Responsável pela organização da eleição dos conselheiros tutelares da cidade de São Paulo, que ocorreu neste domingo (15/11), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos deu mostras de irresponsabilidade e descaso com os direitos das crianças e adolescentes. Uma nova eleição terá de ser realizada em fevereiro de 2016.
Foi um vexame. Para quem não sabe, os conselheiros tutelares são peças fundamentais para garantir os direitos básicos de meninos e meninas. Uma criança está sendo obrigada a trabalhar? Não vai à escola? É espancada pelos pais? É abusada sexualmente? Está doente e não recebe cuidados adequados? É o conselheiro tutelar quem recebe as denúncias, quem se dirige à família e aos órgãos públicos. É quem conversa, negocia e checa se há condições de melhorar a vida daquela criança que sofre. É quem encaminha os casos sem solução para a Justiça…
Dá para dizer, assim, que os conselheiros são a linha de frente dos defensores das crianças e adolescentes.
É por isso que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que esses caras, tão importantes para a garantia dos direitos humanos básicos dos meninos e meninas da cidade, têm de ser eleitos pela comunidade.
Têm de ser pessoas que gozem da confiança das vizinhanças em que vão atuar.
Neste ano, na cidade de São Paulo, havia 1.562 candidaturas, dentre os quais seriam eleitos 260 conselheiros para atuarem em 52 conselhos.
Seriam… Se não fosse a bagunça que a Prefeitura fez.
Não foram colocadas urnas eletrônicas nos colégios eleitorais. As urnas nem sequer chegaram à maioria dos locais de votação. O resultado é que tudo precisou ser improvisado. Caixas de sapato, de frutas, de feira viraram urnas. Sem lacres… O horário de votação, que deveria ser das 8h às 17h, não foi respeitado. Houve urnas que abriram às 12h, outras que fecharam às 14h.
E por que aconteceu isso?
Quer a real? O governo Haddad e o secretário municipal dos Direitos Humanos, Eduardo Suplicy, resolveram economizar na eleição.
Por considerarem altos os R$ 4.000.000 gastos nas últimas eleições de conselho tutelar, optaram por chamar uma empresa, a G&P para organizar o pleito com a Prodam, a empresa de processamento de dados da Prefeitura. Parecia um grande negócio. No total, seriam gastos R$ 2.400.000, uma economia de 40%.
Deu tudo errado.
Contra a desorganização e o caos, os movimentos sociais em defesa dos direitos das crianças e os candidatos a conselheiros tutelares realizaram uma manifestação na porta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Homens da Guarda Civil Metropolitana foram colocados na porta, para impedir o acesso dos mais exaltados. Foi mal.
O jeito foi considerar inválidas as urnas. Uma nova eleição deve acontecer na terceira semana de fevereiro de 2016.
Com isso, a posse dos novos conselheiros, que deveria acontecer em 10 de janeiro de 2016, será adiada por quase dois meses… Serão dois meses com conselheiros tutelares sem legitimidade, porque seus mandatos já terão expirado.
Segundo Carmen Silva Ferreira, dirigente da Frente de Luta pela Moradia, é inadmissível que tenha ocorrido essa confusão toda. “Quando vemos os direitos das crianças e adolescentes sendo atacados pelas forças políticas que querem reduzir a maioridade penal; quando vemos que muitos meninos e meninas ficarão sem acesso à educação, por causa do fechamento de escolas pretendido pela administração Alckmin, aí é que a atuação do conselheiro tutelar seria mais importante. Isso não poderia ter acontecido.”
