Ao censurar entrevista com Lula, Luís Fux suspende toda a imprensa brasileira.

Trata-se de gravíssima censura à atividade jornalística, às vésperas das eleições.

ADPF 130/DF - 2009. Ministro Ayres Britto.

Tudo aconteceu em um único dia

Na manhã de 28 de Setembro de 2018, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu liminar que autorizava o ex-presidente Lula a conceder entrevista à Folha de São Paulo. Seria a primeira entrevista de Lula desde a sua prisão, no dia 7 de Abril. À noite, foi publicado pelo portal UOL a informação de que a própria procuradoria da Lava Jato teria feito um pedido de que a autorização fosse estendida a outros meios de comunicação na forma de uma entrevista coletiva única.

Mas ainda antes da meia noite do dia 28, o também ministro do STF Luís Fux suspendeu a liminar de Ricardo Lewandowski. A querela entre dois supremos meretíssimos leva o caso para votação em plenário, mas não há data para votação e estamos a menos de 10 dias do primeiro turno das eleições.

O pedido de suspensão da liminar foi protocolado pelo partido Novo, do candidato à presidência João Amoedo, que, segundo a última pesquisa do instituto Datafolha, tem apenas 3% das intenções de voto.

Luís Fux vai além: ele declara em sua decisão que, caso a entrevista com Lula já tenha sido realizada no ínterim entre as duas liminares, ela está proibida de ser publicada. Isto configura claramente censura prévia, que é expressamente vedada pela constituição. Leia o trecho:

Trecho da decisão de Luís Fux, Suspensão de Liminar 1.178 Paraná

A justificativa de Luís Fux é que uma entrevista com Lula não poderia ser realizada antes das eleições, porque poderia influenciá-la. Poderia afetar “a liberdade do voto.” O trecho seguinte é absolutamente terrível:

Trecho da decisão de Luís Fux, Suspensão de Liminar 1.178 Paraná

Ora, a liberdade do voto então só é preservada quando a população vota desinformada?

Que entrevista com qualquer ator político, em véspera de eleições, não influenciaria as eleições?

Isto é dirimir o próprio papel da imprensa, diante do evento mais importante em qualquer democracia. É praticamente suspender a atividade da imprensa brasileira. Um absurdo completo, algo que não pode acontecer numa democracia.

A decisão do Ministro Lewandowski é inequívoca ao declarar como CENSURA a proibição de entrevistar ou publicar entrevistas com Lula, uma vez que não há qualquer proibição legal da concessão de entrevistas por um cidadão preso em qualquer condição, não é necessário haver a expressão especial de uma permissão. Na Lei de Execução Penal, Artigo 41, inciso XV, consta que o constitui direito do preso o “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.”

Citada por Lewndowski, a ADPF 130/DF foi expedida em 2009 pelo então ministro do STF Ayres Britto, que interdita qualquer censura prévia, nos preceitos da constituição brasileira:

Do então Ministro do STF Ayres Britto, ADPF 130/DF

Depois de ser amplamente difamado, agora Lula é censurado.

O pedido do Partido Novo, acatado pelo juiz Fux, sugere que Lula poderia, em uma entrevista, vir a questionar a legitimidade do seu encarceramento e confundir o eleitor, uma vez que ele era originalmente o candidato do PT e foi impedido de disputar as eleições, como se não fosse claro para o eleitor brasileiro que o candidato do PT agora é Fernando Haddad e que ele tem o apoio legítimo de Lula. Segundo o Partido Novo, portanto, a imagem, a voz, até a palavra escrita de Lula deveria ser proibida.

É no mínimo irônico, uma vez que os opositores do PT e os veículos majoritários da mídia brasileira usaram amplamente a imagem de Lula por anos para tentar destruir o seu prestígio, atacaram sua honra e a de sua família incessantemente, deram-no como condenado antes do julgamento, divulgou ilegalmente seus grampos telefônicos, apoiaram uma justiça que o condenou sem provas, que o tirou da disputa das eleições quando ele era o candidato preferido do povo brasileiro.

Agora, esgotadas as armas da difamação, apela-se à censura. Falar de Lula é proibido.

Porque, a despeito de toda a campanha de difamação contra ele, ainda é o político mais querido do Brasil, o político brasileiro mais respeitado no mundo.

STF já decidiu contra censura prévia no passado.

Em decisão de 2014, também ano eleitoral, em petição ligada a entrevistas de candidatos, outro ministro do Supremo, Luís Barroso já decidiu inequivocamente contra a possibilidade de censura prévia. Nas suas próprias palavras:

MEDIDA CAUTELAR do Minsitro do STF Luís Barroso,RECLAMAÇÃO 18.687/AMAPÁ

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12 comentários:
  • Jenifer
    29 setembro 2018 at 1:20
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    E uma vergonha mesmo como tratam o processo do Lula triste realidade.

  • Anderson Ramos
    29 setembro 2018 at 2:00
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    Ora, se o que o Fux fez é proibido pela constituição, basta desobedecer ô caralho!!!! Se não tem validade por causa da lei, por quê tanta choradeira?

  • valmir Dezotti
    29 setembro 2018 at 7:48
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    O Corrupto está preso e, portanto, deve obedecer o regimo carcerário, pois não é “preso político” ou especial. PT NUNCA MAIS! aNTES QUE VOMITEM: NÃO sou eleitor do 17!!!

  • Ana Rodrigues
    29 setembro 2018 at 10:03
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    Imprensa lixo, vendida, desesperada, apelativa, corrupta tá mais do que certo ministro bandido tem que falar mesmo não.

  • Salvador César Costa
    29 setembro 2018 at 10:21
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    Coitado do nosso Judiciário… Homens dignos já se foram e esse perdeu o bonde da história…. é vergonhoso esse papel… senão ridículo!!!

  • valmir Dezotti
    29 setembro 2018 at 10:45
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    “A decisão de Lewandowski está errada. Usar a liberdade de imprensa como motivação para autorizar um preso a conceder entrevista é o mesmo que determinar o levantamento do sigilo de investigações só porque um veículo jornalístico deseja saber o que está sendo investigado. É um argumento falacioso. A liberdade de imprensa significa que a imprensa não pode ser impedida de publicar o material jornalístico que alcança nas suas investigações, mas não de obrigar o Estado a franquear as portas de presídios, levantar sigilos ou descumprir suas obrigações. Além disso, aqui está mais exemplo do mal que as decisões monocráticas fazem ao país. Qual é a razão pela qual essa decisão não pode esperar o julgamento pelo colegiado? Serão as eleições? Sem autocontenção dos ministros, sem a diminuição real da competência do STF, especialmente com a eliminação do foro privilegiado, e sem o retorno à regra do colegiado, o que vemos é que o STF passou a ser uma das fontes de instabilidade em nosso país.” Carlos Fernando dos Santos Lima, Procurador Regional da República.

  • valmir Dezotti
    29 setembro 2018 at 10:48
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    O que o “cumpanheiro” Lewandowiski fez no impeachment da Dilma também não foi um atentado a CF???? IMPRENSA SELETIVA E PARCIAL! PT NUNCA MAIS!

  • Paulo Boaventura Netto
    29 setembro 2018 at 11:21
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    A democracia tem seus percalços, mas eles não são motivo para que ela seja suprimida. Um deles é ter de ler opiniões reacionárias como a do Valmir Dezotti, que jura não ser Bolsonaro. Tudo bem, o Novo e o PSDB são tão reacionários quanto e tão entreguistas e “reformistas” quanto. Valeria a pena ele pensar no que essas pessoas desejam em relação ao Brasil. Certamente não é crescimento nenhum – e sim a subordinação total aos EUA e ao capital apátrida.

  • Lucas
    29 setembro 2018 at 12:41
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    PT NUNCA MAIS. Meu amigo que matéria lixo. Dar entrevista a preso, condenado, as vésperas da eleição? Sério isso? Tu se considera jornalista?

  • Pedro Lula da Silva
    29 setembro 2018 at 20:47
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    A pior parte é quando o ministrinho da peruca tenta TUTELAR o eleitor, excretando sua sentença:
    “Isso porque a desinformação do eleitor
    compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher
    mandatários políticos de qualidade. A confusão do eleitorado faz com
    que o voto deixe de ser uma sinalização confiável das preferências da
    sociedade em relação às políticas públicas desejadas pelos anos que se
    seguirão. É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional
    da liberdade de imprensa…”

  • Luis Santos
    29 setembro 2018 at 22:15
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    Esse jornalista tem um belo futuro na VEJA…

  • Ana
    30 setembro 2018 at 10:12
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    Nada do que esse sr. tenha a dizer é de interesse da nação, ainda mais antes das eleições. Já não basta o que o PT fez de mal aos brasileiros?
    Aliás… esse sr. cujo nome começa com L de Ladrão não deveria estar numa cadeia comum e seus visitantes não deveriam ficar na fila como todos os visitantes dos demais presidiários fazem aos domingos???
    Vamos consertar o país!
    Temos a chance de tentar nas pxs eleições!
    Não vamos deixar passar essa linda oportunidade!!!!

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