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Cidades

Assassinatos em nome da lei

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Relatório da Anistia Internacional acusa o sistema de Justiça Criminal de perpetuar a violência e os homicídios cometidos pela Polícia Militar

A Anistia Internacional acaba de divulgar relatório sobre os homicídios cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro, cidade que sediará os Jogos Olímpicos de 2016. O surpreendente não é a feroz rotina de crimes, violências, abusos e torturas cometidas pelos agentes do Estado contra a população pobre, estigmatizada e sofrida da Cidade Maravilhosa. Isso já se sabe. O que espanta é a garantia de impunidade que o Rio de Janeiro e o Estado brasileiro dão aos assassinos e torturadores fardados.

Foto Tércio Teixeira /R.U.A Foto Coletivo

Diz o relatório da prestigiosa Anistia Internacional, organização presente em mais de 150 países, com 7 milhões de apoiadores: “Em 2011, a Polícia Civil abriu 220 procedimentos administrativos — que incluem uma ou mais vítimas — referentes a ‘homicídios decorrentes de intervenção policial/autos de resistência’ na cidade. Os dados do Instituto de Segurança Pública apontam que houve um total de 283 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial na capital do Rio de Janeiro naquele ano. Ao consultar a situação desses 220 procedimentos, a Anistia Internacional observou que, até abril de 2015, 183 investigações ainda estavam em curso. Foi pedido o arquivamento de 12 casos, sendo cinco deles por ausência de provas ou testemunhas. Em apenas uma ocorrência houve denúncia à Justiça por parte do Ministério Público contra os policiais envolvidos.”

Repita-se: de 220 procedimentos administrativos abertos para apurar a atuação policial em 283 homicídios (283 vidas humanas ceifadas), o Ministério Público apresentou denúncia à Justiça em apenas uma ocorrência.

E os policiais seguem matando os filhos enquanto xingam as mães e mulheres deles de “putas” e “vacas”; seguem chutando o rosto de rapazes que agonizam na rua, enquanto se negam a providenciar-lhes o socorro devido; seguem acusando inocentes de traficantes, enquanto lhes estouram os corpos com tiros de calibre 12. Dizem que apenas estavam respondendo a uma “injusta agressão”.

Foto Tércio Teixeira /R.U.A Foto Coletivo

Para eludir suas responsabilidades (e por que não, sua covardia), o arsenal de truques policiais é imenso: consiste em ameaçar testemunhas; matar as vozes acusadoras mais renitentes; alterar a cena do crime; colocar uma arma na mão do jovem estendido no chão, e dispará-la para deixar resíduos de pólvora; “plantar” um pacote de drogas na mochila do morto. Mas sempre dá para melhorar.

Guarde essa gíria: “Tróia”. A polícia do Rio acaba de incorporar mais essa tática ao seu arsenal de dissimulações. A coisa funciona assim: um grupo de PMs entra na favela a pretexto de fazer uma patrulha qualquer. Então, os soldados saem, aparentemente sem confronto — e vão embora. Só que deixam lá dentro um esquadrão colocado em posição estratégica. E esses poucos homens matam, na base da tocaia, o seu alvo. Encontrado o corpo, a polícia entra novamente na favela, em grande estardalhaço. Com isso resgatam-se os policiais da tocaia e dificulta-se a identificação dos culpados.

Tróia, sacou?

Foto Tércio Teixeira /R.U.A Foto Coletivo

Eduardo de Jesus, 10 anos, morto por policiais militares em 02/04/2015

Eduardo de Jesus, um menino de 10 anos, foi morto por policiais militares na porta de sua casa, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 2 de abril de 2015.
Por volta de 17h30, Eduardo se sentou na porta de casa para esperar a irmã que estava chegando e brincar com um telefone celular. Não havia nenhuma troca de tiros ou operação policial em andamento.
Segundo sua mãe, Terezinha Maria de Jesus, de 40 anos, foi tudo uma questão de segundos.
“Eu escutei só um estouro e um grito dele: Mãe… Nisso eu corri para o lado de fora e me deparei com aquela cena horrível do meu filho lá caído”. Terezinha entrou em desespero, viu uma fileira de policiais militares e gritou: “Você matou meu filho, seu desgraçado maldito”. O policial respondeu:
“Assim como eu matei seu filho, eu posso muito bem te matar porque eu matei um filho de bandido, um filho de vagabundo”.

Foto Tércio Teixeira /R.U.A Foto Coletivo

O policial apontou o fuzil na cabeça de Terezinha e ela disse: “Você pode me matar porque uma parte de mim você já levou. Pode levar o resto”. Outro policial militar o afastou da mãe de Eduardo e evitou mais uma tragédia.
A mãe afirma que a cena do crime quase foi desmontada pelos policiais, que foram impedidos pela própria comunidade. Eduardo estava morto e os policiais tentaram retirar o corpo do local e colocar uma arma para incriminá-lo. Um dos policiais disse: “Coloca logo uma arma aí perto do corpo e acabou”.
Terezinha relembra: “Eles chegaram perto do meu filho dizendo que iam levar o corpo. Eu disse que eles não iam tirar o meu filho de lá porque eu não ia deixar. Eles estão acostumados a fazer isso, carregar o corpo e dar sumiço. Eles dando sumiço, não acontece nada. Aí fica na imprensa que fulano desapareceu e nunca acham. Foi assim que eles fizeram com o Amarildo. Então ele queria fazer isso com meu filho”.
Alguns moradores, revoltados com a morte de uma criança na porta de sua casa, iniciaram um protesto, mas acabaram sendo fortemente reprimidos pela Polícia Militar, que utilizou bombas de gás lacrimogêneo contra a população.
Terezinha desabafa: “Meu filho foi brutalmente assassinado. Isso não é justo. Você entrar dentro de uma comunidade e o primeiro que vê pela frente você pegar e atirar. Isso não se faz”.
Um dia depois da morte de Eduardo os policiais responsáveis pelo tiro que o atingiu foram afastados e tiveram suas armas recolhidas para análise pericial. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios da capital.

A família foi ameaçada e teve que se mudar de sua residência no Complexo do Alemão com medo de represálias. (Depoimento à Anistia Internacional)

Foto Tércio Teixeira /R.U.A Foto Coletivo

Para piorar a situação das vítimas e suas famílias, o Ministério Público, a quem cabe, por dever constitucional, o papel de titular das ações penais públicas, omite-se reiteradamente, quando se trata de violência policial. Não determina a instauração do inquérito policial, não requisita diligências investigatórias e não acompanha as investigações, além de não “exercer o
controle externo da atividade policial”.
Um defensor público do Estado do Rio de Janeiro afirmou, em entrevista
à Anistia Internacional, que percebe a omissão do MP em relação aos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial: “Eu entendo que o MP tem faltado com uma atuação mais objetiva em relação aos ‘autos de resistência’ para verificar se efetivamente se caracterizam como casos de legítima defesa e, naqueles em que houver indícios de autoria e materialidade, oferecer denúncia. Há agentes do Estado com 19, 20, 40 ‘autos de resistência’, e isso soa estranho: tanta resistência, tantos homicídios, em cima de uma só pessoa”.

E tem mais:

Diz o relatório da Anistia:

Às vezes, mesmo quando as investigações são concluídas com a indicação dos autores do homicídio e o Ministério Público oferece denúncia contra os policiais, pode ser o próprio Judiciário o empecilho para que os responsáveis sejam levados a julgamento. Em um dos casos que a Anistia Internacional documentou, o juiz usou os argumentos da “legítima defesa” e da “resistência criminosa” para rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público e impedir que o homicídio cometido por policial militar fosse julgado. Leia o caso abaixo:

Edilson Silva dos Santos, 27 anos, morto por policial militar da UPP em 22/04/2014

Edilson Silva dos Santos, de 27 anos, foi baleado na cabeça durante um protesto na favela do Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, no início da noite do dia 22 de abril de 2014111. O protesto espontâneo foi uma reação pacífica da comunidade à morte do dançarino conhecido como DG112, assassinado por policiais militares horas antes.

Foto Tércio Teixeira /R.U.A Foto Coletivo

Edilson tinha uma deficiência mental e morava na favela com sua família adotiva (uma mãe e um irmão). Ele e outros moradores da comunidade estavam desarmados no protesto; mesmo assim policiais militares dispararam tiros para o alto e contra eles. Edilson foi levado por policiais militares para o hospital, porém, de acordo com o laudo médico, já chegou morto.
Ao longo das investigações, o policial militar responsável pelo disparo que matou Edilson foi identificado pela gravação das câmeras de segurança de um prédio. O vídeo revela ainda que não havia necessidade para o uso de armas de fogo naquele momento e que o policial efetuou os tiros de forma aleatória na direção dos moradores. Testemunhas afirmaram que Edilson estava descendo a ladeira com as mãos para o alto quando foi alvejado.

O delegado responsável pela investigação solicitou a prisão preventiva do policial por homicídio. Os outros policiais que o acompanhavam foram indiciados por falso testemunho. O Ministério Público ofereceu denúncia, levando o caso ao Poder Judiciário, mas o juiz encarregado (da 1ª Vara Criminal) a rejeitou, o que impossibilitou o julgamento113. Em sua decisão, o juiz afirma que “os policiais estariam sob o manto da legítima defesa porque encontraram verdadeira resistência criminosa de pessoas não identificadas, mas possivelmente marginais e moradores, comprometidos com a marginalidade”. (Depoimento à Anistia Internacional)

Entre 2010 e 2013, contabilizam-se 1.275 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial apenas na cidade do Rio de Janeiro. Desses 99,5% eram homens, 79% eram negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos de idade.

A investigação desse verdadeiro massacre, já se viu, é marcada pelo descaso e leniência. Em vez de punir os abusos, o que mais frequentemente acontece é a criminalização das vítimas, “já estigmatizadas por uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza”.

O relatório da Anistia Internacional contém uma previsão sombria: “A ausência de investigação adequada e de punição dos homicídios causados pela Polícia envia uma mensagem de que tais mortes são permitidas e toleradas pelas autoridades, o que alimenta o ciclo de violência.”

O território das próximas Olimpíadas está coalhado de sangue e de impunidade.

Foto Tércio Teixeira /R.U.A Foto Coletivo

 

São Paulo

Rachadinha na versão de Itapecerica SP

Ex-funcionária da Câmara de Vereadores de Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo, fez denúncia ao Ministério Público de SP, por ter sido obrigada a “rachar” parte dos seus honorários com a Presidência da casa.

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Na “nova política” nos deparamos com situações como o escândalo da rachadinha que envolveu o filho de Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, e que até hoje segue impune. Para além do “conceito pizza” (que já é uma máxima da nossa história), sabemos quanto que a impunidade influência na perpetuação dessas práticas. Pois é, o número 3 do Seu Jair anticorrupção #SQN, está fazendo escola, agora em Itapecerica da Serra.

Quando Ivone (nome fictício) combinou o valor do seus salário, para trabalhar como Assessora da Diretoria da Câmara de Vereadores Itapecerica da Serra, ela ia receber cerca de R$ 3.500, 00 reais, com benefícios. Quem a indicou foi o Vereador Markinhos da Padaria, que avisou que o valor que passa-se disso do valor total ela iria devolver para ele. Estava então acertada a rachadinha.

Ao receber o primeiro mês de salário, ela foi abordada pelo vereador que pediu que ela entregar em dinheiro a quantia de R$ 2.500,00, num envelope pardo para sua esposa. Esse valor correspondia mais de 50% do valor total do salário do cargo que ela estava ocupando, e o valor líquido com descontos, mais a parte que ela estava sendo forçada a “rachar” e a entregar, não davam a soma combinada inicialmente. Indignada a servidora resolveu reclamar por diversas vezes e decidiu que não iria mais aderir ao esquema. A partir daí começou a sofrer diversas perseguições até que fez denúncia à polícia, que foi encaminhada ao Ministério Público de São Paulo.

No inquérito do MP-SP estão envolvidos no caso Marcos de Souza (Markinhos da Padaria), Márcio Roberto Pinto da Silva (Presidênte da Câmara de Vereadores) e Andreia Moreira Martins.

No Boletim de Ocorrência a vítima registra que os envelopes com o valor eram para ser entregues a mulher de Markinhos da Padaria Sra. Marta, mas na matéria feita pelo TUBENET, canal de notícias (em redes sociais) e entretenimento evangélico local, é possível ouvir áudio onde o Vereador Markinhos no trecho que vai do minuto 2:22 ao 3:19, explica para vítima como deve ser feita a entrega do dinheiro à Presidência da Câmara. O vereador ainda dá mais detalhes sobre a negociação e diz que não quer encheção de saco, que não quer mais saber da história, e que não se suja por bobagem. A vítima se nega a participar mas começa a ser pressionada a entregar a quantia todo mês.

O depoimento da servidora para o repórter Diego Lima também revela o medo e as pressões que a servidora sofreu, por não concordar com o esquema. Além da perseguição que vem sofrendo, mesmo depois de exonerada.

Ivone, nos contou que está sendo denunciada em boletim de ocorrência pela pessoa que era seu chefe direto por calúnia e difamação. Essa denúncia foi feita logo depois de a servidora prestar queixa por assédio moral. 

Enviamos email pelo portal da Câmara para pedir mais esclarecimentos, mas até o momento do fechamento desta edição não tivemos resposta.

A escola da Rachadinha do Carlucho

Segundo matéria do Correio Braziliense, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu dois procedimentos contra Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), um pelo esquema da rachadinha outro por funcionários fantasmas. Os dois esquemas movimentaram em torno de R$ 7 milhões (valor atualizado em Setembro pela matéria) ao longo de 10 anos, recebidos por 11 pessoas suspeitas de agir como funcionários fantasmas no gabinete do vereador.

As primeira denúncias foram feitas pela revista Época em junho de 2019, Carlucho empregou cerca sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro segundo a reportagem. Apesar das denúncias, Carlos Bolsonaro é candidato a vereador no Rio de Janeiro.

Mas o Seô Jair já disse que acabou com a corrupção no Brasil, então podemos ficar tranquilos.


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Campinas

Famílias da Comunidade Mandela fazem ato em frente à Prefeitura de Campinas

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Comunidade Mandela Luta por Moradia

Em busca de uma solução, mais uma vez, moradores tentam ser atendidos

Os Moradores da Comunidade Mandela  fizeram nesta quinta-feira (17), um ato de protesto em frente à Prefeitura  de Campinas. O motivo da manifestação  é o   impasse  para o  problema da moradia das famílias que se arrasta desde 2016. E mais uma vez,  as famílias sem-teto  estão ameaçadas pela reintegração de posse, de acordo com despacho  do juiz  Cássio Modenesi Barbosa, responsável pelo processo a  sua decisão  só será tomada após a manifestação do proprietário.
Entretanto, o juiz  não considerou as petições as Ministério Público, da Defensoria Pública que solicitam o adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19, e das especificidades do caso concreto.
O prazo  final   para a  saída das famílias de forma espontânea  foi encerrado no dia 31 de agosto, no dia  10 de setembro, dez dias depois de esgotado o a data  limite.

As 104 famílias da Comunidade ” Nelson Mandela II” ocupam uma área de de 5 mil metros quadrados do terreno – que possui 300 mil no total – e fica  localizado na região do Ouro Verde, em Campinas . A Comunidade  Mandela se estabeleceu  nessa área em abril de 2017,  após sofrer  uma violenta reintegração de posse no bairro Capivari.

Negociação entre o proprietário do terreno e a municipalidade

A área de 300 mil metros quadrados é de propriedade de Celso Aparecido Fidélis. A propriedade não cumpre função social e  possui diversas irregularidades com a municipalidade.

 As famílias da Comunidade Mandela já demonstraram interesse em negociar a área, com o proprietário para adquirir em forma de cooperativa popular ou programa habitacional. Fidélis ora manifesta desejo de negociação, ora rejeita qualquer acordo de negócio.

Mas o proprietário  e a municipalidade  – por intermédio da COAB (Cia de Habitação Popular de Campinas) – estão negociando diretamente, sem a participação das famílias da Comunidade Mandela que ficam na incerteza do destino.

As famílias querem ser ouvidas

Durante o ato, uma comissão de moradores  da Ocupação conseguiu ser liberada  pelo contingente de Guardas Municipais que fazia  pressão sobre os manifestantes , em sua grande maioria formada pelas mulheres  da Comunidade com seus filhos e filhas. Uma das características da ocupação é a liderança da Comunidade ser ocupada por mulheres,  são as mães que  lideram a luta por moradia.

A reunião com o presidente da COAB de Campinas  e  Secretário de  Habitação  – Vinícius Riverete foi marcada para o dia 28 de setembro.

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Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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