O Supremo Tribunal Militar (STM) votou ontem o Habeas Corpus (HC) dos nove atiradores que mataram Evaldo dos Santos Rosa e Luciano Macedo com 80 tiros em Guadalupe, Rio de Janeiro. Os nove soldados estavam presos preventivamente e são acusados homicídio qualificado e por omitirem assistência às vítimas.
Os nove soldados realizavam uma blitz rodoviária no dia 7 de abril e alvejaram o carro do músico Evaldo com 80 tiros, dentre os 200 que dispararam a esmo. Também acabaram por acertar o lixeiro Luciano. Fazem parte do comboio mais três soldados que não foram presos preventivamente, sendo dois motoristas e um soldado que não atirou. Todos os militares fazem parte do 1º Batalhão de Infantaria Motorizada.
No pedido de HC a defesa alega que a prisão preventiva foi feita “sem indicar que tipo fato ou atos estariam ou teriam realizado os Pacientes, capazes de impedir suas liberdades provisórias” além de pedir que a condenação se dê após o trânsito em julgado por terem “supostamente, disparado arma de fogo contra veículo particular, vindo a atingir civis, levando a óbito um civil e causando lesões em outro civil”.
Dentre os quinze ministros que compõem o STM a maioria votou pela soltura, entre eles o relator, e apenas a ministra Maria Elizabeth Rocha votou pela manutenção das prisões. O presisidente só vota em caso de empate.
O Ministro Lácio Mário de Barros Góes, que atuava como relator, afirmou que “atualmente, o cerceamento da liberdade dos Pacientes não mais se sustenta, notadamente porque os mesmos permanecem presos desde os fatos”. Ele também afirma que “a manutenção da custodia assumiria, certamente, contornos de pré-julgamento da ação penal e indevida antecipação de sanção”.
O ministro Francisco Joseli Parente Camelo se referiu ao assassinato como “fatídico incidente” e começou seu voto lembrando o lema militar “missão dada é missão comprida”, depois de justificou que ação dos militares se deu em um contexto no qual os nove atiradores “cumpriam missão de natureza militar e, como humanos que são, em situação adversa estão sujeitos a cometerem equívocos e, até mesmo, excessos”. Para votar em favor à liberação dos atiradores ele se apegou à presunção de inocência e afirmou que “nada leva a crer que a concessão da liberdade provisória possa trazer algum risco no seio da sociedade”.
Já a ministra Maria Elizabeth Rocha votou pela continuidade da prisão, uma vez que entendeu haver na ação dos militares uma “desproporção de forças” e ter caracterizado a ação como “lamentável”. Ela também afirmou que “foi engendrado um esquema para escamotear a verdade. Daí o perigo de colocar em liberdade os envolvidos e estes novamente buscarem manipular as investigações” se referindo ao fato dos nove envolvidos terem forjados cenas para justificar a ação em um primeiro momento, não qual afirmaram que foram alvo de disparos.
O Caso
No dia 7 de abril de 2019, durante uma patrulha realizada pelo exército o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa foi alvo de um ataque por parte dos soldados. Dentro do carro estavam a mulher de Evaldo, seu filho, seu sogro e uma amiga do casal. Os militares que dispararam 80 tiros em direção ao carro, não prestaram socorro e abandonaram o local.
Evaldo morreu no mesmo dia e Luciano Macedo, que passava próximo ao carro no momento dos tiros, morreu em decorrência do ataque alguns dias depois, no hospital.
A primeira justificativa dos militares foi acusar a família, que naquela tarde de domingo se dirigia para um chá de bebê, de terem atirado contra o comboio. Posteriormente mudaram de versão, afirmado que confundiram o carro com outro veículo que estaria sendo procurando na região.
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