Carta para o Prefeito Bruno Covas dos Guaranis do Jaraguá

CARTA PARA O PREFEITO BRUNO COVAS ENVIADA PELOS GUARANIS DA TERRA INDÍGENA DO JARAGUÁ

Nós, Guaranis da Terra Indígena do Jaraguá, localizada na zona Oeste de São Paulo, viemos, hoje, 27/03/2019, até a Prefeitura de São Paulo, com 300 pessoas da aldeia, crianças, mulheres, jovens e idosos, com o intuito de denunciar a municipalização da Saúde Indígena.

Em 2010 os povos Indígenas de todo o país através de conferência, consultas aos Caciques líderes de todo o território nacional elaboraram o projeto da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI.

Com a implementação da SESAI o atendimento nas aldeias passaram a ter um atendimento diferenciado e respeitoso com os indígenas, com sua cultura, língua e toda especifidade dos povos originários.

O Governo Federal representado pelo Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, na tentativa de sucatear e boicotar a saúde indígena com a intenção do extermínio dos povos indígenas, apresentou durante 313 reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde Indígena – CNS, realizada em 31 de janeiro e dia 1 de fevereiro ao Fórum dos Presidentes de Condises a proposta de municipalização da saúde indígena e usa como argumento o atendimento do município de São Paulo à Terra Indígena Jaraguá, alegando que a municipalização na Terra Indígena funciona e serviria de modelo para todos os outros povos.

Nós da terra indígena Jaraguá, viemos por meio desta, manifestar que o Município de São Paulo jamais respeitou nossos direitos garantidos na Constituição Brasileira, não respeita a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, conhecida como lei Arouca e não respeita a Convenção 169 da OIT que nos garante a consulta prévia de qualquer ação que venha a impactar o nosso dia-a-dia na comunidade. O Estado tem a obrigação de nos consultar sobre qualquer questão que verse sobre nossa comunidade. O município de São Paulo nunca dialogou com nossa comunidade sobre as licitações que envolvem contratações dos servidores que trabalham dentro de nossa comunidade. O contrato feito na área de saúde que atende a Terra Indígena Jaraguá segue um padrão que não leva em consideração as especificidades dos povos indígenas, e de acordo com o artigo 19 E da Lei 8.080, os estados e municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações. Porém, sendo responsabilidade do governo federal no organismo da Secretaria Especial de Secretaria Indígena – SESAI, a atenção primária às comunidades indígenas e as demais ações devem ser articuladas dentro do subsistema de atenção à saúde indígena.

Afirmamos que a municipalização é um retrocesso à anos de luta, retirando o direito do indígena de ser acompanhado de forma diferenciada, e que respeita o modo de vida de cada povo.

Temos registros de óbitos que casos que eram reversíveis, e por falta de conhecimento e respeito ao modo de vida da população indígena do Jaraguá, o munícipio não soube atuar de forma correta e vidas foram perdidas. Exigimos que o senhor Prefeito Bruno Covas se manifeste em relação à municipalização e reconheça que os municípios do Brasil não são abertos e preparados para atender de forma diferenciada os povos Indígenas.

Exigimos que:

1) que o Prefeito Bruno Covas reconheça e se manifeste de forma pública contrário a municipalização.

2) que o contrato da conveniada com a UBS Aldeia Jaraguá seja rediscutido com a comunidade, levando em consideração as reivindicações de forma de contratação dos funcionários.

3) que o modelo de contratação de segurança da UBS volte a ser 12/36,

4) que a UBS tenha funcionários também indígenas.

5) que o contrato da SPDM/PAIS seja transferido para SPDM – Saúde Indígena que atua com povos indígenas em várias regiões, inclusive, no Hospital São Paulo.

6) que os recursos para o financiamento da Saúde Indígena sejam transferidos do governo Federal e que a fiscalização e os processos decisórios tenham participação direta da comunidade indígena.

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