Centro Acadêmico de Direito da USP faz carta em que pede renúncia de Ministro da Justiça

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP (FDUSP), se pronunciou de forma contundente e pedindo a renúncia em carta endereçada ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em razão dos massacres ocorridos nos presídios de Manaus e Roraima. O CA XI de Agosto, uma das agremiações estudantis mais antigas do país (fundado em 1903), teve atuação politica em diversos momentos históricos. A carta recebe um significado maior por terem sido da FDUSP o presidente Michel Temer e o Ministro Alexandre de Moraes.

O documento critica a forma como o presidente chamou os massacre de Manaus e Roraima, “acidente”, vendo cinismo na declaração que exime de responsabilidade o Estado sobre o sistema carcerário brasileiro, que  segundo a carta está falido. Assinala que a postura isenta o Estado de seu papel no “contexto de hiperencarceramento, alimento pela criminalização da pobre e da juventude negra.” e aponta para a situação das prisões brasileiras que “constituem verdadeiros depósitos de pessoas”. Levanta os números dos sistema no qual existem 622 mil presos, sendo que destes  61,67% são pretos e pardos, e 56% por jovens entre 18 e 29 anos. Além de, no total do sistema, 40% serem presos provisórios. Relembra também um relatório da ONU no qual são apontados o racismo institucional, a prática de tortura e maus tratos no sistema prisional. E aponta que a retorica neoliberal que defende a privatização dos presídios fica em xeque uma vez que a unidade prisional de Manaus onde ocorreu um dos massacres era administrada pela iniciativa privada.

A carta critica também o novo Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo Ministro logo após os massacres, por ser  “formulado a portas fechadas e fundamentalmente focado em policiamento e no recrudescimento da política de drogas” além de apresentar “incompatibilidade entre meios e fins declarados” e carecer de “respaldo científico” e ter sido lançado de forma reativa [aos massacres].

Termina com o pedido de renúncia pela “postura omissa e inábil” que “o torna absolutamente incompatível com a posição de Ministro da Justiça”.

A carta é assinada por importantes nomes do magistratura nacional, entidades e movimentos sociais, professores, intelectuais e académicos, além de advogadas e advogados.