Centro Acadêmico de Direito da USP pede saída de Moro

O Centro Acadêmico (CA) XI de Agosto, da Faculdade do Direito da USP – O Largo São Francisco, iniciou um abaixo assinado para pedir a renúncia do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, do comandado da pasta. Documento diz que “Moro foi covarde, inclusive, ao escolher suas vítimas – quis poupar, a exemplo disso, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de suas investigações para não ‘melindrar o apoio de alguém que é importante’, em suas palavras“.

Moro assumiu a Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo Bolsonaro. Ídolo da extrema direita o ministro foi alçado a herói por conta da operação Lava-Jato. Para seu séquito a maior conquista do ex-juiz é a prisão do ex-presidente Lula, em abril de 2018. Lula seria o candidato mais forte na corrida presidencial do ano passado, mas foi impedido de concorrer após a prisão decretada por Moro. Após a entrada do ex-juiz para o governo de Bolsonaro muitos passaram a ver como critica a atuação do juiz que mandou prender o maior adversário do presidente.

Na nota de introdução à petição o CA diz que “Princípios como a impessoalidade, o contraditório e o devido processo legal visam garantir a segurança jurídica dos indivíduos e a soberania de suas deliberações legítimas. Devem ser, portanto, rigorosamente obedecidos, já que o objetivo é justamente evitar a corrosão do equilíbrio democrático. Infelizmente, essa reflexão faltou ao ex-juiz federal e hoje Ministro da Justiça Sérgio Moro, quando, em nome de supostas boas razões – que, muitas vezes, não passavam de caprichos pessoais, vontades irrefreáveis e convicções alucinantes –, conduziu de maneira antiética e criminosa a Operação Lava-Jato”, e dizem que lançam “esse abaixo-assinado reivindicando (i) a renúncia imediata do Ministro da Justiça Sérgio Moro, (ii) a nulidade dos processos conduzidos na Lava-Jato e, por consequência, (iii) liberdade imediata para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que seja submetido a um julgamento justo, seguida a regularidade procedimental e obedecidos os parâmetros constitucionais”.

Após os vazamentos do The Intercept e The Intercept Brasil, Vaza-Jato, em que é possível ver atuação conjunta do, então juiz, Moro com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que liderava a Lava-jato. Antes mesmo dos vazamentos havia críticas à atuação de Moro como juiz, seja pela velocidade do processo contra o ex-presidente, por suas ações midiáticas ou pela quantidade de prisões preventivas.

Sobre os vazamentos eles dizem que “revelaram para toda a população um Moro maquiavélico, obstinado em seus interesses e pouco comprometido com a Constituição. Ao longo do processo em que prendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro manteve promíscua e ilegal colaboração com o Ministério Público Federal (representantes da denúncia), de forma a ocasionar flagrante desequilíbrio e exposição de parcialidade” além de que o “Intercept trouxe à tona demonstrações de que a parcialidade de Moro nos processos da Lava-Jato não era uma covardia “apenas” porque jogava um jogo de cartas marcadas, “apenas” porque usava o peso na máquina estatal para extrair confissões, ou “apenas” porque fez política sem ter sido escolhido para isso”.

O XI de Agosto é um dos mais antigos centros Acadêmicos do país e já teve como membros ex-presidentes da república, desembargadores, juízes, ex-ministros do STF e atuais ministros da supre corte. Tem histórico de participação política no país e em 2017 realizou um abaixo assinado semelhante, contra a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF e carta pela sua renúncia como ministro de Justiça.

A petição foi lançada já com o apoio de alguns juristas e até a publicação desta matéria já contava com mais de 1.000 assinaturas. ACESSE O ABAIXO ASSINADO AQUI.

Alguns  juristas que já assinaram o documento:

Juarez Cirino dos Santos – Presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), Conselheiro Estadual Titular da OAB, advogado criminal militante e professor aposentado de Direito Penal da UFPR. José Eduardo Cardozo – Ex-Ministro da Justiça e Advogado-Geral da União durante o governo Dilma Rousseff, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Carol Proner – Membro da Secretaria Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Co-Diretora do Programa Máster-Doutorado Oficial da União Européia, Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo e professora de Direito Internacional da UFRJ. Sérgio Salomão Shecaira – Ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e penitenciária e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), membro do Conselho de Direção da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), secretário adjunto para a América Latina da Sociéte Internacionale de Défense Sociale e professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Maurício Stegemann Dieter – Coordenador do CPECC (Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais, da Universidade de São Paulo), Professor Doutor de Criminologia e Direito Penal da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Professor convidado do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala, do Programa de Mestrado da Universidad Autónoma Latinoamericana, em Medellín, Colômbia, e da Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Westminster em Londres. Valdete Souto Severo – Presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), professora, coordenadora e diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS. Alamiro Velludo Salvador Netto – Ex-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP/MJ). Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP) e Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ari Marcelo Solon – Livre-docente, doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição da qual é atualmente professor. Membro do Instituto Brasileiro de Filosofia. Jorge Luiz Souto Maior – Professor e Ex-chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP. Coordenador, desde 2013, do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC-USP. Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário). José Augusto Fontoura Costa – Professor e Chefe do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Universidade de São Paulo (USP).

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