar essa pandemia perante todas as esferas de Poder de Decisão no nosso País:

As duas principais medidas de proteção contra o contágio são evitar sair de casa e receber todas as orientações e ferramentas de proteção individual. Análises realistas sinalizam que a política econômica e a pandemia, juntas, ameaçam com o desemprego mais de 60 milhões de trabalhadores (as) com vínculos regulares, milhões de aposentados (as) e pensionistas, mais de 12 milhões de desempregados e mais de 40 milhões de trabalhadores (as) informais, circulantes e também consumidores (as), sendo que já estamos impedidos de ganhar o nosso sustento, e até de fazer compras. Por isso, nos unimos neste COLETIVO DE LUTA DOS (AS) ATINGIDOS (AS) PELO CORONAVIRUS EM UBERLÂNDIA, com o objetivo de reivindicar medidas de absoluta urgência tanto de combate à doença quanto aos seus efeitos junto aos PODERES CONSTITUÍDOS (Executivo, Legislativo e Judiciário) em nível Municipal, Estadual e Federal, cada qual na sua ÁREA DE COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE E ABRANGÊNCIA para que, mais uma vez, não sejamos nós, pobres, desempregados (as), informais, trabalhadores (as) ainda com vínculo empregatício e de setores da própria classe média, que paguemos esta conta. É inadmissível que uma desastrosa política econômica que conduz nosso País a um retrocesso econômico, social e civilizatório sem igual, jogue sobre nossos ombros o ônus desta crise, às custas de nossa saúde, de nossas vidas, impondo mais fome, doença e mais miséria. Um País que já ocupou o oitavo lugar como potência econômica mundial!!

Sabemos, ainda, que muitas das nossas propostas precisam ser encampadas, encaminhadas formalmente e defendidas para além dos municípios e dos Estados junto à União, ou seja, estamos cientes das limitações objetivas de cada esfera, no entanto, nosso ponto de partida é local e, como trabalhadores (as) brasileiros (as), devemos lutar por elas em todas as frentes e territórios.

Portanto, nós:

1)  Reivindicamos a implementação do ato das Disposições Transitórias da Constituição vigente, que prevê auditoria da dívida externa e a suspensão da dívida pública (interna), que consome 50% do PIB brasileiro, também com auditoria, uma vez que a primeira nunca foi feita e a segunda, ou ambas (externa e interna) esta tem sido, de forma sistêmica, portanto intencional, retroalimentada de forma a crescer em “rolagens” e pagamento apenas dos juros. Esta é uma das mais importantes medidas com potencial para estancar a profunda crise econômica e reverter a calamidade anunciada advinda da propagação do coronavírus;

2) Exigimos, por parte do governo brasileiro, a quebra de patentes de medicamentos necessários ao combate do Covid19, a revogação imediata da Emenda Constitucional EC 95 (chamada de Teto dos Gastos), da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim liberando rapidamente o aporte de recursos públicos para governadores e prefeitos usarem nas áreas críticas da saúde e da segurança alimentar, e também da Reforma da Previdência e da Lei Trabalhista 13.467/17;

3) Demandamos que o governo tribute lucros, dividendos e taxe as grandes fortunas e a cobrança imediata e com rito sumaríssimo dos maiores devedores do Estado brasileiro;

4) Reivindicamos e interrupção imediata da prestação do trabalho em todas as esferas dos(as) trabalhadores(as) com mais de 60 anos, gestantes e dos demais pertencentes a grupos de risco, sem prejuízo do integral recebimento dos salários;

5) Exigimos que nenhum dinheiro público seja dado aos bancos e especuladores e reivindicamos a estatização de empresas falidas, e que as em situação legal criem um fundo a partir da repartição solidária de lucros e dividendos dos seus sócios para proteger a renda de seus trabalhadores;

6)Reivindicamos o fortalecimento do SUS, com aporte de recursos para aquisição imediata de respiradores, de ventiladores e de instalações de mais leitos simples e de UTI para enfrentar a curva epidêmica prevista para algumas semanas por todas as simulações de progressão da epidemia no país;

7)Requeremos que o INSS acate o diagnóstico médico de Covid-19 para a concessão de auxílio doença, independentemente da realização de perícia pelo órgão, o reforço de servidores desse órgão no atendimento burocrático e médico, respeitadas as mesmas condições sanitárias e os direitos vigentes;

8)Reivindicamos que as autoridades públicas intensifiquem a preparação técnica, e aumentem o contingente da Polícia Rodoviária Federal para assegurar o fluxo externo e a circulação de alimentos, remédios e equipamentos em todo o território nacional, configurando ações de primeira necessidade e não sujeitas às demais medidas de circulação de veículos e de outros produtos;

9) Solicitamos que os Poderes Executivo e Legislativo promovam e construam frentes de trabalho em Obras Públicas, priorizando as que se relacionam com a crise na área da Saúde e de Segurança Alimentar com o objetivo de combater o desemprego que tende a crescer ainda mais;

10) Requeremos que o Poder Público Federal, Estadual e Municipal proíba sobrecarga de trabalho, com a programação de escalas justas e a priorização de segurança sanitária, trabalhista e de locomoção gratuita para todos os profissionais da área de Saúde e de Segurança;

11) Instamos que seja ampliado o Programa de Saúde da Família para atendimento domiciliar, a unidades básicas de saúde, de pronto atendimento (UAIS) e aos hospitais públicos, bem como incluir as UPAS mesmo as que, para isso, precisem ser concluídas e colocadas em funcionamento em ritmo de urgência;

12) Pleiteamos que a PMU coloque a UPA Pacaembu em funcionamento (20 leitos adultos, cinco leitos infantis, e cinco de isolamento com respiradores). Reivindicamos que a Prefeitura Municipal de Uberlândia cumpra a decisão judicial de construção do Hospital Regional de Uberlândia;

13) Requisitamos que sejam disponibilizados novos hospitais (improvisados, seguindo padrões internacionais típicos de calamidades do gênero), leitos e vagas hospitalares e de UTI em todos os hospitais privados credenciados pelo SUS, bem como, por decreto de excepcionalidade pública, adotado ou ao ser adotado, ordenar atendimento SOLIDÁRIO dos hospitais, ambulatórios e laboratórios privados não credenciados pelo SUS, ou seja, sem destinar dinheiro público para o setor privado, tal como dispõe a ética médica nacional e internacional vigente;

14) Reivindicamos a ampliação de locais de testes e a distribuição gratuita de máscaras, luvas, álcool em gel e remédios aos que recorrem às unidades de saúde apresentando sintomas da Covid-19, isolamento rápido dos identificados. Bem como controle rigoroso do aeroporto (s) e da rodoviária tanto em relação a quem chega quanto em relação a quem sai da cidade;

15) Solicitamos que a PMU disponibilize número de telefone para receber ligações com informação de onde se encontram moradores (as) de rua a fim de que profissionais qualificados, os (as) levem para ginásio, igreja ou algum outro local adequado onde os mesmos estejam mais protegidos de contaminação do Covid-19. Exigimos a construção ou adequação de abrigos e mobilização de grupos de profissionais para atendimento emergencial em saúde, além de fornecimento de alimento, condições de higiene, remédios e equipamentos apropriados para moradores em situação de rua e vulneráveis em abrigos e asilos;

16) Pleiteamos o aumento imediato de fiscais trabalhistas orientados (as) e protegidos (as) com a missão específica de vistoriar as empresas com mais de 30 trabalhadores (as) quanto às medidas preconizadas pelos organismos de saúde, especialmente de distanciamento de pelo menos 1 metro de pessoas com tosse ou espirrando, de ventilação para troca de ar permanente do ambiente, da disponibilização suficiente de lenços de papel, álcool em gel e sabonete, de prevenção da saúde física e psicológica de seus (as) trabalhadores (as), pois são muitas as reclamações citando empresas infratoras e precisamos deste foro para a ele encaminhá-la;

17) Reivindicamos que o Governo Federal, no uso de sua prerrogativa como poder concedente e diante da situação de calamidade pública, utilize a Televisão e o Rádio para ocupar o espaço na programação e fazer comunicados, prestar esclarecimentos, divulgar orientações técnicas e aceitar denúncias fundamentadas em fatos e provas feitas por representações de pessoas vulneráveis sobre essa pandemia e as formas de enfrentamento a ela que o Poder Público e a Sociedade Civil estão travando;

18) Solicitamos a publicação transparente (número de casos suspeitos e infectados, e em isolamento) e regular (com Boletins Diários) por parte das autoridades e dos órgãos públicos de referência dos casos confirmados de contágio do Covid-19 no município, no Estado de Minas Gerais e no País, bem como a realização de campanhas de esclarecimentos sobre essa pandemia, medidas preventivas e de primeiros socorros, divulgadas também de forma física em locais de grande circulação de pessoas, como terminais, pontos de ônibus, instituições públicas, supermercados, portas de fábricas, bares e restaurantes, uma vez que nem todos estão conectados com o sistema de Internet;

19) Instamos que o Poder Público Municipal libere pontos de Internet para garantir acesso universal às redes para comunicação digitais. Esta proposta se agrega a duas outras ações a serem executadas: a primeira local e a segunda em escala global, a saber, a) A criação e manutenção de um espaço virtual on line, um canal de comunicação entre a população de Uberlândia e a Prefeitura Municipal para alimentar banco de dados sobre as ocorrências do coronavírus, a gestão da crise em nossa cidade, como também para receber informações sobre medidas preventivas entre outras ações; b)Reivindicar uma ação governamental intercedendo junto ao Facebook e Instagram para que iniciem uma campanha global de esclarecimento e informação, moldada para cada país, por exemplo, e exigimos que todos os trabalhadores em Informação/Comunicação possa, formalmente junto à justiça civil e do Trabalho, denunciar e se recusar a produzir fake news, sem por isso ser penalizado e lhe sejam garantidos os direitos de sobrevivência enquanto durar a pandemia e seus efeitos econômicos e sociais;

20) Pedimos que as autoridades competentes destaquem parte do efetivo das Polícias Civil e Militar, devidamente identificadas com uma tarja branca na farda/vestimenta e protegidos nos mesmos moldes dos (as) profissionais de atendimento de ponta da área da saúde, para auxiliar ambulâncias e socorrer as pessoas que estejam em pânico ou apresentem sintomas, com orientações e deslocamentos necessários a cada situação, seja domiciliar, seja a um hospital;

21) Solicitamos que a Prefeitura Municipal de Uberlândia, concedente do serviço, institua transporte coletivo gratuito para todos os (as) trabalhadores (as), formais e informais, enquanto durar a pandemia e os seus efeitos econômicos e sociais, mantendo a frota usual, limitando a capacidade dos veículos para viajar somente com passageiros (as) sentados (as), mantendo-os higienizados com álcool em gel para os usuários e os (as) seus (as) profissionais devidamente orientados (as) e protegidos (as);

22) Reivindicamos que a Prefeitura Municipal de Uberlândia – PMU, via Decreto do Poder Executivo destine recursos aos seus departamentos referentes para disponibilização imediata de cestas básicas e vale gás às famílias de baixa renda, às pessoas vulneráveis, às populações indígenas do município, aos (as) moradores de assentamentos urbanos, rurais e aglomerações, independente de regularização, às favelas, aos bairros periféricos, aos abrigos e asilos em geral, aos (as) ambulantes e outros (as) trabalhadores (as) informais, tanto aqueles que já possuem inscrição na SMDSHT, bem como dos (as) que não estão inscritos (as). Que neste último caso o procedimento de cadastramento seja concomitante ao primeiro auxílio, recorrendo, para isso, aos (as) trabalhadores (as) em Uberlândia já evocados por decreto municipal recente para serviços públicos de urgência, enquanto durar a pandemia e os seus efeitos econômicos e sociais;

23) Pleiteamos que os poderes constituídos instituam a Renda Básica Universal no molde recomendado pela Organização das Nações Unidas para os brasileiros;

24) Demandamos que as autoridades competentes paguem um Salário Mínimo a todos os trabalhadores e trabalhadoras desempregados (as) de Uberlândia, formais e informais, inclusive artistas e agentes culturais, enquanto durar a pandemia e os seus efeitos econômicos e sociais; e instamos que sejam estendidas as parcelas de seguro desemprego;

25) Solicitamos que o Poder Executivo proíba o corte de água e de luz por falta de pagamento e opere junto ao DMAE, a CEMIG a preservação dos serviços e isenção de pagamento de água para todas as famílias com renda até 4 salários mínimos enquanto durar a pandemia e os seus graves efeitos econômicos. Para essa mesma faixa de renda, autorizar ou intermediar junto aos bancos públicos e privados a suspensão de pagamento de dívidas bancárias e toda a natureza (principal e juros), e especialmente taxas, tributos e impostos em cobrança por 4 meses e, por decreto, a suspensão de despejo, particular ou judicial, de famílias com renda de até 4 salários mínimos também enquanto durar a pandemia e os seus efeitos econômicos e sociais;

26) Reivindicamos que em Uberlândia o Município promova por intermédio do DMAE, a universalização do fornecimento de água e de coleta de esgotos para todos os assentamentos e aglomerações, independentemente de regularização, visto ser o acesso à água limpa e segura e o saneamento, um direito humano fundamental conforme Declaração da Assembleia Geral da ONU, por serem essenciais para a garantia de níveis mínimos de saúde das populações;

27) Requisitamos a liberação de saque de até 50% do FGTS de todos os trabalhadores e as trabalhadoras, e de até 90% para os (as) infectados (as) que necessitem de tratamento intensivo;

28) Instamos, junto aos órgãos envolvidos e competentes, a suspensão de todos os processos judiciais de desocupação de sem-teto e de sem-terra em trâmite atualmente no município;

29) Reivindicamos a manutenção, ampliação e o aumento dos valores do Bolsa Família e sua extensão às famílias de baixa renda cujo arrimo seja trabalhador formal, desempregado ou informal, devido à pandemia e seus efeitos econômicos e sociais críticos;

30) Solicitamos que seja ampliada a ajuda e vigilância contra a violência doméstica à mulher, bem como a violência intrafamiliar, no trabalho, envolvendo as autoridades como a Defensoria Pública, as Delegacias de Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário, os Conselhos Tutelares, os equipamentos sociais de atendimento em todos os níveis de complexidade como CRS e CREAS, casa abrigo e outros. Que sejam realizadas campanhas de sensibilização quanto à questão da violência doméstica como uma realidade colocada pelo isolamento social e sofrimento emocional causado pelo medo e pela perda da condição econômica e a divulgação ampla dos respectivos canais de denúncia. É indispensável haver um canal online para denúncia disponibilizada para mulheres que estejam sujeitas à violência, agressões em todos os espaços de vida e também com risco de agressão sexual, especialmente para quem está em situação de confinamento e com especial atenção para as mulheres que atuam nos setores da saúde, higiene e limpeza;

31) Requeremos que seja emitida norma ou decreto estabelecendo regras para catadores (as) de resíduos recicláveis e para os (as) trabalhadores (as) envolvidos na destinação final dos mesmos iguais às normatizadas e praticadas com dejetos de saúde, uma vez que também estão expostos ao contágio;

32) Reivindicamos que sejam soltos todos os (as) presos (as) provisórios (as), não perigosos (as), com condenações leves, após exame clínico do seu estado de saúde, encaminhando os casos suspeitos para as unidades de saúde preparadas para recebê-los, e enquadrando-os nos mesmos programas sociais de emergência direcionados aos (as) cidadãos (ãs) com situação financeira e econômica similar e os mesmos cuidados sanitários aos que continuarem presos;

33) Solicitamos a desobrigação de registro de ponto nas esferas pública e privada enquanto durar a crise, uma vez que a orientação de não-deslocamento induz os trabalhadores e as trabalhadoras a evitarem aglomerações em pontos de ônibus e em outros transportes coletivos;

34) Reivindicamos que sejam completamente, ou seja, incluindo também os (as) servidores (as) de apoio e limpeza, suspensas as aulas e fechamento das escolas, escolas técnicas, faculdades e universidades do município, sem nenhuma demissão nem redução de salários, bem como sejam fechadas academias de ginástica e outros espaços de aglomeração de pessoas, desde que enquadradas nas respectivas medidas e situações de atendimento econômico social e de saúde neste documento definidas;

35) Demandamos que os governos estadual e municipal estabeleçam uma logística de distribuição de alimentos do PNAE, no período de suspensão das atividades escolares, às famílias dos e das estudantes de escolas públicas;

36) Reivindicamos, da mesma forma, aos mesmos foros, que por Decreto se assegure estabilidade de emprego na cidade de Uberlândia, tanto no setor público quanto no privado, com todos os seus direitos mantidos por 12 meses, sem redução de salários e proventos;

37) Solicitamos que o Poder Público adote para si, e oriente setores empresariais estratégicos na produção de alimentos, de insumos, de limpeza, de equipamentos de higiene e de medicamentos, o exercício do trabalho sob condições sanitárias e trabalhistas previstas para esta situação, proibindo conjuntos acima de 30 trabalhadores num mesmo espaço. E que as empresas de outros setores, como as de Call Center (telemarketing), além das mesmas novas disposições internas, adotem o chamado “Home Office”, e que para isso sejam assegurados os devidos equipamentos e o acesso gratuito à Internet, ou promovam rodízio em turnos e escalas, sem redução de salário, garantidas as medidas sanitárias correspondentes a suas situações, sem redução de salários;

38) Postulamos que os (as) trabalhadores (as) “ociosos” da iniciativa privada, como bancários (as), devido à redução do fluxo de trabalho e de atendimento tenham todos os seus empregos e direitos mantidos;

39) Requeremos a antecipação de pagamento e de gozo de férias e de férias-prêmios para todos os trabalhadores e trabalhadoras concursados ou contratados pelo setor público;

40) Solicitamos que as empresas paguem Uber para os seus trabalhadores e trabalhadoras se deslocarem para o trabalho, reduzindo a pressão sobre o transporte público, enquanto o Poder Público também usa sua frota de veículos utilitários, ou a reforce, para o mesmo serviço;

41) Requisitamos que as empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e de Cargas promovam o transporte gratuito de alimentos, equipamentos e medicamentos para todas as cidades brasileiras e forneçam alimentos crus com fogões nos modelos apropriados ou alimentos não perecíveis, pois os mesmos começaram a passar fome porque não encontram restaurantes e outros estabelecimentos do gênero aberto nas estradas;

42) Reclamamos que o Poder Público, por meio do seu Ministério ou Secretarias de Cultura, no contexto da emergência de saúde e economia reconhecida no município de Uberlândia, ou seja, com ou sem necessidade de editais ou de licitação, custeie, subsidie e premie os artistas e as artistas, agentes culturais profissionais para apresentações culturais via Internet, tanto com o objetivo de sobrevivência quanto com o de oferecer a arte como instrumento psicossocial que amenize os efeitos depressivos do isolamento imposto à população com a perspectiva de 04 meses de duração, a exemplo do já criado em Portugal, que vive a mesma situação, de nome Festival Fico em Casa, e de propostas semelhantes que estão sendo efetivadas em São Paulo e Belo Horizonte.

43) Demandamos o prolongamento de prazos contratuais para garantir o pagamento aos artistas, agentes e produtores (as) culturais que tenham projetos aprovados pelos Programas de Incentivo à Cultura nas três esferas de Poder;

44) Exigimos a manutenção da totalidade de bolsas de estudos de pós-graduação e intensificação das políticas de permanência de estudantes cotistas, bem como dos demais programas de fomento educacional e de pesquisa, inclusive como forma de estímulo ao desenvolvimento de soluções para a crise, ficando sob a responsabilidade das instituições envolvidas garantir o ambiente e as relações sanitárias adequadas para o funcionamento das comunidades envolvidas;

45) Reivindicamos que não haja nenhuma suspensão de direitos políticos, de reunião e manifestação, desde que atendendo as determinações sanitárias de prevenção definidas pela Organização Mundial da Saúde – OMS;

46) Exigimos diálogo, respeito e efetiva negociação imediata com os sindicatos dos trabalhadores – público e privado, como condição necessária para implementação das medidas de restrição de risco trabalhista e de saúde;

47) Este Coletivo de Luta dos (as) Atingidos (as) pelo Covid19 em Uberlândia apoia e indica a criação de uma Campanha de Solidariedade aos (as) Microempreendedores (as) e pequenos (as) Comerciantes, priorizando os envolvidos com Agricultura Familiar e Agroecologia, com o objetivo de incentivar a Compra Solidária junto a estes, observadas as regras sanitárias de proteção mútua, assim contribuindo para que mantenham seu sustento e de sua família por tempo indeterminado. Pleiteamos que a Prefeitura Municipal de Uberlândia, para garantir a segurança alimentar e nutricional de toda população, em especial, a mais vulnerável, destine recursos para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar;

48) Este Coletivo também requer a criação de uma Rede de Doação Cidadã, sob responsabilidade do Poder Público, com o objetivo de receber doações de alimentos básicos não perecíveis a serem entregues gratuitamente a pessoas vulneráveis, como moradores (as) de periferia, acampados (as) sem-terra e sem-teto no âmbito do município, e em abrigos e asilos cuja situação seja constatada como grave. Para tal, solicitamos que Poder Público Municipal disponibilize um espaço/endereço/veículo para recepção, entrega e distribuição das mesmas, respeitados os procedimentos sanitários envolvidos nesse processo, por tempo indeterminado;

49) Este Coletivo de Luta dos (as) Atingidos (as) pelo coronavírus de Uberlândia apoia e orienta a sociedade que ora se organiza no enfrentamento da doença e de seus vários efeitos a apresentar três cidadãos (ãs) comuns para integrar uma BRIGADA PROTEGIDA DE FISCALIZAÇÃO E DE TRABALHO, ou SOS-Coronavírus, composta por um (uma) profissional da área de saúde, um (a) advogado (a) e um (a) assistente social, junto às autoridades, comitês e outros foros já criados ou a serem criados em todas as frentes públicas e privadas de enfrentamento da pandemia, que deverão ser mantidos e remunerado por meio de verbas de contingência no valor de dois Salários Mínimos mensais para transitar às expensas do Poder Público em veículo por este indicado, dado que se prevê muitas frentes de trabalho público expostas a tensionamentos de demanda, de pressões e de carências ocasionalmente ignoradas ou negligenciadas, sendo sua missão principal fiscalizar e ligar comandos e ações que resolvam os eventuais conflitos, registrados em planilha, com base nas quais se deverá constituir mais brigadas ou conjuntos SOS-Corona a serem distribuídos geograficamente em áreas de, nesta ordem, periferia, populações carentes e desassistidas por toda a cidade, em todos os espaços públicos e quando solicitados por qualquer cidadão enquanto durar a pandemia;

50) Exigimos que o governo federal, em nenhuma de suas instâncias de Poder declare ou aprove a declaração de “estado de sítio”, e sim, de calamidade pública, com a suspensão de todas as atividades não relacionadas à preservação da vida.

Para concluir, informamos que os tópicos acima abordados não foram esgotados, e que outros poderão ser construídos e serem objeto de pleitos e ações deste Coletivo.

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO

Carolina Clementino ____________________________________________________

Gabriela Almeida Luz ___________________________________________________

Iara Helena Magalhães __________________________________________________

Liliane Cirino _________________________________________________________

Tânia de Lourdes Martins ________________________________________________

Wilson Shimizu ________________________________________________________

COLETIVO DE LUTA DOS (AS) ATINGIDOS (AS) PELO CORONAVÍRUS EM UBERLÂNDIA 1

Uberlândia, 25 de Março de 2020.

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